O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer a oportuna homenagem da Senadora Heloísa Helena a Zumbi dos Palmares e a essa data tão importante para o Brasil e para o mundo. Sentimo-nos homenageados, no Senado Federal, pelas suas palavras, pela sua manifestação e principalmente pela forma sincera com que S. Exª expõe sempre o raciocínio daquelas pessoas que têm mais sensibilidade, força, garra e determinação.

Também não poderia deixar de fazer um comentário com relação ao pronunciamento da Senadora Fátima Cleide, do Partido dos Trabalhadores do Estado de Rondônia, sobre o projeto Luz para Todos, que o Governo Federal implanta agora, inclusive com a participação pessoal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estivemos no Palácio nessa cerimônia, quando foram convidados todos os Governadores do Brasil, inclusive o do Pará, Simão Jatene.

Eu não poderia deixar de ser justo com o que foi iniciado ainda no Governo Fernando Henrique, principalmente tendo em vista que há nesta Casa três Senadores que foram Ministros de Minas e Energia. O Senador Delcídio Amaral, de Mato Grosso do Sul, foi Ministro de Minas e Energia do Presidente José Sarney. Foi também diretor da Eletronorte e trabalhou na Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará. Foram também ministros os Srs. Rodolpho Tourinho, hoje Senador da República pelo PFL da Bahia, e José Jorge, também Senador da República pelo Estado de Pernambuco.

Foi com o Ministro Rodolpho Tourinho que conseguimos a implantação de um grande projeto no Estado do Pará, o Tramoeste, na época do Governador Almir Gabriel. É o maior projeto de distribuição de energia da América Latina realizado nos últimos anos, pois permitindo até hoje que a energia da hidrelétrica de Tucuruí chegue à Transamazônica, inclusive ao Baixo Amazonas, através de Santarém, a terceira maior cidade do Pará.

É verdade que até o ano de 2001 vivíamos na escuridão. Na maior parte dos 143 Municípios do Estado, quase na metade deles, não tínhamos energia firme durante 24 horas. A Senadora Fátima Cleide tem razão quando diz que houve muitas críticas porque, até a implantação do Tramoeste, víamos as linhas de transmissão passarem por cima da cidade. Realmente, era uma afronta, um abuso, um desafio de todos os governos passados, independentemente de partido, porque, ao longo da implantação e da inauguração da hidrelétrica de Tucuruí, não tínhamos energia nas cidades que estavam não só em torno da área isolada para a construção da barragem, mas embaixo da linha de transmissão. Hoje, existem duas linhas de transmissão no atendimento de Tucuruí.

Com certeza o Tramoeste foi um importante projeto que conseguimos concluir ainda no final do Governo Almir Gabriel. O Senador José Jorge, do PFL de Pernambuco, como ministro, esteve em Tucuruí. Estive pessoalmente com S. Exª. Realmente, essa obra deu condições para que haja energia vinda de Tucuruí em todas as sedes dos 143 Municípios paraenses. Na margem esquerda do Amazonas, todos os Municípios são servidos com energia diesel-elétrica, por uma empresa espanhola, que atende todas as cidades 24 horas.

Logicamente, com relação à energia nas localidades rurais, avançamos bastante com o projeto Luz no Campo, mas ainda há uma grande deficiência. Necessitamos concluir o projeto não só no Pará, mas na Amazônia como um todo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje os jornais anunciam uma reunião com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, tendo à frente a Ministra Dilma Rousseff, que tem dado demonstração de capacidade e de competência, reconhecidas não só pelos partidos, mas pela população. S. Exª tem sido um grande braço do Presidente Lula. E eu diria até mais: precisamos de luz para todos e vamos conseguir, com certeza.

O Presidente Lula fez uma homenagem à Ministra Dilma Rousseff no Palácio. Sua Excelência disse que a Ministra conseguiu arranjar recursos que não existiam para investimentos na área de energia, principalmente para atender o projeto Luz para Todos.

Concedo um aparte à Senadora Fátima Cleide, do Partido dos Trabalhadores do Estado de Rondônia, e, posteriormente, aos Senadores José Jorge e Sibá Machado.

Não era o assunto do meu pronunciamento, mas assim mesmo fico satisfeito em ver que realmente trabalhamos em conjunto para atender essa necessidade.

