Discurso durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Saudações aos prefeitos presentes no Congresso Nacional. Convicção da capacidade do governo para administrar a questão fundiária no país.

Autor
Ana Júlia Carepa (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. REFORMA AGRARIA.:
  • Saudações aos prefeitos presentes no Congresso Nacional. Convicção da capacidade do governo para administrar a questão fundiária no país.
Publicação
Publicação no DSF de 11/09/2003 - Página 26670
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. REFORMA AGRARIA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PRESENÇA, PREFEITO, CONGRESSO NACIONAL, REGISTRO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, BENEFICIO, MUNICIPIOS.
  • APRESENTAÇÃO, DADOS, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, REGISTRO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, LANÇAMENTO, CREDITOS, PLANO, SAFRA, ATENDIMENTO, SETOR.
  • APREENSÃO, DADOS, DESEQUILIBRIO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, CONCENTRAÇÃO, TERRAS, SUPERIORIDADE, OCUPAÇÃO, SEM-TERRA, REITERAÇÃO, DECISÃO, GOVERNO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA AGRARIA, CRITICA, IMPRENSA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, ALEGAÇÕES, FALTA, CONTROLE, TENSÃO SOCIAL.
  • REGISTRO, DADOS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ESTADO DO PARA (PA), PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, ANUNCIO, CONVENIO, MINISTERIOS, OBJETIVO, ACESSO, AGUA, ENERGIA, VIABILIDADE, PRODUÇÃO, CRITICA, OMISSÃO, GOVERNO ESTADUAL.
  • DETALHAMENTO, MODELO, REFORMA AGRARIA, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, PRODUÇÃO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO, ANTERIORIDADE, ASSENTAMENTO RURAL, NECESSIDADE, COLABORAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EFICACIA, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA.
  • DENUNCIA, ILEGALIDADE, ATUAÇÃO, FAZENDEIRO, ESTADO DO PARA (PA), TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, JUDICIARIO.
  • PREVISÃO, AUMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, REFORMA AGRARIA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, SAUDAÇÃO, NOMEAÇÃO, ROLF HACKBARTH, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA).

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos vê e nos ouve, antes de falar sobre um assunto importante, faço uma saudação aos Prefeitos que estão aqui hoje, no Congresso Nacional, e estiveram no Auditório Petrônio Portella. Nós, que fazemos parte, Senador Romeu Tuma, da Frente Municipalista, recebemos os Prefeitos com muita alegria. Eu, que fui Vice-Prefeita da capital do Estado do Pará, Belém, sei dos problemas que enfrentam os Municípios, mas sei também que eles não foram causados neste momento. Muito pelo contrário. Talvez, Senador Aelton Freitas, nenhum outro governo, nos últimos dez anos, tenha dado tanta atenção a esse problema e, na verdade, resolvido até situações há décadas pendentes. Votamos a Lei do ISS, que há mais de uma década não era votada, e resolvemos outras situações, como o transporte escolar e a distribuição de recursos da Cide. O fato é que o Governo tem mantido um diálogo permanente com os Municípios. Apesar disso, é verdade que são necessários mais recursos, assim como uma melhor distribuição e um melhor uso, bem como o controle social do uso desses recursos.

No entanto, eu gostaria de falar de um assunto que, por diversas vezes, já falei, mas nunca é suficiente. Nunca conseguimos abrangê-lo completamente, até porque esse não é um problema que se iniciou hoje, mas estamos no caminho da sua solução.

O Governo Lula tem a missão de tratar a questão agrícola e agrária com seriedade e profundidade, reconhecendo as especificidades de cada segmento do mundo rural brasileiro. O Programa Vida Digna no Campo anunciou como plataforma a convivência entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar, respeitadas suas características e seus desafios específicos.

Mas se enganam aqueles que acreditam que a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária não são modernos, produtivos e geradores de renda. Os dados mostram o que a agricultura familiar representa hoje:

-     4,1 milhões de estabelecimentos;

-     84% dos estabelecimentos rurais do País;

-     77% da ocupação de mão-de-obra no campo - portanto, numa demonstração inequívoca de que quem gera mais emprego no campo, com certeza, é a agricultura familiar;

-     38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do País, apesar de a agricultura familiar acessar apenas 11% do crédito destinado à atividade agrícola.

