O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho repetido que a reforma da Previdência não terminou. Temos que votá-la ainda em segundo turno, e há o compromisso com a PEC nº 77, assumido pelo Governo, pela maioria dos Líderes, pelos Presidentes do Senado e da Câmara.

Estranhei a fala do Presidente da Câmara, João Paulo, neste fim de semana, na imprensa. Antes de sua última viagem ao exterior, antes de sua ida para o aeroporto, conversei com S. Exª, que me assegurou que, se dependesse da Câmara dos Deputados, a PEC nº 77, que norteou o meu voto nesta Casa, seria apreciada com rapidez. É na PEC nº 77 que estão a paridade, o subteto, a atenuante para os inativos, a regra de transição.

Sr. Presidente, estou muito tranqüilo, porque, na minha vida pública, já sofri muitas provocações. Diziam para mim que já existia a Política Nacional do Idoso e que o Estatuto do Idoso era uma piada, nunca seria aprovado, era para inglês ver ou aparecer. No entanto, o Estatuto do Idoso hoje é lei. Há muitos anos - lembro-me de V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães -, diziam que era sonho aprovar US$100, e o aprovamos por duas vezes, em 1995 e 1998 - digo nós, porque trabalhei na Câmara, e V. Exª aqui. Lembro-me dos 147%. Hoje, lembrava o Estatuto da Igualdade Racial e da pessoa com deficiência. Também de nossa autoria, serão aprovados os dois no ano que vem, não porque Paulo Paim ou João Paulo querem, mas porque o Congresso quer, a Câmara e o Senado.

Volto à PEC paralela. Firmamos o acordo de que a PEC paralela seria aprovada, sim, e que a reforma da Previdência terminaria com a aprovação das PECs nº 67 e 77. Espero que o acordo seja cumprido na Câmara e no Senado, não para mim ou para esse ou aquele Senador ou Deputado, mas para o bem do Congresso Nacional e do Governo, que assumiu esse compromisso. Se ela não for aprovada, criar-se-á uma linha de choque e de confronto entre Congresso e Executivo, e, já que estamos no início de um Governo, quem mais perderá com isso será o próprio Executivo.

Concedo um aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. V. Exª fez um discurso dos mais dignos que já vi nesta Casa, corajoso e patriótico. V. Exª partiu para aquela solução, baseado em que a PEC nº 77 teria um andamento rápido, como lhe foi prometido pelas Lideranças do Governo. Tenho certeza de que as Lideranças jamais prometeriam a V. Exª que a PEC teria um andamento rápido, se não tivessem conversado com o Governo e com o Presidente e os Líderes da Câmara dos Deputados. Considero um equívoco do ilustre Presidente da Câmara, por quem tenho muito respeito. Penso que S. Exª não criará embaraço para uma solução que não é de V. Exª, mas uma vitória de todo o Congresso Nacional e do povo brasileiro. Quanto ao problema do salário, penso que temos de conversar para aumentá-lo. Tendo em vista a queda do dólar, é muito fácil pagar R$290,00 de salário mínimo. Nesse salário mínimo, visto que o Governo conseguiu até baixar o dólar, o que é louvável, temos de ver pelo menos uns US$120.00 ou US$130.00, para que o trabalhador brasileiro possa viver melhor e o Presidente Lula possa cumprir a sua promessa de dar um salário digno ao trabalhador do nosso País. E V. Exª nisso tem sido um pioneiro. Quero mais uma vez felicitá-lo pelo último discurso - eu o fiz pessoalmente, mas quero fazê-lo de público: foi um discurso corajoso, patriótico e que merece ser acatado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo aparte que fortalece a posição por nós assumida naquele dia 25, e que continua a mesma.

Hoje mesmo fui homenageado, aqui em Brasília, e avisei os Senadores quando eu estava saindo, exatamente pelos servidores aposentados, que entenderam aquele momento e estão acreditando na PEC nº 77. Entretanto, eles mesmos disseram: “Agora, se ela não for aprovada, Senador Paulo Paim, não dará mais para acreditar nos homens públicos.”