Quero apenas reforçar o raciocínio que não terminei há pouco. Já foi anunciada, nessa reunião que houve no meu Estado, noticiada hoje no jornal O Liberal - como sempre muito bem informado -, uma reunião para definir a hidrelétrica de Belo Monte, um outro problema. Aliás, o Pará nunca é problema, mas sim solução. A obra vai interligar a energia hidrelétrica de Belo Monte a Macapá e chegar a Manaus. Esse é o projeto: energia firme, 24 horas, de hidrelétrica, que vai chegar ao Amazonas, gerada pelo Pará.

Concedo o aparte à Senadora Fátima Cleide.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Luiz Otávio, agradeço a V. Exª. Suas informações complementam o discurso que proferi há pouco. Essa é a nossa preocupação. Fiz questão de ressaltar a nova visão que o Governo Lula está tendo e que a nova Ministra Dilma Rousseff está comandando. O interesse, neste momento, é que a luz chegue a todos os grotões. Fiz questão de ressaltar na minha fala também que houve avanços. Esse programa complementa algumas iniciativas do governo passado. O mais importante é que teremos, com o Programa Luz para Todos, a possibilidade de atender a todas as pessoas que estão na zona rural, o que é de fenomenal importância para o desenvolvimento do País, para o desenvolvimento social sustentável, principalmente em termos ambientais, uma vez que o programa também admite todas as outras fontes alternativas de energia que não as convencionais, com as quais o País sempre trabalhou.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Incluo no meu pronunciamento o aparte de V. Exª, Senadora Fátima Cleide, da mesma forma como reforço também a questão da universalização das telecomunicações.

Esse projeto foi muito debatido nesta Casa. Como ainda há pouco o Senador Mão Santa reafirmava, o Palácio do Planalto esforçou-se para aprovar esse projeto em um ano, mas não conseguiu.

O Fust - Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - levou pelo menos dois anos nesta Casa para ser aprovado, foi muito discutido e muito disputado. Hoje, o Ministro Miro Teixeira conseguiu que os recursos passem realmente a sair do Tesouro Nacional para cumprirem sua finalidade, que é a de levar o conhecimento da informática a todos, principalmente o interior da nossa Amazônia e do País.

Assim, o Ministro Miro Teixeira conseguiu, junto ao Tribunal de Contas da União, a condição do repasse desses recursos para os Estados e Municípios, recursos os quais estão até hoje guardados no Tesouro Nacional por uma questão burocrática. Inicialmente, o Governo Federal promoveu uma licitação nacional. As grandes empresas de informática entraram com ações na Justiça, impedindo que os recursos fossem utilizados.

Há hoje uma decisão do Tribunal de Contas da União de regionalização dos recursos, permitindo que sejam liberados na sua diretriz - que é retirar 1% de todas as empresas de telefonia do Brasil -, para criar o fundo, a fim de que ele desenvolva a parte de informação, principalmente na área de comunicações, para o País como um todo.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge, nosso ex-Ministro das Minas e Energia.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Luiz Otávio. Também considero importante o programa Luz para Todos. Mas, na realidade, ele é apenas uma continuidade do programa Luz no Campo, que existia desde o início do Governo Fernando Henrique Cardoso. E é a continuidade de um programa - que existe há anos e anos - de atendimento à população brasileira, principalmente à população rural, aquela que reside em sedes municipais mais longínquas. No caso específico do meu Estado, Pernambuco, os Governadores sempre deram prioridade a isso, e hoje 99% da população urbana e cerca de 89% da população rural já estão atendidos. Assim, estamos praticamente atingindo as metas desse programa. A Ministra disse que isso tinha sido obra do Governador Miguel Arraes. Infelizmente, não o foi. Isso foi obra de todos os Governadores que trabalharam - inclusive o Governador Miguel Arraes - como Marco Maciel, Joaquim Francisco. Todos os Governadores de Pernambuco foram, pouco a pouco, atendendo a essas metas, mas principalmente o fez o Governador Jarbas Vasconcelos. Quando houve a privatização da Celpe, determinou-se que 12% da arrecadação seria aplicada obrigatoriamente em universalização. De qualquer maneira, mesmo sendo um programa que apenas mudou de nome e que conseguiu mudar a fonte de recurso, que já tinha se esgotado - conseguiu-se uma fonte de recursos com apoio do Congresso pela medida provisória que aprovamos -, temos de colaborar ao máximo porque vai atender a população mais carente. Há também a importância de que, nessas hidroelétricas, dê-se atendimento privilegiado àquelas pessoas que estão próximas à hidrelétrica. Quando assumi o Ministério, as pessoas que moravam em volta de Tucuruí não eram atendidas. Uma vez, recebi V. Exª com um conjunto de prefeitos, que me solicitavam que colocasse energia lá. O fio passava nos Municípios deles, e eles não tinham energia. Isso é importante. No Pará especificamente, vi um caso grave. A cidade de Belém só tinha uma entrada de energia. Portanto, qualquer problema poderia resultar no que aconteceu em Florianópolis agora: pararia tudo. Então, foi construída uma linha adicional. Hoje, Belém tem duas entradas - ou mais, não me lembro bem. De qualquer maneira, gostaria de dizer que o programa Luz Para Todos, que é o antigo Luz do Campo, tem um mérito para o Governo, que é exatamente o de atender ao mais carente, ao que está mais distante. Obrigado.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Nobre Senador, insiro no meu pronunciamento o aparte de V.Exª, reafirmando que a posição do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia optar por outra alternativa, poderia dar prioridade a outra área, ao contrário, foi sensibilizado pela posição dos Parlamentares do Congresso Nacional, mas principalmente pela Ministra Dilma Rousseff, e conseguiu arrecadar recursos, remanejando-os no Ministério, com autorização desta Casa, permitindo que o projeto fosse continuado e até melhorado.

