Discurso durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Análise da greve de professores do Estado de Rondônia.

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO FEDERAL.:
  • Análise da greve de professores do Estado de Rondônia.
Aparteantes
Leonel Pavan.
Publicação
Publicação no DSF de 25/09/2003 - Página 28821
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO. ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO FEDERAL.
Indexação
  • REGISTRO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, JUVENTUDE, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, AUDITORIO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, GREVE, PROFESSOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), DIFICULDADE, NEGOCIAÇÃO, OCORRENCIA, COAÇÃO, SINDICATO, GOVERNO ESTADUAL, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, REPOSIÇÃO, SALARIO, PLANO DE CARREIRA, AUXILIO, SAUDE, MELHORIA, GESTÃO.
  • RECONHECIMENTO, DIREITOS, PROFESSOR, MANIFESTAÇÃO, GREVE, NECESSIDADE, ATENÇÃO, SITUAÇÃO, CIDADÃO, INDICE, ANALFABETISMO, BRASIL, CONTENÇÃO, PREJUIZO, ESTUDANTE, EXPECTATIVA, GOVERNO FEDERAL, MELHORIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, faço um registro sobre a Semana da Juventude. Estamos comemorando no Brasil a Semana da Juventude, e a Câmara dos Deputados está promovendo, desde ontem - segue hoje e amanhã -, palestras e discussões, no Auditório Nereu Ramos, sobre o futuro da juventude no nosso Brasil.

Existe um jargão popular que diz que os jovens são o futuro do nosso País, mas, para isso, nós, Parlamentares, legisladores e também o Executivo, temos que proporcionar esse futuro à nossa juventude.

Está presente neste encontro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, uma delegação de jovens do meu Estado, Rondônia; da juventude do PMDB, da juventude do meu Partido, liderada pelo Vereador do PMDB de Porto Velho, da nossa capital, Emerson Castro e outros líderes jovens do Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz-me a esta tribuna nesta tarde um desses fatos que não mais deveriam fazer parte do cotidiano das preocupações do parlamento brasileiro: uma nova greve de professore e, desta vez, uma greve no Estado de Rondônia, no Estado que, com muita honra, represento.

Visto tudo o que já foi feito no campo da educação, por personalidades tão ímpares e que honraram esta Casa - os quais podemos homenagear por meio de um arco que começa com Rui Barbosa e se encerra com Darcy Ribeiro -, já não deveríamos ter greves, porque, por mais conquistas possam elas garantir, jamais compensarão os prejuízos das crianças e jovens que sofrem tão prematuramente as seqüelas da ruptura das aulas, com prejuízos que jamais lhes serão plenamente repostos.

O que é público em meu Estado sobre essa questão, Srªs e Srs. Senadores, é que, desde fevereiro deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação Rondoniense, Sintero, vem pleiteando, junto ao governo do Estado, o início das negociações para o atendimento dos seus pleitos. Todavia, todas as tentativas esbarraram na pendência jurídica dos servidores demitidos e, por fim, numa promessa de negociação definitiva, no segundo semestre, conforme informativo do sindicato, publicado no jornal Diário da Amazônia, do último dia 14, de cuja íntegra peço anexação.

A partir de então, infelizmente, os diálogos e entendimentos mais têm feito lembrar os recentes e permanentes desacordos do Oriente Médio, com os ânimos se acirrando cada vez mais. Como exemplo desse clima de tensão, na noite da última segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Rondônia reproduziu, em rede estadual de televisão, discurso proferido pelo governador na campanha eleitoral do ano passado, no qual o então candidato prometia, se eleito, abrir o cofre do Estado às reivindicações da categoria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou aqui criticando o Governo do Estado, porém sugerindo que melhorem as condições dos trabalhadores em Educação do meu Estado, para o bem de toda a nossa sociedade.

As reivindicações são praticamente as mesmas de quase todos os Estados e Municípios, tais como reposição salarial, plano de carreira, auxílio-saúde, gestão democrática, entre outras conquistas desta categoria de trabalhadores. Conquistas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cujas perdas quase sempre traumatizam qualquer categoria.

Afinal, para ficarmos apenas com o exemplo dos professores de Rondônia, eles já receberam o melhor salário da Região Norte do País e chegaram a alcançar o terceiro maior salário de todo o Brasil. E, para minha satisfação, isso ocorreu durante o período em que governei o meu Estado, Rondônia. Naquela ocasião, empreendi uma política de valorização do servidor, especialmente da educação, da segurança pública e de outras categorias também. Mas, agora, Srªs e Srs. Senadores, temos a greve, apesar da falta de regulamentação desse direito para os servidores públicos, como está garantido pela Constituição Federal. A greve é, antes de tudo, não só um direito, mas um fato social comum, fato que nasceu no país das vanguardas, a França. A palavra greve surgiu da alusão à Place de Grève, praça em Paris onde operários, estudantes e funcionários públicos se encontravam depois de se recusarem a comparecer ao trabalho ou à escola, conforme definição de Aurélio Buarque de Holanda, em seu Novo Dicionário da Língua Portuguesa.

E, sendo uma greve de professores do meu Estado o assunto presente, vale aqui registrar que, na França - onde, portanto, nasceu a iniciativa e o vocábulo greve -, praticamente todos os principais setores da sociedade fizeram greves neste ano de 2003. Os professores franceses fizeram quatro grandes paralisações contra a mudança da lei previdenciária.

