Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Data
19/11/2003
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Espero não estar com os dias contados. Sei que, se depender do Senador Paulo Paim, do Senador Eduardo Suplicy e de muitos outros militantes queridos, não estarei com os dias contados, porque, sem dúvida alguma, são a força para que eu continue ficando, porque estamos em uma travessia no deserto. Sabem o que é isto, uma travessia no deserto?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Espero que o Presidente Lula, chegando na terra de Zumbi dos Palmares, União dos Palmares, possa dialogar com os alagoanos a respeito da Senadora do PT de Alagoas.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pense em um homem de coração generoso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós, que ao longo da nossa história criamos obstáculos, fizemos o debate qualificado de idéias sobre a concepção programática do aparelho de Estado, todos nós - coincidentemente, aqui no Plenário, estamos três Senadores do PT - que dedicamos as nossas vidas à construção deste Partido - e, num caso muito especial, o Senador Paulo Paim, que dedicou certamente os seus mandatos nessa discussão dos aposentados, do aparelho do Estado, dos portadores de deficiência - o tempo todo recebemos e-mail, fax em que as pessoas nos perguntam, e, por mais que falemos, não conseguimos explicar-lhes. Sei que existem coisas que não conseguimos explicar, a nossa mutação, a nossa metamorfose de concepção programática. Então, deixemos isso de lado. É fundamental que consigamos explicar algumas coisas. Primeiro, temos que ficar repetindo aqui que, objetivamente, já se passaram as cinco sessões de discussão das sessões ordinárias, onde cada um de nós Senadores temos dez minutos. Essa parte do Regimento já passou. No dia 25 teremos apenas cinco minutos para encaminhar, apresentar a nossa posição; ninguém sabe se serão aprovados os requerimentos de destaque, ou, para que nossas proposições sejam incorporadas ao texto, ou as nossas propostas de supressão, para que determinadas proposições sejam retiradas do texto. Portanto, ninguém sabe o que vai acontecer no dia 25. Agora, há algo acontecendo nesta Casa e, infelizmente, tenho de repetir: é muito feio para o Senado se comportar como um medíocre anexo arquitetônico da Câmara - e isso na definição do Palácio, não estou aqui a julgar a malevolência ou a benevolência de quem quer que seja. Acho isso uma vergonha, especialmente porque os Senadores e Senadoras têm até idade mínima para entrar aqui. Por isso, o Senado não pode ficar fazendo enrolação.

O que ocorreu? Para que a proposta que veio da Câmara - anunciada pelo Governo ao Fundo Monetário Internacional e ao mercado - seja aprovada, foram criados determinados mecanismos regimentais, nos quais até reconheço legitimidade regimental, embora entenda que conspiram contra a minha concepção, como a PEC paralela, a chamada PEC nº 77. Tenho de ficar repetindo, porque não posso ter a ousadia de mexer com a mente e o coração de uma pessoa que tem mais de 70 anos, de uma pessoa aposentada por doença incapacitante, de um servidor portador de deficiência. Não posso chegar para essas pessoas e dizer-lhes que a PEC nº 77 possibilita que não sejam taxadas. Não mentirei, não tenho idade para isso, pois fica muito feio, depois de velha, começar a mentir.

A PEC nº 77, objetivamente, nada faz pelos portadores de deficiência, pelos aposentados com mais de 70 anos, pelos que se aposentaram por doença incapacitante, pelos filhos da pobreza - em relação aos quais muitos de nós temos emendas para acabar com o fator previdenciário, que obriga o filho da pobreza que esteja na iniciativa privada a trabalhar mais 10 anos de serviço para não ter um corte de 45% de sua aposentadoria -, pelo camelô, pelo cortador de cana, pela dona de casa. O que a PEC apresenta é a intenção de fazê-lo; e isso está muito claro porque sei ler. Se eu não soubesse ler, estava tudo muito bem.