Então, concedo o aparte ao Senador Siba Machado, do PT, do Acre.

O Sr. Sibá Machado- (Bloco/PT- AC) - Senador Luiz Otávio, estou ouvindo atentamente seu pronunciamento. O tema é empolgante, apaixonante, tanto o é que, de certa forma, o que V.Exª iria falar ficou prejudicado. Mas desejo dar uma pequena opinião. No mês de julho, estive na Alemanha. E realmente o que me chamou a atenção lá foi este assunto: energia, principalmente energia elétrica O País tem um cálculo. Primeiro, sabe que as reservas de petróleo, o gás e outros mais tende a se esgotar; segundo, há o problema da poluição. O país assinou o protocolo de Kyoto e recusou a energia, digamos assim, suja. E tem dirigido sua pesquisa principalmente para energias renováveis limpas. Então, hoje eles dão show na energia solar e outras alternativas. Estão trabalhando muito em biomassa. Ouvi o último pronunciamento da Ministra Dilma Rousseff naquele encontro aqui da Câmara Federal. Ao apresentar as experiências de biodiesel, ela disse algo que me deixou muito animado. Como V. Exª já falou, e a Senadora Fátima Cleide confirmou, o principal interesse do Governo é de, em dez anos no máximo, atingir 100% da população e de encontrar todos os meios possíveis para que essa energia seja produzida lá. E acrescento aqui que devemos todos empreender um esforço grande no sentido de que daqui para frente todos os Estados, todos os Municípios, todo o setor produtivo eleja como elemento número um de seus investimento a auto-suficiência em energia - que foi o que vi na Alemanha. Do lixo do lixo do lixo industrial da Alemanha, eles construíram coletivamente empresas que re-aproveitam aquilo que não serve para mais nada. Foi uma lição muito forte e vim de lá convencido. Então, queria até pedir a V. Exª e aos demais membros desta Casa, que pudéssemos colocar esse ponto na universalização da energia elétrica, na energia para todos. E estou já iniciando um debate no Acre para que todas as indústrias - no nosso caso lá, a principal indústria é serraria, é de madeira - utilizem seus resíduos e transformem em energia - o princípio da independência. No princípio da independência, vamos fixar lá recursos financeiros, tecnológicos, geração de trabalho e uma série de outros pontos. E encerro dizendo que a Ministra informa que a exportação do biodiesel pronto para a Alemanha geraria imediatamente, lá no Nordeste, quase um milhão de empregos no campo com a plantação da mamona. Imagine se fizéssemos isso no Sul, em todas as regiões! Na nossa região, temos o complemento da grande produção de energia hídrica para o grande consumidor; e para o consumidor local, usaríamos essas outras fontes. E aí, nesse caso, teríamos muito a ganhar, com a redução de custos e a expansão de rede entre outros. Portanto, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Acredito que V. Exª está no caminho certo. Oxalá Tucuruí e Belo Monte possam ser um exemplo de universalização energética.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento, na verdade, hoje seria a respeito do imposto Simples, instalado no Pará e em franco funcionamento com resultados da maior importância para o Estado. E tenho certeza que na Reforma Tributária o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, e os Senadores Rodolpho Tourinho e Tasso Jereissati, que fazem parte da comissão da reforma tributária, e o próprio Relator, Romero Jucá, adotarão o Supersimples, que é uma ampliação nacional do imposto Simples, pela facilidade, versatilidade e rapidez com que o indivíduo, principalmente o camelô, aquele que trabalha na informalidade, possa se registrar, se qualificar e cumprir sua obrigação social, sua obrigação tributária. Seria uma grande contribuição na reforma tributária. Há exemplos muito bons com relação à Secretaria da Fazenda, com o Dr. Paulo Machado, que implantou o Simples no Pará, há alguns anos, e o resultado foi da maior importância para o nosso Estado e com certeza também para o Brasil.

