O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomamos mais uma vez esta tribuna para falar de um assunto que muito tem preocupado os capixabas, especialmente os que moram no norte e no noroeste do Estado. Estamos nos referindo à seca que vem maltratando a nossa gente, hoje sem muitas perspectivas para o enfrentamento da situação.

O Espírito Santo, Sr. Presidente, vem, desde 1998, registrando sistemáticos déficits de água, o que ensejou a inclusão do norte capixaba na região de abrangência da Sudene, por meio da Lei nº 9.690, de 1998.

Excelente artigo do documento O Estado das Águas no Brasil, intitulado O Combate à Seca e a Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil, editado pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, em 1999, cujo trecho tomamos a liberdade de transcrever, registrava que:

Os efeitos calamitosos da seca têm a capacidade de afetar violentamente a economia das regiões atingidas, desaquecendo sobremodo o setor agrícola que é - em essência - a base do sustento e reduzindo, em conseqüência, o nível de atividade da agroindústria e do setor terciário. Conforme se percebe, a seca constitui evento crítico capaz de devastar toda uma comunidade, sobretudo quando esta é afetada pela pobreza de sua população. O ataque ao problema, no caso brasileiro, implica ação não apenas física sobre o meio hídrico, mas também uma vigorosa atuação em fatores que condicionam o comportamento de diversos agentes, de governo e não governamentais.

De fato, os efeitos deletérios da estiagem prolongada no Espírito Santo já se fazem sentir mais gravemente desde o início do ano. Estudos elaborados pelo Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural - Incaper, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, revelam o agravamento da situação no norte do Estado.

Desde fevereiro, Sr. Presidente, em decorrência dos baixos índices de precipitação pluviométrica, que registraram déficit hídrico em relação à média histórica de 300 milímetros de chuva por ano, o uso da água na produção agropecuária e no consumo humano e animal está comprometido. Por esta razão, 23 Municípios capixabas já decretaram situação de emergência. São eles: Governador Lindenberg, Nova Venécia, Pancas, Montanha, Ponto Belo, São Domingos do Norte, Ecoporanga, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Vila Pavão, Boa Esperança, Mucurici, Alto Rio Novo, Mantenópolis, Sooretama, Marilândia, Águia Branca, Conceição da Barra, Itarana, Pinheiros, Barra de São Francisco e Colatina.

Relatório elaborado pelo Incaper, no último mês de outubro, revelou prejuízos da ordem de mais de R$380 milhões para o norte do Estado, com destaque para as culturas de café, cacau, pecuária de corte e leite e cana-de-açúcar, que registraram os maiores prejuízos em termos de valor da produção. É importante ressaltar, Sr. Presidente, que esses efeitos também repercutem na esfera social, agravando as condições de vida da população e provocando liberação de mão-de-obra rural.

Os estudos também demonstram que a seca no Estado é histórica e ocorre de forma cíclica, em média a cada três ou quatro anos, acontecendo aleatoriamente ao longo de mais de 50 anos. Indicam também que os totais anuais de chuva não têm diminuído nos últimos anos. Ou seja, chove mais ou menos a mesma quantidade, porém ocorre, muitas vezes, distribuição desigual ao longo dos anos.

Os estudos evidenciam que a alteração da vegetação ocorrida ao longo do tempo teve pouca influência na redução do total anual de precipitação pluviométrica. A situação do Estado é decorrente, sobretudo, de fenômenos globais, determinados por massas de ar originadas fora do espaço estadual, influenciados internamente pela situação geográfica. No entanto, a degradação dos recursos naturais tornou o ambiente mais sensível às adversidades climáticas.

O desmatamento indiscriminado, com posterior uso do solo e sem alocação adequada dos cultivos, assim como a não-utilização de práticas de conservação eficientes, tem provocado a degradação de solos e o assoreamento de rios e córregos.

Portanto, os efeitos da seca sobre a população capixaba e a produção agropecuária estadual são agravados pelo nível de comprometimento ambiental verificado. Nesse contexto, vale ressaltar o grau de degradação dos solos, que afeta diretamente a capacidade de retenção de água, as condições de abastecimento e o manejo da irrigação.

É também preciso levar em consideração que, de todas as formas de utilização da água, a irrigação é a que apresenta a maior demanda, com cerca de 70% de toda a água consumida. A área irrigada do Estado aumentou em cerca de 3,5 vezes, nos últimos anos, passando de 43 mil hectares, no final da década de 80, para cerca de 160 mil hectares, ocupando hoje cerca de 20% da área com lavoura, em 25% das propriedades rurais capixabas.

É importante ressaltar, Srªs e Srs. Senadores, que esse aumento de água irrigada ocorreu com pouco incentivo governamental. Ou seja, com a maioria dos produtores adquirindo equipamentos com recursos próprios, devido à escassez de crédito para investimentos, registrada nas décadas de 80 e 90.

Contudo, o uso da água para irrigação, como forma de amenizar os perversos efeitos sobre a lavoura, apesar de aparentemente se constituir uma solução para o problema, tem agravado a situação: é drástica a redução das vazões dos rios e córregos nas regiões mais afetadas pela seca.

Para agravar ainda mais o atual quadro, não há definição dos aspectos relativos à gestão pública dos recursos hídricos, notadamente no que diz respeito à racionalização do uso e ao emprego de técnicas adequadas, de modo que possa haver economia e conservação da água. E mais: há sérios riscos de estagnação e até de retrocesso da dinâmica econômica da agricultura, caso não sejam equacionados os problemas estruturais da disponibilidade e uso racional da água para irrigação.

