O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de me dirigir ao Vice-Presidente da República, nosso companheiro José Alencar, que é um homem lhano, que ainda há pouco foi recebido na Bahia com muita alegria - participamos das recepções a S. Exª. Mas, está fugindo um pouco aos métodos que seriam os mais normais da vida pública brasileira.

Avaliem que o Vice-Presidente da República, esse empresário cordato que todos admiram, telefona para Deputado Estadual para oferecer a sua legenda para candidatura a Prefeito de localidades do interior baiano. Nem de Minas é. Acho que as coisas estão sendo exageradas!

Até aqui, inclusive, tenho respeitado o seu Ministro Anderson Adauto, que tem realmente praticado alguns atos dignos de correção. Mas, em atenção ao próprio Ministro, tenho procurado poupá-lo porque foi indicação dele. Porém, esse método de o Presidente ou o Vice-Presidente da República se dirigir a pessoas do meu Estado para oferecer vantagens de toda a sorte e chamá-los até aqui não é o correto. Tenho com ele uma relação muito boa e não esperava que S. Exª procedesse assim. Espero que S. Exª ou algum assessor esteja ouvindo o meu discurso e que possa me responder por que José Alencar mudou tanto depois que deixou o PMDB. Aliás, agora, com o PMDB no Governo, S. Exª pode voltar. Isso não vai dificultar nada. Será uma atitude até mais normal em relação a esse tipo de ação.

No entanto, Sr. Presidente, meu discurso não é esse. Chamo a atenção dos Senadores do Nordeste - todos, sem exceção -, do Norte e do Centro-Oeste para o fato de que a reforma tributária, cuja votação está prestes a terminar na Câmara, é um verdadeiro crime contra todos os Estados dessas regiões.

Lembro-me de que houve uma reação muito grande ao se colocar o norte de Minas, a região do Jequitinhonha, na Sudene. Depois, também com o apoio desta Casa - é inacreditável -, o Espírito Santo também ficou no Nordeste. Agora - pasme o Senador Pedro Simon, que sempre nos adverte em relação a esses fatos -, Copacabana e Ipanema estão no Nordeste, de acordo com a reforma tributária. O Rio de Janeiro conseguiu, com o milagre Garotinho e Rosinha Matheus, ingressando nas hostes governamentais e com a sinceridade de ambos, colocar aquele Estado, mas principalmente Copacabana, Ipanema e Leblon na área dos incentivos da Sudene.

Podem não acreditar, mas é a pura verdade.

Os recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que substitui a faculdade de os Estados concederem incentivo fiscal, são da ordem de R$2 bilhões, o que eu já disse deste Plenário que é muito pouco, ainda mais agora que o Fundo deverá abranger a região noroeste do Estado do Rio de Janeiro e o semi-árido de Minas Gerais e do Espírito Santo. Antes, já era pouco para o Nordeste, quando atendia aos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Vejam V. Exªs como vão viver esses Estados e os Municípios desses Estados. É uma coisa inacreditável, mas é verdade: os recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional constam da proposta orçamentária apenas como inversões financeiras. Assim, se prestariam somente a empréstimos a serem concedidos a obras de infra-estrutura e não como repasses efetivos de recursos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Os governadores precisam receber dinheiro, para que possam decidir, segundo suas prioridades, como vão aplicar. Isso é importante, porque desvinculam-se os recursos federais e mantêm-se os recursos estaduais vinculados. Os governadores e nós fomos tão eleitos quanto o Presidente da República; conseqüentemente, não pode haver um tratamento desigual dessa maneira.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o discurso de V. Exª é um alerta para todos aqueles que representam a periferia do Brasil. A reforma tributária, de fato, põe na ordem do dia a questão federativa - esse é o fato. Ninguém aqui foi eleito por Marte, Júpiter, Saturno, Urano, Netuno ou Plutão; fomos eleitos pela Bahia, Amazonas, Pará, Paraíba. E o nosso dever primeiro é a resposta e a lealdade ao povo que nos elegeu. Portanto, o seu discurso merece todos os encômios e elogios. Faço aqui dois anúncios em reforço ao que diz V. Exª. O Senador Tasso Jereissati falará pela Minoria, com dados técnicos incontestáveis, e marcará claramente a posição dos que representam a periferia brasileira. No horário do meu Partido, anunciarei a posição da minha Bancada, que será uma decisão aparentemente bombástica, porém necessária para evitarmos um logro que prejudique o povo que nos elegeu. Consultei o Líder do seu Partido, Senador José Agripino Maia, e a minha Bancada como um todo e estava ainda há pouco trocando idéias de maneira muito positiva com os Senadores Jefferson Péres e Ney Suassuna, ou seja, isso extrapola os partidos, extrapola a questão de ser base ou não base; isso significa sermos ou não dignos e capazes de proteger os interesses do povo que nos elegeu. Portanto, daqui a pouco, continuaremos o debate provocado por V. Exª: o Senador Tasso Jereissati, eu e outros companheiros, sem dúvida, a seguir, em função da importância do tema, crucial para todos aqueles que têm a consciência de defender os seus Estados para valer. Parabéns a V. Exª. Muito obrigado pela oportunidade de aparteá-lo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que, com autoridade e, sobretudo, com a inteligência que possui, coloca muito bem o assunto, que pertence mais a esta Casa do que a qualquer outra, já que o Senado Federal representa a Federação, não podendo, como tal, se negar a tratar essas questões com a eqüidade e o espírito público indispensáveis.