Quando apresentei o Refis, com pouco conhecimento, com a simplicidade do meu projeto, eu pensei nas pessoas. Falavam que o Refis poderia ser feito também para a pessoa física. Foi difícil inicialmente, mas depois se tornou realidade. O Governo Federal, o Presidente Lula e o Ministro Palocci ampliaram o Refis para a pessoa física.

Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª que considerasse como lido meu pronunciamento sobre o Simples.

Agora quero desfazer uma injustiça, uma afirmação da minha querida Senadora pelo meu Estado, Ana Julia Carepa, minha colega e companheira nas reformas tributária e previdenciária, que, ao usar a palavra no dia 6 de novembro, acusou o Governo do Estado do Pará, em especial a Polícia do Estado, militar e civil, de estar usando de violência em operações de despejo de integrantes do MST. S. Exª, ao relatar denúncias que recebeu do MST e da CPT, fez a seguinte afirmação: “O que estamos vendo, infelizmente, é que o Governo Federal, há uma semana, assinou convênio com o Governo do Estado do Pará para aparelhar a Polícia do Estado com a finalidade de combater essa violência, mas a Polícia do Estado do Pará, na verdade, está conivente com essa violência e até ajudando em fugas. Quer dizer, o Governo Federal dá dinheiro para combater a violência e eles estão combatendo os trabalhadores”.

Sr. Presidente, é óbvio que não posso concordar com essas afirmações. O Governador Simão Jatene é uma pessoa séria, responsável e cuidadosa com as causas do Estado do Pará. Para dar uma referência, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esteve recentemente no Pará e deu como exemplo a integração entre as polícias e o Governo do Pará no combate à violência. A Ministra Marina Silva esteve também recentemente no Pará e disse que o Governo do Pará é um exemplo para o Brasil no que se refere ao combate à exploração não só da terra, mas na exploração da madeira e até mesmo no relacionamento, na política adotada em conjunto com o Governo Federal com relação ao meio ambiente. As declarações da Ministra saíram na imprensa do meu Estado por inteiro.

Eu diria que foi um excesso ou até mesmo um momento político que a querida Senadora teve naquela ocasião. Asseguro que a Senadora Ana Júlia, ao afirmar que o Governo Federal dá dinheiro ao Estado e este não realiza o convênio, comete uma inverdade e uma ingratidão. Como pode um convênio ser assinado numa semana e na outra o recurso já estar lá? Nem é verdadeira a afirmação de que os recursos já chegaram. O convênio foi assinado e os recursos serão aplicados no combate à violência normalmente em um ano. A ingratidão: convenientemente, a Senadora se esquece que foi o Governador Simão Jatene, do PSDB do Pará, que chamou o Prefeito de Belém, Professor Edmilson Rodrigues, para uma agenda comum em favor da população da capital do Pará, propondo o fim de intransigências ideológicas, que só servem para penalizar o povo mais carente.