Não vejo nada de mais, Senador Paulo Paim, alguém mudar de opinião, porque idéia fixa só respeitamos em quem tem problema de saúde mental, mas não se pode ficar com vigarice, dizendo uma coisa que não foi dita. Aqui, atribui-se ao Estado, ao ente federado definir uma redução total ou parcial. Aqui não se confere direito, é aquilo que já disse várias vezes, mas tenho de repetir: a chamada norma de eficácia limitada, que diz a intenção, mas ela mesma não mente, porque diz que será por meio de lei complementar. Ou seja, num ano eleitoral, será encaminhada uma lei que será votada na Câmara, depois retornará ao Senado e, se aqui for modificada, retornará para a Câmara. É claro que o Governo dispõe do mecanismo de medida provisória também para viabilizar isso, embora não esteja definido. Portanto, não posso saber nem dizer que a PEC nº 77 confere direitos.

O que foi que vivenciamos ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania? Mais uma manobra regimental extremamente inteligente, mas que também conspira contra a concepção que tenho tanto da atuação do Plenário quanto da PEC. O que lá ficou decidido? Para quem apresentou emendas, como a Constituição dispõe que uma matéria rejeitada numa sessão legislativa não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, isso significa que, na votação da PEC nº 67, se eu quisesse, por exemplo, introduzir as minhas emendas que tratam de paridade, das discussões relacionadas às donas de casa, aos trabalhadores rurais, aos cortadores de cana, aos camelôs, enfim, a todos os 44 milhões que fazem parte dos discursos oficiais e demagógicos, mas que, neste momento de discussão da Reforma da Previdência, nada se está a fazer para incluí-los, não poderia fazê-lo. E isso é evidente na lógica de quem está defendendo a PEC nº 77, porque se essa matéria é rejeitada aqui, significa que ela não poderá entrar na PEC nº 77, enquanto intenção. E por que isso é grave também? Se não conseguirmos mudar a questão da taxação dos inativos, da regra de transição e do debate sobre a paridade na PEC nº 67, significa que ela também não poderá entrar na PEC nº 77. Então, vamos ter uma dupla perda.

Por que estou a explicar isso? Porque os trabalhadores do setor público, aqueles que realmente estão preocupados com a votação, pedem aos Senadores que votem contra a PEC nº 67. O Senador, então, depois dos beijinhos habituais, diz ao servidor público que não se preocupe, pois votará favorável à PEC nº 67, mas, no momento da taxação dos inativos, votará contra. Por Nossa Senhora, não vamos dizer isso. E por quê? Quais as alternativas regimentais que temos se quisermos suprimir alguma parte do texto? Para suprimir a taxação dos inativos do texto, o Governo terá que ter 49 votos. Vejam o risco que se está correndo. Se o Governo está entregando cargos, fazendo acordos, “o diabo a quatro”, que sempre criticamos, para conseguir os 49 votos para a PEC, como vamos conseguir os 49 votos? Pelo amor de Deus, é impossível. Efetivamente, não vamos.

Temos, então, duas alternativas. Não vamos “enrolar” o povo porque não temos mais idade de “enrolar”. Temos que dizer que vamos votar favoravelmente à PEC nº 67, porque entendemos que é importante, por isso e por aquilo outro. Mas não podemos dizer aos servidores que nos procuram que votaremos favoravelmente, mas quando a taxação dos inativos e a transição, por exemplo, entrarem em votação, o nosso voto vai ser contrário. Não podemos dizer isso porque estaremos assumindo um compromisso cujo alto risco já estamos sabendo antecipadamente.

Ontem, conversávamos eu e o Senador Paulo Paim sobre isso. E constatamos que até para suprimir ou para apresentar uma emenda tem que ser votado o requerimento, e a votação do requerimento é por maioria simples. Mais grave ainda. Assim, para que eu apresente meu destaque para supressão, meu requerimento precisa ser votado e é evidente que o Governo não votará algo que favorece o meu interesse, mas, efetivamente, conspira contra o seu interesse.

