O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o debate estabelecido é salutar. Essas contas o Brasil quer fazer. Temos a obrigação de interpretá-las e debatê-las.

Primeiro, não me referi em momento algum à penalização daqueles que declaram por lucro presumido - os pequenos prestadores de serviços. Referi-me àqueles que declaram por lucro real e que serão apanhados pelo aumento de 3% para 7,6% da Cofins.

Segundo ponto. O dado que colhi de crescimento da receita do PIS/Pasep foi do Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias - IBPCT, que me deu duas informações: enquanto o crescimento do PIS/Pasep foi de quase 48%, o crescimento do IPI foi de 2,14%. Percebam, pois, que o que houve foi crescimento de receita, de arrecadação, aumento de base tributária, porque, se tivesse ocorrido crescimento econômico, teria sido traduzido no aumento da receita do IPI, o que não houve. A fonte é o IBPCT.

Terceiro ponto. O Senador Marco Maciel, do meu Partido e que muito nos orgulha, foi Vice-Presidente, por oito anos, de um Governo honrado, o de Fernando Henrique Cardoso, que enfrentou crises sucessivas, como a da Rússia, a do México, a da Ásia, que provocaram evasão de divisas e motivaram a necessidade de uma mobilização nacional que terminou por aumentar a carga tributária. Realmente, foi péssimo termos tido que aumentar a carga tributária, mas era uma questão de preservação nacional, em face de crises externas que nos afetavam.

Agora se chegou ao limite máximo. Não se cura a febre quebrando o termômetro! Se queremos crescer como país, temos a obrigação de segurar a carga tributária e fazê-la cair. É isso que temos de buscar, custe o que custar.

Último ponto. Trigo, aumento do preço do pão. É verdade que o trigo nacional já é tributado em 3 pontos percentuais. O trigo importado, na ponta, irá pagar 7,6%. Na melhor das hipóteses, haverá um aumento de 3% para 7,6%.

Esses são os alertas que eu, em nome do meu Partido, faço, antes que seja tarde, para que este Plenário, que discutirá essa matéria com toda a profundidade, tenha argumentos para votar corretamente. Vamos cuidar de apresentar elementos e de fazer o debate saudável. O nosso interesse vai ser o de proteger o contribuinte contra o flagrante aumento de carga tributária a que o País está assistindo no exercício de 2003.