O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) -

AS CONTRADIÇÕES NO GOVERNO

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para comentar matéria publicada no jornal O Globo, de 3 de outubro do corrente, que trata de mais uma das contradições existentes no governo Lula.

A matéria “Lula reage a críticas de ministro da Saúde ao Estatuto do Idoso”, a qual solicito seja inserida nos Anais do Senado, é um retrato da falta de coordenação política do governo Lula que, mais uma vez, expõe publicamente as contradições existentes no seu governo.

O texto, que passo a ler, para que fique integrando este pronunciamento, é o seguinte:

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Lula reage a críticas de ministro da Saúde ao Estatuto do Idoso

03/10/2003

‘Quem achar que não está bom, que tente mandar outro ao Congresso’

BRASÍLIA. Um dia depois de o ministro da Saúde, Humberto Costa, ter protestado contra dois itens do Estatuto do Idoso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou ter ficado irritado com as críticas. Lula disse que não vai mudar de idéia, nem vetar qualquer ponto do texto, nem mesmo os artigos que impedem os planos de saúde de cobrarem mais caro dos idosos e determinam a distribuição gratuita de remédios de uso continuado.

- Se fosse vetar, não teria assinado ontem (anteontem). Assinei porque estava convencido de que o estatuto ficou sete anos sendo discutido no Congresso Nacional. Todo mundo neste país, interessado no assunto, deveria ter acompanhado. Ele foi aprovado dia 18, portanto teve 12 dias para todo mundo ver o que era preciso fazer ou não -- disse Lula, acrescentando:

- Quem achar que não está bom, que tente então mandar um outro projeto para o Congresso. Esse está sancionado e vai entrar em vigor.

Sem citar o nome do ministro, Lula lembrou que, durante as discussões da proposta no Congresso, os descontentes poderiam ter procurado os líderes dos partidos, para fechar um “acordo sobre qualquer artigo que tivesse que mudar”.

Em entrevista às emissoras de rádio, Lula disse que o governo vai acompanhar a implantação do estatuto para verificar se surgirão ou não problemas.

-- Se no transcurso do funcionamento da lei tiver um problema prático, teremos que ter a sabedoria de corrigir. Por enquanto, é só discurso. O texto foi aprovado por unanimidade. Não acho que 513 deputados e 81 senadores que debateram isso muito, durante sete anos, não pensaram naquilo que estavam votando. Não vetarei um único artigo -- afirmou.

O presidente disse ainda que a terceira idade merece respeito no Brasil.

- Tem muita gente que, com 30 anos, com 35, com 40, não se dá conta que um dia vai estar com 70, com 80. Fiquei feliz ontem quando sancionei. Estou feliz hoje. E espero estar mais feliz ainda quando a lei entrar em vigor e os velhinhos começarem a usufruir dos benefícios da lei -- disse.

Ministro da Saúde nega que tenha provocado mal-estar

Horas depois da reprimenda pública do presidente, Costa amenizou os ataques ao texto e negou que tenha provocado mal-estar no governo:

- Não. De forma alguma (houve mal-estar). O papel do ministro é cumprir a posição do governo. Portanto, eu estou cumprindo o papel que o ministro deve cumprir.

Ele também disse que eventuais falhas poderão ser corrigidas no decorrer da implementação das medidas. Segundo ele, o governo vai buscar uma fórmula que satisfaça todos os segmentos interessados na questão.

- Se houver imperfeições, vamos corrigir essas imperfeições -- disse o ministro.

Costa não explicou como seriam feitas essas correções no estatuto. Na quarta-feira, pouco depois da sanção da nova lei, Costa disse que as regras estabelecidas no estatuto são redundantes em relação às leis existentes e poderão provocar um reajuste das mensalidades dos planos de saúde de jovens.

Ontem à noite, a Secretaria de Imprensa e Divulgação informou que o Estatuto do Idoso deve estar publicado no Diário Oficial de hoje. Segundo o Palácio do Planalto, não há vetos, mas a assessoria jurídica fez pequenas “adequações legais e que não alteram a substância do projeto”.

COLABOROU Jailton de Carvalho

Jornal: O GLOBO

Autor: Cristiane JungBlut 

Editoria: O País

Página: 4

Caderno: Primeiro Caderno