Portanto, não é um momento qualquer este que estamos vivenciando. Em relação à regra de transição, Senador Paulo Paim, não me conformo, e sei que V. Exª também não. E fico irritada também quando dizem que essa Proposta de Reforma da Previdência visa combater os supersalários. Tenho náuseas, o meu estômago não agüenta mais. E por quê? Porque a proposta não estabelece sequer o teto. Objetivamente não, porque se vamos suprimir, o teto não é estabelecido. Assim, quem recebe 20 continua recebendo 20; quem recebe 30 continua recebendo o mesmo valor.

O que a PEC está modificando é o seguinte: a fixação do salário do Ministro do Supremo - que é o teto - não será definido pela reunião dos três Poderes, mas por projeto de lei encaminhado pelo Presidente da República, que não chegou ainda.

            É por isso que, nos Estados, quem recebe 20 continua recebendo o mesmo valor, assim como aquele que recebe 30. Vamos ler, por Nossa Senhora, para deixar de mentir! É só ler o que está na proposição da PEC. É uma questão de ler.

O que consta dessa proposição? Quando suprime o que alguns Parlamentares estão apresentando como emenda, volta ao que é hoje. E o salário de R$17 mil, hoje, do Supremo Tribunal Federal não é teto, porque este precisará, como diz a própria proposta, no seu art. 47, que o Presidente da República envie um projeto para definir o teto.

Então, não vamos enrolar o povo, dizendo que essa reforma combate os supersalários. Vamos acabar com isso, porque é muito feio. Dizer que inclui os pobres?! Não vamos dizer isso, porque é muito feio. Temos que assumir o que estamos fazendo.

Senador Paulo Paim, V. Exª já falou muitas vezes nisso. E fiz até uma proposição, Senador Mão Santa, pois não tenho dúvida de que é extremamente injusto que os servidores públicos, que já passaram por uma regra de transição, porque Fernando Henrique já fez uma reforma da Previdência. Aliás, fez duas: a reforma da Previdência para o setor público e a reforma para o setor privado; não fez para os futuros servidores porque, graças a Deus, tínhamos juízo naquela época e impedimos. Agora, perdemos o juízo e estamos fazendo reforma da Previdência também para os futuros servidores.

E precisamos dizer isso porque, como ficaram falando muito em R$2,4 mil, há pessoas que mentem para o povo pobre, dizendo que quem ganha menos do que R$2,4 mil não será atingido. Homem, tenha vergonha! Quem ganha R$300,00, R$400,00 ou R$500,00 não tem nada a ver com os R$2,4 mil. É outra coisa. Este valor é o teto para ir para a previdência complementar. Quem ganha R$400,00 ou R$500,00 terá que trabalhar mais, porque não tem regra de transição. Tal pessoa passou por um pedágio, em 1998, e enfrentará outro agora.

E disse ao meu querido Senador Tião Viana: Senador Tião Viana, pelo amor de Deus, se já é injusto o que estão fazendo, poupe pelo menos quem ganha até R$2,4 mil, para que ele tenha o mesmo direito de quem está no Regime Geral. Mas não pode! E isso também seria injusto! Mas pelo menos que aqueles que ganham até o teto fiquem do jeito que estavam quando o Presidente Fernando Henrique fez a sua reforma da Previdência, em 1998. Porque não é uma coisa qualquer.

