Discurso durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Protesto contra o veto presidencial a projeto de lei que destinava recursos do FUNDEF para financiar alunos especiais. Apelo ao Ministério da Educação pelo lançamento, em conjunto com os Estados e municípios, de programa para melhorar a alfabetização no ensino fundamental.

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Protesto contra o veto presidencial a projeto de lei que destinava recursos do FUNDEF para financiar alunos especiais. Apelo ao Ministério da Educação pelo lançamento, em conjunto com os Estados e municípios, de programa para melhorar a alfabetização no ensino fundamental.
Aparteantes
Eduardo Siqueira Campos, Flávio Arns, Heloísa Helena, Serys Slhessarenko.
Publicação
Publicação no DSF de 12/11/2003 - Página 36107
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • PROTESTO, ORADOR, MEMBROS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, ALEGAÇÕES, PREJUIZO, INTERESSE PUBLICO, INCLUSÃO, ALUNO, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), RECEBIMENTO, FINANCIAMENTO, ENSINO ESPECIAL, EXPECTATIVA, DERRUBADA, VETO (VET).
  • COMENTARIO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, ANALFABETISMO, ADULTO, ADOLESCENTE, SEMELHANÇA, FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL), NECESSIDADE, ATENÇÃO, GRAVIDADE, INEFICACIA, ALFABETIZAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL.
  • ANALISE, EVOLUÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, LEGISLAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, DEFINIÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), LANÇAMENTO, PROGRAMA, GARANTIA, CAPACIDADE, LEITURA, CRIANÇA, ESCOLA PUBLICA, MELHORIA, ALFABETIZAÇÃO.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, preparei um pronunciamento sobre a alfabetização no Brasil, mas, como neste Governo todo dia surge um fato novo, infelizmente terei que falar de um deles agora. Inclusive, fico muito feliz que o Senador Flávio Arns esteja aqui neste momento.

Hoje, fomos surpreendidos - não só eu, mas toda Comissão de Educação do Senado - com um veto ao Projeto de Lei nº 21, de 2003, oriundo da Câmara dos Deputados, onde recebeu o nº 4.853.

O projeto, muito discutido na Comissão de Educação e relatado pelo Senador Flávio Arns, acrescenta um inciso no projeto de regulamentação do Fundef. A idéia era fazer com que o Fundef também pudesse ser usado para financiar a educação dos alunos excepcionais. Todos que militam no ensino especial sabem que esses alunos têm que ter uma formação complementar, não podem simplesmente ir para as salas de aula, como os outros. Normalmente, existe uma rede de ensino que fornece essa educação complementar aos alunos do ensino especial.

O projeto propunha que os alunos excepcionais que não estivessem na rede pública, mas que estivessem nas APAEs, pudessem receber o financiamento. É algo barato porque a quantidade de alunos do ensino especial não é tão grande a ponto de interferir nas finanças do Governo. O que aconteceu?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo vetou integralmente o projeto, sob a alegação de que o mesmo feriu o interesse público. Ora, não vi qual interesse público está sendo ferido em um projeto que praticamente não aumenta as despesas e atende aos alunos excepcionais.

Assim, não sabemos aonde o Governo quer chegar. Na semana passada, os velhinhos, humilhados, tiveram de ir para as filas do INSS. Nesta semana, são os alunos do ensino especial, as crianças excepcionais, as mais carentes, aquelas que necessitam de mais cuidados.

Em meu nome - e acredito em nome do Senador Flávio Arns e de todos os membros da Comissão de Educação -, faço um protesto contra esse veto.