Ouço o aparte do nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, o alerta de V. Exª cala muito fundo em todos nós. Hoje, pela manhã, as Lideranças do PMDB discutiam esse mesmo assunto e verificavam, com tristeza, que os Estados pobres pagarão a conta e que deixou de ser uma briga partidária. Não há mais política. Agora, cada Estado poderoso resolveu o seu problema, e nós, da periferia, pagaremos a conta. É óbvio que estaremos juntos, como Casa da Federação, que cuida dos problemas estaduais e municipais, analisando a melhor solução. Mas que reforma sairá de lá? Ainda não sabemos, porque, a cada minuto, muda tudo. Vamos aguardar um pouco mais para ver se realmente isso se consolida, porque pode ser que ainda haja uma modificação no sentido de uma posição mais justa. Como está, está extremamente injusta. Parabéns.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que se tem distinguido aqui, com independência até em relação a posições do seu Partido, defendendo não só a sua região, mas, principalmente, o seu Estado. Desse modo, agradeço a V. Exª e estou certo de que vamos encontrar caminhos nesta Casa, levando em conta até que o Presidente da Casa é do Nordeste e do Norte. Portanto, sem dúvida, terá de encontrar os caminhos certos para essas regiões que representa. S. Exª, com tanto brilho, honra esta Casa, presidindo-a com a capacidade que lhe é própria, como presidiu a República.

Ouço o Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, que não nos dêem algo substantivo, vamos brigar para conquistar, mas até se aceita. Agora, nos tirar, tenha paciência... Aí, é queda e coice. Toda a vida pública de V. Exª é pautada por atos de bravura, em nome do seu Estado, a Bahia. Sei que V. Exª é endeusado no seu Estado por uma razão muito simples: mexeu na Bahia, mexeu com V. Exª Agora, estão mexendo com as nossas regiões mais pobres, e V. Exª identifica isso com muita propriedade e tempestivamente, trazendo a matéria à tribuna do Senado. A Câmara dos Deputados - e assisti a isso envergonhado - negociou a reforma tributária de forma pontual: interessa a determinado Estado este assunto que pode nos render 10 votos; vamos dar e obter os 10 votos. Interessa àquele Estado este outro assunto que nos rende 9 votos; vamos atender para conseguir os 9 votos e, com isso, garantir a aprovação da “reforma” tributária. Chega! Na hora em que a reforma votada prejudica uma região que não tem mais o que perder, aí, tenha paciência, Senador Antonio Carlos Magalhães, não temos o dever, nem mais nenhuma obrigação de ser equilibrados, nem racionais. Temos de ser valentes. V. Exª está dando o primeiro sinal, numa linha de coerência com toda a sua vida pública, e pode estar certo de que o seu companheiro José Agripino, que fala por mim, mas tenho a certeza de que falará também pelo Partido da Frente Liberal, vai cerrar fileiras para que as injustiças praticadas em nome da aprovação de uma reforma tributária capenga, não se preservem. Vamos nos juntar, acima dos partidos políticos, em nome do interesse dos mais pobres, que estão sendo vilipendiados por uma reforma tributária que, de reforma, não tem nada. Está sendo feita uma colcha de retalhos para atender fundamentalmente ao déficit de caixa ou às dificuldades de caixa da União. Chega, Senador!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Meu querido Líder e brilhante Senador José Agripino, V. Exª diz muito bem: tirar dos mais pobres é um crime. Querem fazer o Programa Fome Zero que, do zero ainda não saiu. Querem melhorar a situação dos mais pobres. Como, então, fazer isso com esses Estados e Municípios? Está faltando sensibilidade à área econômica. Reclamava-se tanto da área econômica do Governo Fernando Henrique, e a atual segue o mesmo exemplo ou pior. Não podemos ficar inertes, sobretudo nesta Casa; em qualquer outra parte, sim, mas nesta Casa, não.

