Discurso durante a 135ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reflexão acerca do número de emendas às constituições norte-americana e brasileira. Críticas às reformas previdenciária e tributária.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVIDENCIA SOCIAL. REFORMA TRIBUTARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Reflexão acerca do número de emendas às constituições norte-americana e brasileira. Críticas às reformas previdenciária e tributária.
Aparteantes
Efraim Morais.
Publicação
Publicação no DSF de 04/10/2003 - Página 30225
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVIDENCIA SOCIAL. REFORMA TRIBUTARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, CONSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), TEMPO, EXISTENCIA, QUANTIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL, COMPARAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BRASIL, EXCESSO, EMENDA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INFERIORIDADE, PERIODO, VIGENCIA.
  • CRITICA, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, APOSENTADO, VIUVA.
  • LEITURA, DOCUMENTO, AUTORIA, JOÃO ALVES, GOVERNADOR, ESTADO DE SERGIPE (SE), MUSSA DEMES, DEPUTADO FEDERAL, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), ANALISE, DESCUMPRIMENTO, PRERROGATIVA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, CONCENTRAÇÃO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, INVESTIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EMPRESA ESTATAL, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, APREENSÃO, PROPOSTA, REFORMA TRIBUTARIA, INSUFICIENCIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE).
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CONCESSÃO, CREDITO EXTERNO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, AMBITO NACIONAL, PARALISAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, SAUDE, MOTIVO, ATRASO, PODER PUBLICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador que preside esta sessão, Senador do Estado do Ceará, Reginaldo Duarte; Srªs e Srs. Senadores presentes na Casa; brasileiros e brasileiras aqui presentes e que assistem a esta sessão por meio da TV Senado e da Rádio Senado, a brilhante e bela Senadora, do Mato Grosso, Serys Slhessarenko, que me antecedeu, falou com entusiasmo do Piauí. Também conheci o Pantanal. V. Exª tem o direito de ser feliz por conhecer aquela obra-prima de Deus, o delta do rio Parnaíba, a cidade em que nasci.

Ainda chamo à baila as reformas. Sempre menciono que aprendi com o meu professor de cirurgia que a ignorância é audaciosa. Temos que conhecer a grandeza da história do Senado da República, a história na História, quando Moisés, em dificuldades, quis desistir de sua missão histórica de libertar o povo de Deus. Alguns conversaram com Deus, e Moisés ouviu a voz: “Busque os mais experimentados e os mais velhos como conselheiros, e eles lhe ajudarão a carregar o fardo do povo”. Daí nasceu a idéia deste Senado, a qual melhorou pela Grécia e pela Itália, chegando até nós e aos Estados Unidos, que hoje dominam o mundo com sua riqueza.

Mas o nosso Presidente da República foi lá. Estude a história daquele povo ou me convide para a próxima, que irei descrevendo a história. Olhe aí o civismo!

Senadora Serys Slhessarenko, o que me encanta na civilização norte-americana é o respeito que eles têm à sua história, às suas conquistas. Aquele povo se libertou da sua mãe Inglaterra, como nos libertamos de Portugal, em 4 de julho de 1776. É uma data muito importante, e o é também para nossa cidade de Piripiri, que tem um time chamado 4 de julho.

Senador Efraim Morais, os americanos fizeram a sua primeira Constituição em 15 de dezembro de 1791. V. Exª, que é engenheiro, como Alberto Silva, sabe Matemática. Nós, médicos, sabemos pouco de Matemática. Eu e o Palocci sabemos pouco, porque essa não é a nossa especialização.

A leis, Senadora Serys Slhessarenko, são inspiradas na lei de Deus, que, para governar o mundo, entregou o Seu Livro a Moisés. Essa inspiração fez com que os homens elaborassem as leis, fez com que Rui Barbosa, o baiano patrono desta Casa, dissesse que a salvação é a lei e a justiça.

Senador Efraim Morais, busque em seu cérebro eletrônico, seu computador: quantos anos tem a Constituição dos Estados Unidos? Ela é datada de 15 de dezembro de 1791, ou seja, são 212 anos! Em 212 anos de Constituição, só houve vinte emendas.

Entenda-me, Presidente Lula! Quero o seu bem, o Brasil quer seu bem. Acredito que Vossa Excelência está mal acompanhado. Acompanhe-se do povo. O povo é sua força - fui Prefeito, fui Governador e vivi isso. Há os aduladores do rei. A verdade está aqui, no Senado. Foi Deus que disse: “Buscai os mais velhos, a experiência”.