Peço ao Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Vice-Presidente da Casa, que apele ao Presidente José Sarney para que realizemos uma sessão do Congresso Nacional, a fim de derrubarmos esse veto.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns, que sabe mais deste assunto do que eu.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - No decorrer dos anos, V.Exª tem demonstrado carinho, atenção e solidariedade especiais para com as pessoas portadoras de deficiência, assim como outros Senadores do Partido de V. Exª - Senadores Marco Maciel, Demóstenes Torres, Jorge Bornhausen. Portanto, vários Senadores têm sido extremamente solidários. Considero essa atitude do veto integral ao projeto de lei uma verdadeira aberração. Como disse V. Exª, o projeto foi vetado porque contraria o interesse público. Atender o excepcional, no Brasil, contraria o interesse público. Então, qual é o interesse público do Brasil? Atender o FMI? Atender os interesses econômicos? Atendem-se interesses sabe-se lá de que natureza, mas atender o cidadão portador de deficiência física contraria o interesse público. Além disso, esse veto tem, no seu conteúdo, mentiras oriundas do Ministério da Fazenda e levadas ao Presidente da República, quando afirma que essas entidades já recebem recursos suficientes do Poder Público. Isso é uma enganação! Hoje, fiz um apelo para que todas as centenas de Municípios brasileiros, onde estão as pessoas com deficiência, seus familiares, suas entidades, saiam para protestar, dizendo: nós somos gente também; nós somos brasileiros também, e, como brasileiros, merecemos, no mínimo, ser respeitados. Nesse sentido, a Comissão de Educação, hoje cedo, convocou o Ministro da Fazenda. É a primeira convocação para S. Exª se explicar com os pais de portadores de deficiências. As entidades vão entrar na Justiça por discriminação em relação ao portador de deficiência. Todos que queremos que tudo isso dê certo nos envergonhamos dessa iniciativa tomada. Envergonho-me e dirijo-me à sociedade de uma maneira geral e às famílias dos portadores de deficiência. Envergonho-me, e que essa vergonha seja por todos nós transformada em luta, para mudar essa atitude discriminatória que ocorreu nesse veto publicado no Diário Oficial do dia de hoje.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. V. Exª sabe que conta conosco nessa luta para derrubarmos esse veto.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador José Jorge, saúdo V. Exª pelo pronunciamento e manifesto a admiração e o respeito pelo Senador Flávio Arns por sua luta. Às vezes, fico preocupada com o fato de parecer que estou legislando em causa própria, porque tenho amigos queridos que são portadores de deficiência, que, aliás, ficam danados da vida - além de eu ter uma filha de leite, Senador Papaléo, que é cega e que vê muito mais que muitos que estão aqui - quando digo “portadores de necessidades especiais”. Eles dizem que necessidades especiais temos todos nós que aqui estamos, pois eles são portadores de uma deficiência mesmo. Mas quero, igualmente, expressar meu repúdio. Sei que virou moda neste País, quando não existe um argumento sério para justificar o veto, buscarem-se dois motivos: um é o interesse público, como bem já falou o Senador Flávio Arns - se fosse em nome do interesse público, para zelar pelo interesse público, é evidente que teríamos a obrigação de acatar o projeto e não de vetá-lo. Mas há um parágrafo no veto da mensagem presidencial que demonstra o que, de fato, está por trás, que é justamente: “(...)concorreria para o comprometimento não só das metas dos resultados primários positivos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas de todo o ajuste fiscal perseguido no processo de regularização das contas públicas do País”. É isso. Trata-se do mesmo argumento utilizado em relação ao aposentado, aos trabalhadores do setor público e do setor privado, à dona de casa, ao cortador de cana. Os excluídos, os filhos da pobreza são sempre incluídos no discurso oficial, na demagogia eleitoralista, na vigarice política, mas, na hora de superar o abismo da fala, em relação à ação concreta, nada, infelizmente, é feito. Como podem considerar R$8 milhões muito, quando sabemos que, só entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil efetuou o pagamento de R$102,4 bilhões - 10,2% do PIB - em juros nominais e de R$155 bilhões nos doze meses, desde que o acordo foi assinado? Convenhamos que é tanta insensibilidade dizer que esse valor vai provocar um