A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) -

“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizes as sociedades que respeitam seus idosos.

Nós ainda nos encontramos distantes de tal sabedoria.

Por isso, ao escrever o artigo 230 da Constituição Federal, nos arriscamos a incluir uma obviedade: o compromisso do país com os direitos de seus cidadãos mais velhos.

Mas para garantir que esse compromisso se efetivasse, foram necessárias outras ações. Como Secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, participei da reformulação das políticas sociais no início do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Principalmente na Política Nacional do Idoso, a Lei 8.842, de 1994, que criou normas para os direitos sociais da terceira idade, garantindo autonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania.

E agora votamos o Estatuto do Idoso, para garantir os benefícios conquistados.

Na verdade, respeito não se garante por lei. Temos consciência de que a legislação, por mais eficiente que seja, não implica ações instantâneas de atendimento de demandas sociais. Representa no entanto, o reconhecimento da sociedade à necessidade de determinados grupos. Como ocorreu em relação aos direitos de mulheres, populações indígenas, negros, crianças e portadores de necessidades especiais.

Vivemos em um mundo individualista, competitivo e que, ao supervalorizar o novo, desqualifica tudo o que representa o velho, o obsoleto, o menos veloz - ainda que se trate de uma pessoa.

Ora, senhores;

Envelhecer é um processo normal, inevitável, irreversível. Todos, inclusive os que hoje são crianças e jovens, mais cedo ou mais tarde, seremos forçados a encarar nossas limitações físicas e mentais. Portanto, quem deixa de produzir pelo avanço da idade, não pode ser relegado à exclusão financeira e social, ou visto como problema para o país.

O envelhecimento digno de uma população representa, sim, motivo de orgulho, pela possibilidade de transmitir às gerações mais novas todo o conhecimento acumulado e amadurecido pela geração anterior.

O idoso não é um ser humano debilitado e incapaz. Ele dispõe de todas as condições de manter uma vida útil e ativa, perfeitamente integrada ao meio social, como comprovam o talento de tantos artistas, intelectuais, juristas e empresários. Há poucas semanas, lembrávamos o vigor e a ousadia do falecido jornalista Roberto Marinho, que aos 60 anos iniciou um império das telecomunicações.

E, nessa faixa, acima de 60 anos, encontram-se 15 milhões de brasileiros: 8,6% da população, segundo o IBGE. Daqui a treze anos, teremos a 6ª maior população idosa do mundo!

No entanto, nosso comportamento social, nossas políticas públicas e a própria legislação se encontram em descompasso com o rápido envelhecimento populacional.

O mesmo Brasil que comemora o aumento da expectativa de vida, fruto do desenvolvimento da ciência, especialmente da medicina e da psicologia, tem compromisso com a qualidade de vida de sua população idosa.

Não podemos desconsiderar a questão da concentração de renda, mas o envelhecimento digno é uma aspiração de todas as classes, independente de renda. As pesquisas já indicam a solidão e a indiferença como fator agravante de doenças, principalmente da depressão, entre os mais abastados.

Na verdade, a questão do idoso desperta atenção maior pela crescente demanda por serviços de saúde, que leva a expressivos gastos de hospitalização no SUS, em conseqüência principalmente de problemas do aparelho circulatório e respiratório. Doenças que as políticas de saúde podem e vêm prevenindo nos últimos anos com o programa saúde da família, campanhas de vacinação contra gripe, mutirões de catarata, próstata e diabetes.

Mas, para atender com dignidade a essa faixa etária, são necessárias diversas intervenções sociais, econômicas e ambientais, que permitam ao cidadão desfrutar seus dias sem abrir mão da independência e do respeito próprio.

Se há uma década, as dolorosas cenas de abandono da clínica Santa Genoveva chocaram o país, hoje são os maus-tratos sofridos pelo casal de atores Oswaldo Louzada e Carmen Silva que comovem e indignam os telespectadores da novela Mulheres Apaixonadas.

            Temos consciência de que fora da TV, o isolamento afetivo e a discriminação também incorporam a rotina de milhares de pais, avós e tios que um dia foram homens e mulheres produtivos, donos de sua própria vontade.

