O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, tive a oportunidade de ler todos os jornais de grande circulação no Brasil - cuja leitura nos é proporcionada, muito cedo, por meio da mídia impressa - e constatei um fato: não há um registro sobre a importância do dia de hoje, Dia da Amazônia, em nenhum dos grandes jornais. Para não dizer que não há qualquer alusão à matéria, há uma reportagem, no Estado de S. Paulo, que diz: “Pentágono quer ação integrada da Amazônia”, com relação à questão da ação na Colômbia.

Não há um artigo que destaque a importância da Amazônia para o País, que representa 60% do território nacional.

Tenho o prazer de fazer este pronunciamento hoje, quando estão presentes três Senadores da Amazônia - numa sexta-feira, um dia de pouca freqüência. Estou tendo a oportunidade de me dirigir a milhões de brasileiros que assistem à TV Senado e a Rádio Senado para aqui ressaltar a importância da Amazônia para o Brasil.

Quando se fala em Amazônia, até mesmo em regiões menos desenvolvidas como o Nordeste e o Centro Oeste, logo se pensa em mata, floresta e índio. Não se pensa em nada mais; não se fala, por exemplo, na questão dos 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, dos ribeirinhos, dos caboclos, dos nordestinos, que foram para lá desbravá-la, enfim, não se fala naquela imensa multidão de brasileiros e nem na importância da Amazônia para se resolver os problemas brasileiros.

Portanto, já que se pensa somente em índio e em mata quando se fala em Amazônia, quero abordar esse tema dentro da visão de um amazônida e não daqueles que se dizem “estudiosos da Amazônia”.

O Brasil é uma nação que convive com razoável harmonia com o seu passado colonial. Temos as manchas das escravidões negra e indígena. Temos as manchas da ocupação de terras antes habitadas pelas populações autóctones. Temos as manchas das devastações do meio ambiente.

É verdade que são manchas, mas são, também, decorrência de comportamentos sociais perfeitamente aceitos na época em que foram praticados. À luz da ética e da moral atuais, são injustificáveis. À luz da consciência social da época, foram aceitáveis.

O que tem sido feito a partir do despertar da noção de inclusão social, dos direitos das minorias e do respeito pelas diferenças culturais é a tentativa de se preservarem, tanto quanto possível, as comunidades autóctones das nações nas quais ainda elas podem ser preservadas.

Aqui quero fazer um reparo, pois discordo de que se chame comunidade indígena de nação. Há apenas uma Nação brasileira, formada por várias etnias, como a negra, a indígena, suas diversas subetnias e por nós, descendentes de europeus mesclados com essas outras duas etnias.

Hoje, consideramos como brasileiros todos os nascidos em nosso País, sejam originários da colonização européia e de sua miscigenação com os índios, os negros ou os nativos puros. Mesmo assim, os nativos ainda não miscigenados - que são pouquíssimos - ou aculturados são tratados como dependentes da proteção da nação dita civilizada, para o que a União tem a Funai.

A Funai, Srªs e Srs. Senadores, ontem, teve nomeado o seu 31º Presidente, nos seus 35 anos de existência, que, de novo, não é um índio.

Venho sempre defendendo essa tese da nomeação de um índio para a presidência da Funai, mas nunca a tinha ouvido da parte das organizações que defendem os índios. Agora, fui surpreendido, porque várias entidades que se dizem compostas por indígenas defenderam a tese da indicação de um índio que é funcionário da Funai.

Por isso, o Estado brasileiro tem, no passado recente, procurado demarcar os territórios que ainda podem ser mantidos como espaços privativos dos indígenas e a eles é restaurado o direito de propriedade e domínio desses espaços.

Um dos casos mais significativos é o da área ianomâmi, cujo território foi delimitado durante o Governo Collor e cobre extensa gleba na região amazônica, na fronteira com a Venezuela. A demarcação feita então criou, ao ver de muitos entendidos em questões de segurança nacional, um problema de dupla face e potencialmente explosivo.

O território ianomâmi tornou-se um enclave de minoria étnica em plena Amazônia, que se sobrepõe à faixa de fronteira de 150 quilômetros, fixada pela Constituição Federal de 1988 como região de segurança e de defesa do território nacional.

Quando o Governo Collor demarcou as terras ianomâmis, incluiu nelas essa faixa de 150 quilômetros fronteiriça com a Venezuela, em cujo território se estende, também, uma parcela do antigo espaço da também chamada nação indígena, quer dizer, a Venezuela também tem, colada com o Brasil, uma área ianomâmi.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, sem que seja desqualificado o direito dos ianomâmis a terem seu território tradicional para sua continuidade cultural e como povo, a Nação brasileira, constituída e organizada, não pode criar, dentro dela mesma, um enclave que, ainda por cima, fragiliza a sua fronteira com outra nação independente.