aumento na despesa do Fundef que, às vezes, nem gosto de comentar. Quando vi aquela cena das pessoas com mais de noventa anos, senti-me constrangida de comentar. Todos que conhecemos a administração pública sabemos que existe metodologia para combater a fraude, sabemos dos prazos, sabemos que pode ser feita uma amostragem, sabemos que pode ser estabelecido que o próprio fiscal da Previdência pode, por amostragem, tentar identificar se existe ou não fraude, sabemos que pode ser dado um prazo de três, quatro meses, conforme a data. Há muitos mecanismos. Mas é sempre o mais frágil, o mais fraco que é atacado, porque as pessoas sempre contam com a certeza da omissão e do silêncio da grande maioria da sociedade. Talvez fosse de outra forma se estivéssemos com noventa anos, se todos tivéssemos um filho portador de uma deficiência, mas portador de deficiência sem condições, porque ter um filho portador de deficiência e ter condições objetivas de assegurar-lhe todo o aparato institucional é completamente diferente - é a sua dor, mas é uma experiência belíssima de vida que não tenho dúvidas de que Deus só assegura a alguns, que são aqueles capazes de conviver com pessoas tão iluminadas. Mas é completamente diferente da grande maioria das pessoas, da grande maioria dos filhos da pobreza, que acumulam uma marca feita pela natureza e que muitas vezes acabam sendo vítimas de um processo como esse. Assim, quero saudar V. Exª pelo pronunciamento. Espero, como disseram V. Exª e o Senador Flávio Arns, que possamos agilizar administrativa e legalmente uma sessão do Congresso. Sei que é maior dificuldade derrubar um veto; é aquela história de efeito marmita: ninguém discute um veto isoladamente, mas junta-se um monte de vetos para discutir e ninguém discute nada. Os Senadores e os Deputados chegam ao plenário e não sabem nem ao certo o que vão votar e ficam “pegando uma colinha” com um e com outro. Mas não é possível que a fatos lamentáveis como esse respondamos com o nosso silêncio, com o silêncio da omissão.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª, Senadora Heloísa Helena, e vamos lutar para derrubar esse veto.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte à Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Vou ser breve para não tomar seu tempo, que já está quase acabando, Senador, mas quero realmente registrar que precisamos, após os apartes e o seu discurso, de uma estratégia para derrubar esse veto. É uma questão de justiça. O Senado da República com certeza irá proceder para derrubar esse veto. É uma injustiça muito grande. Os portadores de deficiência precisam, sim, desse incentivo; precisam, sim, do Fundef. É um absurdo ter sido vetado. Por conseguinte, precisamos viabilizar mecanismos de derrubar o veto. Aproveito também para registrar total repúdio ao que ocorreu com os aposentados acima de noventa anos. Em outro momento, voltarei a falar para não ocupar seu tempo. Minha saudação e meus cumprimentos, Senador. Realmente é extremamente justa essa causa.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senadora.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Serei breve, apenas gostaria de uma oportunidade para parabenizar V. Exª, que tem autoridade de sobra, Senador José Jorge, em função do seu passado na área da educação, na Lei de Diretrizes e Bases, entre outras ações de V. Exª como Deputado e hoje como Senador. Há poucos dias, analisávamos na Mesa que há mais de dois anos o Congresso não se reúne para analisar os vetos. Isso é desestímulo, é uma chamada à nossa consciência parlamentar, pois um projeto dessa envergadura, dessa importância e desse alcance merece uma atenção especial. Ouvi, ontem, o Senador João Ribeiro, do Partido de V. Exª, dizer que apresentaria, para aprovação nas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais uma emenda dirigida às Apaes do Brasil inteiro. Eu disse ao Senador João Ribeiro que, sem dúvida nenhuma, essa será uma daquelas unanimidades sobre as quais todos os Senadores opinam e em que votam favoravelmente. Portanto, o assunto que traz V. Exª à tribuna - embora não se trate do objeto principal do seu pronunciamento - é da maior importância e gravidade. Teremos, na derrubada do veto e na aprovação da emenda do Senador João Ribeiro em favor das Apaes do Brasil inteiro, uma forma de dar uma resposta e de não nos calarmos, como bem disse a Senadora Heloísa Helena. Parabéns, Senador José Jorge.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Siqueira Campos, pelo seu aparte.