Por isso, foi fundamental que o Presidente Lula e o Ministério do Desenvolvimento Agrário reestruturassem as condições de trabalho, crédito e produção para a agricultura familiar. Se não, vejamos: em apenas um semestre, o Governo Lula resolveu problemas históricos para a agricultura familiar:

- Renegociação de mais de 800 mil contratos de investimento e custeio de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, limpando o cadastro desses agricultores e possibilitando acesso a novos financiamentos;

-  Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, com um volume recorde de crédito, da ordem de R$5,4 bilhões (no ano passado, esses recursos eram da ordem de R$2,2 bilhões), com diversas novas linhas de financiamento, tais como: Pronaf Mulher, Pronaf Pesca, Pronaf Agroecologia, Pronaf para a Juventude.

Houve a permissão de se comprar não apenas máquinas novas, mas equipamentos usados também. Enfim, nós diversificamos o acesso ao crédito.

- Estabelecimento do programa de compras da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, o que garante a viabilidade financeira de milhares de produtores rurais familiares do nosso Pais.

Essas foram apenas algumas das questões tratadas no primeiro semestre do nosso Governo.

Mas todos temos consciência de que esse gigantesco esforço de apenas um semestre de Governo lançou apenas as bases estruturais para a resolução do complexo, difícil e desafiador problema fundiário do País. Agora, sem dúvida, estamos todos nós, governistas, colocados diante do desafio de dar encaminhamento definitivo para o grave problema fundiário do País.

Os dados fundiários são alarmantes:

- somos o país com a 12ª maior concentração fundiária do continente americano - 1% das propriedades ocupa praticamente a metade das terras agricultáveis do País, o que demonstra uma absurda concentração fundiária;

- temos 135 mil famílias acampadas em todo o Brasil;

- temos, hoje, 1.548 acampamentos em 26 Estados;

- temos dezenas de movimentos sociais no campo brasileiro, dentre os quais MST, CPT, MLST, MLT, sindicatos, federações de trabalhadores e Contag, que têm dirigido ocupações no sentido de garantir aos trabalhadores rurais o acesso à terra;

- Encontra-se na Bahia, em Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul e no meu Estado do Pará o maior número de acampados.

Mas não nos enganemos com esses números. É verdade que houve em 2003, até o dia de hoje, 154 ocupações, mas é preciso lembrar que, no primeiro ano do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique, houve 502 ocupações, e nem por isso a mídia dizia que vivíamos uma situação de descontrole, de tensão, de ampliação da violência. O que há, isto sim, é a convicção do povo trabalhador de que o Presidente Lula fará a reforma agrária sem violência, de forma organizada e com respeito à lei.

Mas quais são os dois principais vetores de solução para resolver o problema fundiário do País? Basicamente, temos que resolver o passivo infra-estrutural dos assentamentos já existentes e iniciar os novos assentamentos a partir de uma nova lógica.

Para se ter idéia do que significa a situação de precariedade dos assentamentos existentes, trago aqui alguns dados oriundos da Superintendência do Incra no Pará sobre os 110 projetos implantados no Estado, onde se encontram cerca de 25 mil famílias:

·     apenas 18 foram atendidos com programas de eletrificação rural;

·     somente em 20 desses 110 projetos foram construídos sistemas de abastecimento de água;

·     35% não foram atendidos com estradas vicinais; em outros 34 projetos não foi realizada nenhum tipo de benfeitoria;

·     apenas 20% dos projetos receberam algum tipo de assistência técnica;

·     das 25 mil famílias, apenas 3.233 receberam títulos de propriedade.

Esses dados referem-se apenas a parte da região Nordeste do Pará. As áreas Sul e Sudeste nâo estão incluídas.

Para resolver esse estrangulamento, já estão em ação convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Minas e Energia, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura, dentre outros, visando garantir água e energia elétrica, acesso à educação, saúde, além de acesso a crédito e assistência técnica. Ou seja: é necessário viabilizar a via e a produção dos assentamentos já existentes.

O Governo do Estado do Pará é um dos poucos que não participa do andamento da reforma agrária, não contribui com nada, é omisso em relação aos assentamentos, não faz investimento algum nessa área. Sei que em muitos Estados se faz uma parceria. Infelizmente, no Pará, não existe parceria, não existe investimento por parte do Governo do Estado.