Senadores Mão Santa e Romeu Tuma, olhem a situação de um trabalhador, uma pessoa que começou a trabalhar com 15 anos e com carteira assinada. Sabemos todos nós que muitos dos filhos da pobreza deste País - e muitos de nós - começaram a trabalhar cedo e não assinamos carteira; mas quem conseguiu assinar carteira, começou a trabalhar com 15 anos e deu não somente o seu trabalho, mas também a sua contribuição. E passou dos 15 até os 25 anos trabalhando feito um condenando, perdendo sua infância e adolescência e contribuindo com a Previdência. Aos 25 anos de idade ingressa no setor público e continua pagando à Previdência. Como a ele será imposta a idade de 60 anos, Senador Romeu Tuma? Significa que o meu filho poderá fazer a opção de começar a trabalhar com 25 anos de idade, pagando a Previdência por 35 anos, Senador Paulo Paim. Ele, que começará a trabalhar com 25 anos, vai se aposentar aos 60 anos de idade. Entretanto, o que começou a trabalhar aos 15 anos também só poderá se aposentar aos 60 anos! Não aceito que o filho do pobre seja obrigado a trabalhar por mais dez anos! Não aceito! Ninguém pode aceitar uma coisa dessas, dizendo que é natural! É natural porque não é com os nossos filhos. Se fosse um de nós que estivesse ganhando R$300,00 ou R$400,00 e estivéssemos prestes a nos aposentar, compreenderíamos bem a gravidade da situação.

Suponhamos que a proposta seja promulgada em dezembro e que eu fosse professora, prestes a me aposentar, ganhando R$300,00 - que é o salário de um professor; e não R$2,4mil - e agüentando 50 meninos pela manhã e outros 50 à tarde. A maioria dos professores é do sexo feminino, assim, além das condições desumanas de trabalho a que é submetida, tem que agüentar os filhos e o marido em casa. Admitamos que eu estivesse na iminência de me aposentar, porque não agüentava mais a situação. Mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso impôs que eu trabalhasse mais tempo. Aí, lá tive que trabalhar por mais tempo, caso contrário perderia 35% do salário. Agora, percebo R$300,00, agüentando 50 meninos pela manhã e outros 50 à tarde e estou planejando aposentar-me no final de dezembro. Qual o meu presente de Natal? O Governo vai me dizer: “Não, flor! Você agora terá que trabalhar por mais sete anos ou então terá que se aposentar perdendo 35% de sua aposentadoria!” Rapaz, é difícil agüentar uma coisa dessas! É difícil! E protegendo os ricos, porque, como não haverá teto, até para salvar também aqui o Senado e os penduricalhos dos Senadores também, com esses não acontece nada. Mas, com os pobres, lá vamos nós estabelecer regras maravilhosas. Então, não haverá regras de transição!? Como é que alguém que começou a trabalhar aos 15 anos vai agora perder 10 anos de sua vida para se aposentar!? E vejam que não são apenas 10 anos de trabalho, mas 10 anos de contribuição à Previdência. Esse cidadão terá que chegar a 60 anos. O outro que começou a trabalhar aos 25 anos terá que chegar aos mesmos 60 anos!

