O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero começar retornando ao tema ainda das viagens.

O Presidente Lula viajou para dizer ao mundo que a política externa do Brasil é em defesa da paz, que não aceitava o unilateralismo da política externa americana no ataque ao Iraque e que reconhecia a ONU como único fórum legítimo para estabelecer medidas de segurança e que a ONU foi criada hoje - e hoje é o dia da ONU - 54 anos atrás, para constituir um organismo multilateral que desse segurança e um novo Estatuto do Direito Internacional que impedisse a política unilateral e a velha teoria do Século XVIII - dos teólogos espanhóis e da guerra justa. Acho que foi muito importante que isto tenha sido estabelecido e querer ter estado presente nos fóruns internacionais.

O Presidente Lula viajou para buscar superar a crise na América do Sul - ou não foi importante a ida ao Presidente George Bush - eu estava junto com ele - para dizer ao Presidente George Bush que nós precisávamos encontrar uma saída para a crise institucional da Venezuela que não fosse um golpe de Estado?

E que se a oposição quisesse tirar o Governo de Hugo Chávez, deveria fazê-lo pela Constituição, como nós fizemos com o Governo Fernando Collor de Mello.

Acho que foi fundamental constituir o grupo de amigos que permitisse solucionar aquela crise institucional. Da mesma forma, o Presidente Lula viajou para mostrar solidariedade à Argentina e trazer o Peru para o Mercosul.

Foi o único Presidente que foi convidado a participar de uma reunião dos presidentes da região andina. Viaja e volta hoje para receber um prêmio internacional e doá-lo à ONU para o combate à pobreza, o que tem um grande alcance e excelente repercussão.

E mais, ele viaja sempre falando português e tem sido entendido em toda a parte do mundo e cada vez com uma audiência cada vez maior, como poucas vezes um Chefe de Estado teve na História do Brasil.

Quanto ao avião, a FAB considera o "sucatão", como é chamado o avião presidencial, um avião antigo, lento. Seria importante o Governo ter um avião melhor, mas está difícil regularizar a nossa situação financeira internacional.

O Governo passado deixou só com a ONU uma dívida de mais de US$100milhões, assim como não pagava a Unesco, Unicef e Cepal. 

Apesar de o Brasil ter sido eleito sem nenhum voto contrário, com mais de 174 países votando favoravelmente, estávamos sob o risco de não poder assumir uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, um órgão tão fundamental para a política nacional, por falta de recursos. E a eleição do Brasil mostra o reconhecimento e o prestígio que o Brasil tem como Nação e este Governo reforça esse prestígio e insere o Brasil de forma soberana na política nacional.

Então, o fato de ele ir e voltar no "sucatão", a austeridade na atitude do Presidente são demonstrações do esforço que o País está fazendo neste momento, para regularizar sua situação junto aos fóruns internacionais.

No que se refere ao Imposto de Renda, o que eu disse e quero voltar a dizer é que não podemos ficar sete anos sem corrigir a tabela, mas não se pode imaginar que a alternativa a não corrigir o imposto de sete anos seja uma indexação automática da inflação à tabela. Isso não é correto. Nada está mais indexado à inflação! E nós não podemos mais indexar, porque toda vez que se indexa acaba-se estabelecendo que a inflação passada é o patamar mínimo da inflação. E o Brasil conhece aonde isso leva.

Assumimos o Governo com uma inflação de 28% do IPCA. Hoje, a inflação está em torno de 6%. Isso foi possível porque não havia indexação da inflação.

Penso que deve ser corrigida a tabela do Imposto de Renda assim que for possível. Mas quero insistir que estamos fazendo uma reforma tributária que trará isenção à cesta básica de alimentos, o que nunca tivemos, aos medicamentos e à energia para a população de baixa renda. E atinge muito mais gente do que a tabela do Imposto de Renda. É muita gente influente, mas são só cinco milhões e pouco de brasileiros que pagam Imposto de Renda e que estão, portanto, diante dessa questão que, evidentemente, é um problema do Fisco.

V. Exª menciona a possibilidade de espionagem em relação a adversários políticos. Não quero falar sobre suposição. Quando V. Exª tiver algum indício, estarei ao lado para apurar, investigar e punir. E assim quero acreditar que aqueles episódios da campanha eleitoral não tenham sido obra do seu Governo, da campanha do seu Partido, porque o que foi feito naquela ocasião em relação a alguns adversários políticos foi algo que poderia empobrecer a democracia brasileira. E não podemos tolerar qualquer atitude nessa direção, seja de onde for. Quer dizer, o respeito ao sigilo telefônico, à privacidade, à adversidade política, à liberdade de opinião, o direito de ser Oposição é cara.

