O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para falar sobre um assunto de interesse nacional, ou seja, verberar contra a burocracia existente no País, que causa prejuízos de toda a sorte à Nação brasileira.

O Banco Mundial está começando a descobrir o que um importante economista peruano vem dizendo nos últimos 20 anos: a corrupção na América Latina, Ásia e África é freqüentemente resultado de excessiva burocracia governamental.

Em um gigantesco estudo publicado no começo deste mês, o Banco Mundial elencou quantos passos burocráticos e quanto tempo se leva para se estabelecer um negócio em diversos países mundo afora.

Adivinhe o quê? Descobriu, entre outras coisas, que, quanto mais regulamentados os países, mais propinas são pagas e mais disseminada é a corrupção.

O estudo - que, apesar do seu título pouco inspirado, Fazendo Negócios em 2004, contém alguns dados fascinantes - aplicou em nível mundial a experiência que o economista peruano Hernando de Soto fez em seu país natal duas décadas atrás.

Na época, De Soto seguiu todos os passos burocráticos e legais necessários para abrir uma indústria de confecções, com um único empregado, em Lima, no Peru, e descobriu que era quase impossível fazê-lo legalmente, pois levaria 289 dias e gastaria US$1,231 milhão, o equivalente a três anos de salário da época.

Em seu livro, publicado em 1983, O Outro Caminho, De Soto concluiu que a excessiva burocracia do Peru - estima-se que sejam publicados cerca de 28 mil regulamentos administrativos e leis por ano - força os ricos a subornar funcionários do governo, e condena os pobres a operarem na economia informal, fora do sistema legal de seu país.

O Banco Mundial fez o mesmo exercício em dúzias de países pelo mundo e concluiu que os países mais pobres ou emergentes têm legislações muito mais pesadas e tendem a ser mais corruptos que os ricos.

De acordo com o estudo do Banco Mundial, é necessário o cumprimento de 15 etapas e 68 dias, para se abrir legalmente um negócio na Argentina; 18 etapas e 67 dias, na Bolívia; 15 etapas e 152 dias, no Brasil; 10 etapas e 28 dias, no Chile; 14 etapas e 90 dias, no Equador; 12 etapas e 115 dias, em El Salvador, e 7 etapas e 51 dias, no México. Em contrapartida, são necessárias 5 etapas e 4 dias para abrir um negócio nos Estados Unidos e 4 etapas e dois dias, na Austrália.

Segundo mostra o relatório do Banco Mundial, entre os países com maiores índices de burocracia estão Haiti, Paraguai, Bolívia, Equador, Honduras e Brasil. Não causa espécie constatar que esses são alguns dos nomes que aparecem na lista divulgada na semana passada de países com altos níveis de corrupção, pelo Transparency Internacional, um grupo anticorrupção sediado em Berlim.

Em entrevista telefônica, De Soto disse-me o que desde há muito venho suspeitando: as principais causas da corrupção não são culturais, mas políticas. “Quando países fazem leis que são pouco razoáveis, as pessoas tentarão contorná-las”, diz De Soto. “Leis que custam caro para serem cumpridas são, possivelmente, a mais importante fonte de corrupção do mundo”.

De Soto está dirigindo um novo projeto de pesquisa em países como Egito, México, Filipinas, Haiti e Honduras. Até o ano que vem, seu time de pesquisadores estará ajudando 21 países - incluindo a Rússia - a desembaraçar seu labirinto regulatório.

A administração do Presidente Bush também está atenta às conclusões de De Soto. Um funcionário do alto escalão da administração Bush disse, em entrevista recente, que o Presidente Bush possivelmente levantará os temas de De Soto no Summit of the Americas, encontro de 34 países que ocorrerá no México, em janeiro.

Disse o funcionário:

Uma das mais importantes coisas que gostaríamos de ver sair desse encontro é o deslanche da capacidade de geração de capital doméstico desses países.

Governos na América latina têm, com freqüência, representado obstáculos para o desenvolvimento, em vez de serem facilitadores do desenvolvimento. Muitos deles poderiam reduzir o número de regulamentações.

Enquanto isso, De Soto está plenamente engajado em seu novo projeto, ajudando países a conceder direitos de propriedade legais aos milhões de pobres no mundo que não podem iniciar um pequeno empreendimento, porque não têm direitos de propriedade nem sobre os barracos onde moram. Por esse motivo, não podem usar seus lares como garantia para obter empréstimos bancários de até mesmo US$50 para compra de máquinas de costura ou de ferramentas para montar uma oficina de automóveis.

Cruzem os dedos. Talvez, daqui a 20 anos ou mais, muito tempo depois de De Soto ganhar um prêmio Nobel, quem sabe o Banco Mundial e os Estados Unidos comecem a buscar isso também.

Sugiro, Sr. Presidente, principalmente a V. Exª, que já exerceu a Presidência da República e que tem um grande poder político, que o Governo crie uma comissão - talvez até o próprio Congresso pudesse fazê-lo - para desburocratizar os meios de conseguir fazer empreendimentos no País. Essa é uma das razões pelas quais estamos atrasados.

Apelo a V. Exª e à Casa que pensem no assunto, certo de que vamos fazer um grande serviço, principalmente aos mais pobres do Brasil.

Muito obrigado. Agradeço a V. Exª a tolerância.