Então, é inadmissível votar esta proposta. É muito difícil realmente votar.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Depois também gostaria de lhe fazer um aparte, Senadora, se V. Exª me permitir.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Heloísa Helena, primeiro quero cumprimentar V. Exª, porque esse é um debate de mérito, e esse é o debate que esta Casa tem que fazer. É preciso debater o mérito da reforma da previdência encaminhada à Câmara, lá aprovada e que depois retornou a esta Casa. Esse é o que chamo o bom debate, feito por uns de forma mais entusiasmada e outros de forma mais conciliadora, mas, independentemente do discurso, o importante é fazer o debate. E V. Exª levanta os pontos que levantei da tribuna, principalmente sobre o teto, subteto, paridade, regras de transição e contribuição de inativos. Todos sabem que, quando falamos em contribuição de inativos, estamos falando não só do inativos, mas também das pensionistas, porque o falecido ou a falecida deixariam essa obrigação para a pensionista. Quando começou o debate, fui àquela tribuna e disse: “A melhor forma de resolver o impasse é a promulgação fatiada”. Esta Casa já fez isso antes.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Com certeza.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Promulgaríamos aquilo que é consenso. Esses pontos que estou a citar e que V. Exª, com muito brilhantismo, também defende são o dissenso. Dessa forma, alteraríamos esses pontos, que voltariam para a Câmara dos Deputados, sem problemas. Disseram-nos que não se podia fazer nenhuma promulgação fatiada. Isso nos surpreende, porque tudo indica que a reforma tributária será promulgada fatiada. Então, neste momento, tenho mais a ousadia de fazer outra proposta, que não é nova, mas que registro nos Anais do Senado Federal: vamos fazer o que chamo de acordo de procedimento. Com quase vinte anos de Congresso Nacional, cansei de fazer acordos de procedimento. Faz-se acordo de procedimento, naturalmente, entre a Minoria e a Maioria. Como seria esse acordo? Votaríamos - cada um de acordo com a sua consciência - a PEC nº 67, sem prejuízo dos Destaques de Votação em Separado (DVS)! Quando se votar a PEC nº 67, o que se destaca não será votado. Isso ocorre desde a Assembléia Nacional Constituinte, quando fui Deputado Federal Constituinte. Então, faríamos o DVS de subteto, de paridade, de contribuição de inativos, e quem quisesse incluir esses itens no texto teria de obter 49 votos. Isso é assim e é democrático. Esse tipo de acordo nós fizemos na Constituinte, inclusive com o famoso Centrão. Vamos para o debate e vamos a voto. Independentemente do resultado dos dias 25 e 26 do corrente, quero deixar aqui e agora a proposta que apresentei em um primeiro momento e que foi bombardeada: a da promulgação fatiada. Tenho uma pilha de documentos na minha mesa bombardeando a tal idéia do fatiamento. E digo mais: se for radicalizado o debate entre a Maioria e a Minoria, ninguém consegue votar, em menos de 10 sessões, estes dois temas: reforma tributária e reforma previdenciária, principalmente porque há duas PECs para esta última reforma, as de nºs 67 e 77. Então, o acordo de procedimento, Senador Mão Santa, V. Exª que está no exercício da Presidência e que pertence a um dos maiores Partidos desta Casa, o PMDB, poderia levar como contribuição ao debate. Que se aceitem cinco ou seis DVS, e que se vote a PEC sem prejuízo dos destaques. Quem tiver 49 votos recoloca esses pontos que aqui mencionei. Desculpe o aparte a V. Exª, mas foi uma forma de contribuir para o debate, entendendo que essa é também, no fundo, a sua intenção.