O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta oportunidade para anunciar a todos os companheiros Senadores e a todos aqueles que estão nos assistindo que, amanhã, teremos a presença do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, da qual sou Presidente. S. Exª virá atendendo a um convite antigo da Comissão. Há cerca de dois meses o convidamos para participar, mas só agora conseguimos uma vaga em sua agenda.

A discussão que se pretende realizar ali é muito importante, porque S. Exª falará basicamente sobre a questão do Plano Plurianual de Investimentos na área de infra-estrutura e sobre o PPP, o acordo entre o Governo e a iniciativa privada, uma das propostas do Governo atual, e, evidentemente, sobre qualquer assunto que se queira debater.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou preocupado com a área de infra-estrutura. Portanto, levantarei alguns temas que amanhã poderão ser discutidos na reunião com o Ministro do Planejamento.

Considerando-se os quatro setores principais de infra-estrutura - telecomunicações, transportes, energia e saneamento -, verificamos que o setor de telecomunicações, bem ou mal, é aquele que dá um atendimento mais amplo à população.

Este ano, questões referentes aos preços e à correção das tarifas foram discutidas pelo Ministério, embora essa fosse uma atribuição da agência e dos órgãos de defesa do consumidor. De qualquer maneira, o setor de telecomunicações tem uma oferta razoável de telefones celulares e fixos.

Atualmente, em quase todos os pontos do País, um consumidor pode comprar um telefone sem muita burocracia e sem muitos custos iniciais. É verdade que as tarifas ainda são altas para grande parte da nossa população, mas também é verdade que a concorrência já está começando a fazer com que elas abaixem. Já diminuíram em relação aos telefones celulares, estão diminuindo para os interurbanos, e vão diminuir, em pouco tempo, para o sistema de telefonia fixa, Internet, enfim, todas as formas modernas de comunicação.

O setor de telecomunicações possui uma das primeiras agências instaladas, em um trabalho realizado por empresas privadas, e isso faz com que haja melhores condições de atender à população, inclusive com a instalação de orelhões em cidades do interior do País, que terão acesso ao sistema. De certa maneira, é o setor mais bem estruturado no momento.

Em segundo lugar está o setor de transportes, que possui uma ou mais agências ainda em fase de estruturação, mas que enfrenta um problema sério no que diz respeito a recursos. Como disse, por diversas vezes, a Senadora Serys Slhessarenko - eu disse que iria citá-la -, o grande problema do setor, principalmente dos transportes terrestres, é que, com a criação do Dnit, o financiamento de suas atividades é feito com recursos da Cide, mas eles não chegam ao seu destino. Este ano, devem ser arrecadados cerca de R$9 bilhões, mas tal quantia vem sendo praticamente toda utilizada para aumentar o caixa do Governo, de forma que possa atender as metas do FMI. Isso é algo que não estava previsto. Assim, durante todo o ano, o Governo não consertou as estradas nem tomou as medidas necessárias para que o País pudesse contar com um sistema de transportes melhor. E isso interfere diretamente no custo de diversos produtos brasileiros.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador José Jorge, saúdo V. Exª por estarmos, mais uma vez, discutindo uma questão tão vital como os recursos da Cide. Quando se mostram os custos da produção e das vidas que se perdem nessas estradas, constatamos o quanto é terrível a situação. E os recursos existem. Como V. Exª muito bem disse, foram arrecadados algo em torno de R$9 bilhões. E estamos perdendo - digo estamos porque sou base do Governo -, o nosso Governo está perdendo ações na Justiça, porque apesar de os recursos arrecadados com a Cide terem uma finalidade e uma função determinadas não estão sendo usados para esses fins. Por conseguinte, empresários que estão entrando com ações na Justiça estão ganhando liminares para não continuarem a pagar a Cide. Podemos esperar até o próximo ano a construção de novas estradas federais, mas os recursos para a conservação e restauração das estradas têm que ser usados já. E esse recurso foi arrecadado para essa finalidade e para tal tem que ser destinado. Cumprimento V. Exª pelo discurso e, em especial, por tratar da Cide, uma contribuição fundamental para o povo brasileiro, para a produção e para as vidas que passam por essas estradas totalmente desestruturadas. Sabemos que não é culpa do nosso Governo, que essa situação vem de longe, mas se existe o recurso, ele tem que ser usado na finalidade para a qual foi criado. Muito obrigada.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Na realidade, no setor de transporte, além desse problema, temos também, como em todos os setores de infra-estrutura, a questão das agências. O Governo desprestigia as agências, interferindo em suas atividades. Na semana passada, um dos diretores da Agência Nacional de Transporte pediu demissão como protesto pela tentativa de interferência nessa Agência, como já houve na ANP, na Aneel e em todas as demais agências.