Estou convencido disso, Sr. Presidente, e faço este pronunciamento com a maior tranqüilidade. Recebo uma picada ali e aqui de alguns, mas estou muito tranqüilo com a minha consciência, porque acreditei e acredito no Presidente, nos Ministros e em todos os Líderes, Senador Ramez Tebet, a quem concederei um aparte, que fizeram um acordo não comigo, mas com o Senado, com a Nação brasileira, e ninguém trairá a Nação brasileira. Será uma traição à Nação se a PEC nº 77 não for aprovada.

Por isso, Senador Ramez Tebet, faço este pronunciamento entendendo que temos a obrigação - quando digo nós, refiro-me ao Congresso Nacional - de aprovar o que foi prometido. Aí será a palavra de honra de cada um de nós: a palavra do Presidente, dos Ministros, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estes dois últimos com quem falei pessoalmente.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet, e, em seguida, ao Senador Eurípedes Camargo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, veja bem, um homem como V. Exª faz política para servir à população. Não existe outro objetivo. E, ao fazer política, temos de agir naquilo que é melhor e é possível fazer. Não adianta nada dar um voto e esse voto não representar coisa alguma. Às vezes, as coisas estão de tal ordem definidas que temos de buscar a melhor solução. E sou testemunha, porque, sob certa forma - e desculpe-me V. Exª a minha modéstia, digo sob certa forma porque reconheço que, nesta Casa, V. Exª é um incansável batalhador -, sou partícipe dessa luta. A posição que V. Exª tomou foi a que melhor convinha, porque não acreditar na PEC paralela seria levar ao pior. Eis o problema. A PEC paralela servirá para humanizar pontos que V. Exª defendia, que defendo, que muitos desta Casa defendem. Essa PEC paralela, não acredito que não seja votada. Ainda votaremos o segundo turno da Previdência. Eu diria até a V. Exª - e desculpe-me por usar uma expressão sua, é que cheguei no meio do seu pronunciamento, e não sei se V. Exª realmente se expressou dessa forma quando disse -: essa PEC é ponto de honra, porque foi prometida. E isso não é brincadeira. Tenho convicção, Senador, de que teremos na PEC paralela a minimização ou a conquista de algo que precisamos ainda aprimorar, que é justamente a PEC da Previdência, já aprovada em primeiro turno e que será votada em segundo turno pelo Senado. Quero cumprimentá-lo, porque sei o esforço que está fazendo. Sob certo aspecto, sou partícipe dessa sua luta, talvez não com tanta intensidade como V. Exª, mas V. Exª sabe que essa luta é sua e de muita gente nesta Casa. 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, acolho o seu aparte, e digo com muita tranqüilidade que essa luta é da Situação e da Oposição. Todos pelearam pela PEC nº 67, para alterá-la, e a saída foi criar a PEC nº 77. Por isso, não aprová-la é tirar o Senado para bobo, é nos tirar por bobos. É dizer que acreditamos, que fomos ingênuos e que, na verdade, não era para valer. Também não acredito. Estou fazendo esse discurso com muita convicção de que vamos aprovar a PEC nº 77 com as devidas alterações, como foi o compromisso assumido antes do voto dado no dia 25.

Concedo aparte ao Senador Eurípedes Camargo e, em seguida, ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, tenho acompanhado a trajetória de V. Exª a distância, mas daqui, do Distrito Federal, próximo do Congresso Nacional, seguindo o seu desempenho e a sua contribuição na discussão nacional, principalmente em relação ao trabalhador. Com certeza, V. Exª teve um papel destacado. Claro que concordo que houve contribuição de outros Senadores no processo, mas V. Exª foi como uma cabeça de frente, tentando incluir nessa PEC, nessa reforma constitucional, dentro de um esforço muito gigantesco, questões relacionadas ao trabalhador, consideradas inegociáveis, mas que teriam que constar da reforma. V. Exª fez um trabalho brilhante nessa área, comungando com todos os demais a possibilidade da negociação estabelecida, que seria cumprida. Também comungo com V. Exª e me somo a essa trincheira, para que os pleitos oferecidos sejam realmente alcançados, assinados e aprovados, inclusive dentro do prazo estabelecido. Não podemos oferecer propostas e sem condição de implementá-las, senão vira brincadeira. Com certeza, os Senadores não aceitam ser objeto de brincadeira de quem quer que seja. Portanto, me somo a essa batalha para que sejam respeitados todos os prazos e tudo que foi acordado neste plenário por ocasião da votação da PEC nº 67, e que deva constar na PEC nº 77.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Eurípedes Camargo. V. Exª é sempre solidário, parceiro e companheiro, sabendo da responsabilidade e da seriedade deste momento, que vai nortear o processo de negociação com o Governo durante os próximos três anos.

