O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, volto a usar esta tribuna para denunciar o desvio de bilhões de reais dos recursos da Cide, que deveriam estar sendo usados para a recuperação de nossas rodovias e foram seqüestrados pelo Governo, congelados, contingenciados.

A situação de nossas estradas é desesperadora. A malha rodoviária federal, incluída aí a de meu Estado, Rondônia, está em petição de miséria. É tão precária que em muitos trechos já não bastam as operações do tipo “tapa-buraco”. É preciso proceder a reparos mais demorados e mais dispendiosos.

Cito aqui trechos de nossas rodovias federais. A BR-364, que vai de Vilhena, passando por Ji-Paraná, Porto Velho, sem falar de todas as cidades ao longo dessa BR, e vai até a divisa do Acre, depois de Extrema e Nova Califórnia, apresenta trechos lastimáveis. Também a BR-425, que vai de Abunã até Guajará-Mirim, na divisa da Bolívia. Também está na mesma situação da BR-364. Temos ainda rodovias que não foram, sequer, pavimentadas, como a BR-174, a BR-421 e a BR-429.

Cito uma reportagem, Sr. Presidente, do jornal O Estadão do Norte, de domingo. O jornal traz uma reportagem com o título “Interdição”.

A coisa está ganhando dimensões perigosas. Tudo indica que se chegará a patamares incontroláveis se providências não forem tomadas pelo Governo Federal. O problema relaciona-se à BR-364, que está em situação deplorável em muitos trechos, causando acidentes, prejuízos materiais e muitas mortes.

Perigo.

Ainda em relação à BR-364, apesar dos inúmeros acidentes e mortes que já se registraram, o Dnit, de Rondônia, através da sua representação estadual, continua sem fazer absolutamente nada para fechar crateras na BR e na ponte às proximidades do Distrito de Jaci-Paraná, há 80km de Porto Velho. O perigo é imenso principalmente à noite ou quando está chovendo, pois as condições de visibilidades ficam precárias e impedem que os motoristas percebam os buracos e possam desviar os seus veículos. O problema existe há bastante tempo. Porém, continua sem solução.

