O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã de hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, foi aprovado, por unanimidade, um requerimento de autoria da nobre Senadora Lúcia Vânia, convidando o Ministro Berzoini, da Previdência Social, para prestar esclarecimentos àquela Comissão acerca da maldita decisão que tomou de promover o recadastramento dos beneficiários da Previdência Social com idade superior a 90 anos.

Na oportunidade, afirmei que não precisamos apenas de explicações do Ministro Berzoini para esse ato. Precisamos de mais do que explicações. 

O Congresso Nacional e a classe política brasileira têm o direito de saber com profundidade qual o perfil deste Governo, o que este Governo deseja.

Srªs e Srs. Senadores, não se trata de um caso isolado. Esses fatos têm-se constituído em regra.

Quem não se recorda da malsinada frase do Ministro Extraordinário do Fome Zero, José Graziano, que caracterizou muito bem a sua postura segregacionista, discriminatória e separatista ao afirmar que os nordestinos deveriam ficar lá, como se o Nordeste fosse um gueto?

Agora, o Presidente Lula encaminha ao Senado Federal a comunicação de veto “por contrariar interesse público” - essa a expressão utilizada pelo Presidente da República - ao projeto de lei que visa levar recursos financeiros, minguados recursos da ordem de R$8,711 milhões, para o atendimento àqueles que são carentes de um tratamento, de um acompanhamento especial, àqueles que são deficientes.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - E o Ministro Antonio Palocci, em suas razões, estabelece exatamente a hipótese de que essas instituições são privadas, a exemplo das Apaes, já recebendo inúmeros incentivos. Na verdade, essas entidades prestam um serviço que o Estado brasileiro deveria prestar e estão, com a sua missão da solidariedade, servindo à população.

Eu concederei o aparte a V. Exª daqui a dois minutos, Senador Arthur Virgílio.

O Presidente Lula diz expressamente que vetou por contrariar interesse público. Isso é um absurdo, pois se trata de ajudar aqueles que são carentes de um tratamento, de um atendimento especial.

Não bastassem esses dois episódios, tivemos um terceiro: exatamente o do Ministro Ricardo Berzoini, da Previdência Social, com os velhos de mais de 90 anos - e logo após a aprovação por esta Casa do Estatuto do Idoso. Ficamos aqui até bem mais tarde pela necessidade de ouvir todas as Srªs e os Srs. Senadores que hipotecaram apoio e solidariedade aos idosos de todo o País. Tivemos, portanto, essa atitude.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não desejo estabelecer uma comparação, mas trago a questão à reflexão de V. Exªs, porque precisamos nos aprofundar no conhecimento do perfil deste Governo. O que deseja este Governo?

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Almeida Lima, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Concederei, Senador.

No início da década de 40, na Alemanha, alucinados imaginaram um projeto, também não menos alucinado, chamado Bocas Inúteis, que visava simplesmente à eliminação daqueles que eles consideravam bocas inúteis, ou seja, os idosos e os deficientes de toda espécie.

Portanto, Sr. Presidente, por não se tratar de um fato isolado, precisamos levantar com profundidade o perfil deste Governo, pois é segregacionista, discriminatório e separatista, com essas duas atitudes, uma do próprio Presidente da República, com o Ministro Antonio Palocci, e esta última do Ministro Ricardo Berzoini.