Na minha vida, tenho 30 anos de militância na Oposição!

Se não fosse por outra razão, pelo menos para saber o lugar em que sempre estive.

Estou há dez meses no Governo, mas sempre estive na Oposição.

Então, essa é uma questão absolutamente fundamental. V. Exª volta a insistir e a associar a frase do Sr. Octavio Frias a autoritarismo. Vou reler o texto: "uma mídia independente não interessa a governo nenhum. Dentro desse princípio, é difícil ver essa questão do BNDES".

Então, ele está tratando de até onde o financiamento de um banco público pode ferir ou agredir a liberdade e a independência da imprensa. E V. Exª vem a esta tribuna e o Senador Antero Paes de Barros vem a esta tribuna e dizem: concordo com o Líder Mercadante que o financiamento do BNDES não representa o fim da liberdade de imprensa no Brasil ou qualquer tipo de agressão, muito menos quando isso se faz à luz do dia, com transparência, com debate. E acho muito importante que a mídia brasileira reproduza o debate de hoje sobre esta questão. Nós estamos, sim, estudando todos os mecanismos possíveis para financiar os setores estratégicos da economia brasileira, para permitir que gerem emprego, que se desenvolvam e que invistam.

E o BNDES fez um esforço tremendo para recuperar toda a construção naval. O Brasil, com o litoral que tem, hoje vai ter exportações de mais de US$70 bilhões e não tem frota própria de navios.

Estão aí dez mil empregos! Estão fazendo navios offshore; trouxemos as plataformas de petróleo para serem feitas no Brasil - tarefa do BNDES. Assim como o BNDES está ampliando as plantas de papel e celulose, que é um setor extremamente dinâmico; e o setor de energia elétrica, que é exatamente o mesmo setor da mídia, quer dizer, setores que têm receita real e uma dívida em dólar, como as empresas aéreas que têm um passivo em dólar e receita em real.

As empresas que se endividaram em dólar no passado e sofreram a desvalorização de 98, e o dólar que chegou a quase R$4,00, viram o endividamento financeiro crescer sem a contrapartida do faturamento de sua receita, inclusive porque o crescimento, nesses anos, da economia brasileira foi bastante baixo.

Ora, esses setores precisam, sim, repactuar a sua dívida, e esse é um papel do BNDES. Ajudar a reestruturar não os empresários, mas as empresas que são essenciais e decisivas ao Brasil.

É muito importante que a mídia mantenha a sua liberdade.

E a liberdade da mídia não é só em relação ao Estado, mas também em relação à Nação. A mídia tem que ser nacional; ela tem que ter o compromisso com os nossos valores, as nossas tradições, as nossas culturas. Nós não podemos patrocinar a desnacionalização dos meios de comunicação. Ora, se não queremos vender para o capital internacional, como já fizeram em tantos setores deste País ao longo dos últimos oito anos - tantos -, setores estratégicos foram desnacionalizados, devemos preservar.

E este Governo está permitindo que se suste esse processo de desnacionalização, porque tínhamos um déficit de transação corrente de US$18 bilhões, e hoje temos o equilíbrio nas contas externas com um superávit comercial de US$22 bilhões, pelo menos este ano, que é o maior superávit do País.

Não queremos desnacionalizar.

Qual é a alternativa?

O BNDES olhar todos os setores estratégicos da economia e buscar focar setores exportadores, e que gerem empregos, a micro e a pequena empresa, que está sendo atendida, programas como o Modern Frota para a agricultura, a construção naval. Portanto, trata-se de projeto nacional de desenvolvimento em que a mídia tem que ter um lugar de destaque, porque é parte do ar que a democracia respira. Não há democracia sem liberdade de expressão, sem debate, sem a mais ampla liberdade de opinião.

Portanto, concordo, sobretudo com a longa experiência do Sr. Otávio Frias, com 91 anos de vida e uma extensa responsabilidade empresarial nesse setor. Concordo plenamente que temos que fazer isso com muita seriedade, com muito cuidado, com muito respeito ao princípio essencial que deve orientar a mídia, ou seja, a mais ampla liberdade de imprensa e a sua absoluta e total independência.