O Senador Alberto Silva, há meses, vem defendendo a criação de uma Câmara de Gestão para resolver o grave problema das rodovias federais. Com custo baixo -- R$2 bilhões ou R$3 bilhões/ano --, talvez, em 3, 4 anos, pudesse ser resolvido todos os graves problemas de nossas rodovias e, assim, termos uma malha rodoviária federal totalmente transitável e sem acidentes.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, V. Exª mencionou aquele estudo que tive a felicidade e a honra de montar a respeito das estradas brasileiras. Poderíamos fazer um resumo para que a Casa, como um todo, tome conhecimento, uma vez que alguns companheiros não tiveram oportunidade de ter o estudo em mão. Vamos fazer um resumo. V. Exª acabou de mencionar o estado precário das estradas no seu Estado. Com a ajuda de técnicos que conhecem o assunto, da Confederação Nacional dos Transportadores de Carga e da Associação Brasileira dos Construtores de Estrada, chegamos a alguns números que vale a pena condensar aqui para ilustrar o discurso de V. Exª, oportuno e adequado ao momento em que o País vive. Riqueza é tudo o que é produzido pela inteligência do homem, seja a industrial, seja a do campo, seja a riqueza como um todo, em economia, riqueza. A riqueza brasileira é transportada em cima de pneumáticos em 90% da sua quantidade. Esses volumes são tão grandes que neste curto espaço desse aparte que faço a V. Exª prefiro resumir a receita do que propriamente o problema. Mas vamos ao problema. Detectamos 25 mil quilômetros de rodovias brasileiras, em todos os Estados, Estado por Estado - V. Exª conhece o trabalho - inclusive no seu Estado, e podemos mencionar o seguinte: em 25 mil quilômetros de estradas federais é necessária a retirada e substituição do asfalto por novo asfalto; em 7 mil quilômetros, é necessário substituir o asfalto e a base. E fizemos um estudo sobre o prejuízo que essa buraqueira em 32 mil quilômetros de estradas provoca ao País. Vamos por partes. São 1 milhão e 800 mil carretas rodando em estradas federais destruídas, como V. Exª acaba de mencionar. Um estudo feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e cuja base utilizamos para efeito de cálculo diz que se essas carretas circulam numa estrada asfaltada boa, correta, elas gastam “x” litros por quilômetro rodado; mas se estão em cima dos buracos, elas gastam 39% a mais, inutilmente. Então, vamos aos números: quantos litros de óleo gastam nas estradas federais as 1 milhão e 800 mil carretas? Esse número praticamente ninguém sabe, mas são 12 bilhões de litros. Acrescente-se 39% de gasto extra porque as carretas não andam, freiam e mudam de posição, desaceleram, aceleram, os motores estão jogando óleo diesel no ar, sem prestar nenhum serviço de transporte; 39% de 12, vamos para pouco mais de 4 bilhões de litros de óleo diesel gastos inutilmente, multiplicados por R$1,04, preço do litro de óleo na bomba, temos o número aterrador de R$7 bilhões de prejuízo ao País e à Petrobras, que importam óleo para queimarmos e jogarmos fora. Senador Valdir Raupp, permita-me só completar, tomando parte do seu discurso.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Fique à vontade, Senador.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Creio que o que falo ajuda no raciocínio de V. Exª. Eles tiveram que aumentar o custo Brasil em 25%. Fizemos o cálculo do volume de mercadoria que eles transportam no País e chegamos a outro número aterrador: são R$6,5 bilhões que, somados aos R$7 bilhões, resulta em R$13,5 bilhões jogados fora. E o Brasil está pagando. Quanto ao patrimônio nacional, são 1,8 milhão de carretas; considerando-se por baixo R$100 mil uma carreta, são R$180 bilhões, mais 15% de desgaste anual - um número da própria Federação dos Transportadores de Carga - resultam R$27 bilhões de prejuízo ao patrimônio nacional em carretas que conduzem a riqueza do País. Então, Sr^as e Srs. Senadores, são R$40 bilhões. Foi simples o estudo que fizemos na área de engenharia. Considero-me uma pessoa que conhece razoavelmente esse assunto por várias razões: sou engenheiro e trabalhei na área. Fui Governador, fiz muitas estradas e já ministrei aulas a respeito na Universidade do Ceará. O que fazer? É simples, Excelências. Se tenho 120 empresas de engenharia paradas - destas, 20 são de grande porte e 100 de porte médio -, e coloco essas empresas brasileiras que são capazes de construir e reconstruir essas estradas em um programa ordenadamente feito, com um cronograma executivo de 18 meses, o valor é de 4,7 bilhões. Seriam disponibilizados 3 bilhões em um ano e 1,7 bilhão em outro. O Cide tem esse dinheiro. Basta retirar um pouco desse contingenciamento que aí está e montar uma câmara de gestão. Isso não é fácil. Executar 32 mil quilômetros de recomposição de estradas em um período de 18 meses requer ordem, decisão política e força. Nem o Ministério dos Transportes nem o Denit têm estrutura para isso. Eu propus uma câmara de gestão - e V. Exª a conhece. Temos inclusive a sua minuta. Quero aproveitar para dizer a V. Exª que felizmente, e graças a Deus, esse trabalho foi ao Palácio do Planalto e tenho a satisfação de dizer a V. Exª que foi aprovado pelo Ministro José Dirceu e pelo Presidente Lula. Sua Excelência nos disse que, em breve, depois de concluídas as votações das reformas da previdência e a tributária, vamos aprovar a câmara de gestão e consertar as estradas porque o Brasil está precisando. Eu fico feliz em ter podido dar uma contribuição em meu nome pessoal e em nome do PMDB. São as notícias que eu gostaria de dar, felicitando V. Exª pelo excelente discurso que faz nesta tarde.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Nós estamos torcendo para que realmente o Presidente da República determine a criação dessa câmara de gestão e a execução dos trabalhos como V. Exª, que tem o mapa rodoviário do nosso País na cabeça, na memória, tão bem explanou aqui. Parabéns pelo seu aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Valdir Raupp?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Peço a V. Exª um aparte.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu concedo um aparte ao nobre Senador César Borges, da Bahia.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Eu gostaria de parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento, por esta oportunidade. Esse é um assunto que eu já abordei da tribuna algumas vezes, no sentido de também denunciar o estado lamentável em que se encontram as estradas federais do meu Estado. É uma questão nacional. Eu e o Senador Alberto Silva - como engenheiro civil que é, tanto quando eu também o sou - entendemos toda essa problemática e as dificuldades das nossas estradas, que correspondem a um grande patrimônio nacional construído ao longo de décadas e que estão agora sendo dilapidadas, perdidas por falta de cuidado e atenção. Elas estão sendo totalmente destruídas como se fosse um edifício; porque uma estrada também é uma construção estrutural; tem sub-base, base, superestrutura, revestimento. Tudo está sendo totalmente destruído. Não adianta mais tapa-buraco. Trata-se de fazer uma recuperação completa exigindo recursos da Nação. Enquanto não é feito, perdem-se recursos porque o frete rodoviário cresce enormemente para poder pagar exatamente um descuido do Governo Federal com esse patrimônio nacional. Agora, o que acontece? Em recente visita que fiz ao Ministério dos Transportes, disse-me o Ministro que as suas verbas estavam sendo contingenciadas mais ainda e que ele havia sido chamado ao Ministério da Fazenda para sofrer mais um corte nos recursos, que já são escassos. Quer dizer, não há uma decisão política, governamental de investir nas recuperação das estradas. O Governo Federal não elege uma prioridade sequer, seja infra-estrutura, seja saúde, seja educação. Estamos apenas no discurso, na teoria; não há operacionalidade por parte do Governo Federal para fazer essa recuperação. A realidade e o diagnóstico existem; o Senador Alberto Silva e V. Exª o disseram claramente aqui, mas não há vontade política, não há decisão do Governo de fazer a recuperação dessa fundamental infra-estrutura para o País. Portanto, quero me associar ao seu pronunciamento, parabenizá-lo e dizer que esse não é um problema de Rondônia, não é um problema do Piauí, mas é um problema do Brasil como um todo. Muito obrigado, Senador.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte, nobre Senador César Borges, Eu o incorporo também ao meu pronunciamento.

