O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicia-se hoje, no Senado, a etapa derradeira da reforma da previdência. No dizer do Governo, “ela irá racionalizar a previdência brasileira, corrigindo graves distorções, a exemplo da falácia ou engodo da inclusão de 40 milhões de brasileiros no regime previdenciário” e que, através dos tempos, diz o Governo, “teria provocado um rombo no sistema até sua inviabilidade em futuro próximo”.

Sr. Presidente, suspendo a minha fala, porque entendo que há um equívoco em relação ao marcador de tempo. Mal comecei a falar, e o marcador já está na casa dos três minutos. Pediria a V. Exª que me concedesse os cinco minutos regimentais.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - V. Exª será atendido.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Em síntese, essa é a tese e as razões do Governo que, na verdade, representam apenas uma cortina de fumaça para encobrir os interesses do capital especulativo internacional.

Permito-me afirmar, taxativamente, que as razões do Governo não me convencem. Elas, de fato, não existem, e o Governo nunca demonstrou o chamado “rombo da previdência”. O PT, quando na Oposição vintenária, exigia uma auditoria nas contas da previdência. Estando no Governo, não o fez. Portanto, robustece o meu convencimento de que o Governo está na sua inabalável dedicação de subserviência ao FMI atendendo ao seu paladar como pièce de résistance e, de sobremesa, ao sabor das multinacionais da previdência privada.

Entretanto, ainda não é esse o aspecto principal que desejo sobressaltar nesta tarde histórica. Também não quero discutir, hoje, aspectos importantes da reforma, como o prejuízo que os trabalhadores terão. Não quero discutir se os servidores públicos, considerados pelo Governo do PT como privilegiados, sofrerão as agruras decorrentes da incúria e da incompetência do atual e de outros Governos ou se os aposentados deverão permanecer na fila dos desesperançados e desesperados, a mirar um futuro que, ironicamente, virá amargo. Não desejo discutir qual a regra de transição é a melhor para os segurados. Dispenso tudo, pois o que desejo agora é uma abordagem política do comportamento do Governo do PT, do Congresso Nacional e, particularmente, do Senado Federal.

Não tenho dúvida de que essa reforma não é a sonhada pela população brasileira, por não atender aos seus interesses. Assim, o povo tem se manifestado, não obstante, a omissão da outrora barulhenta CUT.

Questiono o comportamento do Governo do PT, que se dirige ao Congresso Nacional conduzindo-se com o reprovável “rolo compressor”, ajudado pela “máquina compensadora”, hábil em cooptação de Parlamentares.

Questiono o Governo do PT, festivo e festeiro, tão ao gosto do deslumbre de poder que afeta aos que não têm compromissos. E todos nós tivemos a oportunidade de assistir, só neste ano, às festanças comemorativas de datas e fatos que marcaram a História. Um lado, uma face do Governo e seus acompanhantes: a falácia, o discurso, a maquiagem e o marketing. A apologia ao 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, empolgou os desavisados, e o Planalto se enfeitou. E foi assim, em clima de festa, que se comemorou a rebeldia contra a opressão dos heróicos operários de Detroit. E foi de novo assim, na comemoração ao Dia Internacional da Mulher. E continuou o Governo e seus seguidores daqui do Congresso na prática do metier em que é insuperável: festa e propaganda. Veio o Dia da Consciência Negra: tanta festa, que Zumbi, o mártir do povo escravo, deve ter se assustado. Esse, repito, é um lado do comportamento do Governo. O outro lado - o que importa, que é a prática, o fazer, o realizar - continua retrógrado.

Notícias recentes nos chegam para aumentar nossa angústia: aumentou, neste ano de Governo do PT, o percentual do trabalho infantil, e ampliou-se o desemprego, tudo ao som das trombetas Planaltina.

Questiono aqui como será o nosso comportamento no Senado diante dessa reforma. Como se comportarão aqueles que disseram, festejaram e se esbaldaram nas comemorações patrocinadas pelo Governo, em louvor de todo um povo. Neste instante, é a hora da ação, a hora do fazer, a hora da prática. É a hora do confronto, da definição do que é o discurso e o que é a prática na ação e no voto. É a hora de o Senado se identificar diante da Nação angustiada. É o momento de nós, Senadores, afirmamos ao povo brasileiro que esta Casa não é o cartório do Executivo, que aqui não é a catedral alienada do amém diante da ignomínia que se pratica com aposentados, pensionistas e velhinhos da Nação, ou idosos como desejam. Agora ou nunca nos afirmaremos como Poder independente. É a hora de nos expormos a nu, à luz do dia, diante da expectativa nacional. Quem é quem, aqui no Senado! Quem é do discurso contra e do voto a favor, ou quem é, no voto, leal ao seu discurso. Este é o grande momento, a grande oportunidade de dizermos o que cada um representa aqui no Senado.

Instala-se hoje no voto da reforma, que atinge todo povo brasileiro, o palco da verdade: o que somos e o que queremos para nossa gente, às claras. Esse é um instante não de festejarmos, mas de homenagearmos com o voto os milhões de trabalhadores brasileiros, os milhões de Zumbis que representam a heróica raça negra, que carecem de uma previdência justa que assegure tranqüilidade a toda sua família. Precisamos homenagear com o voto as mulheres de todo o Brasil. Com o voto, estaremos patrocinando a melhor das homenagens: o voto em favor de uma velhice tranqüila para os milhões de idosos brasileiros, que tanto contribuíram com suor e sacrifício durante anos para a previdência e que correm o risco de serem relegados ao escaninho do esquecimento, punidos por envelhecer. É a hora do voto contra a proposta de reforma do Governo!

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Senador Almeida Lima, conclua, por favor.

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Concluindo, Sr. Presidente, conclamo a Nação brasileira para acompanhar nosso comportamento nesta Casa. Este é o momento de cada um de nós, Senadores e Senadoras, sermos identificados pelo trabalhador brasileiro, que foi festejado em 1º de maio; pela mulher do meu País, cantada em prosa e verso pelos festeiros oficiais; pelo negro; pelo idoso. Qual de nós vai fazer opção por meio do voto, para garantir à população do Brasil o sagrado direito de envelhecer em paz e com dignidade?

Quero convocar o povo brasileiro para uma vigília heróica. Estejamos atentos desde Manacapuru, no distante Norte, até Chuí, nas plagas do Sul, desde João Pessoa, onde o sol nasce primeiro, até o mais distante pôr-do-sol brasileiro, em Aripuanã, para, atentos, identificarmos o papel do Senado Federal, em busca de sua afirmação definitiva, e dos Srs. Senadores, que, com o nosso voto, buscaremos transformar esta Casa numa trincheira de luta dos interesses populares ou faremos do Senado o instrumento de condução da população brasileira para a sala de espera de um futuro nebuloso, perdendo, assim, o momento histórico de corrigirmos a previdência social do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.