O Presidente Lula já ouviu V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko, numa conversa franca? V. Exª é uma mulher extraordinária, vitoriosa. E o Brasil ficou perplexo. V. Exª ganhou um extraordinário líder, a quem este País deve. E eu o condecorei com a maior medalha do Piauí, a Grã-Cruz Renascença e pedirei ao Governador do Estado, meu amigo, o doce de gente que é o nosso Governador Wellington Dias, que a dê a V. Exª, que ganhou em Mato Grosso. É o desejo do povo de lá que deve ser respeitado.

Mas, Senador Efraim Morais, em 212 anos, houve 20 emendas. Para nós, médicos, emendas são remédios, tratamento, para melhorar o que se tem. Foram somente 20 emendas! E a nossa Constituição, a do Brasil?

Senador Efraim Morais, V. Exª acompanhou a Constituinte, era Deputado Estadual e foi crescendo. Daqui, V. Exª vai, no mínimo, subir a rampa conosco ou vai para a ONU. V. Exª foi Deputado Estadual, Deputado Federal, está aqui, como um dos mais brilhantes Senadores, e, provavelmente, na outra gestão, estará à Mesa, representando o seu grandioso Partido.

No Brasil, houve 46 emendas em 15 anos! Nos Estados Unidos - a informação é do nosso competente Secretário da Mesa deste Senado, Dr. Carreiro, e isso não deixa de ser um roubo de informações e conhecimento -, em 212 anos, houve somente 20 emendas. A nossa Constituição tem somente 15 anos. Quem não se lembra de Ulysses Guimarães, que está encantado no fundo do mar, beijando a Constituição e dizendo “esta Constituição cidadã”? Ulysses Guimarães lidera o meu PMDB, que não é pusilânime, que não se vende, que tem vergonha, que enfrentou a ditadura e baioneta! Esse é o PMDB que represento, porque eu simbolizo Ulysses. Ele ensinou, e os pusilânimes esqueceram. Ele não mandou ninguém lamber bota de poder. Ele enfrentou as botas dos militares, os cachorros. Ele disse: “Ouça a voz rouca da rua”. Há gente que está mouca, surda, não ouve a rua, mas ouve os interesses e vantagens mesquinhos, traindo o povo. No meu Estado, ensinei a cantar: “O povo é o poder”. Essa é a diferença.

Nessa Constituição cidadã, foram feitas 46 emendas em 15 anos! Isso é brincadeira! Chega a ser irresponsabilidade um Senado se apressar, ser subserviente. Aqui somos os pais da pátria. É longo e sinuoso o caminho.

V. Exª foi abençoada por Deus, Senadora Seys Slhessarenko. É longo e sinuoso o caminho para se chegar aqui. Numa cadeira dessas, sentam, em cada século, três ou quatro brasileiros. Essa é a verdade.

São mais de três emendas por ano. E uma emenda constitucional, Senador Efraim Morais, deve durar 100 anos, no mínimo dez anos. E aí está esse atabalhoamento.

O Presidente desta sessão, Senador Reginaldo Duarte, está folheando o livro Os Grandes Discursos do Parlamento Brasileiro. O melhor deles, sem dúvida, foi o de Afonso Arinos.

Todos se lembram do suicídio de Vargas em agosto de 1954. Por que Vargas se suicidou? Afonso Arinos, aqui, representando a coragem do povo brasileiro, não se curvou aos Poderes. O Departamento de Imprensa e Propaganda - DIP - era inspirado em Joseph Goebbles, agente inspirador de Duda Mendonça. O DIP disse ao Brasil que tudo era mentira. Eles dominavam. Naquele tempo, não havia essas redes de televisão, mas havia os Diários Associados de Assis Chateaubriand, da Paraíba, do nosso amigo que não foi eleito pela Paraíba e, depois, comprou o Estado do Maranhão e se tornou Senador. Então, dizia Assis Chateaubriand que tudo era mentira. Aqui, Srªs e Srs. Senadores - para vermos a força da Casa em que trabalhamos -, Afonso Arinos fez um pronunciamento em 9 de agosto de 1954. Ninguém sabe por que Getúlio Vargas se suicidou. Foi por isso. Senador Efraim Moraes, ele disse o seguinte: “Será mentira a viúva? Serão mentira os órfãos? Será mentira o mar de lama?”.