Esse gesto de grandeza política rendeu a completa municipalização do sistema de saúde, com o Estado transferindo para a Prefeitura de Belém 14 unidades de saúde. Fez mais: repassou R$3 milhões para o Prefeito Edmilson Rodrigues cuidar da saúde e ainda hoje paga os salários dos servidores das unidades municipalizadas. Nem por isso o Governo do Estado vive dizendo que a crise no setor de saúde da capital é culpa da prefeitura ou de quem quer que seja. Ao contrário, vem até dando condições financeiras e técnicas de apoio para a área da saúde, tão importante para o nosso Estado e principalmente, no caso, para a nossa capital, Belém. Lá, ninguém cita que os médicos dizem que, por falta de aparelhamento, são obrigados a decidir quem vive e quem morre no hospital municipal. Em nenhum momento, este Senador, desta tribuna, o Governador ou qualquer membro do Governo do Pará tratou de criticar esse incentivo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Luiz Otávio, lamento informar que V. Exª terá que encerrar seu pronunciamento. Ainda há dois oradores inscritos, os Senadores José Jorge e Eurípedes Camargo, e mais o Líder do PSDB, Arthur Virgílio, que acaba de chegar.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, já vou encerrar.

Ontem mesmo, o jornal paraense O Liberal destacou no seu caderno Painel: “Estado e Prefeitura fazem convênio para execução de obras no bairro da Pedreira”, que fica na capital. O Governo do Estado, que é do PSDB, executando obras em convênio com a Prefeitura de Belém, do professor Edmilson Rodrigues, que é do PT, dá uma prova cabal de que trabalhamos com o objetivo maior de atender a população.

Tenho certeza de que a Senadora Ana Júlia Carepa, naquele momento, não estava com as informações corretas - isto, muitas vezes, acontece - ou quis apenas fazer um comentário e foi infeliz na sua declaração.

Agradeço a atenção de V. Exª, Sr. Presidente, e reitero o meu pedido para dar como lido todo o meu discurso, principalmente a parte com relação ao Simples.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LUIZ OTÁVIO

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O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “há pouco mais de um ano, os pequenos comerciantes, artesãos, feirantes e camelôs paraenses dispõem de uma grande arma na luta pela formalização de suas atividades: a criação da Pessoa Natural no Pará Simples quanto à cobrança do ICMS. O Pará Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado há cinco anos, reduziu o imposto relativo ao ICMS e criou uma taxa única para as determinadas faixas. Porém, o que mais chamou a atenção da categoria e até mesmo de outros Estados foi a extensão do Simples às pessoas físicas, chamadas “naturais” - pessoas que não constituíram empresas, a exemplo dos camelôs, pequenos comerciantes, artesãos, enfim, todas as pessoas que atuam no mercado informal.”

O Simples no Pará é matéria de capa da Revista do SEBRAE, que destaca a inclusão de milhares de informais, e serve de introdução e tema deste meu pronunciamento sobre um assunto que é de interesse fundamental não apenas para a economia e para a sociedade paraense, mas para todo o Brasil, que passa pelo mais grave drama do mundo econômico em que vivemos: a crise do desemprego.

Sr. Presidente, o caso de um motorista de transporte alternativo, Roberto Osman, citado na Revista do SEBRAE, representa um exemplo que emociona a todos nós que temos responsabilidade política e nos preocupamos com o flagelo do desemprego e com os problemas da economia informal.

Antes de aderir ao Simples, Roberto Osman teve seu veículo apreendido pela polícia, pois não possuía autorização para transportar pessoas, uma vez que era considerado clandestino.

Hoje Roberto paga R$ 22,14 por mês à Secretaria Executiva da Fazenda, o que pode ser feito em casas lotéricas ou via internet.

A regularização dessas atividades também permitiu o acesso mais fácil ao crédito bancário, o que resulta na geração de mais empregos, renda, tributos, contribuições previdenciárias e tudo o mais que concorre para o crescimento da economia e redução da informalidade.

É por isso que ocupo a Tribuna do Senado Federal para enaltecer o modelo de simplificação da arrecadação tributária adotado pelo Governador Simão Jatene, do Estado do Pará.

A possibilidade de inclusão de milhares de trabalhadores informais na economia do Estado é algo muito importante, e que ultrapassa os limites da modernização e do aperfeiçoamento da administração tributária estadual e da aplicação de métodos racionais na cobrança dos respectivos tributos.

O verdadeiro objetivo do Governador Simão Jatene, ao instituir o Simples como instrumento de administração tributária, se insere numa política mais ampla de geração de empregos, de apoio a milhares de trabalhadores que retiram o sustento seu e de suas famílias da economia informal e que, geralmente, são classificados nas estatísticas econômicas sob a rubrica do chamado desemprego disfarçado.