            O Sr. Alberto Silva  (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. VALDRI RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer.

            O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, eu gostaria só de enfeixar um pouco o que aqui dissemos: é claro que o Ministério dos Transportes - ficou muito claro na nossa exposição e V. Exª bem sabe - não tem estrutura para entrar em uma batalha desse porte. Ele não tem estrutura. Por isso a minha proposta é de uma câmara de gestão em que o Ministro dos Transportes irá fazer parte como vários outros. A câmara de gestão é uma câmara constituída de representantes de transportadores, construtores de estrada, Ministros da Fazenda, do Planejamento e o Ministro dos Transportes. Haverá um comando único lá do Planalto, evidentemente, pela câmara de gestão, a exemplo do ocorrido no episódio apagão: quem vai comandar será o Ministro Chefe da Casa Civil. Existe um núcleo gestor constituído de pessoas de alta competência técnica que aproveita essa proposta de 18 meses em que está tudo programado: tanto a feitura dos projetos, como a execução. Em 18 meses nós teremos 32 mil quilômetros de estradas perfeitamente recuperados a um custo infinitamente menor do que se propõe. Quatro bilhões e setecentos é o valor para trocar toda a base e a capa de asfalto de 32 mil quilômetros. Completando, queria dizer: O Ministério dos Transportes não tem condições de fazer isso sozinho e não adiante colocar dinheiro lá, porque não vai resolver. A câmara de gestão, sim. Como temos a promessa do Presidente, vamos acreditar e vamos esperar.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Alberto Silva.

Tenho alertado, Sr. Presidente, desta tribuna, sobre a importância das rodovias para a economia nacional. Se a malha rodoviária está em mau estado toda a economia sofre. O País perde competitividade, as Regiões Norte e Centro-Oeste sofrem em especial. Enfim, todo o povo brasileiro é prejudicado.

Agora, são estudos da conhecida CEPAL, Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, são estudos dessa respeitada instituição que apontam para os prejuízos que sofrem os países de nosso continente e pela falta de preservação das rodovias.

A notícia sobre essa importante pesquisa da CEPAL foi-me enviada pela ABDER - Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem, entidade que existe desde 1977. Ela congrega todos os órgãos rodoviários estaduais e congêneres, com o propósito de defender as nossas rodovias.

O mencionado estudo da CEPAL traz conclusões impressionantes. Os prejuízos que os países da América Latina e do Caribe sofrem com o mau estado de suas estradas de rodagem e atingem o espantoso percentual de até 3% do PIB! Os resultados da pesquisa indicam prejuízos nunca inferiores a 1% do PIB. Portanto, o abandono das rodovias e desvio dos recursos da Cide, que deveriam estar sendo maciçamente investido na malha rodoviária, estão custando ao Brasil muitos bilhões de reais, provavelmente bem mais do que a arrecadação total da Cide, que este ano será de cerca de 11 bilhões de reais.

Aquilo que sempre afirmamos intuitivamente é agora confirmado pelo estudo da CEPAL traz conclusões impressionantes. Os prejuízos que os países da América Latina e do Caribe sofrem com o mau estado de suas estradas de rodagem atingem o espantoso percentual de até 3% do PIB! Os resultados da pesquisa indicam prejuízos nunca inferiores a 1% do PIB. Portanto, o abandono das rodovias e o desvio dos recursos da Cide, que deveriam estar sendo maciçamente investidos na malha rodoviária, estão custando ao Brasil muitos bilhões de reais, provavelmente bem mais que a arrecadação total da Cide que, neste ano, será de cerca de R$11 bilhões.