Pergunto ao Presidente da República, fazendo minha a inspiração de Afonso Arinos: será mentira o desemprego? Será mentira a violência? Será mentira o desmonte do serviço público? Serão mentira os ataques e as infâmias que estão fazendo ao servidor público deste País, satanizando-os, demonizando-os?

Essas são as reflexões. Essa reforma, Senador Efraim Moraes, tem de ser feita devagar. No Senado, Publio Ciro disse que, após um julgamento apressado, há o arrependimento pelo erro que vem. E o próprio Presidente Lula disse que “o apressado come cru”, mas esse ditado não é dele. Essa frase é do grande compositor Juca Chaves, que fez até uma música sobre o Piauí. E esta é a verdade: não vamos ter pressa.

Essa reforma previdenciária é ruim, é péssima; tira direitos adquiridos, fere o perfeito ordenamento jurídico, é inconseqüente.

Agora, são 67. Aumentou. Eram quarenta técnicos e quarenta estelionatários criminosos. O número está aumentando: são 67. Temos que refletir.

Eu condenei, e o meu voto é antecipado. O meu voto é o mesmo voto de Ulysses Guimarães, o voto da voz rouca das ruas. Sou médico. Hoje mesmo, num aparte, elogiei o discurso do Senador Reginaldo Duarte, explicando que as vitórias na saúde do Ceará se devem à Universidade Federal de Medicina daquele Estado. Estudei lá e fui colega do Governador Lúcio Alcântara. Senador Efraim Morais, é este o conceito que tenho da coisa pública: que faculdade boa! Que mestres estóicos e competentes!

Hoje, como vou tirar as aposentadorias daqueles que me ensinaram e de suas viuvinhas?

Sou um homem do Piauí, que só deu gente de peso para este Brasil. Por aqui, neste Senado, passou Petrônio Portella; na Justiça, Evandro Lins e Silva. Nesse Planalto, ninguém teve mais dignidade e competência do que João Paulo dos Reis Velloso, a luz do desenvolvimento da ditadura.

E a reforma tributária? Tenho em mão um trabalho do PFL, que também tem gente de valor. Um deles, lá do Piauí, era uma negação, já foi julgado e condenado pelo povo, e ninguém vai atirar em cão morto.

Um dos homens mais competentes do Nordeste é o Governador de Sergipe, João Alves, que escreveu o melhor livro sobre o Nordeste. Aliás, sua esposa é Senadora, mas não está aqui. Mas S. Exª tem um trabalho sobre a reforma tributária grande, extraordinário e completo. Quem também sabe muito sobre isso é o Deputado Federal Mussa Demes, que preside o PFL do meu Estado, ex-Secretário de Fazenda do Ceará, Secretário de Fazenda do Piauí, Fiscal Federal de Tributo.

Vou resumir o trabalho dos dois, que tratam de desigualdade. Está na Constituição que temos de combater a desigualdade, e essa reforma a aumenta. Não vou dizer que é pior, porque são duas bombas, duas desgraças. Estão afrontando o povo por vaidade - está no Livro de Deus que tudo é vaidade -, só para dizer: “O FHC não fez, mas eu fiz. Somos maiores, somos poderosos, agachamos o Congresso”. Aqui, no Senado, não há nenhum picareta; os poucos, eu não os conheço.

Vou fazer um resumo do grande trabalho do Governador João Alves, quem melhor interpreta o sentimento do Nordeste, assim como o Deputado Mussa Demes:

Dentre os quase 300 países do mundo, o Brasil é o quinto com pior distribuição de renda. Não somos pobres. Somos injustos.

As razões são diversas; aqui vão alguns tristes exemplos:

1) segundo a Constituição Federal, cabe à União o dever de promover ações voltadas para a redução das desigualdades regionais. No entanto, a União age de maneira concentradora. Nos últimos oito anos, por exemplo, o Sudeste e o Sul absorveram 60% dos benefícios tributários da União.

Os ricos acabam ficando mais ricos, e os pobres, mais pobres ainda.

Continuo:

No Orçamento para 2004 esta tendência continua. A renúncia fiscal federal para 2004 prevê 35,5% para o Norte, Nordeste e Centro Oeste, enquanto para o Sul e o Sudeste ficam 64,5%.

2) Financiamento do BNDES

Em 2002, somente 22,06% dos recursos do Banco foram utilizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por outro lado, 77,94% foram usados no Sul e Sudeste.