Volto ao meu discurso original, Sr. Presidente, sobre a questão da alfabetização.

O atual Governo vem publicando estatísticas educacionais e anunciando programas cuja temática versa sobre o analfabetismo em suas diversas formas, em que a preocupação principal é direcionada aos analfabetos de 15 anos ou mais que não tiveram acesso à escola e estão a demandar uma atenção prioritária do Governo.

Contudo, permeia nos sistemas públicos um outro alarmante tipo de analfabetos: os funcionais, que, embora tenham escolaridade de vários anos, permanecem não alfabetizados. Esse grupo, no meu entender, personifica a deterioração de nosso sistema público de ensino, pois demonstra que chegar à escola não é suficiente para ler e escrever, requisitos preliminares para continuidade de estudos e para inserção no mercado de trabalho.

Esse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o tema central deste pronunciamento. Um Brasil de analfabetos escolarizados é a outra face da moeda dos desescolarizados analfabetos. Um imenso contingente de brasileiros em duas vertentes - uns chegaram às escolas e continuam analfabetos, outros continuam analfabetos por não terem chegado à escola -, enfim, dentro ou fora da escola, grande parcela da nossa população está fadada a engrossar as estatísticas dessa vergonha nacional chamada analfabetismo.

Não há como negar os significativos avanços obtidos no setor educacional brasileiro na década de 90. Pode-se mesmo afirmar que essa década foi uma das mais marcantes na recente história da educação nacional, na qual podemos destacar alguns dos mais significativos aspectos.

Primeiro, a Emenda Constitucional nº 10/96, que redefiniu as atribuições e competências entre os entes federados, para oferta do ensino público gratuito e obrigatório, trazendo, no seu conjunto, a criação do Fundef; segundo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que, após longo período de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada e promulgada em dezembro de 1996, trazendo, nos seus princípios e definições, novo patamar organizacional, democrático e legal para a oferta de educação básica e de ensino superior; terceiro, o Plano Nacional de Educação, formulado e respaldado na legislação anteriormente descrita, definindo metas e ações que conduzirão a educação do País nos próximos dez anos - a Década da Educação.

Srªs e Srs. Senadores, tive o privilégio de ser Relator, como Deputado Federal, tanto do Fundef quanto da LDB e, no Senado, relatei o Plano Nacional de Educação. Portanto, participei ativamente da construção de todo o arcabouço legal que modernizou a educação na década passada, que permite hoje ao Brasil conduzir suas políticas de educação pública amparado nos princípios da democracia, da eqüidade, da igualdade de aceso e de qualidade da educação para todos os brasileiros.

Não bastasse toda essa construção legal, o reordenamento do sistema educacional brasileiro no regime da estreita colaboração entre os três níveis de governo, estabelecido na legislação já referida, permitiu uma notável mobilização nacional - governamental e não-governamental -, na perspectiva de universalizar o acesso à educação como direito de todos. Em 1997, a campanha “Toda criança na escola” atingiu 94% da população em idade escolar.

Relatório apresentado pelo MEC/INEP, no ano 2000, informa que “o Brasil conseguiu antecipar e superar a meta estabelecida no Plano Decenal de Educação para Todos, que previa aumentar para 94%, pelo menos, a cobertura da população em idade escolar até 2003”, como um dos aspectos do acordo do EFA-9, do qual o Brasil é signatário.

Sr. Presidente, como me resta pouco tempo para concluir o meu discurso, peço a V. Exª que autorize a sua publicação na íntegra e tentarei explicar de improviso o restante.

O Governo, por meio do Ministério da Educação, tem dado prioridade, durante este ano, ao analfabetismo de adultos, com um programa que mobiliza a sociedade e busca recursos de empresas, muito parecido com o antigo Mobral. Não vejo muita diferença entre o programa que o Governo está anunciando e começando a executar e o antigo Mobral, que, como sabemos, teve resultados muito discutíveis.

Ao lado desse programa para alfabetização de adultos - que é importante e deve ser realizado -, deve haver outro voltado para a alfabetização das crianças que estão na escola. Hoje, milhões de crianças chegam à quarta série sem saber ler. Então, a prioridade tem de ser um programa nacional de alfabetização das crianças que estão na escola.

