O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do ilustre Senador Magno Malta, que me cedeu a oportunidade de falar. A vez era dele, mas, com muita solidariedade, transferiu a sua fala e falará posteriormente a mim. Os meus agradecimentos a S. Exª.

Srªs e Srs. Senadores, hoje é o Dia Mundial da Alimentação. Alguns oradores já falaram sobre isso, como a Senadora Ideli Salvatti, e agora o ilustre Senador Sérgio Zambiasi, que falou sobre a criança, que também precisa, sem dúvida nenhuma, de uma alimentação especial.

Neste Dia Mundial da Alimentação, quero congratular-me com o Senado da República, principalmente o Senador Hélio Costa pelo projeto de lei apresentado, votado e aprovado por esta Casa, que inclui o leite fluido e pasteurizado na merenda escolar. Esse projeto foi para a Câmara Federal e, se aprovado, deverá ir à sanção e, espero, será sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Srªs e Srs. Senadores, uma alimentação correta e equilibrada requer a utilização de alimentos básicos, indispensáveis a crianças e adolescentes. Ora, o leite é um dos alimentos mais completos de que dispomos. Possui a maioria dos elementos essenciais - micronutrientes, aminoácidos e ácidos graxos - em porções maiores do que qualquer outro produto isolado. Possui ainda proteínas de alta qualidade, elevado percentual de cálcio, além de outras substâncias bioativas, como enzimas, fatores de crescimento, hormônios e citocinas. Todos esses componentes reforçam a importância do leite como alimento diário fundamental.

Por todos esses motivos, louvo a iniciativa do Senador mineiro Hélio Costa, do nosso PMDB de Minas Gerais, de apresentar o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2003, que determina o uso de leite fluido e pasteurizado na merenda escolar. Trata-se de uma proposta de extrema importância do ponto de vista econômico e social. O leite e seus derivados constituem importante fonte nutricional, que podem assumir papel decisivo não apenas na tarefa de erradicar a fome, mas também na de assegurar o direito à alimentação de qualidade à população de baixa renda, principalmente aquela em idade escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como merenda escolar, foi criado há 45 anos e hoje atende cerca de 37 milhões de alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental de escolas públicas e filantrópicas.

Os Estados, Distrito Federal e Municípios são as entidades executoras do programa e recebem recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2002, foram aplicados R$848,8 milhões destinados à compra e distribuição de alimentos para as escolas.

O PNAE tem como objetivo assegurar o atendimento de 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos. Dessa forma, a aprovação deste projeto contribuiria para enriquecer a merenda dos nossos estudantes, introduzindo hábitos alimentares saudáveis e, especialmente, elevando o rendimento escolar.

Estou convicto de que a inclusão do leite fluido e pasteurizado no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garantirá o consumo de um alimento produzido em todo o território nacional, de baixo custo, versátil, que pode ser utilizado combinado com diversos outros produtos. Minha experiência no Governo de Goiás comprova o acerto dessa medida. Lá, fizemos um programa de distribuição de 92 mil litros de leite diários a 92 mil crianças pobres de nosso Estado e, sem dúvida nenhuma, o índice de mortalidade infantil diminuiu bastante. O programa foi um sucesso social e econômico, porque Goiás, de quarto produtor de leite, passou a ser o segundo e gerou milhares de empregos no campo, inclusive evitando o êxodo rural.

Srªs e Senhores Senadores, esta iniciativa de incluir o leite fluido e pasteurizado na merenda escolar tem um alcance que supera qualquer expectativa em termos sociais e econômicos. Atenderemos 37 milhões de alunos matriculados no ensino pré-escolar e fundamental de escolas públicas e filantrópicas, ampliando significativamente o consumo de leite no País.

Além de contemplar o Programa de Merenda Escolar, os produtores de leite também serão estimulados a aumentar sua produção para tender ao crescimento da demanda pelo produto. O projeto de lei em análise nesta Casa, privilegia a produção leiteira local pela necessidade do leite ser fluido e pasteurizado. Ganha a economia regional, com a criação de novos empregos, aumento da renda e crescimento na arrecadação de impostos.

Ao aprovar esta proposta estaremos contribuindo decisivamente para alavancar o desenvolvimento nas diversas regiões do nosso País. A pecuária de leite é praticada em todo o território nacional, em mais de um milhão de propriedades rurais. Somente na produção primária, estima-se que a atividade leiteria ocupe 3,6 milhões de pessoas. Em relação à geração de emprego e renda, estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que, a cada R$1,00 de aumento da produção no Sistema Agroindustrial do Leite, há um crescimento de R$4,98 no aumento do PIB.

Da mesma forma, nos diz a Embrapa que uma elevação de demanda final por produtos lácteos em R$1 milhão gera anualmente 195 empregos permanentes no setor. Suplanta, portanto, outros setores industriais, importantes geradores de empregos, como o automobilístico, construção civil, siderurgia e indústria têxtil.

Diante de dados irrefutáveis como esses, creio que esta Casa deveria ir mais longe, não apenas prevendo a inclusão do leite fluido e pasteurizado na merenda escolar, mas tornando o produto um item obrigatório desse cardápio. O consumo de 0,25 litro de leite por dia durante o período letivo promoverá um incremento de demanda de dois bilhões de litros de leite no País, volume que produzido localmente, em forma fluida e pasteurizada, servirá de incentivo ao desenvolvimento regional. Estaremos contribuindo decisivamente para a criação de novos postos de trabalho na área rural pela intensificação da utilização da mão-de-obra, gerando renda local para os pequenos produtores de leite e incentivando as demais atividades produtivas locais pelo beneficiamento e comercialização de produtos lácteos nos Municípios.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.