Vejo a Senadora de Goiás, que tanto honra esta Casa e que preside uma Comissão importante, desejando apartear-me. S. Exª também dirá que o seu Estado está sofrendo discriminação em favor de São Paulo. São Paulo ficou reclamando e conseguiu tudo. Todas as vezes isso acontece. O Governador Geraldo Alckmin me merece todo o respeito pela sua figura e pela competência com que governa o Estado, mas não é possível que S. Exª tenha privilégio em relação a todas as bancadas do Congresso Nacional. Somente o Governador Alckmin conseguiu o que queria para o seu Estado; nós não conseguimos. E o que nós temos estão tirando. Não só estão aumentando os recursos dos outros, como também estão tirando-os de nós para dá-los aos mais ricos.

O Senador José Agripino tem absoluta razão na sua colocação. É preciso que as pessoas não fiquem negociando pontualmente. Vamos nos unir - Nordeste, Centro-Oeste e Norte - para realizar a reforma de que o Brasil precisa e que temos obrigação de fazer.

Ouço a Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Antonio Carlos Magalhães, eu já esperava ouvir a sua voz, porque, todas as vezes que a Bahia perdeu alguma coisa, V. Exª sempre esteve à frente defendendo o seu Estado com todo o entusiasmo. E assim procede também com relação ao nosso País. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste não podem ficar distantes neste momento, pois o nosso problema é comum. Esta reforma tributária se destinou apenas aos Estados ricos. O Centro-Oeste, que represento nesta Casa como Parlamentar de Goiás, está coeso com as palavras de V. Exª e principalmente com as palavras do nosso Líder, que, interpretando o nosso sentimento hoje, numa reunião de bancada, deixou claro que iria cerrar fileiras com o PFL e outros Partidos e outros Estados, para que possamos, nesta Casa, mudar este projeto que tanto prejudica os nossos Estados. O Centro-Oeste, uma região-solução hoje para o País, com a reforma, deverá chegar ao Governo Federal de pires na mão para pedir recursos para o seu desenvolvimento. Receba a nossa solidariedade, o nosso apoio e, acima de tudo, o nosso entusiasmo por esta luta em defesa das nossas regiões.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senadora Lúcia Vânia, a cada dia cresce a minha admiração por V. Exª, que, com um estilo muito hábil, muito educado, tem demonstrado o quanto é capaz. O povo de seu Estado deve estar feliz em ter uma representante como V. Exª, que não falta aos momentos importantes desta Casa. Agora, traz-nos essa solidariedade que, para mim, é básica, porque mostra que teremos uma união completa do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Isso fará com que possamos enfrentar os mais poderosos Estados do Sudeste, que pensam apenas nos seus interesses e não que o País é composto de 175 milhões de habitantes.