Temos experiência nisso. O Governo de Pernambuco vem realizando uma experiência, juntamente com a Fundação Airton Senna, com 14 mil crianças em programa semelhante, e os resultados têm sido excelentes. O nosso Partido, Sr. Presidente, o PFL, resolveu também fazer uma experiência nas suas Prefeituras, e já temos mais de mil alunos em um processo especial de alfabetização dentro da escola. Porque não adianta tirar do analfabetismo os adultos e, a cada ano, manter milhões de crianças analfabetas na escola.

Não descerei aos detalhes, porque o tempo já se encerrou, mas minha idéia é pedir ao Ministério da Educação que, com urgência, lance, nacionalmente, em conjunto com Estados e Municípios, um programa para melhorar a alfabetização no ensino fundamental. Queremos que o aluno saiba ler ao terminar a primeira série ou, no máximo, a segunda série.

Existe uma diferença imensa, Sr. Presidente Paulo Paim, entre uma pessoa que sabe ler e outra que não sabe; é como atravessar um mar. Uma criança da terceira série que sabe ler tem uma capacidade de avanço que não se compara à daquela que não sabe, porque todo o aprendizado na escola depende da leitura.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo ao Governo do Presidente Lula, ao Ministro Cristovam Buarque, enfim, a todos que aqui se encontram, para que haja um programa amplo, com recursos, a fim de garantir, com a participação de Estados e Municípios, a alfabetização das crianças na primeira e segunda séries do ensino fundamental.

 

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOSÉ JORGE.

************************************************************************************************

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o atual Governo vem publicando estatísticas educacionais e anunciando programas cuja temática versa sobre o analfabetismo em suas diversas formas, onde a preocupação principal é direcionada aos analfabetos de 15 anos ou mais, que não tiveram acesso à escola, e estão a demandar uma atenção prioritária do governo.

Contudo, permeia nos sistemas públicos um outro alarmante tipo de analfabetos: os funcionais, que embora tenham escolaridade de vários anos, permanecem não alfabetizados. Este grupo, no meu entender, personifica a deterioração de nossos sistema público de ensino, pois demonstra que chegar à escola não é suficiente para ler e escrever, que são requisitos preliminares para continuidade de estudos e inserção no mercado de trabalho.

Este, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, é o tema central deste pronunciamento. Um Brasil de analfabetos escolarizados é a outra face da moeda dos desescolarizados analfabetos. Um imenso contingente de brasileiros em duas vertentes - uns chegaram às escolas e continuam analfabetos, outros continuam analfabetos por não terem chegado à escola - enfim dentro ou fora da escola grande parcela de nossa população está fadada a engrossar as estatísticas dessa vergonha nacional chamada analfabetismo.

Não há como negar os significativos avanços obtidos no setor educacional brasileiro na década de noventa. Pode-se mesmo afirmar que essa década foi uma das mais marcantes na recente história da educação nacional, da qual podemos destacar alguns dos mais significativos aspectos.

Primeiro, a Emenda Constitucional nº 10/96, que redefiniu as atribuições e competências entre os entes federados, para oferta do ensino público, gratuito e obrigatório, trazendo no seu conjunto a criação do FUNDEF; segundo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, que após longo período de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada e promulgada em dezembro de 1996, trazendo nos seus princípios e definições novo patamar organizacional, democrático e legal, para a oferta de educação básica e de ensino superior; terceiro, o Plano Nacional de Educação, formulado e respaldado na legislação anteriormente descrita, definindo metas e ações que conduzirão a educação do país nos próximos dez anos - a Década da Educação.

Senhores Senadores e Senhoras Senadoras, tive o privilégio de ser relator, como Deputado Federal, tanto do FUNDEF quanto da LDB e, no Senado, relatei o Plano Nacional de Educação. Portanto, participei ativamente da construção de todo o arcabouço legal que modernizou a educação na década passada que permite, hoje, ao Brasil, conduzir suas políticas de educação pública amparado nos princípios da democracia, da eqüidade, da igualdade de acesso e de qualidade da educação para todos os brasileiros.