Aquilo que sempre afirmamos intuitivamente é agora confirmado pelo estudo da Cepal. Estamos perdendo oportunidades de crescimento econômico pelo mau estado de nossas rodovias. O desvio de recursos da Cide prejudica a economia brasileira. Cabe a nós insistir: o Governo não deve continuar a “sentar” sobre os recursos da Cide. Deve liberá-los para a finalidade que lhes foi destinada pelo Congresso Nacional em 2002, pela Lei 10.636; lei que, para infelicidade do País, foi vetada ao apagar das luzes de 2002, por acordo entre o Governo que saía e o novo Governo que se iniciava.

O mesmo estudo da Cepal indica que, para cada R$1,00 não investido na malha rodoviária, gastam-se R$3,00 em custos operacionais adicionais e mais R$3,00 na restauração ou reconstrução de estradas esburacadas e intransitáveis.

São números impressionantes, Sr. Presidente. Demonstram que o desgaste das viaturas, os atrasos da entrega das cargas e o custo material dos acidentes custam ao País o triplo do que se gastaria em manutenção das rodovias. Para evitar esse prejuízo, teriam os recursos da Cide de estar sendo canalizados como foi determinado pelo Congresso Nacional, isto é, em investimentos na infra-estrutura de transportes, incluída aí a manutenção metódica das nossas rodovias.

Além disso, afirma a Cepal que, proteladas as ações de manutenção, elas acabam custando três vezes mais, pois tornam-se necessárias, então, intervenções de engenharia mais complexas e mais caras.

Ora, essa conclusão está em perfeito acordo com o que é consenso e bom-senso: manutenção adiada é restauração de custo muito maior.

Outro tópico de que trata a pesquisa da Cepal diz respeito à perda de vidas em acidentes devido ao mau estado das nossas estradas. As vítimas fatais desses acidentes nos países da América Latina e do Caribe totalizam 40 mil vidas humanas perdidas por ano! E sabemos que grande parte desse total ocorre nas rodovias no Brasil!

São milhares de vidas humanas destruídas, Sr. Presidente, pelo desumano abandono de nossas estradas. Vidas preciosas, vidas produtivas, famílias destroçadas - um enorme prejuízo de vidas, de sofrimento e também econômico.

Sr. Presidente, a grande esperança de solução para os gravíssimos problemas existentes hoje no setor de transportes, em geral, e nas rodovias, em particular, é a regulamentação do uso dos recursos da Cide, de maneira a vinculá-los ao investimento e à manutenção em vias de transporte. Sem essa providência essencial, os prejuízos continuarão crescentes, e o Brasil não terá meios para transportar suas riquezas e buscar o tão almejado crescimento, a tão desejada criação de milhões de empregos.

Tudo indica que, nessa matéria de recuperação de nossas estradas de rodagem, 2003 já é um ano perdido. Nunca se investiu tão pouco em estradas neste País nos últimos 50 anos. Mas o encaminhamento da reforma tributária parece conter um primeiro sinal de esperança: negocia-se, na reforma, a inclusão do compartilhamento dos recursos da Cide entre União, Estados e Municípios. Assim, há boas perspectivas para a adoção de regra que apoiamos e defendemos, qual seja: 25% dos recursos da Cide iriam para os Estados, e estes, do montante que lhes cabe, destinariam, por sua vez, 25% para os seus Municípios.

Esse compartilhamento é medida que apóio, Sr. Presidente. No entanto, a aplicação, a destinação dos recursos da Cide teria que ser regulamentada por lei, aplicável às três esferas de Governo, para que ficassem assegurados a conservação e os investimentos na malha rodoviária. A experiência negativa que teve o País com a deterioração de suas estradas recomenda que sejamos muito exigentes e que estejamos muito atentos no que se refere a essa legislação.

Sr. Presidente, nossa malha rodoviária é, simplesmente, o maior patrimônio público que o Brasil possui. Passam pelas nossas rodovias 96% dos passageiros e 63% das cargas que circulam pelo País. O impacto disso sobre a nossa economia é enorme. É negativo e representa gigantesco prejuízo nacional, se as estradas vão mal. É positivo e contribui para a saúde econômica do Brasil, se as estradas vão bem.

O estado de nossas rodovias, o compartilhamento da Cide e sua destinação são assuntos cruciais, e o Senado tem a missão de discuti-los com grande empenho e competência.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.