Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Situação do funcionalismo público do Estado de Santa Catarina. Acordo do Brasil com o FMI. (como Líder)

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Situação do funcionalismo público do Estado de Santa Catarina. Acordo do Brasil com o FMI. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2003 - Página 37807
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, DIARIO CATARINENSE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), DADOS, PREVISÃO, SUPERIORIDADE, PEDIDO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, IMPOSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, COMPARAÇÃO, SALARIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INJUSTIÇA, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, ATIVIDADE, PREJUIZO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, JUSTIFICAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, REESTRUTURAÇÃO, ESTADO.
  • RESPOSTA, CRITICA, INCOMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, DETALHAMENTO, ATUAÇÃO, RETOMADA, CRESCIMENTO.
  • ESCLARECIMENTOS, MA-FE, OPOSIÇÃO, GOVERNO, MANIPULAÇÃO, DADOS, INDICE, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), FALTA, ATENÇÃO, VANTAGENS, EXTINÇÃO, CUMULATIVIDADE.
  • DENUNCIA, DETERIORAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, FALTA, FISCALIZAÇÃO, FRAUDE, DEFASAGEM, SISTEMA, INFORMATICA, ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, ATUALIDADE, RECUPERAÇÃO.
  • ESCLARECIMENTOS, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MANUTENÇÃO, SUPERAVIT, RETOMADA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvimos com muita atenção vários pronunciamentos questionando, criticando e cobrando providências. Não me programei para fazer um pronunciamento a respeito da questão no dia de hoje, mas já que o assunto veio à baila resolvi comentá-lo.

O Diário Catarinense, um dos órgãos da imprensa no meu Estado, publicou esta semana uma radiografia do funcionalismo público estadual. Com base nos dados obtidos dos Secretários de Estado, principalmente o Secretário da Administração do Governo Estadual, publicou que, nos próximos três anos, vão se aposentar 15% dos efetivos no Estado de Santa Catarina. São 8.500 funcionários públicos que se vão aposentar nos próximos três anos, um aumento bastante significativo, porque, nos últimos cinco anos, houve 5 mil aposentadorias no Estado. Nos cinco últimos anos, 5 mil pessoas se aposentaram; nos próximos três, a perspectiva é de 8,5 mil aposentadorias. Portanto, em oito anos, 13 mil e 500 funcionários públicos se aposentando.

É uma pena que o Senador do PSDB que representa o meu Estado, que fez um veemente aparte com relação à reforma da Previdência, não esteja presente, porque eu gostaria muito de poder falar o que disse o Sr. Marcos Vieira, Secretário da Administração, que é do PSDB, porque, em Santa Catarina, o Governo do Estado é PMDB coligado com o PSDB. O Sr. Marcos Vieira, do PSDB, disse de forma muito clara: “O servidor da ativa ganha menos que o inativo, e o inativo ganha menos do que o pensionista, em média. Isso é grave para o caixa. Alguma coisa está errada. A pessoa vale mais morta do que viva. Isso é o real”.

E o Sr. Marcos Vieira, do PSDB, Secretário de Estado da Administração, vai mais longe: diz que nos últimos cinco anos, dessas cinco mil pessoas que se aposentaram, apenas duas mil e quinhentas vagas foram substituídas. Portanto, o Estado perdeu capacidade de atendimento, de oferta de serviço público. Não repôs o pessoal. E existe a perspectiva de nos próximos três anos aposentarem mais 8.500 pessoas. Como o Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal, essas pessoas, com grande probabilidade, não serão repostas.

Portanto, quando tratamos de reforma da Previdência, estamos tratando de situações concretas e reais como essas que estão postas em todos os Estados. Eu até quero sugerir que cada Senador que venha tratar do assunto da Previdência faça um levantamento semelhante ao que foi feito em Santa Catarina - cujos dados estamos trazendo - para poder subsidiar o nosso debate sobre a reforma da Previdência.

