O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fantástica biodiversidade brasileira apresenta amplas perspectivas de aproveitamento para o século XXI. Não é por acaso que assistimos ao crescimento da prática da biopirataria, em grande variedade de ações que atentam contra o nosso patrimônio genético.

É urgente a necessidade de combatermos a apropriação indevida e ilegal da biodiversidade brasileira, a contrapelo da indiscutível soberania nacional sobre a mesma. Isso deve ser feito por meio do aperfeiçoamento da legislação, bem como por ações práticas de fiscalização, de repressão e de responsabilização penal.

Não podemos, entretanto, Sr. Presidente, restringir-nos a uma posição defensiva no que toca ao aproveitamento da biodiversidade. É hora de adotarmos uma postura ativa e propositiva; de começarmos a assumir uma liderança na pesquisa e na exploração sustentável da biodiversidade, que, por evidentes razões, nos cabe.

A criação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) representa, Srªs e Srs. Senadores, um grande passo dado nessa direção, que permitirá o imprescindível salto de qualidade rumo à consolidação da biotecnologia brasileira e à viabilização do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), localizado no Distrito Industrial de Manaus, foi inaugurado em dezembro de 2002. A construção de sua sede foi viabilizada por recursos da ordem de R$14,4 milhões, oriundos da Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Meio Ambiente, com participação do Governo do Estado do Amazonas.

Seu objetivo, em termos mais amplos, é o de viabilizar o uso econômico sustentável da biodiversidade amazônica, com ênfase na geração e difusão de conhecimento. Para atingir tal fim, o CBA vai dedicar-se à pesquisa básica e aplicada: ao desenvolvimento de novas tecnologias; à coordenação de uma rede de laboratórios regionais e nacionais; à implementação de parques e pólos de bioindústria; ao apoio na criação ou capacitação de empresas de base tecnológica e à formação de recursos humanos. Prestará, ainda, serviços relevantes como o patenteamento e controle da propriedade industrial, a certificação de produtos, assim como a comercialização de produtos, serviços e tecnologias.

Vale ressaltar, Sr. Presidente, o objetivo central para a instituição de desenvolver pesquisas na utilização de produtos naturais e em biotecnologia, áreas em que temos mostrado grande atraso em relação às atividades promovidas por laboratórios e empresas estrangeiras. De acordo com estatística divulgada pela UnB Revista, em 2001, dos quatro mil pedidos de patentes em biotecnologia formulados no Brasil entre 1995 e 1999, apenas 3% foram apresentados por pesquisadores nacionais! Essa situação dificilmente terá sofrido qualquer alteração significativa até os dias de hoje. Mas, com a entrada em atividade do Centro de Biotecnologia da Amazônia, estamos certos de que teremos, em alguns anos, um novo quadro.

As pesquisas do CBA serão direcionadas, entre outras aplicações práticas, para a produção de medicamentos, cosméticos, corantes e aromatizantes naturais, óleos essenciais, bioinseticidas, pesticidas e enzimas de interesse biotecnológico.

O complexo que vai desenvolver tais pesquisas compreende vários laboratórios: de pesquisas de produtos de origem vegetal; de pesquisas de produtos de origem animal; destinados à central analítica; de pesquisas com microorganismos; de apoio e treinamento laboratorial; e de produção de extratos. Compõem ainda a estrutura do Centro de Biotecnologia um complexo de descontaminação, lavagem e esterilização, uma incubadora de empresas de base tecnológica, um biotério, uma planta-piloto de processos industriais, um setor de apoio a empresas, um núcleo de informação e biblioteca, juntamente com um museu de produtos naturais.

A ação do Centro de Biotecnologia da Amazônia não ficará restrita, entretanto, às suas dependências em Manaus. Toda uma rede de instituições de pesquisa está sendo articulada, para um permanente intercâmbio de informações e desenvolvimento de atividades conjuntas, abrangendo, na Amazônia, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a Fundação Centro de Análises, Pesquisas e Inovações (Fucapi), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) da Amazônia Ocidental e Amapá, a Fundação de Medicina Tropical de Manaus (FMT), o Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deane da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Museu Emílio Goeldi, entre outras. Em nível nacional, participarão da rede a Embrapa/Cenargen, o Instituto Butantã, a Fiocruz, o Instituto de Biotecnologia de Caxias do Sul, o Laboratório Nacional de Luz Sincroton e um expressivo número de universidades, ao lado de outros centros de ensino e pesquisa.

A colaboração e a parceria é um dos fundamentos da concepção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, estendendo-se também para convênios com empresas de grande porte, voltados para a pesquisa de produtos que as mesmas tenham interesse em comercializar.

Colaboração de grande alcance social se concretizará na contratação de membros de comunidades indígenas e de outras comunidades amazônicas para trabalhar na prospecção e, sobretudo, na coleta de frutos, seiva, raízes e cascas de árvore.

Se os atores do processo de implantação do CBA são muitos, cada qual com sua contribuição significativa, quero ressaltar o papel dos profissionais que participarão diretamente desse projeto, tão importante para a nossa Nação. Sabemos que a retribuição salarial e as condições de trabalho dos pesquisadores e demais profissionais das áreas científica e tecnológica não costumam ser das melhores do Brasil, o que é lamentável. Ao mesmo tempo em que julgo imprescindível sejam elas aprimoradas, não posso deixar de parabenizar os profissionais que persistem na opção de dedicar sua capacidade de trabalho ao nosso País, particularmente quando o fazem na Amazônia, tão distante das regiões mais desenvolvidas.

A implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia se encontra, no entanto, em momento de impasse e indefinição, que deve ser prontamente superado. Podemos resumir a questão na necessidade urgente de se definir um modelo de gestão para o centro - e de colocá-lo o quanto antes em funcionamento. O contrato de gestão com a organização social Bioamazônia venceu em julho de 2002, deixando um vazio que deve ser suprido pela ação conjunta dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT); do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). É incontestável que o Governo Federal deva assumir essa responsabilidade, traçando um desenho para a gestão do CBA que mobilize o fantástico potencial do empreendimento, capitalizando todas as condições favoráveis que se lhe dispõem, incluindo a participação dos Governos estaduais e demais parceiros.

Afinal, Sr. Presidente, não podemos perder a corrida do desenvolvimento biotecnológico, tão fundamental para a Amazônia e para o Brasil, por entraves burocráticos e falta de decisão política. Espero que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha a sensibilidade de priorizar, em prol do Brasil desenvolvido, a ciência e a tecnologia.

Concluo dizendo que se faz necessário desenhar o modelo de gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia, completar seu processo de instalação, dotá-lo de verbas suficientes e fazê-lo funcionar, para cumprir sua relevante e inadiável missão esperada por todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.