A adoção do Simples pela administração tributária estadual não apenas confere cidadania a milhares de trabalhadores que vivem de um tipo de trabalho precário, sem carteira de trabalho assinada, sem contribuição previdenciária, sem direitos trabalhistas assegurados, com longas e estafantes jornadas de trabalho, geralmente em condições precárias.

O Simples, além de propiciar maior racionalidade aos trabalhos de administração tributária, em decorrência de métodos mais adequados de arrecadação, contribui para dar cidadania a trabalhadores humildes, como os vendedores ambulantes, que passam a receber um tratamento mais digno e correto, garantindo a subsistência de sua família sem o fantasma da perseguição policial decorrente da clandestinidade.

A adoção do Simples pela administração tributária estadual se enquadra na filosofia de tributos para o desenvolvimento econômico e social, tanto do ponto de vista da arrecadação como sob a ótica da despesa pública, que deve financiar políticas públicas que contribuam para a inclusão social.

Neste momento em que é muito grave a crise do desemprego no Brasil, devemos utilizar todos os instrumentos e políticas que contribuam para a geração de postos de trabalho, para a inclusão social, para retirar da economia subterrânea milhares e milhares de pessoas que hoje estão desempregadas, mal empregadas ou no chamado desemprego disfarçado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Pará apresentou, no mês de setembro de 2003, um aumento de arrecadação de aproximadamente dez por cento em relação ao mesmo período de 2002, com uma previsão de arrecadação total para este ano de 2 bilhões e 200 milhões de reais.

Isso demonstra que um programa de tributação racional, com mais eqüidade, com mais justiça fiscal, procurando ampliar a base do universo tributável, permite que todos paguem e todos paguem menos, ao mesmo tempo que pode contribuir para a melhoria das finanças do Estado, pois também o pequeno contribuinte deseja legalizar suas atividades, pagar seus tributos, cumprir seus deveres de cidadão.

A inadimplência, a sonegação, a fraude e a elisão fiscais são mais comuns entre os grandes contribuintes, que dispõem de recursos técnicos, financeiros e assessoria tributária para fugir de suas obrigações tributárias.

O pequeno contribuinte, assim como o pequeno tomador de empréstimo, procura cumprir religiosamente suas obrigações, sem fraudes nem desvios.

E esse é mais um benefício do Programa de Modernização da Administração Tributária implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará.

Aqui quero ressaltar o importante trabalho desenvolvido pelo doutor Paulo Machado, Secretário-Executivo da Fazenda do Estado do Pará, que tem sabido compatibilizar justiça fiscal com melhoria da administração tributária, respeitando os limites dos pequenos contribuintes, dos vendedores ambulantes, dos camelôs e de todos quantos lutam por uma vida difícil, com muito trabalho, mas também com muita dignidade.

Gostaria de destacar também a orientação segura do Governador Simão Jatene, que procurou modernizar a máquina administrativa estadual e, particularmente, a administração tributária, sem descontinuidade administrativa.

O Programa de Modernização da Administração Tributária implantado na Secretaria da Fazenda na gestão do Governador Almir Gabriel, não sofreu qualquer processo de descontinuidade.

Ao contrário, o Governador Simão Jatene, tendo em vista sempre o interesse público, não apenas manteve como ainda deu maior estímulo aos projetos e atividades de iniciativa de seus antecessores, sem qualquer discriminação ou vaidade na disputa de autoria de iniciativas.

Sr. Presidente, neste momento em que o Senado Federal examina a Proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma Tributária, gostaria de chamar a atenção desta Casa para o exemplo positivo do Governo do Estado do Pará, que conseguiu implantar um sistema moderno de arrecadação, em que oferece, ao mesmo tempo, cidadania, eqüidade e simplificação de normas para o cumprimento das obrigações tributárias, sem a ocorrência de perdas de arrecadação.

Esse exemplo merece ser analisado e muito meditado por todos nós que temos a grave responsabilidade de deliberar sobre uma das mais importantes reformas para o desenvolvimento de nossa economia e para a inclusão social de nossa população.

Sr. Presidente, tenho outro assunto para tratar nesta manhã.

