O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, em setembro do ano passado, o Governo Federal tomou a decisão de reduzir a cota de importação de coco ralado de 17 mil para 4 mil toneladas - aliás, a única forma sob a qual o produto pode entrar no Brasil.

A medida de salvaguarda sobre as importações ficará em vigor até 2006, mas poderá ser renovada até 2010. Para isso, os agricultores assumiram o compromisso de melhorar a produção nacional e, diga-se de passagem, estão trabalhando nesse sentido, de modo a torná-la mais competitiva no mercado externo.

A contrapartida já está em execução pelos produtores, constando dela, entre outras medidas, a recuperação de 75 mil hecatares dos coqueiros e a renovação de 35 mil hectares na Região Nordeste, compreendendo, Sr. Presidente, os Estados de Alagoas, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Isso representa a ocupação de um contingente que, de outra maneira, poderia migrar para os centros urbanos, incapazes de absorver essa mão-de-obra desqualificada e que, portanto, exigiria treinamento de médio e longo prazos para a ocupação industrial/urbana.

A iniciativa do Governo Federal foi aplaudida pelo setor, já que representava um incentivo aos 240 mil agricultores, 89% deles trabalhando em sistema de agricultura familiar. Eles, Sr. Presidente, são responsáveis por aproximadamente 500 mil empregos diretos no País, 400 mil só nas Regiões Norte e Nordeste. No meu Estado, são 30 mil empregos diretos, de acordo com a Associação dos Produtores Locais.

Combinada com a Portaria nº 70, de março de 1998, que impunha barreiras fitossanitárias à importação do coco ralado, a medida foi vista pelos produtores como sinal de dias melhores na produção nacional.

Em julho deste ano, no entanto, o Ministério da Agricultura revogou a Portaria nº 70 e, conseqüentemente, afrouxou as normas de higiene para a importação do produto. Com isso, Sr, Presidente, acabou criando um problema de proporções incalculáveis, na medida em que, sem inspeção sanitária, o coco importado se torna um transmissor de doenças como o amarelo letal.

Essa é uma chaga que não tem controle e põe em risco tanto a saúde da população que consome o coco quanto os coqueiros plantados no Brasil que poderão ser contaminados por ela. A doença não tem cura e pode dizimar plantações inteiras. Afirma-se nos meios agrícolas que o amarelo letal está para o coco, assim como a Aids está para o ser humano. Ou seja, Sr. Presidente, é mortal.

Um dos maiores produtores agrícolas do Planeta, o Brasil não pode encarar seus parceiros comerciais com tanta tolerância e ser tratado lá fora com proporcional desconfiança.

Vejamos o exemplo da manga que se exporta para Estados Unidos e Europa. Só para se ter uma idéia, o importador envia ao Brasil um representante que inspeciona as etapas de produção da nossa manga, desde a sua cultura, passando por temperatura de armazenamento, embalagem até o embarque.

A produção de coco ralado, Sr. Presidente, em outros países é feita de modo artesanal, manuseada. Está sujeita à contaminação, porque não passa por um processo rigoroso de higienização, ou seja, chega ao Brasil sem uma rígida inspeção sanitária. Portanto, o que os produtores reclamam é que a revogação da Portaria nº 70 acabou com a fiscalização fitossanitária do produto.

Só para se ter uma idéia do cuidado que a aquisição do produto exige, no México, por exemplo, o coco importado permanece de quarentena até que seja analisado e liberado para o consumo. Entre nós, o produto vai direto do cais do porto para o comerciante e daí para a mesa do cidadão.

Nas palavras do Presidente da Associação dos Produtores de Coco de Alagoas, Eurico Uchôa, só quem ganhou com o fim da Portaria nº 70 foram os importadores: eles não geram um só emprego. Precisam apenas de um computador, um fax e uma secretária para ganhar milhões e milhões de reais, milhões e milhões de dólares.

Considero um importante avanço na discussão dessa questão o fato de o Ministério da Agricultura ter aberto sua agenda ao setor, numa reunião ocorrida na tarde da última quinta-feira entre o Secretário de Política Agrícola do Ministério, Dr. Ivan Wedekin, e os Secretários de Agricultura de Alagoas, Pará e Bahia e Parlamentares.

Na reunião, ficou acertado que, dentro de 15 dias, haverá um novo encontro entre eles, aqui em Brasília. Na oportunidade, o Governo se comprometeu a apresentar aos cocoicultores uma proposta de remontar a fiscalização fitossanitária para a entrada do coco importado no País, numa alternativa à Portaria nº 70, o que será um enorme avanço e um alívio para os produtores.

Nessa discussão, que passa também pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, poderia também ser incluída a discussão de uma política que atenda ao setor e ajude a valorizar nossos agricultores.

O coco produzido no Brasil a R$0,36 o quilo está desanimando o agricultor. Uma política de incentivo aos pequenos cocoicultores poderia incluir ainda assistência técnica e inscrição no Pronaf.

Para os produtores de Alagoas, especialmente, é indispensável a instalação de um escritório da Embrapa que possa assistir tecnicamente o setor. Não se está pedindo política de protecionismo ou de paternalismo, mas, melhores condições para um setor que tem potencial para crescer e, conseqüentemente, gerar empregos e renda.

O Brasil é responsável por 5% da produção mundial de coco. Isso revela dois aspectos dessa discussão: primeiro, somos auto-suficientes e, portanto, podemos dispensar a importação de coco ralado, principalmente nas condições em que o produto nos chega, sem cuidados sanitários; segundo, há potencial para expansão da produção nacional, de modo a atender, por exemplo, à merenda escolar e ao Programa Fome Zero.

Um país como o nosso, que bate recordes sobre recordes na safra agrícola - a previsão para a safra 2003 é de 112 milhões de toneladas -, não pode desprezar mais esse item que tem tudo para aparecer com destaque na pauta das nossas exportações.

Para isso, são indispensáveis medidas de incentivos aos produtores nacionais, sobretudo no Norte e Nordeste. É preciso - e digo mais uma vez desta tribuna - tomar providências urgentes que regularizem o mercado e, mais do que nunca, criem um ambiente favorável ao desenvolvimento da produção nacional.

Para uma sociedade que reclama a geração de empregos e renda, sobretudo em áreas rurais, esta causa é muito significativa para o Brasil, para o Nordeste e, principalmente, para Alagoas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.