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Paulo Paim, que foi excelente.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma e, em seguida, ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora Heloísa Helena, peço desculpas a V. Exª, mas é que fico muito atento quando V. Exª pega o microfone para falar, porque acredito que represento oito milhões de paulistas, mas represento também uma pessoa importante, que tem uma admiração enorme por V. Exª, que é a minha esposa, que foi professora. Às vezes, Senador Paulo Paim, é claro que aprendo com V. Exªs pela profundidade com que discutem esta reforma, por meio de pesquisa, conhecimento próprio e contato permanente com os que precisam de uma voz no Senado para gritar o que sentem quando são prejudicados. Falamos muito do ano de 2003. Precisamos caminhar 30 ou 40 anos atrás para ver como eram as condições de vida do trabalhador do Estado. Outro dia, pedi a minha mulher - e V. Exª disse que começam a trabalhar com 15 anos - que procurasse, entre os papéis que guardamos, a minha carteira de menor. Comecei a trabalhar com 14 anos e tenho carteira de menor! Não sei onde está, Senadora, mas vou localizá-la para lhe dar de presente. Por quê comecei a trabalhar tão cedo? Porque, naquele tempo, era preciso trabalhar para ajudar os pais. Eles se sacrificavam muito, às vezes deixavam até de comer para pagar a escola para os filhos. Minha mulher ingressou no cargo de professora no interior de São Paulo. Era o tempo, Senador Suplicy, em que se contavam pontos como professora-substituta. Ela teria de somar tantos mil pontos no estágio probatório para ingressar como efetiva. Então, como ela dava aulas para adultos, somava mais pontos que sua irmã, infelizmente falecida. Mas elas somaram os pontos para dividir e foram parar em Prudente, a mais de 500 km da Capital, onde residiam. Ela foi para uma escola rural, que funcionava em um sítio de japoneses. Só ia a um centro maior, que era Presidente Prudente, aos sábados, aproveitando a caminhonete que levava as verduras da mercearia do japonês. E foi caminhando assim, fazendo concursos para vir à Capital. Trabalhou durante 35 anos, fez concurso para diretora e dedicou-se, durante toda a sua vida, ao ensino. Como ela, há centenas de colegas. Ninguém está pensando no tempo em que não havia meios de transporte. Ela não gosta que eu conte isto, mas ela andava no carro de lixo, quando ia à escola em Sapopemba, na periferia de São Paulo, que hoje é um centro urbano em que há tudo: ônibus, comércio, etc. Na época, não havia nada disso. Era uma estrada de terra, e eu às vezes a acompanhava, porque ela estava grávida na época em que precisava arrumar 40 alunos para instalar uma escola no barracão da igreja. Isso tudo não conta, meu Deus do céu? Será que isso não valeu nada para compensar uma aposentadoria justa, honesta e correta a quem deu o sangue e a vida por uma profissão que escolheu por vocação? Nos dias de hoje, existem muitos meios para se ter uma vida mais tranqüila, mais suave e com mais lazer do que há aproximadamente 40 anos. Estamos falando daquelas pessoas que já trabalharam 20, 30 anos, mas que deverão dar mais um pouco do sangue com essa reforma. Senadora Heloísa Helena, pedi este aparte para dar razão a V. Exª e dizer que o seu sentimento, a sua vibração e a sua coragem de enfrentar todos os obstáculos engrandecem este Plenário.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Senador Romeu Tuma, agradeço, de coração, o aparte a V. Exª. Não tenho dúvida da sua sensibilidade. Muitos alagoanos até ligam, pedindo para manifestar solidariedade a V. Exª, que tantas vezes, nesta Casa, se emociona, comovendo todos nós.