3) Investimentos das Estatais.

Em 2003 (LOA), estão previstos 34,7% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste; por outro lado, ficam para o Sul e Sudeste 65,3%.

Como conseqüência, o ICMS recolhido pelos Estado reflete as enormes desigualdades econômicas regionais. O ICMS nacional é equivalente a R$540,00 por habitante. O ICMS do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é de R$330,00 por habitante. O ICMS do Sul e Sudeste é de R$696,50 por habitante.

E a reforma tributária?

Ela aprofundará as desigualdades regionais.

Senão vejamos:

1 - Os Governos estaduais sugeriram a criação do FDR - Fundo de Desenvolvimento Regional - para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas o que foi feito? O Governo Federal previu poucos recursos (R$2 bilhões)...”.

De acordo com o trabalho de João Alves, esses recursos deveriam ser, no mínimo, de R$3,168 bilhões, divididos entre todos os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. No cálculo de João Alves, que deve ser consultado, existe a perda de quase a metade.

O bolo de receitas que a União transfere para os fundos constitucionais - FPE e FPM - também caiu. Antes correspondia a 76% de toda a receita tributária da União; agora só corresponde a 45%. Dizem que não é imposto, mas é a contribuição da CMPF e da Cide. Caiu o bolo, caíram as transferências constitucionais. E há diversas outras ações concentradoras.

Infelizmente, a reforma tributária que chega ao Senado não cria mecanismos que visem à redução das desigualdades regionais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, já lhe vou conceder o aparte, que muito enriquecerá o meu pronunciamento, mas quero antes lembrar que ninguém conhece tanto a Sudene quanto eu, porque a vi nascer. Tenho um irmão que entrou na Sudene por concurso público há quarenta e tantos anos, com Juscelino e Celso Furtado. E a última reunião da Sudene foi presidida por mim, como Governador do Piauí, na minha cidade.

Senador Efraim Morais, o Governo está sendo caloteiro. Entre dez projetos aprovados, três são do Piauí - um da Bunge (de soja), um de uma fábrica de cimento e outro de bicicleta - e os demais, de outros Estados, mas todos dentro da legalidade. Nunca o Governo nos chamou para pagar. Diz que está ressuscitando a Sudene, mas a alma está indo para o inferno, porque não paga o que deve.

Presidente Lula, vá verificar se lá não estão estocados 200 projetos do Nordeste. E o Governo quer ressuscitar a Sudene, dando calote nos que têm direito.

