O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil todo assistiu, há pouco tempo, à caminhada dos prefeitos de vários Municípios de todo este País, aqui em Brasília, numa manifestação contra a situação em que se encontram os Municípios brasileiros. Vieram pedir socorro ao Governo Federal, aos Parlamentares, mostrando a situação de desespero em que se encontram os Municípios, principalmente em relação ao corte do Fundo de Participação. Algumas prefeituras não conseguem sequer pagar a folha dos seus funcionários.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, tive uma reunião com a Bancada do meu Estado, Deputados Federais, Senadores. Mais de 20 prefeitos vieram pedir socorro à Bancada Federal, em função de uma situação que reputo merecer a atenção dos Srs. Parlamentares. Acredito que situação como essa merece o nosso apreço, a nossa atenção e, acima de tudo, as providências desta Casa.

Ocorre que, mesmo diante dessa situação crítica em que se encontram os Municípios brasileiros, Prefeitos da Bahia, do Pará e do Maranhão foram surpreendidos com uma medida do Ministério da Educação em relação ao corte das verbas do Fundef. O que mais me surpreende, Sr. Presidente, é a falta de coerência quanto ao que diz o Decreto-Lei e o que está fazendo o Ministério.

O Presidente da República, por meio do Decreto-lei nº 4.861, de 20 de outubro de 2003, fixa o valor anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2003.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, decreta:

§ 1º - Fica fixado em R$462,00, para o exercício de 2003, o valor mínimo...

E aí eu gostaria de chamar aqui a atenção das Srªs e Srs. Senadores. Ele fixa o valor mínimo e não fala em teto, mas apenas em valor mínimo. Mesmo assim, alega o Ministério que foi repassado a esses Municípios, no ano de 2000, recurso do Fundef a maior. Em função desse repasse a maior, o Ministério hoje quer descontar dos Municípios tal valor passado no ano de 2000 - e pasmem, Srªs e Srs. Senadores - de uma vez só, por um erro que não é do Município, pelo qual nem os servidores, nem o prefeito do Município têm qualquer responsabilidade.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, imaginem a situação dos nossos Municípios brasileiros, com a crise por que está passando este País, ao terem de devolver aos cofres da União recursos já empregados na educação. Se o Ministério da Educação passou recursos a maior, é evidente que esses recursos já foram empregados na educação dos respectivos Municípios. Imaginem as Srªs e os Srs. Senadores, no momento em que se aproxima o pagamento do 13º salário, como fica a situação dos servidores daqueles Municípios.

Venho a esta Casa fazer este apelo, porque estou certo de que, no momento em que ingressarem na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, esses direitos serão garantidos aos Prefeitos.

Eu gostaria de chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para o fato de que, até o momento em que a Justiça se pronunciar, direitos já terão sido lesados. Pessoas, servidores que não têm qualquer responsabilidade nessa questão, certamente serão penalizados, porque terão seus salários reduzidos. Temos a obrigação aqui de zelar pelos direitos dessas pessoas.

Faço um apelo a esta Casa para que nos manifestemos, solicitando ao Ministro da Educação que reveja essa decisão e não penalize aqueles Municípios cuja situação já está tão crítica, como é do conhecimento de todo o povo brasileiro.

Sr. Presidente, eu gostaria que esta Casa se somasse a esta causa, solicitando ao Ministro Cristovam Buarque, uma pessoa sensível, que reveja essa situação e não permita que ocorra o desconto brusco no repasse do Fundef para os Municípios não só do Pará, mas também do Maranhão e Bahia, que também estão na mesma situação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho costume de, toda vez em que chego ao meu Estado, participar das discussões, para ficar cada vez mais sintonizado com a problemática que o afeta. A cada dia que passa, tenho mais dificuldades de dar respostas a algumas indagações.

Tenho absoluta convicção da boa intenção do Presidente Lula, e por essa razão o apoiamos nesta Casa. Não tenho dúvidas de que é uma pessoa imbuída de boa vontade. Tem todo o interesse de colocar o País no rumo certo, cumprindo, assim, com seu discurso de campanha, que é diminuir a desigualdade social por meio da geração de emprego e renda, que foi o grande mote da sua campanha eleitoral.

Tenho convicção de que o Presidente Lula não deve ter conhecimento de certas coisas que acontecem neste País, e que só servem para denegrir a sua imagem. Órgãos do Governo Federal hoje atuam na contramão daquilo que o Presidente pregou no seu discurso, que até hoje afirma ser o caminho do seu Governo.

O Presidente tem manifestado, em todos os momentos, em todos os seus discursos, preocupação com a desigualdade social e interesse na geração de emprego e renda, como forma de dar igualdade de condições aos brasileiros para sustentarem suas famílias com dignidade.

            Participo de todas as reuniões que sou convidado no meu Estado para discutir as questões locais e, a cada dia que passa, tenho mais dificuldade de dar certas respostas. A principal delas é em relação aos órgãos do Governo Federal que, certamente, estão atuando na contramão daquilo que o Presidente Lula pensa. Dou o exemplo claro, na última reunião em que estive presente, de mais de 10 mil famílias que estão desempregadas pela irresponsabilidade e incompetência do órgão que cuida do ambiente em nosso Estado, o Ibama.

Também alerto para o caso do Incra em nosso Estado, um órgão que deveria ter a função de fazer com que as questões agrárias, de assentamento das terras, chegassem a um entendimento para que houvesse melhor convívio entre as pessoas. Na realidade, o Incra não serve para nada mais além de fazer com que surjam conflitos e desentendimentos e, certamente, para gastar o dinheiro público de forma totalmente inadequada e na contramão daquilo que o Presidente tem apresentado. E tenho absoluta convicção de que é isso que o Presidente da República pensa.