É, portanto, com imensa satisfação que votamos hoje o Estatuto do Idoso, reconhecendo a vontade política do Senado Federal, na figura do presidente José Sarney e dos líderes, em sintonia com a Câmara, com o governo e com a sociedade, para dar urgência à questão dos direitos de um segmento tão expressivo da população brasileira.

Cabe ressaltar que para defender os maiores de 60 anos, contamos com o empenho de dois jovens Senadores: Paulo Paim e Sérgio Cabral. O Senador Paim, desde 1997, na condição de deputado federal, propõe e debate com a sociedade o Estatuto do Idoso. Sérgio Cabral trouxe ao Senado uma tradição de luta iniciada no Rio pelos direitos dos idosos. Os dois projetos de lei da Câmara e do Senado se propõem a aperfeiçoar a Lei 8842, de 1994, que definiu as atribuições do poder público em relação à terceira idade.

E o que diz o Estatuto?

O projeto explicita, em 85 artigos, os direitos dos idosos e as penas para quem agredir, constranger ou humilhar os mais velhos. Para combater maus-tratos, o Estatuto determina a abertura de pelo menos uma delegacia especial de atendimento ao idoso em cada Estado. Vou me empenhar junto ao governador Marconi Perillo para construir, em parceria com o governo federal, a delegacia de Goiás, uma antiga reivindicação da comunidade.

Em relação às famílias que abandonarem parentes em hospitais ou asilos, o Estatuto prevê penas de até três anos de prisão.

Também caberá punição por reter o cartão da conta bancária ou da aposentadoria de um idoso, com prisão de seis meses a dois anos.

As pessoas com mais de 60 anos terão ainda preferência no Sistema Único de Saúde e receberão remédios gratuitamente.

E o estatuto garantirá um salário mínimo aos maiores de 65 anos sem condições de cuidar da própria subsistência - dois anos a menos do que os 67 atuais exigidos pelo benefício da Lei Orgânica da Assistência Social.

Cabe ressaltar que a LOAS, ao garantir a renda ao cidadão pobre e idoso, reforçou o respeito da comunidade ao idoso por seu poder aquisitivo.

O Estatuto também estende a todo o país o direito a transporte público gratuito e descontos de pelo menos 50% em atividades culturais, esportivas e de lazer para a terceira idade.

Mais importante do que cada um desses pontos será o despertar da sociedade brasileira para um olhar mais respeitoso aos mais velhos.

O Estatuto do Idoso já é resultado de uma intensa articulação e luta do movimento social, no esforço de tratar a questão da terceira idade em bases científicas e técnicas. Houve participação de idosos ativos e aposentados, professores universitários, profissionais da área de geriatria e várias entidades de todo o país.

Independente de opção partidária trabalhamos com afinco para substituir programas de caráter assistencialista, por políticas públicas que respeitam os direitos constitucionais dessa faixa etária.

Contamos com a implementação e fortalecimento das universidades abertas da Terceira Idade, que podem contribuir para a abordagem de questões delicadas como o tratamento infantilizado e a sexualidade do idoso.

Precisamos manter assim a mobilização social para que a lei não se limite ao papel. O Senado Federal, sintonizado com as necessidades do país, dispõe do serviço Voz do Cidadão onde pelo número 0800-612211 presta atendimento telefônico, divulgado inclusive na novela.

A Subcomissão do Idoso, presidida pelo Senador Sérgio Cabral, acaba de lançar o programa Cidade Amiga da Terceira Idade, para incentivar municípios que adotam políticas pública eficazes de atendimento aos mais velhos em relação à segurança, lazer, saúde, transportes e esporte.

Em um país marcado pela desigualdade e dificuldade de se alcançar índices de crescimento econômico suficientes para eliminar a pobreza, a legislação é incapaz de resolver por si todos os problemas de uma parcela tão expressiva da sociedade. Mas o Estatuto contribui para o amadurecimento da consciência social e preparação do Brasil para enfrentar o envelhecimento da nossa população.

Tenho convicção de que demos hoje mais um passo significativo. Criaram-se a partir de agora as condições para promover a longevidade com qualidade de vida.

Muito obrigada.