            Para ter uma idéia, os ativos em Santa Catarina são 57 mil, a idade média é de 39 anos. A folha mensal desses 57 mil ativos é de R$81 milhões, e o salário médio, R$1.424. Esses são os ativos. Os inativos são 32 mil em Santa Catarina, a idade média é de 60 anos, o gasto da folha é de R$57 milhões e o salário médio, R$1.764. O salário médio dos ativos é R$1.400, dos inativos, R$1.700. Agora, os pensionistas, os pensionistas, os que recebem a pensão por aqueles que faleceram - os descendentes, esposos e companheiros - são 8.845; a idade média 63; 17 milhões é o custo da folha mensal; mas o salário médio é R$1.954,00.

Então, os dados apresentados são os que levaram o Secretário de Administração de Santa Catarina, do PSDB, a dizer que alguma coisa estava errada: o ativo recebe menos do que o inativo, e os dois ganham bem menos do que o pensionista.

A reforma da previdência tem de ser feita, porque essa situação é insustentável - e todos nós sabemos. As condições de trabalho ficam inviabilizadas, porque os direitos e as garantias para deixar de trabalhar são superiores às oferecidas pela União, pelos Estados e pela grande maioria de Municípios para os que estão trabalhando.

Então, como vamos reestruturar o Estado? Como vamos oferecer soluções, que são necessárias, para o atendimento nas áreas de saúde, educação e segurança pública, se cada vez mais se aposentam pessoas com valores maiores e em melhores condições dos que estão trabalhando? Essa é a situação.

Senador Hélio Costa, seria muito importante que dados de outros Estados do Brasil - como os que estamos aqui demonstrando sobre Santa Catarina - pudessem ser trazidos, para que, talvez, pudéssemos ter um debate que se mantivesse no patamar da realidade.

Outro assunto que me chamou muito a atenção foram as acusações de que o Governo completa um ano, mas “nada aconteceu”, “nada fizeram”, “nada produziram” e de que “são um bando de incompetentes”!

Primeiramente, eu quero dizer que, se não conseguem enxergar o que se deu conta de fazer neste ano, talvez precisemos distribuir óculos aqui, porque a situação que este País vivenciou na virada do ano passado para este ano, as necessidades já postas de readequação das condições econômicas do País para colocá-lo nos trilhos, só não enxerga quem está com muita má vontade. É preciso muita má vontade, muita má vontade mesmo, para não enxergar!

Há problemas? É óbvio que sim. Há desacertos e erros. Há até pedido de perdão pelos erros cometidos! Mas dizer que nada aconteceu, nada houve, nada existiu! Então, muitos estão precisando de atendimento oftalmológico. Basta fazer a leitura dos jornais do último período. Todos os indicadores são de retomada do crescimento: 3%; 3,5% e agora 4% é a perspectiva de crescimento do PIB para o ano que vem; retomada do crescimento da indústria com novas contratações. São perspectivas concretas, sólidas e sustentáveis para que tenhamos a retomada do desenvolvimento deste País - o que não estava posto.

O Presidente Lula e os Ministros podem ter cometido vários erros, mas somente um erro não seria perdoado para o Governo Lula: não ter colocado este País novamente em perspectiva de crescimento. Se nós, ao assumirmos o Governo, tivéssemos dado continuidade ao desmonte, a toda desestruturação que estava posta - risco-Brasil, crise cambial, taxa inflacionária -, se não tivéssemos dado conta de reordenar toda essa situação, poderiam até dizer alguma coisa. Talvez estejam pensando que isso é pouco, que é fácil. Mas devemos lembrar que isso foi feito sem os mecanismos que foram utilizados no Governo anterior, o que torna a tarefa muito mais difícil. Antes se fez todo o desmonte, toda a desagregação econômica, com venda de patrimônio, processos de privatização - sobre os quais, aliás, pairam muitas dúvidas e questionamentos - com aumento efetivo de carga. E agora vem-nos acusar com essa história de aumento de carga pelo fim da cumulatividade na Cofins!

Como já disse, durante 15 dias assisti ao desenrolar dos acontecimentos. É muito bom ficar de fora, Sr. Presidente, Senador Eurípedes Camargo, porque, às vezes, conseguimos enxergar um pouco melhor as coisas.