Não bastasse toda esta construção legal, o reordenamento do sistema educacional brasileiro no regime da estreita colaboração entre os três níveis de governo, estabelecido na legislação já referida, permitiu uma notável mobilização nacional - governamental e não-governamental - na perspectiva de universalizar o acesso a educação como direito de todos. Em 1997, a campanha “Toda Criança Na Escola” atingiu 94% da população em idade escolar.

Relatório apresentado pelo MEC/INEP, no ano 2000, informa que “o Brasil conseguiu antecipar e superar a meta estabelecida no Plano Decenal de Educação para Todos, que previa aumentar para 94%, pelo menos, a cobertura da população em idade escolar até 2003”, como um dos aspectos do acordo do EFA-9, do qual o Brasil é signatário.

Em 2001, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, o INEP, publica como resultado do Censo Escolar 2001 que o Brasil atingiu a meta de cobertura de 96,4 % de atendimento escolar da população de 7 a 14 anos, faixa de ensino obrigatório.

Em que pese todo o nosso reconhecimento pelo mérito e esforço de colocar “ toda criança na escola” numa quase universalização do ensino fundamental obrigatório, dentro do espírito da “Década Da Educação” cabe-nos, Senhor Presidente, como políticos e como cidadãos perguntar:

·     Como estão as crianças nas escolas?

·     Em que tipo de escolas colocamos as nossas crianças?

·     Que tipo de ensino estão, nossas crianças, recebendo?

·     O que nossas crianças esperam dos poderes constituídos enquanto direito a uma educação de qualidade?

Penso que cumprimos a primeira parte do embate nacional pelo direito de acesso à educação. Os números dos últimos cinco anos nos informam dessa conquista. Universalizamos as oportunidades de acesso a educação. Isto é verdade. Mas, o que se passa nas escolas em que nossas crianças estudam?

E, aí sim, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, cabe nossa perplexidade: em 2001, 42,2 % das crianças matriculadas nas escolas apresentavam distorção idade/série e desse total cerca de 40 % apresentavam-se não alfabetizadas, apesar de estarem há anos freqüentando a escola. Temos assim, um dos mais preocupantes quadros: as crianças estão na escola, mas não estão sendo ensinadas. Sabemos todos nós - pedagogos ou não - que só há ensino quando há aprendizagem. Tem-se assim, por certo, que a cultura da repetência, do abandono, da reprovação e do não ensino, perpassam nas escolas públicas gerando resultados que vitimam as nossas crianças e jovens gerando baixa- estima, desestímulo, abandono. Diga-se de passagem, no Brasil, a Taxa de Abandono em 2000 é de 12% e a de reprovação é de 10,7%, ambas no ensino fundamental, perdas que, somadas, mostram a dimensão do trabalho nacional que urge ser realizado para que se possa ter crianças na escola com aprendizagem garantida.

E o que dizer do analfabetismo na população de 15 anos ou mais, que campeia pelo país afora, deixando marginalizados do processo de apropriação do conhecimento, da inclusão no mundo dos letrados, excluídos do acesso ao trabalho, milhares de brasileiros? Em 2001, segundo dados do INEP, são 12,4% de brasileiros acima de 15 anos que estão analfabetos.

Como pode-se perceber, a questão da universalização e da escolarização acha-se ameaçada por dois processos distintos em sua origem, porém intrinsecamente relacionados no mérito: o analfabetismo.

O Governo Federal, está ensaiando alguns passos para solução do primeiro problema, ou seja os analfabetos que estão fora da escola. O Programa “Brasil Alfabetizado” trata desta questão. Contudo as condições de implantação, os recursos, a adesão dos governos estaduais, municipais, de ONG’s e de empresários é ainda pouco efetiva para a dimensão do problema, além do que, parece-nos mais um slogan de campanha mais preocupado com o marketing do que um programa comprometido verdadeiramente com as metas e resultados.