Para enriquecer este discurso, peço licença ao nobre Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, para fazer minhas as brilhantes palavras que, aqui neste plenário, S. Exª proferiu, em agosto último, sobre o direito de os servidores realizarem manifestações, greves: “Eles têm total responsabilidade e total direito de cidadania para defenderem as suas reivindicações, para organizarem uma manifestação, para pressionarem o Poder Legislativo, o Executivo, o Judiciário, para levantarem as suas bandeiras, os seus argumentos, as suas palavras de ordem e para buscarem, por meio da pressão social, o caminho da negociação, que é sempre aquele que ordena os conflitos numa sociedade democrática.”

Mas como todos os lados civilizados que têm choques de interesses têm também seus argumentos particulares, é preciso lembrar àqueles que fazem greves - e com direito legítimo, se dentro das leis! - que eles precisam também levar em conta a realidade do País do qual são filhos e cidadãos, como é o caso do nosso Brasil que, com tristeza, contabiliza, atualmente, 17 milhões de brasileiros maiores de 15 anos incapazes de ler e escrever, conforme revela pesquisa do Inep, de 2001.

Ou seja, somos ainda um País pobre e se há disparidades regionais e injustiças salariais, a educação tem prioridades que só com abnegação dos profissionais e bom senso e equilíbrio financeiro dos gestores do setor público poderemos resgatar essa dívida social imensa com os nossos servidores.

Mas não me sinto fazendo justiça, clamando por abnegação e bom senso entre as partes hoje conflitantes em meu Estado, se não me preocupo também com o funcionalismo público em geral. Ora, é sabido e repetido do quanto de defasagem salarial essa classe fundamental para o bom funcionamento da máquina pública tem sido vítima nos últimos anos.

E para encerrar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, todos representantes desse imenso e belo Brasil, sonho que, no máximo até o final do meu mandato nesta Casa, nossos professores e todos os trabalhadores brasileiros, federais, municipais e estaduais, possam até estar fazendo greves, mas que sejam por mais livros, por mais bibliotecas, por mais computadores ou outros instrumentos do fortalecimento da nossa educação.

Concedo com muito prazer um aparte ao nobre Senador de Santa Catarina, Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero cumprimentar o companheiro, competente Senador Valdir Raupp, primeiramente porque Santa Catarina, sua terra natal, exportou para Rondônia um trabalhador que conhece as atividades dos homens e das mulheres, daqueles que sofrem e que sofreram, e que contribuiu muito com o crescimento e a evolução social de Rondônia quando Governador. Quero deixar os meus cumprimentos pelo seu trabalho já realizado e pela sua preocupação com o seu Estado e com o Brasil. No que se refere às greves, Governador Valdir Raupp, o Brasil caminha para um buraco negro. Estamos esperando a evolução social e econômica deste País há alguns meses e ficam-se protelando o progresso, o crescimento, o boom para o Brasil, enquanto, infelizmente, as coisas não acontecem. Hoje, a mídia nacional está informando que no Brasil, nesse mês de agosto, o índice de desemprego bateu recorde. Quando V. Exª aborda a recuperação salarial, mostra a sua preocupação com aqueles que trabalham, que são pessoas competentes, concursadas e que precisam de recursos para sobreviver. A preocupação, agora, certamente aumenta ao se ver o enorme número de desempregados no País, que bateu recorde nesse mês de agosto. A verdade é que os Estados estão sofrendo, e muito, devido a uma política atrasada de recuperação de salários e de empregos no nosso Brasil. Assim como acontece nos Estados está acontecendo nos Municípios. Com o corte do FPM, nobre Senador Valdir Raupp, eu fico imaginando como irão fazer os Prefeitos daqui para a frente, pois terão que encontrar uma forma de pagar os funcionários públicos, sem ultrapassar o valor previsto de 54% de arrecadação previsto para os gastos com o funcionalismo público. Com o corte do FPM, os Municípios terão que cortar cargos e gastos, demitindo funcionários. E, agora, com os Estados. E quero endossar a sua preocupação porque Rondônia é um Estado que precisa de investimentos, de um Governo atuante, que dê continuidade àquilo que V. Exª implantou. Greves prejudicam o Estado, a sua evolução social, e ainda mais, aqueles que há muito tempo estão procurando o sucesso e o progresso de suas cidades e de seu Estado. Com certeza, Senador Valdir Raupp, haverá quem coloque a culpa no Governo passado e diga o que vai acontecer no próximo ano, mas essas pessoas em greve estão sofrendo agora. Elas precisam agora de investimentos e de recuperar seus salários, porque senão o prejuízo moral e social de seus familiares será irrecuperável. Quero solidarizar-me com seu pronunciamento e dizer que a sua preocupação é a nossa, não apenas com Rondônia, mas com todo o Brasil, que caminha para um processo de desemprego jamais visto na História deste País.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

Porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, greve por salários justos, gestão democrática e os intermináveis planos de carreira, espero que sejam reivindicações que só venham a ser encontradas nos livros de História, pois, da interação das riquezas do Brasil com o compromisso do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva com a educação brasileira, o bom senso e a abnegação da nossa valorosa classe educadora e, particularmente, dos educadores do meu Estado, há de sair a solução que este País não pode mais adiar.

Sem educação não há desenvolvimento, se é que há nação!

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/09/2003 - Página 28821