Como professora de Matemática, às vezes me causa arrepio ver a facilidade com que se trabalham números e se fazem interpretações. Aumentou-se a carga tributária da Cofins, que é de 7,6% em vez de 3%. E enchem a boca para dizê-lo, como se não soubessem que para fazer comparações em termos percentuais é preciso explicitar sobre qual base está sendo feito o cálculo. Três por cento sobre um determinado montante, uma determinada referência, não é comparável a 7,6% de outra referência. Três na cumulatividade, 3% para cada atividade da cadeia produtiva que vai se acumulando pode ser sim menos do que 7,6%, mas pode ser maior. Em uma cadeia produtiva onde há vários encadeamentos, onde 3% são cobrados várias vezes, o valor de 3% cumulativo pode ser maior do que 7,6%.

            Então, esse tipo de debate que desqualifica, coloca a questão em um patamar que eu diria até de má intenção, não ajuda no entendimento das pessoas. E alguém imagina que a cumulatividade vai ser desmontada sem uma alíquota única, de maneira a que se equilibre a arrecadação - porque vai ser uma alíquota média? Obrigatoriamente, quando se retira a cumulatividade e se estabelece uma alíquota única, alguns setores perderão, terão aumento de carga, sim; enquanto outros setores ganharão, terão a sua carga diminuída. E é claro que quando se trabalha pela linha do meio, pelo equilíbrio, alguns setores perdem, enquanto outros setores ganham, para que se mantenha o volume de arrecadações.

            Mas o debate não é feito assim. Faz-se, então, uma conta: “153% de aumento de carga tributária!” E usa-se como parâmetro o fim da cumulatividade do PIS. Recomendo que façam a conta: de 0,6 para 1,65. O fim da cumulatividade do PIS seguiu a mesma lógica!

Eu queria ainda comentar algumas observações a respeito da desestruturação do Estado. Já vim a esta tribuna para falar sobre o INSS. Já vim a esta tribuna para corroborar a necessidade do pedido de desculpas à Nação brasileira do Ministro Ricardo Berzoini. E vim a esta tribuna também para dizer, de forma muito clara, que o desmonte feito na máquina pública, principalmente no último período, nos oito anos em que o INSS foi administrado pelo PFL, precisa ser profundamente avaliado. O Instituto de Previdência teve, durante oito anos, seu sistema de informática absolutamente sucateado, sem uma única alteração no sistema, um único aperfeiçoamento, uma única máquina renovada e um único sistema renovado. Ainda assim, enchem a boca para falar do INSS e dos velhinhos? Também tem de se fazer um mea culpa, tem de se fazer o retrato do que desmontou.

O sistema criou as oportunidades de combate à sonegação e à fraude e, entre o ano 2000 e até 2002, criou apenas duas forças-tarefas, quando nós, em dez meses, criamos 18 forças-tarefas. Os resultados estão aparecendo: prisões em flagrante, funcionários corruptos afastados das suas funções, sendo presos por acobertarem fraude e facilitarem a sonegação.

O sistema está em rede para que o registro dos óbitos não leve mais de três, quatro, cinco ou seis meses ou nunca chegue ao sistema, tendo que se efetivar pagamentos de pensões e benefícios para pessoas que estão, há muitos e muitos anos, mortas, ou então que não estão mortas, mas continuam gerando, pela fraude, o benefício da pensão. Todo esse remonte e reestruturação do INSS estão sendo feitos. Levavam oito dias para rodar a folha dos tais pobres velhinhos, sobre os quais agora tanto enchem a boca, mas ao longo de oito anos não tiveram a capacidade de agilizar para que eles pudessem receber. Agora, os velhinhos estão recebendo até o quinto dia útil do mês, por conta das reformulações introduzidas pelo Ministro Roberto Berzoini, pois o sistema de informatização do INSS permite rodar a folha de pagamento mais rapidamente.