Este Governo tem tudo, pois todos têm boa vontade, não há quem não tenha boa vontade com o Presidente Lula. Ele foi eleito com uma grande votação. Teve até o meu voto na disputa do segundo turno. Mas não é possível que ele viva apenas com a sua grande - e justa - popularidade e tenha um Governo que não atue em consonância com os seus desejos e propósitos. O Presidente Lula tem realmente cinco ou seis Ministros muito bons, mas são trinta e seis. Evidentemente, é muito difícil carregar esta carga nos seus ombros, por mais popularidade que tenha.

Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. Como bem disse V. Exª e o Líder José Agripino, trata-se de uma questão suprapartidária. Desde muito tempo se ouve falar em eliminação de desigualdade regional. Está até na Constituição de 1988, a Constituição vigente. No entanto, quando chegamos à prática, o que vemos é o aprofundamento dessas desigualdades no que é elementar, na repartição das riquezas nacionais, dos tributos nacionais. Portanto, devemos, sim, fazer uma grande coalizão suprapartidária do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, para enfrentar as mudanças que são necessárias e até para convencer os nossos colegas do Sul e do Sudeste de que não é justo o que está sendo proposto. Muito obrigado.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª, mais uma vez, entra em sintonia com os propósitos do povo da sua região. E é por isso que V. Exª tão bem a representa e sempre dispõe do afeto e do respeito dos seus colegas.

Na desoneração dos tributos sobre bens de capital - ouçam isto, Srs. Senadores -, São Paulo será recompensado, por perdas com o ICMS, com R$1,3 bilhão. Portanto, 65% do Fundo vai para São Paulo, na reforma que está aí e que vão mandar para o Senado.

O ICMS no destino afetará São Paulo, é verdade, mas afetará também a Bahia. E, ao contrário do que se pensa, Pernambuco e Ceará serão afetados, embora pensem que não. No entanto, temos uma causa maior, a causa do Nordeste. Mesmo que nos afete, nós não vamos lutar para que não haja eqüidade em relação a essa região.

A prorrogação, por 10 anos, da Zona Franca de Manaus terá também seus efeitos anulados pela adoção do ICMS no destino. Os amazonenses ficaram muito contentes, soltaram foguetes, mas nada vai adiantar de concreto para Manaus, nem para o Amazonas. É só fazer o estudo adequado, como deve ser feito. Tivemos até figuras do nosso Partido que, em função da região, votaram o benefício para a Zona Franca. Porém, isso é dar com uma mão e tirar com a outra, e eles não estão reparando nisso.

Se as atuais alíquotas interestaduais do ICMS não forem mantidas por pelo menos oito anos, a minha terra vai amargar perdas estimadas em R$800 milhões. O Governo do Estado terá, por exemplo, que ressarcir a Ford, instalada no Município de Camaçari, atraída pela política de incentivos fiscais vigentes, em muitos e em muitos reais.

Concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra (Bloco/PTB - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, ouvi com atenção as palavras lúcidas de V. Exª, sobretudo no que concerne às distorções que a reforma tributária traz para a nossa região Nordeste e para as regiões menos desenvolvidas. Cumprimento V. Exª e compartilho dessas suas preocupações. Considero absolutamente injusto, porque os recursos hoje disponíveis já são insuficientes para a promoção do desenvolvimento. Há outros tópicos da reforma tributária que foram votados na Câmara que não fazem sentido para o desenvolvimento econômico e com os objetivos da reforma, que são a desoneração da produção e a criação de uma perspectiva de desenvolvimento econômico. Nesta luta pelo desenvolvimento do Nordeste, com os recursos que poderemos ter com a reforma tributária, V. Exª e o País podem contar comigo. Sabe V. Exª que sou um dos vice-líderes do Governo e tenho a obrigação de defender nesta Casa as posições do Governo, mas sou nordestino e sonho, a minha vida inteira - como sempre fiz como Ministro da Integração Nacional -, com políticas efetivas de desenvolvimento econômico. E não há possibilidade nenhuma de desenvolvimento se não houver recursos. Cumprimento V. Exª por trazer ao plenário uma matéria da qual nós, nordestinos, não podemos abrir mão. Temos, sim, que lutar cada vez mais por mais recursos para desenvolver o Nordeste.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muito a V. Exª pela autoridade que tem de ex-Ministro, de parlamentar competente, de Presidente da Confederação Nacional da Indústria. V. Exª conhece como poucos os problemas da região e o seu apoio aqui é significativo. V Exª diz bem que esta não é uma luta de Partidos, muito menos ideológica, é uma luta da brasilidade. Quem for brasileiro e quiser a união do Brasil não pode querer que a pobreza aumente para os mais pobres. De modo que sou muito grato a V. Exª pelo aparte.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho e posteriormente ao Senador Eduardo Azeredo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Senador Antonio Carlos, peço desculpas a V. Exª para interrompê-lo e informar que o tempo de V. Exª se esgotou e, de acordo com o que ficou combinado com as lideranças, vamos ouvir apenas os dois apartes já concedidos por V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Atenderei V. Exª, como sempre faço, pois V. Exª merece todo respeito.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, para atender ao apelo do Presidente da Casa e não prejudicar o tempo de V. Exª, eu queria dizer que V. Exª foi muito feliz quando disse que se está dando com uma mão e tirando com a outra. Na verdade, na hora em que se está relançando a Sudene, está-se tirando recursos do Nordeste. Então, é um comportamento incoerente, que não pode, de maneira nenhuma, ser aceito por aqueles que lutam há muito tempo pela causa do Nordeste, que é a causa da brasilidade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, e V. Exª tem razão: eles dão com a mão direita e tiram, sem que a esquerda veja, a esmola da ilusão da melhoria.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Antonio Carlos, quero cumprimentá-lo e dizer que estou de pleno acordo em que temos que combater a pobreza, temos que ter um Brasil mais igual. Faço apenas a ressalva de que a região de Minas Gerais que é reconhecida como Nordeste, o norte de Minas, o Jequitinhonha, na verdade, já vem desde o início da Sudene. Quando Juscelino Kubitschek criou a Sudene, já reconheceu o norte de Minas como parte da Sudene. E no norte de Jequitinhonha, há cidades tão pobres e miseráveis quanto no Nordeste brasileiro. Então, ressalvo apenas que essa parte de Minas que está incluída no Fundo Regional para Combate à Pobreza se justifica plenamente, sem nenhum prejuízo de que o Nordeste brasileiro, as regiões mais pobres, tenham tudo o que merecem. Podem sempre contar com o meu apoio. Nós, de Minas Gerais, somos extremamente solidários, V. Exª pode ter essa certeza.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sou muito grato por V. Exª me apartear. Apenas lamento dizer que, do ponto de vista histórico, V. Exª cometeu uma incorreção, porque, quando Juscelino criou a Sudene, não incluiu o Norte de Minas. Essa região foi incluída posteriormente e não na ocasião de Juscelino Kubitschek.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Eu me curvo ao conhecimento de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - De qualquer maneira, essa é uma região paupérrima, que merece o apoio de todo o País e dos órgãos institucionais.

Eu quero finalizar meu pronunciamento, fazendo um apelo a toda a Casa e, em particular, a uma voz muito importante nesta Casa, que não tenho ouvido ultimamente. Mesmo quando essa voz é contra mim, eu gosto de ouvi-la: a voz do Senador Pedro Simon. Não tenho ouvido a voz de S. Exª, que, mesmo quando me combate, entendo que tem muita autoridade e é uma voz que pode realmente ajudar nesta união de que precisamos nesta Casa em benefício de nosso País.

Assim, Sr. Presidente, a cada ano a alíquota interestadual se reduzirá em um ponto percentual. Ora, benefícios fiscais também serão reduzidos e os governos estaduais estarão obrigados a cumprir os contratos assumidos e reembolsar as empresas. Este problema tem que ser rediscutido no Senado! Afinal, o próprio Governo Federal sempre afirmou que contratos devem ser respeitados, inclusive com entidades internacionais. Que se dirá de contratos feitos pelos Estados com empresas importantes de todo o mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.