Concedo um aparte ao Senador Efraim Morais, que, com muita coragem, lidera as forças minoritárias desta Casa.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Mão Santa, a sua voz, a sua palavra, chega a todos os recantos deste País através da TV Senado e da Rádio Senado, e continua a ser uma esperança para o povo brasileiro, pela forma como V. Exª tem tratado de diversos assuntos nesta Casa, principalmente sobre as reformas. A reforma da previdência deve ter sua votação concluída no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na próxima terça-feira e posteriormente virá a este plenário, onde todos vamos apresentar as nossas emendas, para que ela volte para a CCJ. O motor apenas começou a funcionar; não está definida a reforma. Não se deve contar as vitórias que o Governo vem contando em relação à previdência. Esta reforma tem o objetivo único de prejudicar os trabalhadores brasileiros, principalmente os funcionários públicos e os aposentados - o que considero um confisco - que contribuíram, durante tanto tempo, para ter direito a uma aposentadoria na velhice. O Governo quer taxar os aposentados em 11%, e eu não vi nem ouvi - e creio que V. Exª também não viu nem ouviu -, durante a campanha passada para Presidente da República, nenhum candidato do PT, a qualquer cargo, dizer que era a favor da taxação dos aposentados. Da mesma forma, não ouvi nem vi nenhum candidato do PT, a qualquer cargo, inclusive a Presidente da República, dizer que ia confiscar em 30% as pensões. Também não ouvi dizer - nem estava no programa do Governo - que ia acabar com a paridade e com a integralidade. Portanto, se V. Exª fizer um resumo do que é a Previdência, do que pretende o Governo, verá que é simplesmente prejudicar aqueles que fazem o Estado, aqueles que trabalham pelo Estado, fazendo com que percamos o que há de melhor, que são as grandes cabeças do Estado, presentes nas Universidades, nos tribunais, no Poder Legislativo, no Poder Executivo, que não têm mais condições de conviver com a situação. Acreditavam no processo, e o jogo está sendo mudado já perto da prorrogação. Na realidade, Senador Mão Santa, a sua voz tem chegado forte no País, e eu testemunho isso no meu Estado. Várias pessoas me procuraram para elogiar o comportamento, a coragem de V. Exª e, acima de tudo, a credibilidade que passa para este Brasil, porque V. Exª faz parte de um partido da base, mas está mais preocupado com os compromissos que assumiu, com a sua coerência política, do que estar tirando retrato ao lado do Governo, e, é bom que se diga, Governo que o povo já começa a derrubar. Como diz V. Exª, quando começa a cair não tem freio para político. Cai mesmo e não cai mais ainda porque o Presidente Lula é um grande marqueteiro, faz discurso todo dia, conversa bem, mas sabemos que conversa não enche barriga de ninguém. É preciso ação. Sentimos que o Governo do Presidente Lula vai muito mal; o Presidente vai bem, porque conversa e discursa. Ainda há uma confiança na pessoa do Presidente, mas o seu Governo, estamos observando, não vai bem, e não vai muito longe. Quanto à reforma tributária, acredito que nós, os Líderes desta Casa, tomamos uma posição correta ontem. Porque lemos nos jornais de hoje, por exemplo, a Folha de S.Paulo, que a desigualdade piorou em 66% no País. Nós, que somos nordestinos, que representamos o Norte e o Nordeste, a Senadora Serys Slhessarenko, que representa o Centro-oeste, temos que mudar a situação e diminuir o quadro de desigualdades. Ou colocamos nesta reforma tributária, na Constituição, que de todo o investimento 35% tem que ir para o Norte e o Nordeste, ou então não tem sentido fazer a reforma. Esta é a grande oportunidade que temos, que o Senado tem de dar a sua contribuição. A responsabilidade agora é do Senado, com a decisão tomada pelos Líderes de todos os Partidos. Vamos ouvir os governadores, vamos ouvir o Executivo, vamos ouvir os trabalhadores, os empresários, porque esta é a grande oportunidade de a sociedade brasileira ter a reforma que merece. Esta é a grande oportunidade de o Congresso Nacional fazer a reforma tributária para a Nação, e não para um governo, para um partido, para a situação ou para a oposição. Temos que pensar grande. Temos que pensar em fazer a reforma para a Nação brasileira. Meu caro Senador Mão Santa, do PMDB do Piauí, V. Exª é uma surpresa agradável e uma revelação nesta Casa, pela coerência, pela coragem e, acima de tudo, pelos assuntos que tem tratado aqui. Parabéns, continue assim, pois estarei aqui, ao seu lado, porque o Congresso Nacional, o Senado Federal, precisa de políticos com a sua coerência, com a sua coragem e com a preocupação que tem não só com o povo do Piauí, mas com o povo brasileiro. Parabéns a V. Exª pelo extraordinário trabalho que vem fazendo nesta Casa.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, incorporo todo o seu aparte, mas gostaria de apagar o momento em que V. Exª diz que o Presidente Lula vai bem. Com todo o respeito que tenho pelo Presidente Lula, pois votei em Sua Excelência, cantei “Lula lá, Mão Santa cá”, lá no meu Piauí, mas eu ficaria com o Pe. Antônio Vieira que diz: “Palavras vão ao vento, obras vão ao coração”. As obras permanecem no coração. Este Governo está sem obras. Eu ficaria com o apóstolo Paulo, Senador Reginaldo Duarte, V. Exª que é cristão, devoto de Padre Cícero, do Juazeiro, que diz “a fé sem obra já nasce morta”, e essa é a nossa preocupação.

Sou médico e considero a ciência médica a mais humana das ciências e o médico um grande benfeitor da humanidade. Senador Efraim Morais, os meus colegas médicos que lutam, que são heróicos, estão com aposentadorias mínimas. Com 70 ou 80 anos, estão dando plantões noturnos por necessidade e dignidade, trabalhando domingo à noite e no Natal. Vi um médico na minha cidade, Cândido Almeida Ataíde, com 95 anos, trabalhando. Esta é a situação não só dos médicos, mas dos profissionais liberais deste País. E agora vamos tirar a aposentadoria e massacrar as viúvas dessa gente que construiu este País?

Senador Efraim Morais, o PMDB não é a base, mas a luz, a luz de Ulysses Guimarães, de Teotônio Vilela -, que, com câncer, teve o estoicismo de pregar o renascimento da democracia - , e da prudência do nosso Tancredo Neves.