Cito exemplos claros de empresários que têm financiamento no BNDES, por sinal há muito tempo.

Os negócios mais importantes do Sr. Antônio Ermínio de Moraes sempre passaram pelo BNDES, sempre passaram pelo Estado brasileiro e, no entanto, ele diz o que quer sobre o Governo; mas também vai ouvir o que não quer, porque faz parte da democracia. Ele fala, e ouve. É assim o debate. Não vou me curvar a um "capitão de indústria" que tem liberdade de expressão. Ele pode colocar o pensamento dele, mas não concordo com muita coisa que ele tem dito. Foi positivo que ele tenha feito uma autocrítica em relação ao Governo Lula, porque ele fez parte da campanha daqueles que desacreditavam que isso poderia ser uma alternativa.

O Presidente Lula - e aí quero que V. Exª entenda o quanto eu conheço -o conheço há muito, muito tempo, antes mesmo de construirmos o PT eu já o conhecia.

Participei da coordenação de sua campanha para Governador, em 1982 - ajudei a coordenar o programa de governo.

Em 1986, eu era um dos coordenadores de sua campanha para Deputado Federal.

Enfim, fui candidato a Vice-Presidente da República na mesma chapa que ele, portanto, o conheço profundamente.

Lula é uma figura que faz parte da história daqueles que foram oprimidos na História deste País, daqueles que foram explorados pelas elites.

Ele nasceu em Caetés, um distrito de Garanhuns, Pernambuco.

Quando estive lá pela primeira vez, em 1989, não havia luz; isso após ele ter saído de lá há 40 anos!

Um sujeito que veio de pau-de-arara e que, desde pequeno, teve que trabalhar na rua, vendendo coisas na praia, para sustentar a família, enfim, que perdeu o dedo em uma máquina, que trabalhou desde cedo, que organizou um sindicato, que foi preso no período da ditadura, que foi perseguido, que foi investigado de todas as formas pelas elites deste País, que foi acusado das formas mais injustas, V. Exª pensa que um homem com essa cultura, com essa vivência democrática, plural - uma das críticas que se fazia ao PT era de que no PT havia muito debate, muita divergência, de que não havia um pensamento único; um Partido totalmente plural.

Qual o Partido que tem eleição da sua direção por voto direto e secreto com seis chapas como tivemos?

Que, em todos os encontros, todos podem subir e debater, os delegados são eleitos e as teses são tiradas dessa forma - é essa a cultura que Sua Excelência patrocinou no movimento sindical, no Partido político, um Partido totalmente aberto à diversidade, ao debate e à crítica, e construiu sua unidade de ação, disso nós nunca abrimos mão: a fidelidade partidária nessa cultura.

Exatamente por tudo isso, Líder Arthur Virgílio, quero lhe dizer que o companheiro José Dirceu faz parte dessa tradição, ou seja, a de quem foi perseguido pela ditadura, de quem teve que sair para o exílio, de quem sofreu, na vida, o regime autoritário.

Portanto, falar em pensamento único no Brasil...

O único pensamento único que tínhamos era, no começo do Governo de vocês, que, com aquele entusiasmo de que o Consenso de Washington era uma coisa que vinha para toda América Latina e para o Brasil e que o Presidente dizia que o que a Oposição criticava, âncora cambial, era o nhenhenhém da Oposição.

Aquilo é desqualificar a Oposição.

V. Exª nunca viu o Presidente Lula desqualificar a Oposição ou deixar de ter uma interlocução.

No cinema do Alvorada, nessa semana, estavam os nobres Senadores Eduardo Azeredo e Tasso Jereissati. Foram lá!

Acredito ser uma demonstração de civilidade, de maturidade. S. Exªs não voltou diferente dos seus pensamentos porque participou de uma sessão de cinema com o Presidente Lula.

O Presidente Lula não fez isso para diminuir a importância, ou imagina, porque os Senadores Eduardo Azeredo e Tasso Jereissati participaram de uma sessão de cinema, serão cooptados pelo Governo; jamais, para quem conhece a história deles!

Não é essa a intenção do Governo e, sim, à do diálogo com a Oposição, do respeito e da consideração por ela.

