Discurso durante a 158ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à atuação do Ministério da Previdência quanto ao recadastramento de pensionistas e aposentados do INSS com idade acima de 90 anos. (como Líder)

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas à atuação do Ministério da Previdência quanto ao recadastramento de pensionistas e aposentados do INSS com idade acima de 90 anos. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2003 - Página 35973
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, TELEJORNAL, DIVULGAÇÃO, DIFICULDADE, IDOSO, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), RECADASTRAMENTO, COMPROVAÇÃO, AUSENCIA, FRAUDE, RECEBIMENTO, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DENUNCIA, INJUSTIÇA, DESRESPEITO, CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO.
  • REGISTRO, CONTRADIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, ACORDO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI).

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou procurar ser sintético, porque quero abordar uma questão que me está preocupando muito.

Tenho o hábito de assistir, na televisão, ao noticiário da meia-noite e, por dever de ofício, como preciso informar-me, começo por assistir aos noticiários da manhã - os que começam às 7h15 da manhã. Costumo assistir a todos.

Vi ontem, contristado, imagens no noticiário da meia-noite, num programa de grande audiência, imagens que foram repetidas no noticiário das 7h15 da manhã de hoje. Eram basicamente imagens de pessoas idosas, do sexo feminino. Eram velhinhas que, transportadas em táxi ou andando em cadeira de rodas ou a pé, com muita dificuldade, chegavam às filas do INSS para fazer um perverso e exigido recadastramento. Não consigo esquecer o semblante de uma senhora de 94 anos - não lembro o seu nome -, olhando de banda para a câmera - é claro, devia ser a primeira vez em que, na vida, ela falava para uma câmara de televisão. Com um olhar sincero, dizia - sem saber que falava para o Brasil inteiro -: “Precisavam fazer isso? O meu tempo era para comprar o remédio. Eu só ganho R$240. Para que isso?”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era um depoimento desse nível, coisa de cortar o coração, porque são pessoas acima de 80, acima de 85 e acima de 90 anos. Exigir recadastramento de pessoas com mais de 90 anos é a forma de coibir a fraude? Será que quem tem 90 anos não merece um tratamento especialíssimo?

Sr. Presidente, revoltei-me com essas imagens, mas, enquanto eu me revoltava, o âncora do programa anunciava que o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, iria conceder uma entrevista. Eu disse “Graças a Deus. Praza aos céus, vem aí uma reparação e um pedido de desculpas, porque não é possível”.

E veio o Ministro, o Ministro que eu conheço, Senadora Lúcia Vânia. Conheço ele, Senador Tourinho. Conheço o Ministro Berzoini, homem inteligente, preparado, competente, deixou para mim a imagem de um homem competente nas exposições que fez por ocasião da discussão da reforma da Previdência.

Senadora Lúcia Vânia, V. Exª que é mulher e mãe, não sei se V. Exª assistiu ao programa. S. Exª disse - é incrível, Senador Arthur Virgílio - que tinha mandado parar o recadastramento instado - S. Exª tinha visto as imagens - pelo Ministério Público e por Parlamentares da Base do Governo. Pelo amor de Deus: instado pelo Ministério Público e pela Base do Governo! Onde está a humanidade, que a mim sensibilizou, eu que sou um cidadão comum assistindo a um programa de televisão? Não tenho a responsabilidade, por não ser o Ministro da Previdência, de tomar uma atitude a partir de uma perversidade daquela. S. Exª tem e diz publicamente, para o Brasil inteiro, que tomou aquela atitude movido pela exigência do Ministério Público e de Parlamentares da Base do Governo.

Pior que isso, Senadora Lúcia Vânia, perguntado pelo repórter se não mereciam aqueles idosos um pedido de desculpas, sabe qual foi a resposta dele? Está gravado, Senadora Lúcia Vânia. Não, não pede desculpas, porque aquilo é um problema localizado. Pelo amor de Deus!

As imagens, Senador Arthur Virgílio, eram do Rio de Janeiro. Então, o idoso do Rio de Janeiro é idoso de segunda classe? Talvez o do Amazonas seja de primeira classe, não sei. Sei que o idoso do Rio de Janeiro, mostrado pela televisão, é idoso de segunda classe. Com a palavra a Governadora Rosinha Matheus e o Prefeito César Maia para defenderem - e têm a obrigação de fazê-lo - os idosos do seu Estado!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, anteontem, tratou-se à larga do acordo do FMI. O Presidente, em Angola, dizia que não tinha autorizado nenhum fechamento de acordo. O Ministro Palocci, em Brasília, dizia que as bases do acordo estavam firmadas e, em companhia da vice-Presidente do Fundo, as anunciava, inclusive com a perversa notícia da manutenção dos 4,25% de meta de superávit primário, o que vale dizer que o processo recessivo pela ausência de investimentos públicos vai continuar.

Ou seja, é a luta do Lula candidato com o Lula Presidente. O Lula candidato estava em Angola, o Lula Presidente estava aqui, com o Ministro Palocci. É o conflito dos dois: Lula Presidente contra Lula Palocci.

Aí, Senador Arthur Virgílio, vai a minha preocupação e - já vou terminar, Sr. Presidente - o meu conselho: normalmente, as pesquisas de opinião públicas feitas no Brasil dão ao Governo avaliação sempre muito menor que a avaliação pessoal do Presidente.

Nesse caso, o Ministro Berzoini está puxando o Governo para baixo. Nesse caso, o affair do FMI merece uma explicação. Qual é a do Brasil? Qual é a do Governo?

E aqui quem sou eu, mas vou ousar dizer a Sua Excelência o Presidente Lula. O Presidente tem sempre uma avaliação melhor do que a de seu Governo. Se quer mantê-la, esclareça, concerte as dúvidas, peça desculpas. Senhor Presidente, peça desculpas ao velhinhos, a quem Vossa Excelência prometeu, na campanha, não reduzir um real nas suas pensões; a quem Vossa Excelência prometeu não buscar contribuição de inativo em seu bolso sofrido. O gancho está dado, Senhor Presidente Lula: se o Ministro Ricardo Berzoini diz que não pede desculpas, peça Vossa Excelência. Peça desculpas aos velhinhos para manter a avaliação pessoal; do contrário, Presidente Lula, o brasileiro vai ter todo o direito de pensar que Vossa Excelência - e seu Governo - é daqueles que anunciam: “Faça o que digo, mas não faça o que faço”.

Essa não é boa prática para o Presidente da República.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2003 - Página 35973