Concedo a palavra ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª. O que V. Exª ouviu nos apartes dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Ramez Tebet é exatamente o que a Nação pensa em relação a V. Exª. Acho até que se o Governo vier a cumprir compromissos com relação à PEC paralela será exatamente para honrar em parte o compromisso assumido com V. Exª. Se não cumprir, V. Exª será vítima e o Governo sairá muito mal nessa história. V. Exª representa uma bandeira nessa luta e foi com o coração ensangüentado que, na última hora, para atender a um chamamento partidário, votou de acordo com a recomendação do seu Partido. Mas foi mediante um compromisso de que todo o Plenário tem conhecimento, assim como toda Nação brasileira. Assim, penso que V. Exª está apreensivo, o que é natural. Muitas vezes a imprensa divulga fatos que não são exatamente os ocorridos. Compreendo exatamente a apreensão de V. Exª. Mas, como diz o Eclesiastes, mais cedo ou mais tarde quem triunfa é a virtude. E, nesse caso, V. Exª está coberto de razões e ficará livre para fazer na sua vida político-partidária o que quiser, se o compromisso assumido com V. Exª, com a Nação, como testemunha, não for cumprido. Era exatamente isso que eu gostaria de incluir no aparte a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço, Senador Heráclito Fortes. Como alguém já disse, a verdade dos compromissos assumidos vai triunfar e saberemos, no momento adequando, quem está efetivamente comprometido com essas propostas de mudança.

No discurso que proferi no dia 25, o qual foi encaminhado para as entidades do Rio Grande do Sul, está muito claro que há um acordo que garantirá paridade, transição e subteto, e atenuará a questão dos inativos.

Senador Ramez Tebet, que participou e sei que sofreu comigo, assim como o Senador Simon e tantos outros Senadores aqui presentes, todos queriam uma solução negociada. Não havia um que não o quisesse.

Sei que, quando subi à tribuna, muitos esperavam que meu voto fosse de acordo com a minha consciência. Como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães, ele foi decidido de acordo com a minha consciência, porque, a partir do momento em que negociei exaustivamente e me foi garantido que a PEC Paralela seria votada com ou sem convocação - esses foram os termos usados -, eu subi, votei e declarei meu voto. O Plenário todo percebeu talvez não o choro, mas a angústia que sentiam inúmeros Senadores presentes.

Por isso, estou aqui neste momento. Não estou cobrando, apenas lembrando. A cobrança vai começar a partir do instante em que eu perceber que alguém está querendo descumprir o acordo. Aí, sim, as coisas mudarão e talvez tenhamos que lembrar uma frase dos gaúchos, que diz que acordo não é no papel, é no fio do bigode. Eu fiz o acordo também no fio do bigode. Sei que se trata de um acordo que vale nacionalmente, não somente para os gaúchos. Apesar de a frase ser de gaúcho, ela vale em todo o território nacional. Acordo não é o que está no papel e eu fiz um acordo no fio do bigode. Sei que ele será cumprido. Espero que o seja.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, por favor.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, o currículo e a história de V. Exª encantam o País, como os do próprio Presidente da República: dificuldades, metalúrgico, secretário-geral da CUT. V. Exª foi Deputado e é um extraordinário Senador pelo Rio Grande do Sul. São figuras como Abraham Lincoln que ficam e geram uma grande confiança. Agora, V. Exª tem de fazer uma reflexão. Eu já conhecia V. Exª e cheguei aqui para acompanhá-lo, para que V. Exª nos liderasse. Mas, justamente durante o Governo do PT, com a sua história e a sua luta, os US$100 foram por água abaixo. V. Exª lutou, se afirmou. Depois, outra bela página o País escreveu, que foi o Estatuto do Idoso. Que beleza! Que unanimidade! Dez dias depois, o Estatuto foi assassinado por esse Ministro que não deveria permanecer. Nós demos ao Lula o mandato para Presidente, mas não lhe demos o poder sacerdotal para que venha a perdoar. Aquilo não foi caso de perdão, mas de cadeia! O direito é igual para todos e aquilo foi humilhação. Isso nunca existiu na história do mundo, somente no nazismo. Então, V. Exª sofreu. Voltaire foi muito menos do que V. Exª, na história do grito de “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Ele disse ao Rei, à Sua Majestade: “Tudo, menos minha honra”. E a honra de V. Exª está em jogo, porque lhe negaram os US$100, o respeito ao Estatuto do Idoso e à campanha justa, pura, que atraiu a todos nós. Fui liderado por V. Exª e continuo acreditando.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela solidariedade.