Gostaria que o Presidente Lula estivesse mais sintonizado com o clamor das ruas - como sempre foi o seu perfil -, percebesse o que está ocorrendo nos Municípios, nas bases, nas ruas, e não permitisse que pessoas alheias ao seu programa, ao seu discurso, à sua intenção prejudiquem o seu Governo. É isso que está ocorrendo hoje não só no Pará, mas em todo o Brasil, pois os órgãos públicos não têm pessoas competentes para assumirem suas funções e trilharem o caminho apresentado pelo Presidente em seu discurso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Duciomar Costa, V. Exª me permite um aparte?

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Com todo prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Duciomar Costa, V. Exª mostra na tarde de hoje a coragem que o fez Senador pelo Pará, oriunda do seu grande pai, que saiu do interior, da zona rural, com 200 perus, que morreram no caminho. Mas ele teve fibra de trabalhar e o trouxe para cá para representar essa grandeza. E quis Deus estar presente um dos homens de maior coragem deste Brasil, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que viu muita história neste País. Vejam V. Exªs, o Governo vai mal. A Sudene é o encanto do Nordeste. Juscelino Kubitschek criou Brasília no centro, o pólo industrial no Sul e o tripé da Sudene no desenvolvimento do Nordeste. A Sudene está acabada e reduzida a propaganda. Ela não ressuscitou. Senador Antonio Carlos Magalhães, acabaram com os funcionários da Sudene, tradicionalmente técnicos competentes. O essencial é invisível aos olhos. Eles, por meio do saber, desenvolveram todos os nove Estados do Nordeste. Informo a V. Exª, Senador Duciomar Costa, que recebi um fax do seguinte teor: “Cumprimento Vossa Excelência, ao tempo em que apelo no sentido de que interceda junto ao Ministério do Planejamento, a fim de que seja sustada urgentemente a decisão da Drª Cláudia Maria Beatriz S. Duranti, Secretária interina dos Recursos Humanos daquele Ministério, que determinou a retirada imediata de gratificação prevista no Decreto Lei nº 2374, de 19/11/87 (Governo do Presidente José Sarney) e que vem sendo paga nos últimos 15 anos por todos os governos. Como V. Exª tem sido um defensor intransigente do cumprimento dos atos jurídicos perfeitos e desfruta de merecido respeito e consideração do Poder Executivo, creio que uma urgente atuação sua junto às autoridades responsáveis poderá ser decisiva, a fim de evitar seja consumado este grave transtorno na família sudeneana, que será profundamente atingida com o corte de 33% do seu salário-base”. Isso é um assalto, um desrespeito aos que produzem desenvolvimento, à memória de Juscelino Kubitschek de Oliveira, a Celso Furtado, a Antonio Carlos Magalhães e a nós que fomos Governadores do Nordeste. O Governo está sendo o maior caloteiro da história! A última reunião da Sudene, Senadores Antonio Carlos Magalhães, José Maranhão e Garibaldi Alves Filho, fui eu quem presidi. Deus me deu essa honra. Foi na minha cidade, Parnaíba, que se aprovaram dez programas industriais, três dos quais de interesse do Piauí. Há 200 estocados e o Governo deve àqueles empresários industriais que fizeram os projetos que foram aprovados. Portanto, o Governo vai mal!

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Insiro o aparte de V. Exª no meu pronunciamento, Senador Mão Santa.

Senador Antonio Carlos Magalhães, a minha preocupação na tarde de hoje é que o Presidente Lula fique atento e impeça que a incompetência das pessoas que ocupam cargos tão importantes para a Federação venha a ofuscar a esperança de tantos brasileiros que foram às urnas votar, com convicção, pela mudança. Que Sua Excelência não os desencante, em face de questões como esta que está ocorrendo no Pará, principalmente com essas mais de 10 mil famílias desempregadas em virtude da incompetência dos administradores do Ibama, do Incra e de outros órgãos.

Concedo, com muita honra, um aparte ao eminente Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª faz um pronunciamento importante, com muita coragem e bravura, alertando o Presidente, como fez também, em aparte, o Senador Mão Santa, com a competência e a inteligência que Deus lhe deu. Ninguém se incomoda com o fato de o Presidente Lula colocar petistas nesse ou naquele posto, mas Sua Excelência deveria escolher os bons. O Presidente deveria escolher melhor seus representantes nos Ministérios e em todos os postos nos Estados. Existem petistas competentes - ninguém nega isso - mas, infelizmente, esses estão sendo deixados de lado. No meu Estado, as nomeações são as mais infelizes; no Estado de V. Exª, estou vendo que o mesmo se sucede; no Estado do Piauí, também. Então, é algo generalizado no Brasil. Ademais, não canso de dizer que foi um pecado do Presidente Lula, eleito com tantos votos - aliás, no segundo turno, com o meu próprio voto -, colocar no Governo só derrotados, que são homens magoados. Os derrotados nunca querem o melhor, eles querem a vingança. Eles querem se vingar de nós, mas acabam se vingando do Brasil.

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o insiro no meu pronunciamento.

Para terminar, Sr. Presidente, reitero e deixo registrado nos Anais desta Casa o meu apelo ao Presidente Lula para que Sua Excelência possa dar ouvido às vozes das ruas, ao povo que o elegeu, que se encantou com as suas propostas, que acredita, assim como eu, que o Presidente é um homem de boas intenções e que fará um grande Governo. Que o Presidente Lula não desencante esse povo que acreditou e ainda acredita em seu Governo.