É necessário dizer como achamos que deve ser o novo modelo de reforma agrária no Brasil. Temos conversado com o Ministro Miguel Rossetto e sua assessoria para compreender e apoiar as iniciativas inovadoras do Governo Lula nessa área. Para tanto, temos que partir de alguns pressupostos:

1º) É necessário, apesar de oneroso, atacar o problema fundiário, principalmente em Estados como Paraná, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Bahia e o meu Estado do Pará, onde pouco foi feito nos últimos anos, criando situações de complexa e cara resolução;

2º) É indispensável concentrar assentamentos em áreas previamente definidas para que seja possível a viabilidade econômica e a auto-sustentação desses assentamentos;

3º) É fundamental regionalizar a reforma agrária de acordo com os grandes biomas brasileiros - Amazônia, semi-árido, centro-sul etc;

4º) É prioritário integrar os beneficiários da reforma agrária às redes estaduais e municipais de saúde e educação, visando garantir mais recursos aos Municípios que receberem assentamentos - e aí temos que discutir se isso será feito com a discussão do Fundef, que se vai transformar num fundo mais amplo de educação básica - e fixar mulheres e homens aos seus novos locais de vida e produção, uma vez que se verifica que o maior obstáculo a que as famílias se mantenham em um assentamento é a fala de acesso à saúde e à educação. Assim, com certeza os prefeitos irão receber de braços abertos esses assentamentos;

5º) É essencial garantir a todos os assentados acesso à assistência técnica, ao crédito, ao investimento em infra-estrutura, já no momento da implantação dos novos assentamentos;

6º) É preciso que o acesso à terra seja fim de um processo e não o início do mesmo.

Vejam bem: atualmente, a preocupação do Estado acaba quando o homem e a mulher têm garantido o seu lote de terra. A partir daí, é um salve-se-quem-puder. O novo modelo de assentamento pressupõe que, quando houver acesso à terra, já exista um projeto econômico financeiro detalhado, com estudo de viabilidade, seleção de culturas a serem desenvolvidas, com visão muito detalhada das perspectivas de beneficiamento, industrialização e comercialização da produção, o que significa dar atenção a toda a cadeia produtiva.

Esse, Srªs e Srs. Senadores, será o diferencial. Faremos assentamentos produtivos, integrados, com viabilidade financeira, com geração de excedentes econômicos, com agregação de valor e com a pretensão, inclusive, de produzir e beneficiar para o mercado exterior.

Para que isso seja possível, existem trabalhos sendo realizados, aproximando INCRA, Embrapa, Apex (Agência de Promoção da Exportação), Universidades Federais, diversos Ministérios e instituições governamentais, de caráter público e privado, além de diversas ONGs;

7º) É indispensável, portanto, que a reforma agrária seja encarada não como um problema de um único Ministério, o do Desenvolvimento Agrário, mas como um desafio de Governo e, por que não dizer, um desafio de toda a sociedade brasileira.

Mas para que esse novo modelo de reforma agrária que esboçamos aqui seja possível, ainda se fazem necessários esforços importantes em áreas distintas dos Poderes Públicos da Nação.

Nesse ponto, vamos tomar a liberdade de, respeitosamente, elencar entraves que precisam ser superados.

1o - O Governo Federal deverá fazer um esforço fundamental para aumentar os recursos para a obtenção de terras - e aqui estamos falando de alguns bilhões de reais nos próximos anos -, mas também é essencial que, nas futuras negociações com o FMI, se elas acontecerem, os títulos da dívida agrária sejam retirados do cálculo do déficit primário, de forma a desamarrar esse nó que impede a emissão de mais títulos e, portanto, entrava e desacelera o processo de obtenção de terras.

E vou dar um exemplo: mesmo a Constituição garantindo que esses títulos possam ser resgatados em até 20 anos, se emitirmos um título hoje, pelo acordo com o FMI, ele entra como despesa no Governo hoje mesmo. Isso é um absurdo. Precisamos alterar essa cláusula do acordo e tirarmos os TDAs do cálculo do déficit primário.

2º - O Poder Judiciário, nas esferas estadual e federal, deve acelerar o julgamento de ações de desapropriações de áreas, visando, também, contribuir para a celeridade do processo da reforma agrária;

3º - O nosso Parlamento brasileiro precisa fazer um trabalho sério e dedicado de aperfeiçoamento da legislação agrária existente, visando acelerar o processo legal e garantir, quem sabe, novos instrumentos para a realização da reforma agrária.

Infelizmente, a luta política pela propriedade e poder rural no Brasil produziu um arcabouço legal repleto de proteções ao latifúndio e obstáculos para a realização de uma verdadeira reforma agrária. Assim, a Constituição brasileira, que traz a determinação da realização da reforma agrária, traz igualmente a proibição da desapropriação de propriedade abaixo de 15 módulos rurais (medida de tamanho de imóveis rurais variável de acordo com a região do País), a proibição de desapropriação de imóveis que, mesmo acima desse tamanho, sejam produtivos, a indenização integral pelo valor de mercado tanto da terra nua quanto das benfeitorias que nela houver. Ou seja, diferente de todas as experiências massivas de reforma agrária no mundo, a legislação brasileira condiciona à compra da terra a sua utilização para assentamentos.