Em relação ao analfabetismo escolar, não há por parte do Governo Federal nenhuma iniciativa em andamento. Sabemos que alguns estados da Federação estão com iniciativas próprias, como é o caso de Pernambuco, meu Estado, que criou um Programa de Correção do Fluxo Escolar, viabilizando dois projetos, um de Alfabetização, o “Se Liga Pernambuco” e outro de aceleração de estudos, o “Acelera Pernambuco”. Os projetos estão sendo desenvolvidos através de um Termo de Aliança, entre o Governo do Estado, o Instituto Ayrton Senna e os Empresários pelo Desenvolvimento Humano- EDH, desdobrado em Termos de Compromisso com as Prefeituras, que aderem voluntariamente ao desenvolvimento dos projetos.

Antes de abordar os projetos propriamente ditos, cabe conhecer as bases estatísticas em que se debruçou o Governo do Estado e a Secretaria de Educação e Cultura para decidirem pela implantação do Programa de Correção do Fluxo Escolar. Pernambuco, em 2002, apresentou uma matrícula de 1ª a 4ª série de 879.197 alunos, sendo 738.019 da rede municipal e 141.178 da rede estadual. Deste total de alunos, 395.639 apresentam distorção idade- série de dois ou mais anos de repetência, ou seja, 45% do total, e neste grupo de defasados 158.255 estão analfabetos, 18% de todos os matriculados. As metas gerais do programa voltam-se para a alfabetização e correção da distorção idade- série desse contingente de alunos e têm um tempo de 5 a 6 anos para sua realização.

Sobre estes projetos devo destacar alguns aspectos fundamentais. Neste primeiro ano o Estado está desenvolvendo o Projeto SE LIGA PERNAMBUCO, em 48 municípios que manifestaram sua adesão. Este projeto destina-se especificamente a alfabetização de alunos de 8 a 14 anos que se encontram matriculados em turmas de 1ª a 4ª série do ensino fundamental e não sabem ler ou escrever, apesar de terem dois ou mais anos de escolaridade. São crianças multirrepetentes, que sofrem constantes reprovações, que abandonam e retornam à escola seguidamente .

            Nesta primeira fase do “Se Liga Pernambuco” o atendimento está beneficiando 649 turmas, mais de 14 000 alunos. Através da parceria com o Instituto Ayrton Senna e o grupo de Empresários pelo Desenvolvimento Humano, o Governo do Estado e as Prefeituras participantes, foram capacitados 722 professores, 113 supervisores, 64 coordenadores e 06 técnicos da equipe estadual. Foram distribuídos os livros didáticos da alfabetização, específicos para leitura e escrita, materiais de apoio pedagógico, livros de literatura infantil, jogos silábicos e alfabeto móvel. Cada turma recebeu este material para um trabalho pedagógico adequado e específico da alfabetização. Além desta preparação metodológica dos professores para a alfabetização, dos materiais necessários distribuídos é assegurado um acompanhamento permanente e uma capacitação continuada em serviço para os professores, através da supervisão e da coordenação do projeto em cada município. Vale esclarecer, que cada município tem o seu coordenador municipal, cada grupo de oito professores tem um supervisor que o acompanha, assiste e orienta. Dispõe ainda de um sistema informatizado, onde todos os dados das escolas, das turmas e dos alunos, são regularmente registrados.

Em recente visita a uma escola do projeto “Se Liga Pernambuco”, no município de Rio Formoso, o Ministro da Educação, a Presidente do Instituto Ayrton Senna, a Dra. Vivianne Senna e um grupo de empresários do EDH, constataram o êxito que o programa vem obtendo no Estado, quando cerca de 70% dos alunos já estão lendo e escrevendo.

Sem dúvida alguma, os resultados até agora apresentados nos deixam otimistas quanto aos objetivos finais. Um projeto com essa estrutura e gerenciamento - capacitação, material e acompanhamento sistemático - tem tudo para dar certo e reverter o quadro do analfabetismo escolar e possibilitar a correção do fluxo escolar no ensino fundamental do Estado. Em 2004, já manifestaram adesão aos projetos novos 78 municípios o que totalizará 126 municípios trabalhando alfabetização e correção de distorção idade série, nas turmas iniciais do ensino fundamental.

