O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, sensibilizado com a grave crise financeira dos Municípios brasileiros, apresentei um projeto de lei que, se aprovado, poderá trazer um importante alívio aos caixas das prefeituras brasileiras. O Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2003, de minha autoria, concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e equipamentos utilizados pelas administrações municipais na prestação de serviços públicos à população. O projeto está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos.

A isenção de IPI seria extensiva, além dos Municípios, ao Distrito Federal e válida apenas para produtos de fabricação nacional, com fins essenciais, com destaque para ambulâncias, caminhões-pipa, tratores, veículos coletores de lixo, veículos destinados ao transporte escolar e veículos e equipamentos usados para reparar vias públicas e rodovias.

Diante da situação financeira aflitiva vivida pelas prefeituras, tenho certeza de que qualquer medida que proporcione redução de custos se torna extremamente necessária aos municípios. A quebra geral da atividade econômica nacional e a redução média de 18% no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios representaram um forte baque na arrecadação das prefeituras. Além disso, Estados e União têm repassado atribuições que consideramos indevidas aos cofres municipais.

Outra justificativa para o projeto é a isenção de IPI já existente para veículos usados pelo Corpo de Bombeiros e para patrulhamento policial, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.

Entendo, Sr. Presidente, que serviços como saúde, educação e saneamento são tão essenciais quanto a segurança. Portanto, seria uma questão de justiça estender o benefício para os veículos utilizados nesses setores acima citados.

Ainda no que se refere ao tema da crise dos Municípios, quero anunciar a presença, em Brasília, de milhares de Prefeitos de todo o Brasil - centenas do meu Estado, Minas Gerais, especialmente dos 57 Municípios do sudoeste do Estado - e de representantes da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Mogiana (Amog). Esses administradores municipais participam da Marcha Nacional dos Prefeitos, buscando nada mais do que garantir a sua sobrevivência.

Hoje, como Senador da República por Minas Gerais, eu não poderia deixar de me solidarizar com todos esses Prefeitos, pois, há oito anos, quando ainda comandava a prefeitura da minha querida cidade de Iturama, no Triângulo Mineiro, senti na pele a dificuldade de administrar um orçamento enxuto e dependente. Entretanto, Sr. Presidente, não imaginava que a situação se agravaria a níveis tão alarmantes como os atuais.

Temos pela frente o árduo desafio de trabalhar em busca de uma reforma tributária que garanta os recursos necessários a Estados e Municípios, sem, entretanto, sacrificar de forma desordenada os cofres da União.

Insisto em destacar a importância de um diálogo amplo e maduro em torno deste tema. Nós, Senadores, precisamos mais do que ninguém ouvir, com muita atenção, as carências e justificativas de todos os envolvidos, para que possamos aprovar uma reforma que seja justa e adequada para o povo brasileiro. Divergências têm de ser deixadas de lado neste momento, pois embates desse porte só atrapalham.

Pessoalmente, Sr. Presidente, mantenho um carinho especial pelos administradores municipais, assim como pelos nobres Parlamentares aqui presentes. Digo isso com a consciência tranqüila de que não se trata de um comentário demagógico. Procuro apenas ser fiel à minha origem municipalista.

Encerro, Sr. Presidente, enaltecendo, mais uma vez, a visita dos ilustres Prefeitos, em especial dos Prefeitos mineiros, pois eles sabem que não medirei esforços, juntamente com os nobres companheiros, em torno daqueles pleitos que considerar justos. Entendo esta postura como uma obrigação da minha atividade parlamentar nesta Casa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.