Dessa forma, infelizmente, o mais importante condicionante à massificação da reforma agrária passou a ser a disponibilidade financeira do Estado para suportar o peso das desapropriações. Por isso, temos um papel importante na mudança da legislação.

Mas todas essas considerações devem se somar num esforço enorme, para que superemos entraves estruturais no mundo rural brasileiro e para que possamos transformar esse espaço rural num espaço de cidadania, de felicidade, de produção e de geração de milhares ou milhões de oportunidades de emprego. Por é possível que a reforma agrária ainda seja o mecanismo mais barato e eficiente de geração de trabalho e renda de que o Brasil tanto precisa.

Garantirmos uma reforma agrária nos moldes que o Governo Lula vem buscando implementar significa desarmar as tensões existentes hoje no campo. Novamente, cito o exemplo do Pará, onde tal quadro de violência tem se agravado. Tivemos, na semana passada, uma ação absurda e ilegal, comandada por um grupo de fazendeiros no sul do Pará, apoiado ostensivamente pela Federação da Agricultura do Estado do Pará - Faepa. Tratou-se da obstrução, por três dias, da rodovia PA-275, que liga o Município de Eldorado dos Carajás a Parauapebas. Mais grave ainda é que a interrupção da rodovia ocorreu em virtude de o juiz da vara agrária de Marabá, Dr. Marcos Alan de Mello Gomes, ter suspendido uma série de mandados de reintegração, justamente porque o INCRA em um procedimento jurídico absolutamente normal, manifestou seu interesse nos feitos, vez que existe clara polêmica acerca de as áreas serem ou não produtivas, sendo que, conforme a Superintendência do Incra, em Marabá, cerca de 13 delas já estariam em processo de desapropriação para fins de reforma agrária desde o Governo anterior. Portanto, não foi uma obra deste Governo.

Pior ainda, os fazendeiros ameaçaram, arvorando-se em donos do poder legal, cumprir, com seus capangas, os mandados de reintegração. Ou seja, o que os fazendeiros e a Faepa queriam era pressionar o juiz Marcus Alan Gomes que - faço o registro - agiu de forma firme, serena e correta e impediu que mais uma vez prevalecesse no sul do Pará a lei da força e não a força da lei.

Por fim, ainda que esteja ocorrendo situações como a que descrevi acima, acho que já podemos afirmar que existe sinalização muito forte e positiva no sentido de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário irá fazer um conjunto pesado de investimentos - da ordem de algumas dezenas senão de alguma centenas de milhões de reais - nos próximos meses, visando encaminhar uma resolução positiva para os conflitos nos Estados onde os mesmos estão mais agudos.

Além disso, parabenizo o Ministro Miguel Rossetto pela feliz escolha do novo presidente do Incra, Dr. Rolf Hackbarth, que tem um currículo invejável de capacidade técnica. Detentor de um dos nomes mais antigos e respeitados no Brasil na área agrária, Hackbarth é formado em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; trabalhou na Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul. De lá saiu para trabalhar como economista e educador popular no Centro de Assessoria Multiprofissional (Camp). Fundou o Departamento Sindical de Estudos Rurais, o Deser. Em 1991, assumiu a Assessoria Agrária da nossa bancada do PT na Câmara Federal, onde permaneceu por dez anos, saindo de lá para ocupar o cargo de diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul no governo do atual Ministro Olívio Dutra.

Portanto, Hackbarth formou uma geração de lutadores do campo no Brasil, e seus estudos e análises orientaram e orientam a luta política do PT na área agrária e agrícola. A sua nomeação é a expressão do sério compromisso de realizar uma reforma agrária massiva e de qualidade no Brasil. O MDA está confiante e otimista de que as políticas e a equipe que assume o Incra com certeza farão o avanço da reforma agrária no nosso país.

Todas essas ações são no sentido da execução de uma reforma agrária massiva, de qualidade, capaz de reverter um padrão histórico de abandono e exclusão dos assentamentos. Não queremos mais favelização agrária no nosso País. O Brasil não convive mais com a idéia de terras ociosas. O País precisa crescer, gerar trabalho, gerar renda e alimento para o seu povo. O campo brasileiro precisa ser, definitivamente, um espaço de inclusão social, de justiça, de paz e de produção. Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/09/2003 - Página 26670