O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi importante o encontro entre os Presidentes do Brasil e da Argentina e muito importante a Nota de Consenso de Buenos Aires, assinada pelos dois Governos. Confesso que há muito tempo não via uma nota de Brasil e Argentina com tanta profundidade e identidade.

Que bom que os dois Governos chegaram a um entendimento com relação à Alca! Analisando-a de maneira conjunta, decidiram que os passos a serem dados por ambos no futuro serão dialogados conjuntamente.

É importante a manifestação dos dois Governos “comprometendo-se a instrumentar políticas públicas que alicercem o crescimento sustentável e a distribuição eqüitativa de seus benefícios, propiciando ordenamentos tributários e fiscais mais justos”. Isso é algo importante e significativo.

Importante também dizerem que “ratificamos nossa profunda convicção de que o Mercosul não é somente um bloco comercial, mas, ao contrário, constitui um espaço catalisador de valores, tradições e futuro compartilhado. Dessa forma, nossos Governos estão trabalhando para fortalecê-lo através do aperfeiçoamento de suas instituições nos aspectos comerciais e políticos e da incorporação de novos países.

Entendemos que a integração regional constitui uma opção estratégica para fortalecer a inserção de nossos países no mundo, aumentando a sua capacidade de negociação. Uma maior autonomia de decisão nos permitirá enfrentar de maneira mais eficaz os movimentos desestabilizadores do capital financeiro especulativo, bem como os interesses contrapostos dos blocos mais desenvolvidos, amplificando nossa voz nos diversos foros e organismos multilaterais. Nesse sentido, destacamos que a integração sul-americana deve ser promovida no interesse de todos, tendo por objetivo a conformação de um modelo de desenvolvimento no qual se associem o crescimento, a justiça social e a dignidade dos cidadãos.

Reafirmamos o nosso desejo de continuar com as negociações da Rodada de Doha em bases equilibradas e com perspectivas reais de êxito, em particular no que tange ao capítulo agrícola, superando a falta de resultados concretos em Cancun.

Expressamos que a administração da dívida pública deve ter como horizonte [isto é interessante, porque houve uma média de entendimento para se chegar ao consenso deste item] a criação de riqueza e de emprego, a proteção da poupança, a redução da pobreza, o fomento da educação e da saúde, bem como a possibilidade de manter políticas sustentáveis de desenvolvimento econômico e social.

            Enfatizamos o nosso compromisso histórico com o fortalecimento de uma ordem multilateral baseada na igualdade soberana de todos os Estados e rechaçamos todo exercício de poder unilateral incompatível com os princípios e propósitos consagrados pela Organização das Nações Unidas”.

Dou dez para esta nota! Penso que foram muito felizes os dois Governos. Repito: acho que nenhum outro encontro se deu de maneira mais conclusiva positivamente do que esse entre os Presidentes argentino e brasileiro, superando aquele episódio da visita à ONU, em que o Presidente argentino não compareceu ao discurso inaugural do Presidente Lula e a imprensa quis dar um destaque especial ao fato. Os dois encarregaram-se de anular, reunindo-se e abraçando-se em uma reunião do fórum.

Aqui está uma nota que acho muito importante e significativa. Por isso, dentro de uma hora, ali na Câmara dos Deputados, o Presidente Lula abrirá uma conferência do Parlamento Latino-Americano, para debater, de um modo especial, a questão da Alca.

Será muito importante o pronunciamento de abertura do Presidente Lula e também será muito importante o debate, no Congresso, promovido pelas Mesas da Câmara e do Senado, que, a partir de amanhã, debaterão esta questão tão imprescindível para nós, que é exatamente a questão da Alca.

            Deram manchetes interessantes ultimamente, nas quais, parece-me, alguns Ministros criticaram o Itamaraty com relação à reunião e à nota do PMDB manifestada nas negociações anteriores.

Quero dizer que respeito muito e tenho muito carinho pelo Ministro da Agricultura e pelo Ministro Furlan, mas acho, com todo o respeito, que a posição da agricultura merece a nossa consideração. E a posição do Itamaraty merece todo o nosso respeito. Em primeiro lugar, o Itamaraty não levou à reunião uma posição isolada. É a posição do Brasil, é a posição deste Congresso, é a posição do Presidente da República e é a posição que realmente significa o melhor para o Brasil.