Em terceiro lugar está o setor de saneamento - quero deixar o setor elétrico por último. Na realidade, esse é o setor mais atrasado, porque não tem ainda uma agência nem um marco regulatório que permita que se realizem os investimentos. O Governo ainda não definiu a política do setor, que tem que usar recursos públicos, mas também tem que ter um espaço para um investimento privado. O Ministério das Cidade quer utilizar recursos públicos, mas não fez esforço adicional para se mobilizar e criar uma agência, definir um marco regulatório, usando recursos do setor privado.

Lerei uma notícia publicada hoje no jornal O Globo, na coluna do Jornalista George Vidor, que diz o seguinte:

A partir de fevereiro do ano que vem, Niterói terá 75% de seus esgotos coletados e tratados. E apenas cinco mil de seus moradores não estarão atendidos pela rede de distribuição de água.

A segunda maior cidade do Rio de Janeiro tem o terceiro mais alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Antes de a prefeitura local ter passado os serviços de saneamento básico para uma concessionária privada, há quatro anos, somente metade do território do Município tinha rede de água e 40% dos esgotos eram coletados (o tratamento não chegava a 1%). Nesse período, como a concessionária reduziu a perda de água para 22% - os padrões internacionais admitidos são de 20% -, mais 120 mil pessoas puderam ser atendidas sem que fosse necessário acrescentar um litro ao volume total.

No Rio, as perdas de água atingiram 57% em 2001. Desde então, parece que aumentaram. Se metade dessa perda fosse recuperada, o sistema Guandu não ficaria tão sobrecarregado, como acontece hoje.

Em tempo: as tarifas de água em Niterói -, que são operadas pelo setor privado -, são 7% mais baixas que as do Rio. E a prefeitura ainda recebe 3,5% do faturamento a título de outorga do serviço para a concessionária privada.

Está claro, por essa notícia e por tudo o que se diz, que temos no setor de saneamento criar, rapidamente, esse marco regulatório, a fim de que possamos não só utilizar os recursos que o Governo por acaso tenha para aplicar - do Orçamento da União, do FGTS, do BNDES ou de qualquer fonte existente -, mas também incentivar o setor privado a investir em saneamento.

O setor elétrico, do qual tenho uma compreensão maior, tem um modelo institucional que vem sendo implantado há cerca de 5 anos e gerou diversos órgãos, como o próprio Ministério, a ONS, a Aneel. Com o racionamento de 2000, todos os olhos se voltaram para o setor, que fica na berlinda de todo esse segmento de infra-estrutura.

No início do Governo, desde antes de o Presidente Lula assumir, há uma declaração do Governo, do próprio Presidente, dos Ministros da área, que ainda neste ano seria lançado um novo modelo para o setor elétrico, a ser implantado a partir do ano que vem.

No mês de junho, o Ministério de Minas e Energia lançou um documento, cujo título é “Proposta de Modelo Institucional do Setor Elétrico”. Trata-se de um plano do Ministério de Minas e Energia, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética, que depende de um detalhamento. Foram marcados prazos para que os diversos agentes pudessem oferecer sugestões a essa proposta, mas, infelizmente, até agora, já estamos no final do ano legislativo - no Senado, por exemplo, estamos com a pauta completamente fechada com as reformas da previdência e tributária, além de outros projetos, como acabou de citar o Senador Paulo Paim - esse projeto não foi apresentado à sociedade e muito menos enviado ao Congresso.