Ouço, primeiramente, o Senador Arthur Virgílio, para, logo a seguir, também ouvir o Senador José Agripino.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Almeida Lima, conhecia V. Exª de lutas por democracia no País e tenho, hoje, a alegria de ser seu Colega de Senado, onde tenho testemunhado bravura, coerência, firmeza e serenidade. Faço o registro e expendo esta opinião em meu nome pessoal e, seguramente, em nome do meu Partido não só no que concerne à Bancada do Senado, mas ao que pensa o conjunto do PSDB deste País. Portanto, o pano de fundo me deu o pretexto de homenageá-lo. Na questão de fundo, vejo que o Governo comete um gesto estulto politicamente quando incorre em erros primários: o Ministro Berzoini e o episódio dos velhinhos de mais de 90 anos; o Presidente Lula, em nome do interesse público e alegando preocupação com o ajuste fiscal, veta R$8 milhões para excepcionais. Diz-me o Senador Flávio Arns que há 25 milhões de excepcionais no País, e o Governo destinou neste ano R$20 milhões, ou seja, menos de R$1,00 por enfermo. Agora, veta algo que, quem sabe, seria uma complementação ainda insuficiente para dar dignidade e cidadania a quem já tem todo um peso imposto pela natureza. A coincidência é que, nos dois casos, temos estultice política e insensibilidade social - até requintes de uma certa crueldade; nos dois casos temos, por incrível que pareça, dois segmentos indefesos da sociedade brasileira: os excepcionais, de um lado, e os velhinhos de mais de 90 anos do outro. Ou seja, já não aceito que seja apenas um ato falho; parece-me que há uma concepção prévia, um préjugé, um parti pris do Governo contra aqueles que não podem se defender. Isso ficará claro ou será desmentido. Ficará claro se o Governo insistir em errar sempre contra os mais fracos; será desmentido se resolver retomar a história bonita da vida do Presidente Lula, que é a da generosidade social e não a da mesquinharia. Hoje, vemos as tintas da mesquinharia carregarem e marcarem um Governo que se dizia redentor. Parabéns a V. Exª! Repito: foi uma bela ocasião para manifestar o repúdio de meu Partido, mais uma vez, a esses gestos anti-sociais e, como pretexto saudável, prestar uma homenagem ao belo mandato que V. Exª exerce nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço o seu aparte, Senador Arthur Virgílio, e o incorporo ao meu pronunciamento.

Ouço o Senador José Agripino e, logo a seguir, os Senadores Demóstenes Torres e Antero Paes de Barros.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Almeida Lima, V. Exª foi prefeito honrado e competente de Aracaju. Fez nome nesse cargo e quer bem à sua cidade. Pelo nome que tem na sua capital e no seu Estado, conquistou o mandato, pelo voto direto, de Senador da República. E vem desempenhando seu mandato com denodo, espírito público, competência e independência. V. Exª faz, neste momento, um pronunciamento que desejo elogiar e ao qual desejo, modestamente, incorporar alguns argumentos. V. Exª falou dos anos quarenta. Gostaria de falar um pouco dos anos setenta e oitenta, quando existia um humorista da televisão, que fazia um quadro que se repetia toda semana. “Meu negócio são os números”, dizia ele. Parece que a história se repete, Senador Almeida Lima, e o humorista de então está-se reproduzindo no Governo de agora. Veja V. Exª que, para propor a aprovação da Lei nº 10.637, que promove o fim da cumulatividade do PIS e eleva a alíquota de 0,65 para 1,65, eles não têm nenhuma cerimônia em aumentar a base de cálculo, incluir as importações e aumentar a arrecadação que já atinge R$2 bilhões. Agora, surge a Cofins e, segundo os dados da CNI, que não tenho direito de questionar, pelas mesmas razões e com base nos mesmos critérios, a arrecadação crescerá R$12 bilhões. Vibram eles, se arrepiam eles, como vibraram com a aprovação, contra o nosso voto, do aumento da CSLL e do aumento de 25% para 27,5% do teto da tabela de Imposto de Renda. Entretanto, se se arrepiam de contentamento com os números, eles, que fazem o Governo que ganhou a eleição pregando o social, têm praticado perversidades inomináveis como as que V. Exª está denunciando. Na sexta-feira, eu estava neste plenário exigindo que o Ministro Ricardo Berzoini pedisse desculpas aos idosos, a quem S. Exª impôs a humilhação de irem às filas do INSS para mostrarem que estavam vivos. Ouvi, num programa de televisão, de manhã cedo, o Ministro dizer que não pediria desculpas porque aquela era uma questão focada no Rio de Janeiro, e a missão dele era nobre, de coibir fraudes. Parecia que estava sugerindo “eu não vou me desculpar porque aquilo dizia respeito só aos idosos do Rio de Janeiro, e os idosos do Rio de Janeiro são idosos de segunda classe”. Alguém, com sensibilidade política, deve ter puxado as orelhas do Ministro, que pediu desculpas, de tarde. Mas o fato foi praticado, fato esse que não foi registrado em nenhum dos lamentáveis governos pretéritos, tão acusados pelo atual Governo de truculência, de ditadura, de regime fechado e de exceção. Não se tem registro de cenas com a dureza, com a crueza que as televisões do Brasil inteiro registraram: os velhinhos chegando de táxi, de cadeira de rodas, ou se arrastando com parentes, para mostrar que estavam vivos. O Governo se interessa pelos números. A questão social que se lixe. Quanto aos inativos, tenho a esperança, Senador Almeida Lima, de que nós, da Oposição, ainda consigamos a sensibilidade do Governo, para que, pelo menos aqueles que têm mais de setenta anos nem tenham redutor de pensão, nem tenham contribuição previdenciária. Apenas fico desanimado quando vejo o veto aposto pelo Presidente da República à inclusão dos deficientes, dos excepcionais matriculados na rede privada, que não poderão, assim, ser incluídos na estatística que vai ensejar a que sejam beneficiados com os recursos do Fundef. Mas estamos em nossa trincheira, sabemos que aqueles que fazem o Governo têm a obrigação - e o estão fazendo com excesso de zelo e competência - de promover o equilíbrio fiscal de suas contas. Nossa trincheira é falar pelo cidadão e defender seu interesse. Não perdi as esperanças nem de ver o Presidente voltar atrás no veto perverso aos excepcionais, nem de, amanhã ou depois, chegarmos a uns acordos na reforma da Previdência. O recurso de V. Exª é importante para provocar o tema, para que os velhinhos de 70 anos não tenham redutor de pensão nem contribuição à Previdência. Quero louvá-lo por seu discurso. V. Exª, em meu conceito e no conceito de meu Partido, é um Senador competente, sério, arguto e combativo.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço, Senador José Agripino, a V. Exª pelas palavras. Da mesma forma que fiz em relação às palavras do Senador Arthur Virgílio, incorporo seu aparte a meu pronunciamento e agradeço de forma sensibilizada pelas palavras carinhosas e elogiosas a mim dirigidas.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Ouço o Senador Demóstenes Torres.