Sr. Presidente, sei perfeitamente bem que o resgate de nossas dívidas com nossas minorias étnicas é dever de uma nação com consciência renovada do que sejam os direitos humanos. Contudo, devemos atentar para que sejam mantidas as condições de estabilidade e progresso da Nação brasileira, sua integridade e a integração cada vez maior entre as diferentes culturas que nos formaram como povo.

Creio que repensar a forma de fixação das reservas indígenas e do modo como esses povos autóctones irão se relacionar com as outras formas de cultura vivas no Brasil é um dever da consciência nacional.

Se isso não for feito, corremos o risco de ver assacado contra nós o conceito de soberania relativa, visando a atribuir aos territórios indígenas o direito de autonomia em relação à Nação brasileira e defendendo-a da intervenção de organismos internacionais na gestão de nosso espaço territorial.

Tivéssemos nós, Srªs e Srs. Senadores, feito a guerra de ocupação e dizimação das nações indígenas que foi feita na América do Norte, não teríamos mais que nos preocupar com esse problema. Nosso processo de ocupação, mesmo com os defeitos que teve, não visou ao extermínio dos indígenas. Construímos uma nação única, na qual convivem etnias e culturas distintas em harmonia. Não podemos agora, em nome da correção de injustiças do passado, criar um problema para o futuro.

Que se restaure a possibilidade de os povos indígenas preservarem a sua cultura e o seu modo de vida, segundo as suas tradições e as suas vontades, mas que se resguarde a Nação brasileira, que tantos e valorosos brasileiros construíram. A interação entre as culturas é uma realidade indeclinável do crescimento das populações e da ocupação dos espaços. A preservação da unidade nacional é um dever dos que legitimamente são responsáveis por ela e deve ser cumprido com denodo.

Todos sabemos que a Amazônia é alvo da cobiça internacional há muito tempo, desde o descobrimento do Brasil. À medida que o Brasil for se tornando mais e mais importante no universo das nações desenvolvidas, maiores serão as pressões para nos retirarem o controle sobre as riquezas contidas em nossa Amazônia. Não devemos, pois, criar enclaves e fragilidades que só venham a dificultar a nossa integridade como Nação.

Sr. Presidente, creio que rever a política de delimitação de reservas indígenas, de modo a conciliar o dever de proteção desses povos com a necessidade de manutenção da nossa integridade, independência e soberania, são tarefas indeclináveis do Poder Executivo Federal, mas também do Congresso Nacional, especialmente do Senado, que representa a Federação brasileira.

Espero que o atual Governo esteja atento a esta angustiante questão e saiba dar-lhe o encaminhamento oportuno, revendo, inclusive, o problema criado com a não preservação da faixa de fronteira em territórios atribuídos aos povos indígenas.

Talvez o ponto da Amazônia mais destacado mundialmente seja a floresta, cuja conservação vem sendo objeto crescente da “preocupação” mundial. Devemos perguntar, no entanto, o que os países desenvolvidos, que se mostram os mais “preocupados” com a nossa floresta, estão dispostos a fazer para ajudar a preservá-la, de modo tal que essa opção não condene a população da Amazônia à estagnação e à pobreza.

Cabe indagar, igualmente, se os países desenvolvidos estão fazendo a sua parte para diminuir os problemas ambientais do planeta.

São particularmente inquietantes as questões relacionadas às possíveis mudanças climáticas. A maioria dos cientistas correlaciona a tendência ao aquecimento global com o chamado efeito estufa, derivado, por sua vez, do aumento de determinados gases na atmosfera, com destaque para o dióxido de carbono.

O aumento da presença desses gases origina-se da queima de combustíveis fósseis e de outros processos industriais. O nível de CO2 na atmosfera já está 35%, segundo os cientistas, acima do verificado na era pré-industrial e, a se prolongar o atual modelo de desenvolvimento, ele alcançará o dobro desse nível em cerca de setenta anos.

As conseqüências de um aquecimento global, Sr. Presidente, poderão ser catastróficas para a humanidade, e parece que algumas delas, lamentavelmente, já começam a ocorrer.

Assistiu-se há pouco, na Europa, a um verão de temperaturas que talvez sejam as mais elevadas já constatadas naquele continente. O calor e a seca resultaram em muitos óbitos - entre 1.500 e 3.000 apenas na França -, além de incêndios que devastaram grandes extensões de florestas temperadas. Também na Índia verificou-se intenso calor e número de mortes igualmente alto.

