A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicia-se, hoje e amanhã, mais uma reunião do Copom, e a sociedade brasileira está na expectativa de saber de quantos pontos percentuais será a queda da taxa Selic.

Todos os jornais estampam as palavras do Ministro da Casa Civil, que, ontem, expressou, de forma muito contundente, um desejo que representa a vontade absoluta da sociedade brasileira, de que os bancos acompanhem efetivamente a queda da taxa de juros. Ao fazer esse apelo aos bancos, o Ministro José Dirceu usou vários exemplos e ressaltou que o sistema financeiro tem que voltar a ser o elo entre a produção e o consumo e não apenas ficar na posição de tesouraria. O Ministro criticou as taxas cobradas no mercado e disse, de forma contundente, que “não há nenhuma hipótese de o Brasil crescer com juros no cartão de crédito entre 7,5% e 10% ao mês e uma tarifa de capital de giro para empresas entre 40% e 60%”.

Esse apelo do Ministro José Dirceu é legítimo e vem ressoar o desejo da população brasileira, porque a taxa Selic, que recebemos em 25%, já está em 22%, e todos os prognósticos dão conta de que chegará a 18% ou menos até o final do ano. Mas sabemos que somente o apelo do Ministro José Dirceu é muito pouco. Por isso, gostaria de registrar duas iniciativas que considero até mais eficientes, que são as declarações do Presidente do Banco do Brasil, Dr. Cássio Casseb, publicadas nos jornais de hoje, em que diz, alto e bom som: “Vamos partir para cima do Bradesco”.

O Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, disse que espera que a instituição termine a ano em segundo lugar no ranking dos bancos em número de clientes e agências.

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Este ano, o Banco do Brasil está apostando as fichas num incremento do capital de giro para as pequenas empresas e aumentando a concessão de crédito pré-aprovado, à espera da retomada da economia, quando as companhias devem voltar a investir. O banco também tem simplificado o crédito agrícola. Sobre a retomada da venda de ações do Banco com o FGTS, Casseb disse que ainda não há um cronograma, mas a operação é de interesse do BB.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão instaurando aquilo que de mais salutar pode existir num regime de mercado, que é a livre concorrência, ou seja, partir para disputar com os bancos privados os clientes para que, dessa forma, melhorem as taxas, o spread e passem a ofertar, por conta da concorrência, taxas menores.

Porém, mais importante do que o apelo do Ministro José Dirceu e as ações de concorrência desenvolvidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal são as medidas adotadas pela Receita Federal. A Receita fez 226 autuações por evasão de IOF e CPMF. As instituições dizem que não houve irregularidades, mas as autuações ocorreram.

A Receita Federal (...) aumentou o cerco às instituições financeiras. Entre janeiro e julho deste ano, aplicou sobre o setor autuações de R$3,645 bilhões por evasão tributária - o que equivale a cerca de dois meses de arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O valor mais que triplicou em relação ao R$1,03 bilhão registrado no mesmo período de 2002.

Portanto, essas são as medidas que entendo de fundamental importância.

Amanhã, o Copom deverá anunciar mais uma queda significativa na taxa de juros. Não sei se será de um e meio, dois, dois e meio ou três pontos percentuais, mas, com certeza, será uma taxa significativa para não haver mais desculpa para o sistema financeiro não baixar o spread, a taxa de juros cobrada dos clientes, das pessoas físicas e jurídicas, na ponta.

São medidas muito mais eficientes do que o mero apelo do Ministro José Dirceu, como a fiscalização rigorosa no sistema financeiro brasileiro e a instalação da concorrência, que nos dão a certeza de que o sistema financeiro brasileiro ou entra no eixo de desenvolvimento de nosso País, ou, então, a ele não será dada trégua. Por isso, faço questão de registrar as iniciativas tomadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal na linha da salutar concorrência, bem como a ação fiscalizatória da Receita Federal sobre a autuação das nossas instituições financeiras.

Muito obrigada.