            O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Senador, V. Exª tem se destacado, e muito, por fazer pronunciamentos corretos e por ter defendido bandeiras sérias aqui no Senado Federal. V. Exª está tocando num ponto nevrálgico do Governo, que está tomado pela chamada “síndrome de Ofélia”, aquela que só abre a boca quando tem certeza. São tantos os desencontros, são tantas as gafes, são tantas as descortesias e maledicências que, francamente, vai ser difícil superar um primeiro ano de governo como esse. Esperamos que o Governo se emende a partir do segundo ano. Violação de Regimento do Senado, violação de tradição da Casa, como na chamada PEC paralela, o desemprego aumentando grandemente e agora, na última semana, presenciamos dois gestos gratuitos, dois atos contrários a tudo que o Governo tinha pregado quando era Oposição. Primeiro, o Governo acaba de sancionar o Estatuto do Idoso e, logo em seguida, toma uma atitude criminosa inserida no próprio estatuto. Que medida é essa? Expõe o idoso a constrangimento, expõe a vexames pessoas acima de noventa anos de idade e veta medida, prejudicando os que necessitam de educação especial. De sorte, Sr. Senador, que parabenizo V. Exª e digo que, por tantas trapalhadas, deve haver um dos três patetas, no mínimo, auxiliando a Presidência da República e assessorando-a diretamente.

            O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço a V. Exª e concedo uns trinta segundos de aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Almeida Lima, quero cumprimentar V. Exª não apenas em função do pronunciamento que faz hoje, mas pela sua atuação nesta Casa, trazendo assuntos relevantes a esta tribuna, sempre com preocupação social. E quero dizer que em seu pronunciamento, V. Exª, ao mesmo tempo em que apresenta com clareza o fato de que a sociedade brasileira ainda não perdeu a capacidade de indignação, demonstra também que está preocupado com os rumos que está tomando o Governo. Eu gostaria inclusive de acreditar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é levado a assinar documentos com os quais não concorda. V. Exª foi no ponto nevrálgico do veto. O que o Ministro Cristovam Buarque explicou pela televisão foi que o Presidente não podia assinar porque havia inconstitucionalidade. O que está escrito no veto não é isso, e sim que o Presidente não assinou por considerar que a medida contrariava o interesse público. É inteiramente diferente algo considerado inconstitucional e algo que contraria o interesse público. E não pode contrariar o interesse público uma medida que beneficia a Apae. Portanto, meus cumprimentos e parabéns a V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço, Senador Antero Paes de Barros, e faço incluir em meu pronunciamento o aparte de V. Exª.

Eu gostaria de concluir, Sr. Presidente, agradecendo pela benevolência, já que extrapolei o tempo, e dizendo que, de fato, precisamos não apenas receber explicações dos Ministros, mas também conhecer com profundidade o perfil deste Governo. Para o caso do veto, o Presidente da República não pode tomar outra atitude a fim de reparar o ato senão baixando uma medida provisória que, tenho certeza, é o reclamo de toda a Oposição neste instante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.