O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna para abordar a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, tema de que há pouco se tratou neste plenário, que está sendo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e que deverá vir a público em meados do próximo mês de novembro.

Em boa hora, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu para ocupar aquele Ministério o ex-Deputado, ex-Prefeito, ex-Governador e ex-Ministro da Fazenda Ciro Gomes, cuja administração tem apenas comprovado o que já se sabia: que ele é competente na gestão pública.

Ao assumir o Ministério da Integração Nacional, no dia 02 de janeiro deste ano, o Ministro Ciro Gomes defrontou-se com um gigantesco oceano de dificuldades, tão imenso quanto imensos têm sido os desafios enfrentados pelo Governo do Presidente Lula em todas as áreas de atuação. Sem crédito na praça internacional, tendo de honrar grandes compromissos com credores, o Presidente da República não encontrou outra alternativa a não ser adotar uma série de medidas austeras que apertaram o cinto de quem produz e trabalha.

No Ministério da Integração Nacional, Ciro Gomes teve de começar exatamente do zero. Ele remontou sua Pasta, adequando-a às novas exigências da moderna gestão e, mais ainda, ajustando-a aos objetivos principais, que são os de promover a verdadeira integração nacional, por meio da redução das desigualdades regionais.

Para começar, a estrutura interna do Ministério da Integração Nacional mudou, criando-se uma Secretaria de Formulação das Políticas de Desenvolvimento Regional, entregue a uma das mais brilhantes inteligências deste País, a economista Tânia Bacelar.

Ao mesmo tempo, foi criada a Secretaria de Programas Regionais, tendo à frente o também economista Carlos Gadelha, cuja equipe se dedica agora a concluir a formatação dos seguintes programas: Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - o Promeso; o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-árido - o Conviver; o Programa de Promoção Econômica de Sub-Regiões - o Promover, e o Programa de Organização Produtiva de Comunidades Produtivas - o Pronager.

A nova política nacional de desenvolvimento regional, idealizada sob a liderança do Ministro Ciro Gomes, indica, em primeiro lugar, ao contrário do que a maioria de nós podemos imaginar, que a pobreza brasileira não se concentra mais nas Regiões Norte e Nordeste. Da mesma maneira, a área mais rica do Brasil não se localiza apenas no Sul e no Centro-Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é mais verdade que o Nordeste seja totalmente subdesenvolvido e muito pobre. Na região nordestina, há ilhas economicamente dinâmicas. O setor agrícola do oeste da Bahia, por exemplo, está explodindo e sua produção de soja, em franco crescimento, já enfrenta dificuldades pela carência de logística. O sul do Piauí experimenta um crescimento impressionante na sua agricultura, também dedicada, principalmente, à produção de soja e lá também há problemas pela falta de uma infra-estrutura de transporte, que, simplesmente, não existe. A soja produzida no sul piauiense está sendo transportada por estradas vicinais, aumentando o preço do frete.

Há mais exemplos: a região de Sobral, no interior do Ceará, apresenta um crescimento industrial expressivo. Naquela cidade de pouco mais de 160 mil habitantes, somente a indústria de calçados Grendene, que para lá se deslocou há 10 anos, oriunda do Rio Grande do Sul, emprega hoje 12 mil pessoas diretamente. Outras empresas industriais transferiram-se para o entorno de Sobral, e o resultado disso é que, hoje, a renda per capita da população sobralense é 25% maior do que a renda per capita da população de Fortaleza.

            Existem áreas dinâmicas em praticamente todos os Estados do Nordeste, em cujo semi-árido nordestino vivem cerca de 18 milhões de pessoas que estão ameaçadas de ficar sem água para beber num horizonte de 10 anos. É por isso mesmo que o Presidente Lula tem, como um dos seus projetos prioritários, a transposição das águas do rio São Francisco.

Mas também há regiões economicamente deprimidas no Sul e no Sudeste ricos. É o caso, por exemplo, do Vale do Jequitinhonha, na desenvolvida Minas Gerais. Lá, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) chega a ser menor do que os registrados em áreas do Nordeste. É o caso, também, do Vale do Ribeiro, no riquíssimo e desenvolvidíssimo Estado de São Paulo, a chamada locomotiva brasileira. É também a realidade de alguns Municípios do norte do meu Estado, o Espírito Santo.

E para os que têm pouca informação sobre o Centro-Oeste, posso afirmar que essa é a Região que mais rápida e eficientemente responde às ofertas de crédito. É no Centro-Oeste, nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso que se experimenta uma explosão alucinante de sua moderníssima agricultura. Há pouco mais de 6 anos, o Município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, produzia exatamente nada de algodão. Hoje, Lucas do Rio Verde é o maior produtor de algodão do País e sua área plantada segue aumentando. O Brasil, que há dois anos importava algodão, passou a ser exportador desse ouro branco, graças aos investimentos que vêm fazendo os produtores mato-grossenses, para o que têm sido incentivados pelo Governo Estadual e por algumas Prefeituras Municipais.

O Ministério da Integração Nacional está, neste momento, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, finalizando a elaboração do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Trata-se do mais profundo estudo que, em nível federal, já se fez até hoje com o objetivo de permitir a adoção de políticas públicas ambientalmente sustentáveis naquela região.

