Pronunciamento de Sergio Guerra em 19/11/2003
Discurso durante a 166ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Transcrição da matéria intitulada "O Impacto da Cofins", publicada no jornal Correio Braziliense, edição de 6 do corrente.
- Autor
- Sergio Guerra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PE)
- Nome completo: Severino Sérgio Estelita Guerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA FISCAL.:
- Transcrição da matéria intitulada "O Impacto da Cofins", publicada no jornal Correio Braziliense, edição de 6 do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/11/2003 - Página 38073
- Assunto
- Outros > POLITICA FISCAL.
- Indexação
-
- TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, DISTRITO FEDERAL (DF), ANALISE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EXTINÇÃO, CUMULATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CRITICA, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, SETOR, PRODUÇÃO, AUMENTO, CARGA, TRIBUTOS.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) -
INJUSTIÇA FISCAL
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a edição da Medida Provisória nº 135, que pretende acabar com a cobrança cumulativa da Cofins na cadeia produtiva, fortalece a suposição de que teremos uma elevação da carga tributária, além de ferir o princípio da justiça fiscal.
A matéria intitulada “O impacto da Cofins”, publicada no jornal Correio Braziliense, de 6 de novembro do corrente, mostra que, com a edição da Medida, muitos setores serão sobrecarregados em detrimento de outros. Além disso, o texto reproduz pensamento da equipe econômica de que não haverá elevação da carga tributária, o que não parece ser uma verdade.
Para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que a matéria do jornal Correio Braziliense seja considerada como parte deste pronunciamento. O texto é o seguinte:
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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