O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto específico que me traz à tribuna hoje, quero me associar a V. Exª, Sr. Presidente, na homenagem que faz ao idoso brasileiro, neste momento destacado da vida do Senado Federal. Temos quase quatorze milhões de idosos no Brasil e uma dívida herdada e acumulada ao longo das décadas com esse segmento social tão importante e tão sublime para nós. Não temos um País preparado para fazer uma política correta para o idoso. O Brasil teve preocupação direta com a criança e com a mulher nas últimas décadas e conseguiu avanços extraordinários, mas, sem dúvida alguma, em relação aos idosos, não. Atualmente, há apenas quatrocentos médicos especialistas no atendimento ao idoso no Brasil, quando precisaríamos de milhares de profissionais.

Então, a minha homenagem e o meu respeito aos idosos que nos visitam neste momento em que o Senado, por meio dos Senadores Paulo Paim e Sérgio Cabral, aponta o Estatuto do Idoso como uma grande conquista da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, a matéria que me traz à tribuna do Senado Federal diz respeito a uma reportagem publicada na revista Veja da última semana, na página 115, intitulada “O crime da motosserra”, que aponta suspeita de desmatamento exagerado e descontrolado no meu Estado de origem, o Acre, que representa a porção ocidental da Amazônia brasileira. É assinada pelo jornalista Leonardo Coutinho e faz uma série de denúncias e acusações, afirmando, inclusive, que teríamos gerado, somente no ano de 2002, um desmatamento da ordem de 1.208 km².

Trata-se de uma matéria grave, diria até gravíssima, em termos de impacto e repercussão, e não consigo acreditar que tenha qualquer vínculo com uma estabilidade da atividade jornalística do Sr. Leonardo Coutinho. Prefiro acreditar que se tratou de um equívoco grave, com conseqüências danosas a terceiros - no caso, a um projeto político que está assentado na Amazônia ocidental. Seguramente, uma melhor interpretação e uma melhor análise dos fatos pelo jornalista teriam demonstrado que ele cometeu um equívoco imperdoável e ele, prontamente, faria um revisão de suas afirmações.

Sei também que não é essa a afirmação e a linha editorial da revista Veja, que se tem pautado em informações verídicas à sociedade, em interpretações dentro das responsabilidades corretas que tem o jornalista e jamais usaria um recurso desse para atingir um projeto de sociedade, um projeto de governo que está assentado no Estado do Acre. Hoje, para o Governo do Acre, de Jorge Viana, para a população do Estado do Acre e para os nossos Parlamentares, a preservação do meio ambiente, com um desenvolvimento sustentável, é muito mais do que uma tese política, do que um projeto de sociedade: é a presença efetiva e a tradução de um sentimento de desafio entre viver e ter a capacidade de respeitar o que está à nossa volta; é algo que traduz sentimento, e muito forte, para todos nós da Amazônia Ocidental.

Tenho a certeza absoluta de que o Estado do Acre, hoje, dá um belíssimo exemplo de desenvolvimento sustentável e de condução de uma política baseada na preservação do meio ambiente e na utilização das riquezas naturais de modo inteligente e inquestionável.

Diante da matéria, houve reação do Instituto de Meio Ambiente do Acre, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e de diversos órgãos federais, solidários ao Governo do Estado, porque conhecem a marca que chamamos de “Governo da Floresta”, o Governo que se afirma construindo rodovias chamadas “Estradas Verdes” no Estado do Acre, consolidando um projeto de preservação ambiental e compatibilizando com o desenvolvimento humano e socioeconômico.

O Instituto de Pesquisas Espaciais de São Paulo - que monitora toda a situação de desmatamento e utilização equivocada ou não das áreas de adensamento na Região Amazônica - esclarece, por intermédio de um de seus Diretores, Dr. Dalton Valeriano, para pôr fim a esse lamentável equívoco da revista Veja, o seguinte:

Gostaria de esclarecer os seguintes pontos relativos à matéria veiculada pela Veja on-line, de autoria do Sr. Leonardo Coutinho, com o título “O Crime da Motosserra”:

Fui entrevistado, por telefone, na semana passada, pelo Sr. Coutinho, que procurava informação a respeito dos levantamentos de áreas desmatadas realizados pelo INPE.

Deixei claro para o Sr. Coutinho que não é possível estimar uma taxa para um estado a partir da informação referente às 50 imagens de 2002, pois é preciso saber a priori o quanto da área da imagem pertence a um determinado estado e o quanto que o desmatamento observado nesta área representa historicamente do total desmatado no estado.