Venho a Tribuna desta Casa para desfazer uma injustiça. Trata-se de uma afirmação da Exmª Srª Senadora Ana Júlia Carepa, que ao usar da palavra no último dia 6 de novembro, acusou o Governo do Estado do Pará, em especial a Policia do Estado, militar e civil, de estar usando de violência em operações de despejo de integrantes do MST e estar conivente com fugas de presos. Sua Excelência ao relatar denuncias, que recebeu do MST e do CPT, fez a seguinte afirmação: “O que estamos vendo, infelizmente, é que o Governo Federal, há uma semana, assinou convênio com o Governo do Estado do Pará para aparelhar a Polícia do Estado com a finalidade de combater essa violência, mas a Polícia do Estado do Pará, na verdade, está conivente com essa violência e até ajudando em fugas. Quer dizer, o Governo Federal dá dinheiro para combater a violência e eles estão combatendo os trabalhadores.”

Sr. Presidente é obvio que não posso concordar com estas afirmações. O Governo Simão Jatene é uma pessoa séria, responsável e cuidadosa com a as causas do Estado do Pará e não permitiria e não permitirá qualquer tipo de excesso, omissão ou conivência em qualquer que seja a instancia da administração estadual.

Entretanto, ao afirmar que o governo federal dá dinheiro ao Estado e este não realiza o convênio, a senadora comete uma inverdade e uma ingratidão. A inverdade: a verba do convênio assinado com o Ministério da Justiça só foi liberada dois dias depois do discurso da parlamentar, o que revela a pressa da senadora em criticar. A ingratidão: convenientemente, a senadora se esquece que foi o governador Simão Jatene, do PSDB, quem chamou o prefeito petista de Belém, professor Edmilson Rodrigues, para uma agenda comum em favor da população da capital do Pará, propondo o fim de intransigências ideológicas que só servem para penalizar o povo mais carente.

Esse gesto de grandeza política rendeu a completa municipalização do sistema de saúde, com o Estado transferindo para a Prefeitura de Belém 14 unidades de saúde. Fez mais: deu R$ 3 milhões para o prefeito do PT cuidar da saúde e ainda hoje paga os salários dos servidores das unidades municipalizadas. Nem por isso, o governo do Estado vive dizendo que a crise no setor de saúde da capital é culpa da prefeitura ou que o prefeito é conivente com o caos que vem provocando seguidas mortes no principal hospital municipal de Belém. Lá, os próprios médicos dizem que, por falta de aparelhamento, são obrigados a decidir quem vive e quem morre no hospital.

Sr. Presidente, ontem mesmo, o Jornal Paraense O Liberal, destacou no seu caderno Painel, a matéria com o título: “Estado e Prefeitura fazem convênio para execução de obras na Pedreira”, que vou ler a seguir: O governo do Estado, com a intermediação do Ministério Público, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), e a Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), firmaram convênio que beneficiará com obras de saneamento básico os moradores das passagens São Benedito e Otília, entre as ruas Marques de Herval e Visconde de Inhaúma, no bairro da Pedreira. O convênio para a execução das obras foi assinado ontem pelo titular da Sedurb, Paulo Elcídio, e pelo secretário municipal de Saneamento, Eduardo Pasetto, na presença do promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, Vicente Miranda, e de um representante da comunidade.

A obra não estava nas metas do Programa de Macrodrenagem da Bacia do Una, mas o governo do Estado - que tomou a iniciativa de propor o convênio - concordou em arcar com 50% do valor das obras, que serão executadas pela Prefeitura de Belém. A estimativa de custo inicial de R$ 343.876,72. “As obras não constavam da meta do Projeto de Macrodrenagem. Os moradores foram ao Ministério Público e ele nos chamou. Depois de negociar com a população, o Estado propôs que fosse feito um convênio com a Prefeitura de Belém para que os custos da obra fossem divididos meio a meio, o que foi acatado pelo Ministério Público”, ressaltou o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Regional, Dr. Paulo Elcídio.

Como o Estado já dispõe de recursos orçamentários para dar início às obras, ficou acertado que até o dia 30 deste mês será elaborado pela Sesan o cronograma físico-financeiro das obras, que é parte integrante do contrato, para que a primeira parcela seja liberada e as obras iniciadas.

            Para contemplar o projeto, algumas cláusulas tiveram que ser alteradas, passando a incluir gastos com a desapropriação de residências, que também serão divididos pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Belém. Os demais custos que venham a ser acrescidos ao projeto também serão divididos pelas duas esferas de poder, através de termos de aditamento ao contrato.

Sr. Presidente, esta é mais uma demonstração de responsabilidade política em benefício da população carente do Estado, em especial do município de Belém.

Muito Obrigado.