Ainda há discordâncias sobre as causas desse e de outros alarmantes fenômenos meteorológicos, mas a tendência predominante entre os cientistas é a de correlacioná-los com o efeito estufa.

A preocupação com o aquecimento global tem como marco particularmente significativo o Protocolo de Kyoto, firmado por 160 nações, em 1997. Entretanto, esse protocolo viu-se esvaziado pela ostensiva recusa do Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em ratificá-lo, alegando que o mesmo prejudicaria a economia norte-americana. Os Estados Unidos são, portanto, de longe, o país que mais polui a atmosfera, respondendo, apesar de ter menos de 5% da população mundial, por um quarto da emissão de dióxido de carbono.

O Protocolo de Kyoto, que propõe uma redução de 5% ao ano nas emissões de cada país signatário, foi ratificado até agora por 96 países, cuja soma de emissões fica abaixo dos 55% definidos como o mínimo necessário para a sua entrada em vigor.

Ou seja, poderosas nações industrializadas, como Estados Unidos, Rússia e Japão, ainda não firmaram seus compromissos - mesmo com a alternativa de, caso não puderem cumprir suas metas, investir em projetos compensatórios de desenvolvimento sustentável em outros países.

É como uma ampliação dessa idéia - do apoio dos países ricos a projetos de desenvolvimento em países menos desenvolvidos - que o cientista Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), declara que “o mundo precisa pagar pelos serviços ambientais da Amazônia”.

Na avaliação do cientista, a visão de que a Amazônia é o pulmão do mundo, por fornecer grande parte do oxigênio da atmosfera, foi superada. São incontestáveis, no entanto, as evidências de que ela exerce papel fundamental para o equilíbrio do clima do planeta. No que se refere ao ciclo da água, “é um volume enorme, quase equivalente ao fluxo do rio Amazonas, que volta para o ar por intermédio das folhas de árvores e cai como chuva em outros lugares.”

Outro importante papel da Floresta Amazônica, Sr. Presidente, diz respeito à diminuição do efeito estufa. Diversas pesquisas têm mostrado que a equação entre consumo e geração de gás carbônico se resolve de modo assimétrico nas florestas, tornando-as um “sumidouro” de gás carbônico - ou seja, absorvendo parte do gás carbônico encontrado em excesso na atmosfera.

É evidente que a biodiversidade representa uma riqueza da Floresta Amazônica que dificilmente se poderia superestimar. Ao manejarmos adequadamente nossa floresta, estamos garantindo a utilização não-predatória e perene dessas incalculáveis riquezas para as gerações futuras.

Mas o papel de atenuar o efeito estufa consiste em motivação mais poderosa para conseguir o efetivo apoio dos países ricos. Eis como argumenta sobre isso o pesquisador do Inpa já referido, em entrevista concedida durante a realização do 3º Congresso Interamericano de Qualidade do Ar, ocorrido em Canoas, Rio Grande do Sul, no último mês de julho:

O que tem mais perspectiva de virar no curto e médio prazo uma fonte de renda que poderia substituir a destruição da floresta como base da economia é o efeito estufa.

É preciso (...) conseguir um fluxo financeiro a partir do valor ambiental da floresta em pé para manter a população. É preciso força diplomática para tentar conseguir esse valor, pois hoje está sendo dado de graça para o mundo.

Sr. Presidente, estamos fazendo um trabalho de graça para o mundo, que fica exigindo de nós, cada vez mais, o que não fez. O mundo a que me refiro é o desenvolvido.