Senador Garibaldi, faço questão de ouvir o aparte de V. Exª, até porque, na emenda da paridade, eu me socorri com V. Exª. Eu não era membro da Comissão e V. Exª, de pronto, para colaborar, percebendo que ela atendia em grande parte os interesses dos servidores, assinou-a e defendeu-a. Essa emenda está contemplada na PEC Paralela e estamos agora, naturalmente, querendo acertar a transição, o subteto e a contribuição dos inativos, e vê-la aprovada no plenário.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É verdade, Senador Paulo Paim. É justamente para prestar o meu testemunho que estou aqui e tenho certeza de que se o Líder do PMDB aqui estivesse diria o mesmo, como o disseram os Senadores Ramez Tebet e Mão Santa. Na verdade, temos que reconhecer que V. Exª lutou enquanto pode para modificar a PEC 67. Na impossibilidade dessa modificação, apelou para a solução da PEC 77, que não foi, evidentemente, uma criação de V. Exª, mas V. Exª viu nela uma saída para o problema. Creio que o Governo não faltará com V. Exª, pela sua atenção, e nem com os compromissos feitos com a Bancada do PMDB, que também abraçou essa causa de que as modificações poderiam ocorrer na PEC 77. Dou este testemunho para dizer que V. Exª, nessa luta, absolutamente não está sozinho, pois conta com quase a unanimidade do Congresso Nacional - senão a unanimidade - de que a PEC 77 veio para aperfeiçoar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Garibaldi, pela sua solidariedade e pelo testemunho de quem foi signatário daquela emenda. A frase de V. Exª, no encerramento do seu aparte, demonstra que essa solidariedade do Senado e da Câmara faz com que acreditemos ainda mais que a PEC será, efetivamente, aprovada.

Existe provocação, que não é nem de Senadores nem de Deputados, mas de um ou de outro que gostaria que chutássemos o “pau da barraca”. Não é isso que temos feito, pois ficamos numa linha “propositiva”, de diálogo com todos os Senadores. O Senador Mão Santa é testemunha do quanto conversamos nessa linha de construção. Nós, que estamos aqui de segunda-feira a sexta-feira, temos muita autoridade para dizer isso. Algumas pessoas passam por aqui de vez em quando e se julgam no direito de fazer críticas totalmente infundadas. Quero deixar bem claro que não me refiro a nenhum Senador. Sei que essa crítica nunca viria de um Senador, pela seriedade do trabalho, e reconheço o papel que desempenharam tanto a Oposição quanto a Situação nesse bom debate da reforma da previdência.

Sr. Presidente, vou encerrar porque, neste momento, está havendo, no Gabinete do Líder Tião Viana, Relator da matéria, uma reunião com cerca de 15 entidades de servidores públicos que vieram ao meu gabinete. Marquei uma audiência com o Líder Tião Viana e estamos discutindo possíveis entendimentos na PEC Paralela que, naturalmente, passará pelo Colégio de Líderes. Quem dará a última palavra sobre o entendimento que poderá acontecer serão os Partidos Políticos.

Com certeza, para os que acham que não estamos levando com seriedade e responsabilidade o debate da PEC 77, quero dizer que hoje, provavelmente, vamos nos estender até oito, nove, dez horas, se necessário, em discussão para buscar a redação final, sabendo que será de todos os Partidos a última palavra para que, tomara, na quarta-feira, ela já seja votada na Comissão e, depois, seja votada no plenário antes do segundo turno da PEC 67. Este pode ser um detalhe, mas que considero muito importante: que votemos pelo menos o primeiro turno da PEC 77, antes de votarmos o segundo turno da PEC 67.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.