O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã, a princípio, deverá ser votado requerimento de urgência para exame de algumas solicitações de autorização para operações de empréstimos, dentre as quais os referentes à prefeitura municipal de São Paulo com relação ao empréstimo do BNDES para a melhoria do sistema viário.

Observe, Sr. Presidente, que o Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, no dia 8 de outubro de 2003, deu entrada a requerimentos de informação. O primeiro, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e o segundo ao Ministro da Fazenda; ambos acerca do risco de operação para as contas do BNDES, tendo em vista que a Prefeitura de São Paulo está entre as de maior endividamento do País; qual o impacto da referida operação sobre as contas do BNDES; qual o critério utilizado para a concessão de financiamentos por parte do BNDES para atendimento dos pleitos das prefeituras; fornecer a relação de pedidos de financiamentos pelas prefeituras do País; qual o impacto da referida operação nas metas de política fiscal estabelecidas com o FMI; quais os projetos que estão sendo examinados, atualmente, pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central que tratam de operações de crédito pretendidas por Municípios; e o fornecimento da relação dos projetos citados, constando a situação de cada prefeitura.

Sr. Presidente, o Secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o Presidente do BNDES, Carlos Lessa, estiveram presentes à reunião no dia 14, próximo passado. Está aqui o Senador Ramez Tebet, Presidente da Comissão, como testemunha. As perguntas foram respondidas à exaustão. Não somente o Senador Arthur Virgílio teve a oportunidade de perguntar, como todos os demais. Faço um apelo ao Senador Arthur Virgílio no sentido de que S. Exª considere respondidas as questões, de tal maneira que a Mesa, após dialogar com S. Exª, também possa considerar respondidas as questões do requerimento. Assim, não haverá qualquer sustação da matéria, como normalmente ocorre, até que venha a informação. Estou tentando conversar com o Senador Arthur Virgílio para saber se S. Exª adotará essa interpretação. Faço um apelo publicamente para que, amanhã, possamos apreciar e votar os requerimentos de urgência.

Sr. Presidente, tendo em vista o fato de ter sido transferida para amanhã a votação da Ordem do Dia, estou solicitando desde já a compreensão dos Srs. Líderes sobre a possibilidade de, excepcionalmente, por conta do adiamento das votações, podermos votar quatro requerimentos de urgência e não apenas os dois regimentais. Quando há anuência dos Líderes é possível. Desde já adianto meu apelo nesse sentido.

Muito obrigado.