O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

Quero dar a esta Casa uma informação que considero urgente e relevante. Venho de uma audiência com o Presidente em exercício, José Alencar, que, de uma vez por todas, resolveu assinar, depois de conversar com o Presidente Lula, que está no exterior, a medida provisória que trata dos transgênicos. Essa medida provisória será editada hoje e será encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamentará a questão dos transgênicos de forma definitiva. A última palavra será desta Casa. O Presidente Lula não poderia adotar outra posição, porque, na realidade, no Rio Grande do Sul, os plantadores já começaram a produzir soja transgênica.

Sr. Presidente, depois da bela sessão de ontem, em que, por unanimidade, o sonho do Estatuto do Idoso, acalentado ao longo de dez anos, tornou-se realidade, eu não poderia deixar de encaminhar à Mesa pronunciamento cumprimentando todos os Deputados Federais, todos os Senadores e a sociedade organizada pela elaboração dessa peça, que recebeu elogios de todo o País hoje. Não vi um único cidadão criticar o Estatuto do Idoso.

Quando encaminho pronunciamento cumprimentando o Congresso Nacional, faço uma homenagem à democracia e à forma como a discussão se deu na Câmara dos Deputados e também aqui no Senado Federal. É importante registrar - V. Exª, Senador Romeu Tuma, ontem fez esse destaque - que, no Senado Federal, em menos de três meses, o projeto foi aprovado em regime de urgência.

O Presidente Lula, informaram-me hoje no Palácio, sancionará o projeto no dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, às 10 horas.

Parabenizo a democracia e o Congresso Nacional e, com carinho especial, este Senado Federal.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a aprovação do Estatuto do Idoso, o Senado da República viveu na tarde e noite de ontem momentos que com certeza ficarão registrados nos anais como dos mais gloriosos desta Casa.

A participação unânime das Senhoras Senadoras e dos Senhores Senadores presentes à sessão, em apartes aos nobres relatores do Estatuto nesta Casa, o Senador Demóstenes Torres e o Senador Sérgio Cabral, ou no encaminhamento da votação do projeto, dão bem a dimensão da importância que o Senado dispensou a esta matéria.

Sua aprovação na Câmara dos Deputados, em agosto, e apenas um mês depois por este Senado, traz a feliz coincidência de dois acontecimentos deste ano que seguramente contribuíram para sensibilizar ainda mais os parlamentares.

Refiro-me à Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano, voltada à vida, dignidade e esperança às pessoas idosas, e à novela da Rede Globo, Mulheres Apaixonadas, em cujo texto o seu autor, Manoel Carlos, homenageia os idosos ao denunciar a violência de que são vítimas.

Portanto, em nome dos 20 milhões e idosos que compõem hoje importante fatia da sociedade brasileira, gostaria de agradecer a cada dos que contribuíram para aprimorar a sua redação, e a todos aqueles que deram o seu voto para a sua aprovação.

Estamos certos de que, com a próxima sanção pelo presidente da República, o Estatuto do Idoso irá se constituir no novo diploma legal que faltava ao Estado brasileiro para oferecer aos idosos a proteção e o respeito que lhe devem a sociedade lhe devia.

Ainda na sessão de ontem, por ocasião da votação, nos dirigimos particularmente ao Senado ao encaminhar os nossos agradecimentos pela acolhida que teve nesta Casa o projeto que iniciamos ainda na Câmara dos Deputados.

Gostaria de completar meus agradecimentos com uma homenagem especial ao líder do meu Partido, o nobre Senador Tião Viana, e ao líder do Governo nesta Casa, o nobre Senador Aloizio Mercadante. A sensibilidade de Suas Excelências com a causa dos idosos ficou demonstrada no empenho que dedicaram à aprovação da matéria.

Na tarde de hoje, antecipando minhas desculpas por eventuais omissões, gostaria de me dirigir a todos aqueles que participaram da nossa caminhada para a construção do Estatuto do Idoso desde a apresentação do projeto original, nos idos de 1997, na Câmara dos Deputados.

De uma proposta original de cerca de 50 artigos, o projeto mereceu naquela Casa a criação da Comissão Especial do Estatuto do Idoso, onde recebeu contribuições para o seu aprimoramento e teve aprovado o brilhante substitutivo do relator Silas Brasileiro, de 123 artigos, com, o inestimável apoio do presidente daquela Comissão Especial, Deputado Eduardo Barbosa.

Viajamos por todas as regiões do País recolhendo subsídios da sociedade organizada e dos próprios idosos.

Foi fundamental a participação do Ministério Público, bem como daqueles que escreveram a Política Nacional do Idoso

Para a sua aprovação o Estatuto do Idoso contou também com a importante contribuição das mais importantes lideranças da Câmara.

A começar pelo presidente João Paulo, cuja audiência aos apelos deste senador foram decisivos para a inclusão do projeto na Ordem do Dia da Câmara Federal.

A Deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) fez um trabalho extraordinário junto ao Palácio do Planalto para conseguir do governo o sinal verde para a aprovação do projeto na Câmara.

O mesmo eu poderia dizer da Deputada Telma de Souza (PT-SP), que prestou a essas negociações inestimável apoio.

É preciso destacar também o empenho do nobre líder do Governo na Câmara, Deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), cujo trabalho foi decisivo para a aprovação do projeto em plenário.

Repito, portanto, o que disse ontem. Este projeto não é somente do Senador Paulo Paim, mas de todos aqueles que o melhoraram e aprimoraram; foi a sociedade, que participou do debate; foram aqueles heróis anônimos, que construíram no passado a Política Nacional do Idoso

Seu texto final é fruto de seminários e de um trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de saúde, do direito e da assistência social; e de entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e da proteção aos idosos.

Ele se propõe a alterar esse quadro atual da situação do idoso, em que se destacam a negligência, o descaso e a violência a que são submetidos.

Os idosos constituem uma parcela significativa da população, e sua participação cresce cada vez mais. Segundo o IBGE, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 10,7 milhões para 20,5 milhões, um aumento de 45,5% em uma década.

Nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros poderão ultrapassar os 30 milhões de pessoas e deverá representar quase 13% da população. Trata-se da maior massa de idosos de uma geração de brasileiros.

A proporção de idosos está crescendo mais rapidamente que a de crianças.

Em 1980, existiam cerca de 16 idosos para cada 100 crianças. Em 2000, essa relação praticamente dobrou, passando para quase 30 idosos por 100 crianças.

Pesquisa recente do IPEA aponta a crescente importância dos idosos brasileiros no sustento de suas famílias. Por causa do desemprego de filhos e netos, os avós cada vez mais mantêm o resto da família com suas pensões.

Há menos idosos abaixo da linha de pobreza do que em qualquer outra faixa etária. Em apenas 4% dos domicílios do país, eles vivem como dependentes. Em 22%, chefiam a casa, muitas vezes, repleta de descendentes. Em 70% dos domicílios de idosos foi verificada a presença de filhos.

É esta população que passará a ser assistida com a transformação em lei do Estatuto do Idoso. Uma população que muitas vezes deveria já estar descansando, mas que ainda participa da promoção do nosso desenvolvimento.

E que nem por isso é compreendida. Na verdade é agredida nos seus direitos mais básicos. Até pelo despreparo de uma sociedade que não soube conviver com o rápido envelhecimento de sua população, mas que agora, com o Estatuto do Idoso, terá de rever atos, comportamentos, e mudar o seu trato com os mais velhos.

Era o que tinha a dizer.