O projeto “Acelera Pernambuco”, que objetiva aceleração de estudos de alunos de 9 a 14 , matriculados em turmas de 1ª a 3 ª série de ensino fundamental, com dois ou mais anos de distorção e que já estão alfabetizados, será implantado a partir do próximo ano.

Merece registro no desenvolvimento do projeto o amplo trabalho de colaboração entre estado e municípios, entendendo, ambos, que a reorganização da rede pública de educação do Estado é responsabilidade dos dois segmentos, o estadual e o municipal e que neste caso, cabe bem a máxima “a união faz a força” por um ensino público de qualidade.

Cabe, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, destacar neste pronunciamento uma oura experiência que vem sendo desenvolvida pelo Partido da Frente Liberal com o objetivo de alfabetização adequada dos alunos da 1ª série nos municípios administrados pelo PFL. É uma iniciativa inovadora e demonstra a responsabilidade social de nosso Partido em assegurar a todos os brasileiros igualdade de oportunidade para prosseguir nos estudos. Vale enfatizar que esse programa foi apresentado pessoalmente por mim e pelo Presidente do Partido Jorge Bornhausen à UNESCO com o intuito receber a sua colaboração.

O Programa de Alfabetização Infantil do PFL nasceu de um dado estarrecedor: no Brasil existem 5.8 milhões de matrículas na 1ª série, mas apenas 3,3 milhões de crianças têm 7 anos. A repetência já na 1ª série evidencia a dificuldade da escola pública em alfabetizar.

O Programa prevê que a participação dos municípios do PFL é voluntária; que, através do Instituto Tancredo Neves, seja oferecida orientação às equipes das Secretarias de Educação, bem como acompanhamento, assistência técnica e avaliação; e que os municípios participantes adotam uma mesma metodologia e estratégia, baseada na proposta do Programa Alfa e Beto de Alfabetização. E seus objetivos são: reduzir as matrículas na 1ª série de 5.8 para 3.2 milhões, economizando recursos para melhorar a qualidade e elevar salários dos professores; assegurar chances de sucesso para as crianças que hoje não conseguem sequer se alfabetizar ao final de 4 ou 8 anos de escolarização. Este é o maior gargalo da educação no Brasil; aumentar a eficiência do uso dos recursos em educação; demonstrar ao Brasil que é possível fazer educação de qualidade, desde que sejam estabelecidas prioridades, estratégias adequadas, e dadas as condições necessárias e suficientes para lidar com cada problemas; sinalizar para o Brasil que o PFL é um partido que se preocupa em assegurar a todos os brasileiros - sobretudo aos mais pobres - igualdade de oportunidades para prosseguir nos estudos.

Apresentadas estas duas iniciativas, uma do Estado de Pernambuco e outra do Partido da Frente Liberal, desejo registrar, nesta casa, um voto de aplauso ao Governador Jarbas Vasconcelos, extensivo à Secretaria de Educação e Cultura, pela iniciativa de implantação dos projetos Se Liga e Acelera Pernambuco, ao Instituto Ayrton Senna, na pessoa de sua presidente Vivianne Senna e ao grupo de Empresários pelo Desenvolvimento Humano, por possibilitarem e acreditarem na capacidade do trabalho educacional da rede pública de Pernambuco. E ainda, manifestar meu apoio e incentivo ao Instituto Tancredo Neves do PFL na continuidade do Programa de Alfabetização Infantil.

Ao finalizar esta abordagem sobre a questão do analfabetismo, fica o desafio ao atual Governo, mais especificamente às autoridades da área de educação que precisam apresentar um projeto de alfabetização infantil à sociedade brasileira. Chega de Slogans para efeito publicitário como “Brasil Alfabetizado” ou “Fome Zero”, cujos resultados neste primeiro ano de governo foram, como todos sabemos, praticamente nulos. Precisamos de iniciativas concretas, nossas crianças não podem esperar.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/11/2003 - Página 36107