Quero dizer ao nosso Presidente da República que a área da saúde vai muito mal. Estão aqui os documentos que trago do Dr. Washington Luiz Correia, Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante. Dever a alguém é muito ruim. E todas as instituições de nefrologia, de hemodiálise não recebem dinheiro desde junho. Todas as unidades estão aqui discriminadas, com todos os títulos protestados nos bancos. Estão aqui os documentos. O Senador Reginaldo Duarte folheou os documentos. São documentos de protesto de cartório e de banco. Desde junho este povo não recebe dinheiro.

Então, quero dar a luz do PMDB. Não é o PMDB pusilânime...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Essa sirene é para alertar o povo brasileiro do dramático momento que vivemos; é para acordar o povo brasileiro.

Senador Efraim, sou prático, sou cirurgião. Isso dá certo na política, veja o exemplo de Juscelino Kubitschek. V. Exª esteve na Venezuela e viu o Presidente dar R$1 bilhão do BNDES para as obras de um metrô naquele país, sendo que os daqui estão parados. O Presidente passou pelo Paraguai e por Cuba, onde deve ter derramado dinheiro. É muito simples, Senador Efraim Morais, sou cirurgião e cirurgião tem de resolver o problema. Estou acostumado com isso, não tem mistério.

Vou dar um ensinamento para o Palocci e para o Ministro da Saúde, porque a situação vai mal.

Está aqui, tudo protestado. A última vez que receberam foi em maio. Isso não pode acontecer. Têm que ser feitas quatro sessões de hemodiálise? São feitas duas ou três. A duração é de quatro horas? São feitas apenas duas horas e meia. O remédio? Está sendo diluído. É para ter uma enfermeira para cada dez pacientes? Tem uma para trinta. E assim cai o padrão do que é mais importante: a vida humana.

Senador Efraim Morais, onde estão os Senadores do PT? Estão descansando para ir à pelada de sábado gastar suas energias. Deviam estar aqui, aprendendo conosco. Nós os orientaríamos a, com o R$1 bilhão dado ao Presidente Hugo Chávez - fiz os cálculos e, no Rio de Janeiro, faltam mais de R$100 milhões -, resolver os problemas de todos os hospitais públicos, universitários e santa casas. Se o Senador Reginaldo Duarte estivesse no BNDES, eu o aconselharia - e S. Exª obedeceria, pois é um homem de bem - a colocar em dia todas essas instituições. Os médicos ficariam melhores, e não é porque sou médico, mas porque sei que eles servem ao povo, ao pobre, ao humilde, ao necessitado, ao sofrido.

Olhem as filas, o desencanto, os hospitais sucateados, os médicos cansados, fatigados, assim como as enfermeiras. Nem todas são a Heloisa Helena, abençoada por Deus, que está aqui. Eles estão lá, sofrendo.

Isso não resolveria tudo, mas seria um avanço. E o Ministro da Saúde diz que não vai ajudar os idosos. A maior benção que teve este País foi o Estatuto dos Idosos. Nunca vi um trabalho tão bem elogiado nesta Casa.

E quero lhe dizer, Senador Efraim Morais, da minha decepção e da decepção da Deputada Trindade, que está no céu. Com o auxílio do Líder Tião Viana, do grande homem Eduardo Suplicy e de excelsas pessoas do PT, andamos atrás de R$60 mil. Tentamos com o Ministro da Saúde e da Educação, R$ 30 mil de cada, para fazer funcionar o Hospital Universitário do Piauí, mas não conseguimos. A santa Trindade morreu com esse desgosto. Os dois Ministros mostraram insensibilidade.

Está na hora, Presidente Lula, de tirarmos alguns elementos desse time de peladeiros, para transformá-lo numa seleção.

Gostaria de acabar bem o meu discurso, porque sou Francisco e amanhã é o Dia de São Francisco. Senador Reginaldo Duarte, V. Exª crê no santo de Juazeiro, o Padre Cícero, mas sou Francisco, e São Francisco andava com uma bandeira pelo mundo pregando a paz e o bem. Faço minhas as palavras de São Francisco: onde houver trevas, que eu leve a luz - estou tentando trazer a luz do PMDB para este Governo; onde houver dúvida, que eu leve a fé - a fé do povo brasileiro; onde houver erro, que eu leve a verdade. Essas são as nossas palavras, as palavras do Piauí para o Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/10/2003 - Página 30225