O Ministro Ciro Gomes, Sr. Presidente, está ciente - e faz questão de reafirmar isto - de que são os brasileiros que têm de desenvolver a Amazônia, fonte de cobiça internacional, porque abriga um quinto da água doce do planeta, a maior biodiversidade da Terra e muitos dos princípios ativos da nova química, da nova farmácia e da moderna biotecnologia.

O Ministro da Integração Nacional mostra números que precisam ser aqui divulgados para que as Srªs e os Srs. Senadores possam ter a exata extensão do problema que abordo neste pronunciamento. Vejam só: O Nordeste tem 28% da população do Brasil e só responde por 14% do Produto Interno Bruto; o Norte tem 7% da população e representa apenas 4,5% do PIB nacional. O Centro-Oeste empata: tem 7% da população e 7% da produção nacional. Por sua vez, o Sul e o Sudeste têm mais importância na produção do que na população.

O SR. PRESIDENTE (Aelton Freitas) - Sr. Senador, peço a sua colaboração!

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Um minutinho só, Sr. Presidente! Já estou terminando!

O Nordeste já teve 40% da população brasileira, mas como a sua economia não conseguiu e nem consegue absorver toda a mão-de-obra, parte da população nordestina migrou. Hoje, em São Paulo residem 6 milhões de nordestinos. É a maior cidade nordestina do Brasil.

Mas para melhorar a distribuição da renda nacional, beneficiando as regiões economicamente menos desenvolvidas ou mais deprimidas, o Ministério da Integração Nacional não deseja desmontar o Sudeste. O que pretende o Ministro Ciro Gomes é criar condições para que o Governo e a iniciativa privada invistam em ações importantes tanto no Nordeste quanto no Norte e no Centro-Oeste, mas também nas áreas deprimidas das regiões consideradas mais ricas. O Ministério da Integração Nacional igualmente deseja influir para que os demais ministérios possam também investir, com prioridade, nessas áreas.

O Ministro Ciro Gomes e sua equipe, na qual destaco a economista Tânia Bacelar, têm salientado que, na fase recente da vida brasileira, principalmente nas décadas de 80 e 90, a economia do País entrou em crise. Em todas as Regiões do País, do Sul ao Norte, houve regiões que cresceram bem, outras nem tanto. O crescimento da economia nacional, nos anos 90, ficou entre 1% e 2%. Mas houve microrregiões que cresceram acima desse percentual, todavia a grande maioria cresceu abaixo dessa média.

A nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional tem uma proposta clara: trabalhar nas escalas macro e micro. Na escala macro, a prioridade é o Norte e o Nordeste; na escala micro, ou sub-regional, a prioridade serão as regiões menos dinâmicas do Brasil inteiro.

Foi por essa razão, exatamente, que o Ministro Ciro Gomes sugeriu a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, constituído por 2% do IPI e do Imposto de Renda, algo que, em valores de hoje, corresponderiam a R$1,9 bilhão. É uma soma muito grande de recursos que, bem aplicados, poderiam mudar substancial e definitivamente uma região. Com esses recursos, seria possível, na opinião daquele Ministro, promover, num espaço de 5 anos, o desenvolvimento sustentável do Alto Solimões ou do Vale do Ribeira, ou ainda da metade sul do Rio Grande do Sul, e é bom que se diga - e o Ministro da Integração Nacional o diz constantemente - que essa é a região do País que mais involuiu, do ponto de vista econômico e social, embora ali as condições ainda sejam bem melhores do que aquelas que vivem e trabalham 18 milhões de habitantes no semi-árido nordestino.

Infelizmente, a proposta do Ministro Ciro Gomes, incluída na versão original da reforma tributária, foi alterada; e o que se tem hoje em discussão, aqui no Senado, é a idéia de criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento que beneficiaria o Norte, Nordeste, o norte de Minas Gerais, o norte do Espírito Santo e o noroeste do Rio de Janeiro. Mas, ainda há tempo de, nesta Casa, modificarmos e melhorarmos a proposta de criação desse fundo que pode se transformar numa ferramenta importante para o desenvolvimento regional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, ao transmitir essas informações e opiniões, ressaltar o trabalho que o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, está desenvolvendo à frente dessa que é, na minha opinião, uma das três mais importantes Pastas do Ministério do Presidente Lula. Apesar de todo o contingenciamento de recursos que reduziram bastante a capacidade de operação do seu Ministério, não obstante as limitações orçamentárias que vigem ainda, o Ministro Ciro Gomes tem merecido elogios pela sua atuação firme. Quando S. Exª assumiu, o Ministério da Integração Nacional era citado pela mídia brasileira como um foco de irregularidades e até mesmo um balcão de varejo. Hoje, menos de 10 meses depois, o Ministério da Integração Nacional é um dos grandes destaques do Governo do Presidente Lula. Não apenas no meu Estado, o Espírito Santo, mas em todos os demais Estados da nossa Federação, por onde tenho andado, venho recolhendo testemunhos os mais variados sobre a conduta correta, ética, competente e moralmente inatacável do Ministro Ciro Gomes, a quem rendo aqui minhas homenagens.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpas pelo adiantado da hora.