Desde o início, acredito que essa questão de definir um novo modelo para o setor elétrico não foi uma decisão correta. Esse novo modelo mostrou uma certa capacidade de reação, mas precisava de uma série de correções. Agora, no momento em que digo vou fazer um modelo novo, na hora em que penso em fazer uma mudança tão grande, levanto muitas dúvidas e deixo todos os agentes inseguros. Na semana passada, um importante Senador do PT, inclusive, disse-me o seguinte: “este ano não se apertou nenhum parafuso no setor elétrico”. Exatamente porque todos estão aguardando - o que é natural - como será esse novo modelo para que, então, possam tomar suas decisões.

Consideramos que o anúncio desse novo modelo tem uma série de problemas. Primeiro, o superdimensionamento da capacidade que o Executivo tem de mudar as questões nacionais. Na realidade, verificamos, pelas reformas da previdência e do judiciário, que há um enorme caminho a ser percorrido para uma decisão do Executivo virar lei. Por exemplo, deve passar por todos os agentes, pela Câmara, pelo Senado e, por último, pelo Judiciário. Muitas vezes, pensamos que estamos fazendo uma determinada proposta, mas ela ficará muito diferente do que propusemos. Foi uma certa inexperiência, talvez, dizer que vai se mudar o modelo e, dessa forma, fazer uma proposição tão diferente, tão nova que vai chegar a um resultado que não sabemos qual será.

Em segundo lugar, quando se diz que vai mudar o modelo, isso já gera uma instabilidade da regra: instabilidade da regra antiga e da regra nova. Este Governo entrou, vai mudar o modelo. O próximo governo que entrar vai mudar o modelo novamente. Na realidade, sempre devemos tentar ajustar o modelo a cada uma das suas características.

Em terceiro lugar, eu, por exemplo, que trabalhei diretamente na solução dessa questão da crise energética, penso que o mais grave que gerou a crise energética não foi nem o modelo novo nem a falta d’água. O mais grave foi a transição. Toda vez que se muda de um modelo para outro, cria-se uma transição. E a transição anterior demorou cinco anos, tempo em que os investimentos foram diminuídos, o que gerou exatamente aquela dificuldade.

Outra questão é uma avaliação equivocada do modelo atual, que, bem ou mal, gerou um aumento bastante grande na capacidade de investimento e em novas energias que foram acrescentadas. Tanto é assim que o próprio Ministério divulgou, em mais de uma oportunidade - inclusive nesta Casa - que temos agora 7.500MW médios de energia sobrando e que, a partir do próximo ano, teremos 10.000MW médios de energia sobrando. Portanto, o modelo anterior deu uma resposta, então é necessário que isso também seja avaliado.

Por último, há a questão das agências reguladoras, que durante todo este ano tiveram seu trabalho muito dificultado, do ponto de vista financeiro e também do debate das questões: o Governo sempre se posiciona contra a opinião das agências. A questão das agências é fundamental.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Darei o aparte, primeiro, ao Senador Eurípedes Camargo, e logo após ouço V. Exª.

Pois não, Senador Eurípedes Camargo.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador José Jorge, parabenizo V. Exª pelo seu discurso, que traz uma fundamentação em razão da organização do Estado, nas suas interferências na qualidade de vida da sua população, de forma bem didática e construída, com um objetivo muito claro. Parabenizo V. Exª por essa contribuição.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Eurípedes Camargo.

