Discurso durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Transcurso do Dia do Funcionário Público.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PPS - CIDADANIA/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Transcurso do Dia do Funcionário Público.
Aparteantes
Antonio Carlos Valadares.
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2003 - Página 33952
Assunto
Outros > HOMENAGEM. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA, SERVIDOR, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ANALISE, SITUAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERDA, REPUTAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, INFERIORIDADE, SALARIO, REDUÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PREJUIZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • REGISTRO, INFERIORIDADE, SALARIO, SERVIÇO PUBLICO, FALTA, INCENTIVO, CARREIRA, PROFESSOR, MEDICO, POLICIAL, SETOR PUBLICO, APREENSÃO, PERDA, DIREITOS, PREVIDENCIA SOCIAL, NECESSIDADE, VALORIZAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia de hoje, 28 de outubro, é dedicado ao servidor público e, portanto, é um dia em que se devem prestar homenagens ao servidor público. No entanto, penso que deve ser feita uma grande reflexão sobre a situação dos servidores públicos do Brasil nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Ao longo de pelo menos uma década, o servidor público vem, aos poucos, perdendo o status de agente público, de servidor do povo, para ser colocado perante a opinião pública como o vilão dos males pelos quais o País vem atravessando.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante esse período, temos observado o achatamento salarial e o enxugamento da máquina administrativa, com a redução do número de servidores públicos. Quando assumiu a Presidência o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, houve a demissão de milhares de servidores públicos. Depois, viu-se a substituição do servidor público por empregados terceirizados, abrindo-se um caminho quase que para a privatização do serviço público no País. E não falo daquelas carreiras típicas de Estado, em que não há como se pensar em terceirizar esses serviços, mas, mesmo assim, temos ouvido sugestões de que a iniciativa privada colabore com setores do Poder Judiciário.

Na verdade, até me pergunto: qual o sentido que os Governos - e citei o Governo do Presidente Fernando Collor - vêm dando à imagem ou à dignidade do servidor público?

O achatamento salarial desencoraja, por exemplo, que alguém queira ser professor neste País. Dados recentes mostram que os professores, principalmente os do Ensino Fundamental e Médio, têm em média entre 45 e 59 anos de idade, ou seja, não está havendo uma renovação em uma profissão tão importante e fundamental como é a do professor.

Por que os cursos de licenciaturas nas universidades públicas e nas faculdades particulares estão sempre com vagas ociosas? Porque não há realmente nenhum estímulo para que a pessoa, mesmo tendo vocação, queira ser professor neste País, já que, se for do Ensino Fundamental e Médio, ganhará algo em torno de R$300,00 a R$600,00 por mês. Se chegar ao último ponto da carreira de professor universitário, o professor ganhará em torno de R$3 mil. E isso ocorrerá se o professor tiver concluído o doutorado ou se tiver tempo de serviço suficiente, porque, na verdade, na maioria das universidades públicas, o professor auxiliar não ganha mais do que R$1 mil.

E é bom lembrar que todos os profissionais têm que passar pela mão do professor, desde a professora do interior até o professor universitário. No entanto, a carreira vem, ao longo do tempo, perdendo a sua motivação. Também podemos falar o mesmo com relação aos médicos. A média dos salários dos médicos no serviço público, por exemplo, não passa de R$800,00.

Estamos falando, portanto, de dois grupos de servidores: de um lado, aqueles que ajudam na formação dos futuros técnicos nas diversas áreas, para impulsionar o desenvolvimento do País, e, do outro lado, o profissional que cuida da saúde. E, quando falo do médico, englobamos todos os profissionais da área de saúde. Assim, se um médico ganha tão pouco, imaginem quanto ganham os outros!

E o que podemos dizer do policial, seja ele policial civil estadual ou federal? O que se vê é um profissional mal pago e, portanto, exposto a ser corrompido pelo poder forte do dinheiro da criminalidade, que vai do narcotráfico às quadrilhas mais banais.

Então, neste dia dedicado a homenagear o servidor público, é preciso realmente que pensemos o que queremos de fato para o nosso País em relação ao serviço público. E não falo só das carreiras típicas de Estado, mas das outras que são também muito importantes.

É preciso devolver a tranqüilidade às pessoas que fizeram um concurso público, entraram no serviço público, cumpriram um estágio probatório e, depois, ficaram sujeitas às regras e às leis que, a qualquer momento, podem fazê-las deixar o serviço público. Para tanto, Sr. Presidente, não se pode aceitar o aviltamento da carreira do servidor público, a quebra da sua dignidade.