Infelizmente, apesar de ser alertado de que não é possível estimar as taxas de desmatamento anual por Estado com base nos dados disponíveis na referida página de rede, o Sr. Coutinho publicou erroneamente na referida revista on line que a taxa de desmatamento para o Estado do Acre para o período de 2001 a 2002, foi de 1.208 Km²/ano (...).

Está, portanto, incorreta a taxa de desmatamento no Estado do Acre no período 2001 - 2002 publicada no gráfico apresentado na referida matéria, assim como é incorreta a afirmação de que este valor se trata de uma medição. O PRODES mede o incremento da área desmatada, mapeada com base nas imagens de satélites. Taxas anuais de desmatamento são estimadas posteriormente com interpolações da área de incremento em regiões não mapeadas devido à cobertura de nuvens e normalizadas para o período de um ano.

Gostaria de esclarecer também que a afirmação “é uma destruição horrorosa” a mim atribuída foi utilizada totalmente fora de contexto. Eu explicava ao Sr. Coutinho que estamos aguardando a aquisição de imagens do mês de setembro para iniciar as medidas do período 2002-2003. Este é o último mês com boas probabilidades de aquisição de imagens com baixo percentual de cobertura de nuvens e grande parte do desmatamento é evidenciada no período de agosto - setembro. Indagado se o desmatamento se concentra neste período, usei esta frase me referindo a toda a Amazônia Legal e não a um Estado em particular.

Finalmente informo que, além desta nota de esclarecimento, me empenharei em produzir uma posição oficial do INPE em relação a esta matéria. A presente nota está sendo enviada também aos meus superiores imediatos, Dr. João Vianei Soares, Chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto, e Dr. Gilberto Câmara, Diretor da Coordenadoria de Observação da Terra do INPE.

Assina a nota de esclarecimento o Dr. Dalton de Morisson Valeriano, Coordenador do Programa de Monitoramento Ambiental da Amazônia.

Sr. Presidente, trata-se de nota esclarecedora, que põe fim a um assunto desagradável.

Seguramente, não é prática desse jornalista expor uma imagem de governo, um projeto de sociedade, uma identidade política nacional, que já temos no Estado do Acre em relação ao tema do meio ambiente, da forma como fez. Prefiro acreditar em um infeliz equívoco, em uma falha, que deve ter sido justificada por assoberbamento, sobrecarga de tempo, açodamento em relação à interpretação de um fato que levou a tal erro.

Isento, claramente, a revista Veja de responsabilidade por um dano dessa natureza, porque sei que não é o propósito editorial da revista. Mas gostaria de deixar claro que, felizmente, o superior do Dr. Dalton Valeriano, o Presidente do INPE, emitiu nota afirmando inclusive que no Estado do Acre há uma redução de desmatamento exemplar para a Amazônia e que lá tem aumentado a área de floresta a partir da gestão do Governador Jorge Viana. Então, para nós, a compatibilidade entre o desenvolvimento humano, socioeconômico e o equilíbrio ambiental sustentável é algo fundamental, é o motor das nossas afirmações, das nossas convicções. Seguramente, é mais do que uma tese política: é uma certeza e um sentimento que nos move a convivência com o projeto de desenvolvimento ora movido pelo Estado do Acre, que repercute em todo o País, inclusive internacionalmente.

Recentemente, o Governador Jorge Viana, em viagem à África do Sul, recebeu um prêmio ambiental de proteção a florestas públicas da Região Amazônica. S. Exª, também há pouco, foi à Finlândia, exemplo claro de desenvolvimento e uso inteligente dos recursos naturais, onde, com observação e reflexão partilhada com o Governo da Finlândia, há a perspectiva de a Presidente da Finlândia vir ao Brasil, em breve, e visitar o Estado do Acre, considerando as nossas potencialidades.

Vale lembrar que há hoje, no mundo, uma movimentação financeira com o manejo sustentado e ecologicamente equilibrado de madeiras tropicais da ordem de US$ 40 bilhões anuais. No entanto, o Brasil ocupa menos de 8% desse espaço econômico, dessas potencialidades. Portanto, o desafio do Governo do Acre, na defesa radical do equilíbrio do desenvolvimento sustentável, é alavancar o manejo da floresta, com todas as potencialidades, sem danos ambientais, pensando no homem e no meio ambiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.