O concurso público, que não era realizado há 18 anos, foi feito para toda a administração. Futuramente, deve sair o concurso para auditores do INSS, fundamentais para o combate à fraude e à sonegação. Então, dizer que estamos desmontando o Estado? Buscamos reconstituir um Estado desmontado, esquartejado, absolutamente sucateado e terceirizado que nos foi entregue. Isso não é tarefa fácil, tampouco rápida, porque as amarras estão colocadas e são muito difíceis de serem modificadas.

Abordaram-se aqui questões referentes ao Fundo Monetário Internacional e às medidas adotadas pelo Governo quanto à receita de superávit e de restrições fiscais. O Ministro Antônio Palocci, assim como o Presidente Lula, tem jogado muito francamente. Quando aumentamos o superávit primário, no início do ano, e aumentamos sem que ele estivesse inclusive no acordo com o FMI, o Ministro Palocci expôs o assunto de forma muito clara: “Vamos fazer superávit primário, porque entendemos que essa é a maneira de recuperar a credibilidade do Brasil junto aos mercados e aos investidores internacionais. Não vamos fazê-lo por exigência do FMI; vamos fazê-lo porque entendemos que é a maneira de recuperar.” O Ministro Palocci declarou que, se não houvesse as tratativas do acordo com o FMI, o superávit primário continuaria sendo de 4,25%, tanto que isso está previsto no PPA. Com ou sem acordo do FMI, será mantido o superávit primário para o próximo ano, porque essa providência ainda é necessária nos ajustes e na retomada da credibilidade e do desenvolvimento do nosso País.

É assim que a Equipe Econômica do Governo Lula vem tratando do assunto, e com resultados positivos. Não enxerga apenas quem não quer. Há custo? É evidente que sim. Está contingenciado, não há liberação dos recursos. Estamos todos pagando a conta do desmonte, que foi não foi feito por nós, mas nos foi deixado para administrar. E não vamos vender mais o pouco do patrimônio que nos deixaram, até porque jogaram na fogueira, queimaram 76% do patrimônio público, nos últimos oito anos. Mesmo que quiséssemos, não poderíamos utilizar as mesmas prerrogativas, até porque, mesmo que quiséssemos, em termos de patrimônio público muito pouco sobrou.

Nunca objetivamos fazer as ditas privatizações, contra as quais tanto nos batemos. Felizmente, para o bem do País, algumas conseguimos impedir, haja vista que ainda somos donos da Petrobras.

As prerrogativas, os elementos adotados este ano para a retomada do crescimento serão mantidos com ou sem FMI, como o superávit primário e os investimentos das estatais. Hoje, a Petrobras não tem óbice a utilizar todos os seus recursos em investimentos, mas tem contribuído com o superávit primário, deixando quase R$8 bilhões em caixa, mesmo tendo permissão e possibilidade de fazer investimentos.

            Independentemente da efetivação do acordo com o FMI, as metas para o ano que vem serão mantidas. Provavelmente o acordo será feito, sim, a fim de que o dinheiro fique reservado e não corramos quaisquer riscos na conturbada economia internacional. Lembro que esse acordo está sendo feito numa condição muito diferenciada daquela realizada anteriormente pelo Governo que nos precedeu, porque ou fazia ou o País quebrava. Hoje não corremos esse risco. Muito pelo contrário. O que está sendo desenhado é a retomada efetiva do crescimento, e desenvolvimento do País, o aquecimento da economia, para podermos implementar as nossas políticas defendidas e debatidas com a população, durante a campanha eleitoral.

            Sr. Presidente, volto a fazer o desafio: aqueles que querem fazer o bom debate sobre a reforma da Previdência, por favor, apresentem os dados de seus Estados, tragam aqui as perspectivas de aposentadorias, de gastos com ativos e inativos, pensionistas, expliquem qual é a possibilidade de os Estados e Municípios se reestruturarem efetivamente para fortalecer a máquina, o serviço público, para o atendimento de toda a população.

            Sr. Presidente, agradeço a gentileza e devolvo a palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2003 - Página 37807