            Diante dos problemas apontados, é absolutamente imprescindível e urgente a efetiva implementação de uma política de recursos hídricos no Espírito Santo, sob pena de comprometermos irreparavelmente a disponibilidade de água em nosso Estado. Para tanto, será necessária a adoção de princípios que deverão nortear as ações do setor. Princípios esses consolidados pelas experiências de outros países e mesmo de outros Estados brasileiros. Com base em estudo elaborado pelos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, destacamos aqui alguns deles:

o primeiro refere-se à adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e interferência quanto à gestão dos recursos hídricos;

o segundo princípio diz respeito à disponibilidade do uso da água por diferentes tipos de consumidores, de acordo com as demandas;

e, em terceiro lugar, ressaltamos a gestão descentralizada e participativa do uso da água, em que se procure a resolução de conflitos e a busca de soluções de forma compartilhada.

Outras diretrizes merecem, ainda, ser consideradas: os tipos de ferramentas de planejamento que serão utilizados na gestão do uso da água; a elaboração de planos e de recursos hídricos, que estabelecerão programas e metas para bacias ou regiões hidrográficas; e a constituição de um sistema de informações em recursos hídricos, no que diz respeito ao nível e à qualidade da água.

As informações disponíveis dão conta de que, na Europa, o poder público construiu uma infra-estrutura de captação, armazenamento e distribuição de água suficiente, para atender às necessidades dos produtores rurais. Além disso, os países europeus, além de oferecerem infra-estrutura de irrigação, subsidiam pesadamente a agricultura, do plantio à comercialização.

Somos a favor de um rígido sistema de fiscalização e controle no processo de construção de obras hidráulicas. Entendemos ainda ser extremamente importante disciplinar o uso da água para irrigação, adotando-se os procedimentos necessários - técnicos e legais - com vistas à minimização dos impactos ambientais e à economia e conservação dos recursos hídricos. O poder público deve-se aparelhar, dispondo de pessoal e de informações técnicas para atender aos produtores. E que sejam desenvolvidas ações com vistas ao fortalecimento da infra-estrutura hídrica rural e à redução dos custos da produção agrícola.

Ora, Sr.Presidente, cabe à sociedade acompanhar e cobrar dos seus representantes a utilização de mecanismos que protejam o meio ambiente e que assegurem a tão necessária produção agrícola, sem punir o produtor rural com tantas exigências institucionais.

Além desses importantes aspectos, precisamos, num esforço conjunto, União, Estados e Municípios, envidar esforços para enfrentar a seca, através de ações estruturantes, de forma duradoura e persistente, sem demagogias, sem imediatismos e sem aproveitamentos políticos. Essas medidas devem abrir caminho para a reversão das sombrias tendências de escassez de água.

É preciso, entre outros, garantir a infra-estrutura hídrica adequada, com a recuperação, conservação e manejo adequado dos recursos naturais e uso de tecnologias adaptadas.

Concordamos com os técnicos do nosso Estado, que apontaram, em relatório oficial, sobre a seca, a necessidade de implantação das seguintes ações:

1. Construção de barragens de médio e grande porte para uso coletivo e, principalmente, para atendimento à demanda de água para irrigação;

2. Construção de pequenas barragens em locais com fluxo intermitente de água (cabeceiras e nascentes), com a finalidade de regularizar seu fluxo;

3. Criação de uma rede de adução de água, através da transposição de cursos de água, no sentido de transferi-la de local de elevada vazão para locais de baixa vazão e alta demanda;

4. Adequação, de maneira gradativa, dos sistemas de irrigação, utilizando preferencialmente os que consomem menos água e energia;

5. Realização de estudos e pesquisas sobre informações hidroclimáticas, adequadas às condições naturais do Estado, focando principalmente a região Norte;

6. Automatização das estações climatológicas, com a finalidade de fornecer informações mais precisas e de forma mais ágil;

7. Desenvolvimento de um programa florestal, integrando o setor público ao privado e contemplando tanto a floresta de produção, com a finalidade de recuperar o solo agricultável de forma econômica, quanto às florestas ambientais, com vistas à recuperação das águas de preservação, tendo como foco a proteção das nascentes;

8. Implantação de unidades demonstrativas e treinamento de técnicos, produtores e lideranças municipais sobre uso e conservação do solo e da água, prioritariamente nos seguintes temas: renovação e manejo de pastagem; controle de erosão em cafezais; adequação de estradas rurais; reflorestamento de encostas e nascentes; manejo da irrigação; e construção de barragens;

9. Apoio a Prefeituras Municipais, organizações rurais e consórcios de bacias hidrográficas, principalmente no que se refere à elaboração e ao acompanhamento de projetos de recuperação e conservação ambiental.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerrar este pronunciamento, quero deixar registrado o meu apoio às Prefeituras municipais do Estado do Espírito Santo em todo esse processo. Estou à disposição dos capixabas para, juntos, enfrentarmos esse grande problema que hoje castiga o norte do Espírito Santo. Além disso, aproveito a oportunidade para, mais uma vez, evidenciar a necessidade de inclusão do meu Estado no bojo da implementação das reformas, como beneficiário dos fundos nacionais para o desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.