O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo este espaço de uma comunicação inadiável para fazer referência a um aspecto bastante preocupante, que certamente é preocupação de todos os brasileiros, não só dos meus queridos companheiros tocantinenses, mas como da população brasileira como um todo.

O Brasil, Sr. Presidente, é um país que sempre foi considerado um país pacífico e organizado. É um país em desenvolvimento, mas um país eminentemente pacífico, ordeiro e produtivo. A distribuição da população brasileira tinha uma característica eminentemente rural, mas deixou de ser rural para ser urbana. Hoje, estamos assistindo a uma grande tensão nos nossos centros urbanos e também à possibilidade de desorganização do nosso setor produtivo, por várias razões, dentre elas, a própria questão da reforma agrária.

Não conheço um brasileiro contrário à reforma agrária. Não vejo, no meio estudantil, nem na imprensa ou na opinião pública, um sentimento de condenação aos princípios que levaram à formação, à estruturação e à própria existência do MST. Entretanto, é lógico que detecto, na imprensa, na sociedade organizada e no meio estudantil universitário uma preocupação com as ações do MST.

Fundamentalmente, a reforma agrária poderia e deveria ser tratada dentro de um enfoque em que tivéssemos a efetiva participação dos Municípios brasileiros. Imaginem, Sr. Presidente e meus queridos Pares nesta Casa, se tivéssemos, em cada Município, por meio do prefeito, do juiz de Direito, do gerente da instituição bancária oficial - seja do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, ou, na sua inexistência, de outros membros da nossa sociedade civil organizada -, os verdadeiros cadastros para a formação de um projeto de reforma agrária, que começa pela própria avaliação no ato da desapropriação.

Já passamos por um Brasil que descobriu como modalidade de fraude o superfaturamento, a elevação dos preços. E a população, estarrecida, descobriu no seu Município terras vendidas para o Governo pelo triplo do seu valor, para fins de desapropriação. Quem detecta esse tipo de anomalia? O prefeito, o habitante do Município, o vereador. Eles sabem o preço. Ainda que não seja proprietário rural, quem vive no Município sabe os preços das suas terras, conhece a realidade, sabe qual é a terra produtiva, a improdutiva, o latifúndio abandonado e até mesmo aquela terra que foi objeto da ação dos grandes grileiros. Algumas pessoas físicas eram detentoras de terras em quantidade superior a um Estado brasileiro!

Então, Sr. Presidente, ainda que numa comunicação inadiável, externo aqui minha preocupação com este Brasil, que é o maior exportador de carnes hoje e um dos maiores produtores de grãos. Trata-se de um Brasil que dá certo, que tem terras férteis. Nosso País está recebendo hoje essa importante delegação da China, que tem, entre os seus objetivos, exatamente discutir a questão da soja brasileira, que tem preço. Apesar de todas as dificuldades na área de transportes, temos competitividade, e nossa produção pode atender um grande mercado consumidor de um grande país como a China, que está efetivamente preocupada com a discussão dos transgênicos. Mas temos um Brasil inteiro produzindo soja à vontade para exportar não só para a China, mas para os grandes mercados consumidores, como Japão, Estados Unidos da América do Norte e outros tantos.

E o que me preocupa é a desorganização deste Brasil, a desorganização urbana - porque o que estamos vivendo agora é o enfrentamento dentro dos grandes conglomerados urbanos - e a possibilidade da desorganização do setor produtivo nacional. Entendo, Sr. Presidente, que ainda estamos precisando de um grande projeto nacional, estamos precisando redescobrir este Brasil e ocupar melhor essa imensidão territorial que possuímos.

Percebo que o nobre Senador Alberto Silva tem o interesse de me apartear, mas o Regimento não permite a concessão de apartes durante as comunicações inadiáveis. Contudo, sei que suas palavras viriam neste sentido.

Temos terras, Sr. Presidente, sim, o suficiente para promovermos a reforma agrária, que é um sonho - não meu, do MST, do Incra, do Ministério da Reforma Agrária ou do Presidente Lula; mas é um desejo dos brasileiros.

Mas que venhamos a fazer esse estudo aprofundado. E o Presidente Lula deixou uma frase, a meu ver, muito importante, que foi retratada pela revista Veja em uma de suas edições: “Eu não vou transformar miseráveis urbanos em miseráveis rurais apenas para produzir número de assentados, assentamentos que não produzem.”

Sr. Presidente, essa frase é importante. Esse é o meu entendimento.

Vamos começar pelos Municípios brasileiros. Vamos começar por conselhos que tenham as bases municipalistas deste País na sua composição, formando cadastros por cidades e por Estados. Vamos começar com pessoas que tenham, reconhecidamente, a característica de produtor rural, a particularidade de ter o seu empreendimento na pequena agricultura familiar. Certamente, não daria certo cadastrarmos pessoas desempregadas nos grandes centros urbanos e tentarmos fazê-los produtores rurais. Eles não têm conhecimento, prática e formação, e novas terras seriam vendidas, como ocorre nesses assentamentos que têm como objetivo produzir números.

Sr. Presidente, concluo as minhas palavras, agradecendo este minuto que ultrapasso destinado às comunicações inadiáveis. Destaco a presença, neste plenário, do Deputado Homero Barreto, integrante da Bancada federal do nosso Estado do Tocantins, que, para minha alegria, é um dos Parlamentares que assiste hoje ao meu pronunciamento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.