Volto a repetir o que sempre se disse: nós não somos contra a Alca, não somos radicais opositores à Alca. Somos, primeiramente, favoráveis ao Mercosul. Acreditamos que o primeiro passo, a primeira ação da América Latina deva ser o Mercosul; um Mercosul que seja forte, pujante, com condições de se firmar. Aí sim, acho ideal, já com esse encontro, com essa nota esplêndida do Brasil e da Argentina, uma nota dos países latino-americanos e um diálogo com os Estados Unidos. Aí poderemos discutir a Alca. Mas quem discute a Alca é a América Latina com o Mercosul. Como acontece hoje, de maneira esplendida, diga-se de passagem, entre os Estados Unidos e o Mercado Comum Europeu.

Quando o Mercado Comum Europeu - que hoje nem é mais Mercado Comum Europeu, mas Comunidade Européia - foi lançado, eu me lembro, parecia algo que iria se perder no infinito. E isso acontecerá, e a nota que lançaram e a primeira conferência que fizeram foi exatamente neste sentido: “Estamos dando os primeiros passos para que um dia...” Parecia que nunca chegaria esse dia em que Inglaterra, França, Itália e Alemanha estariam juntos, com uma organização, com um Parlamento único, uma moeda única, uma legislação única, um regime em que quem nascesse na Inglaterra poderia trabalhar na Alemanha, em que quem nascesse na França poderia estudar em Portugal, ou seja, praticamente numa comunidade de nações. E isso começou devagar, com dificuldade. Começou deixando de lado guerras e milhões de mortos em centenas de anos, que se repetiram ao longo do tempo lá, no Velho Continente europeu. Pois eles chegaram. Pois eles venceram. E hoje está aí, com um diálogo franco, aberto e respeitoso entre a Comunidade Européia e os Estados Unidos.

A potência americana, o crescimento americano, a economia americana, o controle americano, o domínio americano em todos os setores - na economia, na agricultura, na televisão, no rádio, no jornal, no mundo científico - tudo é tão intenso que os europeus acharam que todos juntos poderiam fazer frente. Isoladamente seriam esmagados. Imaginem nós, da América do Sul, que não temos nem a história, nem a tradição e nem a cultura do Continente Europeu! Mas também não temos os ódios, as guerras, as mortes, não temos as histórias de tristes acontecimentos ocorridos no Continente Europeu.

E é uma coisa interessante de se dizer: o continente latino-americano é rico. Sua agricultura, sua terra, seus minerais, a capacidade de sua gente reúnem todas as condições para ser um continente do Primeiro Mundo. Terras agricultáveis ninguém tem melhores do que nós. Temos água em abundância, minérios, petróleo. Se fechássemos as portas da América Latina para comercializarmos só entre nós, não precisaríamos importar absolutamente nada, a não ser tecnologia. É claro que ver esse continente crescer, desenvolver-se, negociar em condições de igualdade no concerto das nações é algo que alguns não querem. Mas nós temos obrigação de lutar por isso.

Por isso, vejo com alegria que este ano se está dando destaque para a absoluta conclusão do Parlamento Latino-Americano. A conferência, o debate, já existe, mas se está caminhando para uma conclusão real, para termos o nosso congresso, inclusive com Parlamentares eleitos, como na Europa, pelos países para representá-los no Parlamento Latino-Americano.

Por isso, Sr. Presidente, acho que o discurso que o Presidente Lula fará, daqui a pouco, será muito importante. A conferência que se instalará e os debates que começarão amanhã são muito importantes. E a posição do Itamaraty com relação à Alca é absolutamente correta. Não me colocaria numa posição antagônica à Alca. Não me colocaria em uma posição antiamericana, pelo contrário, penso que devemos buscar o entendimento, o diálogo, uma fórmula pela qual, juntos, possamos avançar. Apenas acredito que, quando se trata de querer fazer uma integração, antes de fazer como o americano gostaria, com cada país isoladamente da América Latina, o ideal seria a América Latina ter a sua organização, ter o Mercosul consolidado de uma maneira definitiva e, depois, disso, então, sim, discutir a Alca.

Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, venho a esta tribuna para pedir a transcrição, nos Anais, da nota de Buenos Aires, para trazer a minha solidariedade ao pronunciamento em defesa do Mercosul e para dizer que não somos contra a Alca, apenas defendemos, primeiro, o Mercosul, e que as negociações entre a América Latina e a Alca sejam feitas via Mercosul.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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