Nada mais justo do que os países mais ricos, que se declaram tão interessados em preservar a Floresta Amazônica, contribuírem de modo decidido para viabilizar essa preservação, que se mostra, de fato, extremamente significativa para os habitantes do planeta Terra. Essa ajuda deve ser traduzida em aportes financeiros, viabilizando projetos de preservação e manejo adequado em espaço e tempo definidos, que resultem em melhoria das condições de vida da população amazônida, sem quaisquer restrições à irrefutável soberania brasileira.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo, eu gostaria de participar do discurso proferido por V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Concedo o aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, nós, brasileiros, começamos a passear pelo mundo e dele pouco conhecemos. Tive o privilégio de visitar o seu novo Estado, que vai completar 15 anos e sequer debutou, e vi a sua grandeza e a sua riqueza. Além do que V. Exª está a exaltar - as matas, as águas -, sem dúvida o que chama a atenção é, como dizia Sófocles, que “muitas são as maravilhas da natureza, mas a mais maravilhosa é a gente”. A gente boa e trabalhadora do seu novo Estado impressionou-me. Quanto lá estive, a convite do ex-Governador, Neudo, oportunidade em que recebi uma comenda, vi perspectivas invejáveis de desenvolvimento. Até o nome Boa Vista, Presidente Geraldo Mesquita Júnior, diz. A meu ver, o melhor investimento que o Presidente da República pode fazer é a construção de uma estrada até Georgetown, antiga Guiana Inglesa, abrindo nossa fronteira para o mundo. Boa Vista é o ponto estratégico para ligar o Norte, o Amazonas, com o mundo. É uma pequena estrada, a partir da Capital, Boa Vista. Dificuldades existem, mas como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem viajando tanto, faria um convênio e essa seria a abertura do porto do Amazonas para o mar. Boa Vista não tem mar, mas passaria a ter com a globalização. Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, para aqueles que são como São Tomé, para visualizar a grandeza da Amazônia, basta situar os seus grandes representantes nesta Casa, destacando-se - e falo com orgulho - os da classe médica, como os Senadores Augusto Botelho, Papaléo Paes, V. Exª e eu, que compomos a bancada da ciência médica.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Ouço o Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, falando dos povos da Amazônia, gostaria de fazer um parêntese em nome dos meus irmãos macuxis, uapixanas e ingaricós, que querem que seus filhos freqüentem escolas. Ao contrário do que as ONGs propalam pelo sul do País, eles querem que seus filhos freqüentem escolas e universidades. Todos querem ter, em suas casas, energia elétrica, água encanada e esgoto sanitário. Os nossos irmãos índios já estão em um estágio de evolução mais adiantado, evidentemente sem perder sua cultura. E a Amazônia precisa deles para defendê-la, porque são brasileiros iguais a nós e têm o sentimento de brasilidade que temos. Mesmo os que vivem mais isolados querem estradas também. Essa história de ONG querer colocar o índio no zoológico serve apenas para ofender a figura humana do índio. Ele não quer viver em zoológico. Todos gostam de água gelada. Neste Dia da Amazônia, aproveitando o discurso do companheiro Senador Mozarildo Cavalcanti, que falou bem das florestas, gostaria de lembrar o trabalho permanente, de décadas, feito pelo nosso Exército, pela nossa Aeronáutica e pela nossa Marinha, na assistência médica e odontológica aos povos habitantes da Amazônia. Quando se instala uma unidade militar, o habitante passa a ter efetivamente assistência à saúde e à educação, porque os sargentos vão para as escolas dar aula. Neste dia em que homenageamos a nossa região, a Amazônia, quero fazer uma referência especial ao Exército, à Aeronáutica e à Marinha brasileiros. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, assim como o do Senador Mão Santa.

Com relação ao aparte do Senador Mão Santa, quero dizer que a integração entre a Guiana, o Suriname, a Guiana Francesa e o Amapá já faz parte de um projeto chamado Arco Norte. O Governo brasileiro assinou um protocolo com o Governo da Guiana para construir uma ponte sobre o rio Tacutu, linha de fronteira com a Guiana, para asfaltar a estrada até Georgetown e para construir um porto lá, para que tenhamos efetivamente uma saída para o mar.

Quanto ao que disse o Senador Augusto Botelho, concordo plenamente. Nós, como médicos, estamos muito preocupados exatamente com a figura do homem, do ser humano. A política para a Amazônia não tem levado em conta a questão do ser humano. Nem do ser humano índio nem do ser humano não-índio, o nosso caboclo amazônida. Mesmo quem é proprietário de terra hoje na Amazônia só pode utilizar 20% dela. Assim mesmo, há muitos entraves.

Na Amazônia, Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior - V. Exª que também é da região -, só há lei para dizer o que não se pode fazer. Concordo com o Presidente Lula quando diz que é preciso haver regras sobre o que se pode fazer na Amazônia.

Aproveito a oportunidade para ressaltar a aprovação, ocorrida no Senado, da emenda constitucional que destina recursos para as universidades da Amazônia, um sinal claro do que podemos fazer por aquela região.

Ao encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que cabe ao Governo brasileiro apresentar projetos consistentes e convincentes que atraiam o interesse de outros países e acarretem benefícios para nossa população.

Por outro lado, se a retórica dos países desenvolvidos em defesa do patrimônio ecológico da Amazônia não se transforma em atos concretos de apoio à sua defesa, em sintonia com as determinações do Poder Público brasileiro, há, sim, fundadas razões para se pensar em motivações menos nobres para tamanho interesse desses países desenvolvidos pela Amazônia.

Sr. Presidente, requeiro que os demais documentos a que fiz menção e que estão enumerados façam parte integrante do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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