Senador Rodolpho Tourinho, ex-Ministro, concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, não tenho dúvida de que o modelo - do qual V. Exª faz uma análise muito bem feita - precisava de algumas correções, mas entendo que essa instabilidade de regras é muito problemática para o sistema. Ainda mais que, como referiu V. Exª e a própria Ministra, em relação à sobra de energia que existe hoje, ela é devida a pelo menos quatro fatores. Em primeiro lugar, a novos hábitos provenientes do racionamento; depois, o baixíssimo nível da atividade econômica. Quando esta for retomada teremos uma demanda imensa de energia. Quanto a isso, eu não tenho dúvida. Ocorrerá como foi no passado, ao longo desses anos todos. Quanto ao preço, a tarifa está alta, em função do próprio IGP-M, que captou toda a variação do dólar e a repassou para a tarifa. Está sobrando energia, porque novos empreendimentos entraram - termelétricos e hidrelétricos. Mas é preciso se tomar muito cuidado para não acontecer o que ocorreu no passado, porque entre a decisão de investir e a geração de energia decorre muito tempo. O que acontece hoje, Senador José Jorge - V. Exª que, tanto quanto eu, se preocupa com o Nordeste e a geração de energia naquela Região - é que os reservatórios do Nordeste estão em 17, 07% de sua capacidade. Existe ainda a previsão de que ainda neste mês, em 30 de novembro, eles atinjam 16%, podendo chegar no final de dezembro...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - O reservatório de Sobradinho está com 13% de sua capacidade.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Então, veja V. Exª que a previsão é de que em dezembro os níveis estarão abaixo do limite de segurança, que é em torno de 15%. Essa é a previsão oficial, fornecida pela internet. E quando se juntam a falta de chuva, a falta de investimentos e a falta de marco regulatório, o resultado é o racionamento. Estamos no Nordeste com 36% da energia natural afluente, ou seja, 36% da média histórica, que é um nível baixíssimo. Isso significa que podemos ter problemas - não agora, mas refletindo-se no próximo ano. Vamos olhar o que está acontecendo no Sul, que nessa altura deveria estar mandando para o Sudeste 1.500MW/médio e está recebendo 2.400MW. Está invertida a posição. Outra vez isso vai afetar, permanecendo, o nível dos reservatórios do Sudeste para o ano que vem em mais de 2%. Então, mais uma vez eu queria enfocar, nessa questão, não somente a análise que V. Exª faz do marco regulatório, mas também como é importante se definir claramente a regra das termelétricas, porque elas podem resolver esse tipo de problema. E é o preço do gás. Eu não quero misturar outro assunto naquilo que V. Exª expõe, mas está dentro dessa questão do marco regulatório que V. Exª tão bem coloca, sobretudo em relação às agências. De forma que o cumprimento e concordo inteiramente com a análise de V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, resumindo o meu discurso, na realidade quero somente agradecer o aparte do Senador Rodolpho Tourinho, Ex-Ministro, que entende bastante desse assunto. Portanto, eu concordo inteiramente com tudo o que S. Exª colocou.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma cobrança ao Governo para que encaminhe o mais rapidamente possível, para o Congresso Nacional, o novo marco regulatório do setor elétrico. Porque se o Governo, no início do ano, anunciou que vai fazer um novo modelo e criar um novo marco regulatório, nós não podemos encerrar este ano sem que esse modelo esteja aprovado. Eu acho que mesmo que o Governo o mande agora, nós teremos dificuldade de aprovar esse marco regulatório ainda este ano, pois tramitaria primeiro na Câmara e, depois, no Senado. V. Exª, o Senador Rodolpho Tourinho e demais Senadores tiveram a oportunidade de verificar que a medida provisória do setor elétrico, que era bem mais simples do que este modelo, demorou bastante tempo para ser aprovada, tendo inclusive obstruído a pauta da Câmara e do Senado por 15 dias respectivamente.

Portanto, faz-se necessária uma cobrança explícita ao Governo, para que se divulgue o novo modelo, e os agentes possam tomar decisões, dar sugestões, sendo o projeto encaminhado ao Congresso. Por enquanto, Sr. Presidente, o projeto não foi apresentado aos agentes, nem está disponível na Internet. Ninguém o conhece. Então, é necessário que esse projeto seja disponibilizado na Internet, para que os agentes possam lê-lo e fazer sugestões antes de seu encaminhamento à Câmara. Assim, no próximo ano, as tão citadas novas regras poderão ser apresentadas ao Governo.

Do contrário, vamos acreditar que o Governo está encontrando dificuldades em elaborar esse modelo e que o modelo anterior não era tão ruim quanto se dizia. Se assim fosse, em cinco minutos, um modelo melhor seria elaborado.

Enfatizo, pois, o meu apelo ao Governo no sentido de que apresente o mais rapidamente possível o novo modelo do setor elétrico.

Eram as considerações que eu gostaria de tecer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.