Concedo o aparte ao nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Nobre Senadora Heloísa Helena, não é necessário dizer dos prejuízos causados à população trabalhadora de nosso País, até porque V. Exª é doutora no assunto. Pedi o aparte para dizer que a personalidade e a coragem de V. Exª são reconhecidas e amadas por muitos brasileiros. Em Santa Catarina, inúmeras pessoas me perguntam como é a Senadora Heloísa Helena fora do microfone; se se mantém da como usa da palavra, como se pronuncia. Por que perguntam isso? Porque se acostumaram a ouvir, no passado, palavras como as que diz V. Exª, ditas também por outras pessoas que hoje se escondem.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Leonel Pavan, peço licença a V. Exª para, de acordo com o Regimento Interno, prorrogar a sessão por dez minutos, porque o povo do Brasil espera ansiosamente a conclusão do brilhante pronunciamento da Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza de V. Exª. Senadora Heloísa Helena, muitas vezes encontrei V. Exª chorando. Aprecio a forma como V. Exª debate a questão com os servidores, com os que a procuram. Quero deixar registrado, Senadora, que a farsa não está apenas no projeto ou na intenção do Governo. A farsa continua dentro do próprio Senado Federal, quando pessoas iludem os trabalhadores, dizendo que vão apresentar emendas, e o fazem. Então, saem os sindicatos e os servidores dizendo: “Ah, acho que mudamos a cabeça de tal Senador. S. Exª vai apresentar uma emenda”. Mas, quando tal emenda chega à Comissão, Senadora, tais Senadores não se apresentam para defendê-la. E mais, quando têm que votar, não podem ir contra seu próprio projeto; então, um Senador vota contra a emenda de outro e este vota contra a emenda do primeiro. Citarei um exemplo: foram apresentados diversos projetos, diversas emendas pela Base do Governo, e o PFL e o PSDB pediram destaques dessas emendas. Então, ao se apreciar a emenda de um Senador, o companheiro da Base do Governo vota contra, e o Senador que a apresentou depois vota contra a emenda do primeiro. Então, existe uma farsa. Entendeu, Senadora, o que eu quis dizer?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sim, Senador, completamente.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Continua havendo uma traição contra os trabalhadores, o que lamento profundamente. É um estelionato até dos próprios direitos dos trabalhadores, que acabam pensando que determinada pessoa votará favoravelmente, defendendo seus interesses, e isso não acontece. Há pouco, ouvi V. Exª dizer que perdeu o juízo. Não, não perdemos o juízo. V. Exª não perdeu o juízo. Perderam o juízo aqueles que debateram durante a campanha eleitoral. Participei de debates com integrantes do Governo hoje que, naquela ocasião, acusavam-me - por eu ser do PSDB - em relação à reforma realizada por Fernando Henrique Cardoso, quando eu era do PDT. Eu não mudei. Continuo defendendo as mesmas coisas. Mas pessoas que debateram e se elegeram em cima de uma farsa, de um discurso mentiroso hoje vêm aqui e tentam justificar o injustificável. Não tem mais como dizer à população que não vai perder. Ora, a matemática é clara e não pode existir apenas para o Governo. Tem-se que fazer a matemática dos trabalhadores. Senadora Heloísa Helena, compara-se a idade para aposentadoria da mulher brasileira - o aumento de 48 anos para 55 anos - com a das mulheres de países europeus e diz-se que elas não vão perder. É claro que perderão, pois, se iam se aposentar com 48 anos e só poderão aos 55 anos, trabalharão sete anos a mais, caso contrário, perdem 35%. Mas, mesmo assim, não podem comparar as mulheres brasileiras, de um país de terceiro mundo, onde a saúde, a educação e o transporte ainda têm uma diferença muito grande em relação à Europa, com as mulheres daqueles países. Aqui, as mulheres sofrem mais, trabalham mais, envelhecem mais cedo, ficam estressadas bem mais cedo, quando comparadas com as mulheres da Europa. Essa é outra ofensa. Não comparam a questão salarial, não comparam a questão da saúde, da educação, da carga de trabalho, mas comparam a idade. Estou dizendo isso porque me dói. A cada momento, encontro aqui pessoas que vêm de fora, que fazem “vaquinhas”, fazem rifas em suas bases, em seus Municípios, a fim de virem para cá, de ônibus, dormindo em pensões, comendo em bandejão, tentar sensibilizar os Senadores e garantir seus direitos. Quantas pessoas estão sofrendo! Por essa razão, desejo apenas me solidarizar com V. Exª e com toda a população brasileira. A farsa não está apenas na Previdência. A farsa está na reforma tributária. A farsa está na prestação de serviços. A farsa está justamente no discurso de que vão acabar com o trabalho infantil, que está aumentando em 50%. A farsa maior está na questão dos desvios do próprio Governo. Lamentavelmente, faz quase um ano e o Governo ainda não conseguiu mostrar a que veio.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Leonel Pavan, em razão do tempo, peço que V. Exª retorne a palavra à brilhante Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Leonel Pavan. E espero que possamos fazer o debate nesta Casa. Todos os dias, as pessoas saem por aí com listas as mais diversas. Quem vota contra sai com uma lista, quem vota a favor sai com outra. E imagine o que efetivamente estará por trás das definições das listas. Portanto, o que espero é que possamos fazer o debate sobre a concepção programática e sobre o aparelho de Estado. Isso é o que considero de fundamental importância. Mas não podemos fazer de conta, mentir, apresentar à sociedade brasileira algo que a proposta não traz. Desafio que alguém diga que essa proposta combate privilégios. Mentira! Desafio que alguém demonstre que essa proposta inclui pobres. Mentira! E desafio que essa proposta traga eficácia e eficiência para os trabalhadores do setor público e para os trabalhadores do setor privado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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