A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o dia 8 de outubro, a mídia nacional, particularmente o jornal Folha de S.Paulo, oferece espaço diário para a violência que se instalou na região de Buritis e Nova Mamoré, dois municípios de Rondônia que apresentam graves problemas de ordem fundiária e ambiental, onde há muito estão instalados a tensão e o caos social.

Repetidas vezes a bancada federal do PT tem alertado as autoridades sobre a necessidade de ação enérgica e urgente na região, no que diz respeito às suas competências constitucionais.

É intolerável e inaceitável assistir passivamente a queixas de um lado e de outro: o governo estadual reclama que o Incra é lento na regularização fundiária; por sua vez, o Incra se ressente da ausência das forças policiais em municípios de complexa situação fundiária, envolvendo terras públicas federais, devolutas, de domínio particular, destinadas às unidades de conservação estadual e reservas indígenas.

O distrito de Jacinopólis, que pertence a Nova Mamoré, mas cujo acesso se dá por Buritis, é, desta vez, a referência nacional da violência no campo - cinco pessoas foram assassinadas em menos de uma semana.

Primeiro, na madrugada do dia 7, os posseiros Devair Cordeiro, seu filho Evaldo Hilton Margoto e o segurança da Fazenda Schumann, Rodrigo Steffani, foram assassinados barbaramente. No dia 11, dois outros corpos, já em estado de putrefação, foram encontrados por integrantes da Polícia Militar.

Esses dois corpos, segundo relatam os jornais, estavam com os pés e mãos amarrados, recobertos com óleo combustível queimado, próximos a uma estrada de terra que passa pela fazenda Schumann, terra da União apossada pelo madeireiro Carlos Schumann, segundo o Incra. 

Esse madeireiro é apontado na região como personagem envolvido nesses e em outros crimes. A polícia acredita, conforme matéria publicada na Folha de S.Paulo, no último dia 11, que as mortes são um sinal para que os posseiros não avancem para dentro da fazenda. Os posseiros sabem que a área pertence à União, e em suas redondezas muitos já vivem há vários anos. Existem notícias do misterioso desaparecimento de 10 outros posseiros.

Srªs e Srs. Senadores, faço aqui um forte apelo. Um apelo para que os governos federal e estadual se unam, criem uma força-tarefa para impedir, dar um basta na violência que se alastra em Buritis, a última fronteira de desbravamento de Rondônia, onde ocorrem de dois a três assassinatos por semana, e que está por merecer atenção exemplar, atenção desburocratizada, emergencial.

É preciso também que o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça se pronunciem sobre as suspeitas que se lançam sobre o madeireiro Carlos Schumann. Suas ações e as de “seguranças” da fazenda resvalam para atrocidades diversas, relatadas nas denúncias feitas por posseiros no início do ano. 

Região conhecida pela tensão social proveniente da luta pela posse de terra, Buritis não tem mais terra para assentamentos. O Incra está orientado a respeitar o zoneamento do Estado e não pode avançar em áreas de restrição, limitando-se a concluir trabalhos de regularização fundiária.

Porém, fragilizado, o Incra de Rondônia precisa de quadro humano, de recursos para acelerar o processo de regularização, o que vinha sendo feito no ano de 2002, mas a empresa contratada abandonou o canteiro de obras que tinha por meta regularizar 288 parcelas rurais em Jacinopólis, e a atual administração toma providências jurídicas para ressarcir-se de eventuais prejuízos, ao mesmo tempo que reprogramou o trabalho topográfico na região.

As mortes agora registradas indicam briga entre posseiros e madeireiros. Área de conflito social e agrário permanente e grave, envolvendo madeireiros, pequenos, médios e grandes fazendeiros, agricultores e organismos ambientais, o distrito de Jacinopólis, com 400 famílias acampadas, é verdadeiro barril de pólvora. Desde 2000, a PM, antes dos recentes assassinatos, já contabilizava 30 mortes na região. 

Não pode, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Meio Ambiente ignorarem a geografia da desordem fundiária e ambiental desenhada ao longo de anos pela incapacidade de os governos resolverem conflitos rapidamente.

Por isso, repito: é crucial a presença de uma força-tarefa em Rondônia, força-tarefa clamada pela sociedade de Buritis, pelo seu prefeito, José Alfredo Volpi, que, em recente desabafo pela imprensa, diz se sentir abandonado, impotente diante do cenário de “faroeste caboclo” com o qual se depara cotidianamente. 

Aqui desta tribuna quero informar, Srªs e Srs. Senadores, de liminar obtida pelo Partido dos Trabalhadores de Rondônia, em recente ação popular impetrada, determinando o afastamento do ex-presidente da Assembléia de meu Estado, Natanael Silva, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, que a Justiça lá também se pronunciou, e não há, decididamente não há, como aceitar um nome que, para o Poder Judiciário, conforme parecer emanado em 1997 num dos tantos processos de que é acusado, o Sr. Natanael Silva, “tem índole delitiva”.

E, pelo que me consta, os requisitos para assunção de tão importante posto exigem reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimentos, sejam na área do Direito, da Economia ou Administração, ausentes no currículo do nomeado. 

O que está muito presente em seu currículo, Srªs e Srs. Senadores, é a extensa lista de processos penais e criminais a que responde ou já respondeu, alguns lamentavelmente com extinção da punibilidade em função da prescrição.

Guindado ao cargo de conselheiro numa manobra política aviltante, após perder a eleição para governador do Estado, o ex-deputado traz na bagagem crimes de peculato, de coação no curso do processo e supressão de documentos públicos, crime contra a ordem tributária, crimes de estelionato, crime de lesão corporal, crimes de desacato e constrangimento ilegal contra funcionário público federal, crime de sonegação fiscal, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e outros.

Apesar de se tratar de ações penais e criminais, sem trânsito em julgado, decididamente, e atesta o juiz Oudivanil de Marins, da Segunda Vara da Fazenda Pública, ao conceder a liminar, a reputação ilibada figura longe do perfil do sr. Natanael como pode ser verificado nas diversas instâncias judiciais de Rondônia. 

Parabenizo a decisão da Justiça, ainda que de primeira lavra, com a fé e esperança de que, na movimentação que se vislumbra por parte do atingido, com o fim de reverter a decisão, a Justiça novamente se pronuncie de forma a não permitir seu retorno ao cargo para o qual foi conduzido por meio do Decreto 1052, de 16 de maio de 2003.

Cabe também, de minha parte, uma cobrança ao governo estadual. Durante dias, na imprensa local, o governador Ivo Cassol se movimentou dizendo que preferia “cortar a mão” a ter que assinar a nomeação de Natanael para o Tribunal de Contas, e fez mais: tornou efetivamente pública, com veiculação no Diário Oficial do Estado, os motivos pelos quais ele não nomearia o pretendente indicado pela Assembléia.

Surpresa! Logo depois, a nomeação é oficializada, e ninguém mais falou sobre o assunto. Imprensa e Governo emudecidos, como agora, em que a decisão judicial que suspende o decreto de nomeação é completamente ignorada.

Penso que o governo estadual deve uma explicação à sociedade, já que repudiou veementemente a citada nomeação sob o peso de ampla motivação que teve publicidade na imprensa oficial, para logo após sucumbir, certamente diante de pressões e negociações que sabe-se lá de que ordem foram.

O que se sabe, sem a menor dúvida, é que as instituições saíram desmoralizadas, e deram-se às costas, mais uma vez, à sociedade rondoniense, ao ser entronizado em importante esfera da administração um político cujas ações destoam das aspirações pela moralidade e bem servir à sociedade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.