O que o Presidente Lula fez em relação à artista Marília Pêra foi um gesto de grandeza humana, sim, de solidariedade, para dizer: "Vamos parar de rancor neste País. Não vamos ficar remoendo as coisas do passado. Vamos olhar para frente. Vamos respeitar". Ela é uma artista brilhante e competente nas artes plásticas e na música. Convidado pelo Jorge Moreno, de O Globo, eu mesmo fui assistir ao show dela na inauguração do teatro da Unip, chamado Ulysses Guimarães. Fui homenagear também Ulysses Guimarães e Jorge Moreno, que nunca deixa de me citar criticamente na sua coluna, sempre fazendo aquelas instigantes provocações. Fui prestigiá-la. Assim como eu fui, o Presidente Lula convidou a Marília Pêra, mostrando que não há qualquer tipo de preconceito, mágoa ou discriminação. Se um gesto como esse é interpretado dessa forma, como vamos estabelecer o diálogo e a convivência, que Sua Excelência vem mantendo com todas as forças políticas?

Critiquem o Presidente Lula!

Faz parte da democracia.

Mas Sua Excelência é um homem que tem respeito pela democracia.

Sem a democracia, os trabalhadores jamais chegariam onde chegaram, o PT jamais existiria e o Lula jamais seria o Presidente do Brasil. Sua Excelência só chegou pela sua teimosia, pela sua insistência, pela sua firmeza, e sobretudo porque a nossa geração construiu um grande processo de democracia.

Sr. Presidente, termino, dizendo que este País está tão maduro ao ter feito o impeachment da forma como o fez, esta democracia avançou tanto em eleger um Presidente com esse perfil, uma mudança de paradigma na política internacional e na História deste País, pela origem de Sua excelência e pelo que Sua Excelência representa na sua trajetória, este País amadureceu tanto na transição que fizemos, Fernando Henrique Cardoso e Lula deram uma demonstração de maturidade e de grandeza na transição democrática.

É essa democracia que, hoje, tem, sim, que financiar a mídia com recursos públicos, como o BNDES, para que ela se reestruture, para que ela não precise negociar com bancos, para que ela não se sinta constrangida pela dívida que assumiu por um período da política econômica extremamente equivocada e turbulenta que tivemos nesse período recente, e que ela possa, com a sua firmeza empresarial, ter a mais absoluta liberdade de expressão, liberdade cultural, liberdade jornalística. Nós queremos a mídia forte, para ser livre e exatamente com isso poder construir e avançar nessa democracia.

Ao terminar, quero dizer que quando estava na militância estudantil e havia censura por todas as partes, líamos aquelas receitas em jornais e, na Folha de S.Paulo, havia o Jornalista Perseu Abramo, grande companheiro - inclusive ajudou a fundar o PT -, lembro-me que me reunia na garage de sua casa com a sua filha, Laís Abramo - hoje ela reside no Chile, trabalha na OIT -, e a coluna do Perseu Abramo era luz pra falar da inquietação estudantil, ali no começo dos anos 70.

A campanha da Anistia, o papel que a imprensa teve - e aí reporto-me à Folha de S.Paulo - foi decisiva.

A campanha das diretas: vestir amarelo, o papel da imprensa, e mais uma vez reporto-me a Otávio Frias; a CPI do Collor, em que trabalhei, quando todo o povo saiu de preto, quando Collor queria verde/amarelo - CPI que funcionou durante 90 dias, e eu, ali, trabalhei durante todo esse tempo, sem ter a menor idéia do que estava acontecendo lá fora, ficava o dia inteiro trancado em uma sala, tentando entender toda aquela complexa rede de corrupção que foi montada no Estado brasileiro, a mídia teve papel um fundamental na luta pelo impeachment, pela ética na política; a campanha das diretas...

Tudo isso, Sr. Presidente, esse avanço da democracia se fez com a liberdade.

É só por isso que estou nesta tribuna.

É só por isso que o Lula é Presidente.

E jamais esqueceremos a memória da Ditadura.

Portanto, a convicção democrática é profunda não só em nosso Partido.

Tenho certeza de que muitos dos que sofreram perseguição na Ditadura têm na democracia o seu valor fundamental.

Por essa maturidade democrática é que o BNDES deve, sim, financiar a imprensa brasileira. Digo mais: os fundos de pensão deveriam ser parceiros para superar essa situação, a fim de que tenhamos uma imprensa livre e, para tanto, precisa ser forte.

Portanto, tem que sair do sufoco financeiro em que se encontra, em face de sua dívida em dólar e da instabilidade do câmbio ocorrida no período recente.

            Muito obrigado.