A aposentadoria de um servidor público, na maioria das vezes, não é suficiente sequer para pagar os medicamentos de que o cidadão precisa, visto que, quando se aposenta, já está naquela fase da vida em que tem uma série de doenças ditas da terceira idade. O salário do servidor público deve proporcionar-lhe um mínimo de dignidade na velhice.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Mozarildo Cavalcanti, gostaria de me associar às homenagens que V. Exª faz à classe dos servidores públicos no seu discurso, bem como me posicionar e me alinhar, da mesma forma que V. Exª, em relação aos comentários feitos sobre o desestímulo que enfrenta a classe dos servidores públicos neste momento de crise, principalmente nestes últimos dez anos, em que seus salários foram achatados, reduzidos substancialmente, em decorrência do congelamento sistemático a que foram submetidos seus vencimentos. Concordo com V. Exª quando diz que os professores, que formam a geração futura do nosso País, deveriam receber um salário mais condizente com a sua atuação frente à sociedade, aos jovens. Além disso, também gostaria de dizer que o servidor público, de um modo geral, tem sido prejudicado pela profusão de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, o que obriga cada governante a tomar posse já trazendo uma equipe totalmente diferente daquela existente, a qual já está profissionalizada e experimentada de outros anos. O que acontece então? O novo Governo, quase sempre, entra com uma equipe sem experiência, seus quadros ainda vão ganhar a devida cancha no serviço público, e demandará pelo menos um ano para que a administração readquira a sua velocidade normal. Por esse motivo, a carreira do servidor público deve ser repensada. É necessário que se dê a condição de permanência ao servidor público. Isto acontece no Banco Central: a equipe que assiste à área financeira e à área administrativa é praticamente a mesma. Entra governo, sai governo, e o Banco Central fica com a sua espinha dorsal intacta para bem administrar as suas tarefas, que são complexas. E, como são complexas as tarefas do Banco Central, assim também o são as da Administração Pública. Assim, penso que somente os cargos de extrema confiança dos governantes deveriam ser preenchidos por meio de cargos em comissão, enquanto o restante - os cargos técnicos, que exigem especialização e experiência - deveria ser preenchido apenas por intermédio de concurso. Era essa a contribuição que queria dar a V. Exª, neste momento em que demonstra, mais uma vez, seu apreço e sua solidariedade a esta classe que merece nosso respeito: a dos servidores públicos do Brasil.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Antonio Carlo Valadares.

O meu Estado, especificamente, era território federal e foi transformado em Estado. Com isso, o quadro de funcionários do ex-território ficou à disposição do Estado, e alguns servidores foram redistribuídos para outros órgãos no Estado ou fora dele. O certo é que esse grupo de funcionários é um quadro em extinção, assim como também o é o do Amapá. Os Municípios e o novo Estado estão fazendo, portanto, concursos para preenchimento dos seus quadros.

Mas quero enfatizar o que V. Exª disse: a importância de retomar a dignidade do servidor público, fazendo com que ele seja realmente um profissional. Neste particular, no Senado, o quadro de funcionários é altamente profissional, qualificado, e, portanto, deveria servir de modelo para vários outros órgãos, tanto federais, quanto estaduais e municipais.

Portanto, presto uma homenagem especial a todos os servidores públicos do Brasil, mas, em particular, aos servidores públicos do Estado de Roraima, sejam eles do ex-Território de Roraima, dos diversos órgãos federais que lá atuam, sejam do Governo do Estado ou das Prefeituras.

Preocupa-me muito ver que, há mais de uma década, vem sendo feito um trabalho de desmonte da imagem do servidor público, de desqualificação do servidor perante a opinião pública. Isso não faz bem ao País nem a ninguém. Devemos trabalhar, sim, para que a valorização seja retomada e para que não volte a acontecer o que ocorreu na Fundação Nacional de Saúde, que, na época do Presidente Collor, teve simplesmente desmantelado um grupo de funcionários importantes, os chamados “mata-mosquitos”. Como conseqüência, houve o recrudescimento de doenças como a dengue, a febre amarela e tantas outras, que são evitadas pela vacinação. Com a idéia do excesso de funcionários e do enxugamento da máquina administrativa, causou-se um mal ao País.

Neste dia, abraço todos os servidores públicos do País, do meu Estado, dos Municípios de todo o Brasil. Realmente, essa categoria precisa ser valorizada e ser olhada de outra maneira.

Aqui desta tribuna, presto as minhas homenagens e digo que é urgente que não só o Poder Executivo, aquele que, na verdade, tem a iniciativa nesse particular, mas também nós, do Legislativo, nos esforcemos para encontrar mecanismos que valorizem efetivamente o servidor público.

Creio que a Constituição de 1988 deu um grande passo ao consagrar o princípio de que o ingresso no Serviço Público só se daria por concurso público. Por outro lado, creio que esse preceito está sendo burlado na medida em que um enorme setor do serviço público está sendo substituído pelos chamados serviços terceirizados, por empresas que, na verdade, são particulares - aqui não vai nenhum demérito aos funcionários dessas empresas -, quando poderíamos perfeitamente ter um quadro de servidores públicos atuando nessas atividades.

Contudo, não vim aqui debater essa questão, mas deixar registrada a minha admiração e o meu respeito pela categoria dos servidores públicos e parabenizá-los pelo seu dia: 28 de outubro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2003 - Página 33952