O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Correio Braziliense, em sua edição de segunda-feira, dia 24 de novembro, publicou entrevista da Secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério de Integração Nacional, Drª Tânia Barcelar, que, ao comentar sobre a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, declarou que “não haverá subsídio nem incentivo fiscal para o Centro-Oeste”. Na defesa de sua posição, argumentou a Secretária Barcelar que o Centro-Oeste é, no geral, uma região acima da média nacional, não concentra bolsões de pobreza e é, atualmente, do ponto de vista econômico, a região mais dinâmica do País.

No dia 26, quarta-feira, o mesmo jornal publicou entrevista do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, na qual ele nega a possibilidade de que a Região Centro-Oeste venha a ter subsídios concedidos pela União, argumentando que a Região precisa muito mais de obras de infra-estrutura e de políticas públicas que melhorem o seu acesso a crédito do que de incentivos fiscais para atrair o investimento privado.

Essa posição defendida pelo Ministério de Integração Nacional coloca uma pá de cal e sepulta a possibilidade de se criar o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, vinculado à Agência de Desenvolvimento, ora em fase de estudos. Ora, Srs. Senadores, criar a Agência de Desenvolvimento do Centro- Oeste sem que a ela seja vinculada um fundo de desenvolvimento é inconcebível, uma vez que essa agência não terá mecanismos que atraiam investimentos privados nas quantidades necessárias para promover o crescimento da Região. Seria, sim, mais um órgão público apto a gerar planos, programas e projetos, sem que a ele fossem dados os meios de operacionalizá-los.

Poder-se-ia estar criando mais um órgão burocrático e decorativo que pouco contribuiria para o desenvolvimento da Região. Poder-se-ia até criar uma agência que fizesse acurados estudos da realidade regional, que formulasse interessantes políticas microrregionais, que tivesse até a capacidade de articular as ações programadas, mas, sem ter à sua disposição os meios de colocar em prática essas ações, tudo não passaria de imaginário. Certamente, seriam criados alguns cargos, loteados entre os integrantes da base de sustentação política do Governo; seriam colocados à disposição outros muitos cargos comissionados de DAS; mas isso não impediria que essa agência passasse a ser mais um órgão no imenso cenário burocrático da nossa administração pública, pois não cumpriria a sua função. Como sabemos, as limitações orçamentárias da União e dos Estados não possibilitariam que fossem desenvolvidas nem implementadas as esperadas políticas oficiais de melhoria de acesso ao crédito e a obras de infra-estrutura necessárias para atrair investimentos privados, como esperamos do Ministério da Integração Nacional.

Veja, Sr. Presidente, quando comparados aos das demais Regiões do País, os recursos concedidos à Região Centro-Oeste pelo Governo Federal já são menores. Em 2001, por exemplo, do total de investimentos feitos no País o Governo aplicou cerca de 6,7% na Região Centro-Oeste e 68,3% nas Regiões Sudeste e Sul, exatamente as mais desenvolvidas. No Orçamento Geral da União para 2004, ainda em apreciação no Congresso Nacional, a Região Centro-Oeste ficará com apenas 5,2% dos R$ 24,2 bilhões previstos para serem concedidos em incentivos fiscais; a Região Sudeste, a mais rica do País, ficará com 51,5% desses recursos. Mesmo nos empréstimos liberados pelo BNDES, a Região Centro-Oeste, no período de 1997 a 2001, apesar de necessitar de um aporte maior de recursos para financiar a industrialização de sua produção agrícola, recebeu apenas 6,7% dos recursos liberados por aquele banco. Já as Regiões Sul e Sudeste abocanharam juntas 78,3% dos R$ 117,2 bilhões liberados. Mesmo as empresas estatais não têm dado prioridade ao investimento do Centro-Oeste, já que, neste ano, apenas foram aplicados naquela Região 2,5% do total aplicado em todo País.

Agora, na proposta de reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional, prevê-se o fim dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, sob argumento de eliminar a chamada guerra fiscal. Dessa maneira, os Estados não poderão mais conceder incentivos fiscais às empresas e, por outro lado, a União, segundo posição do Ministério da Integração Nacional, também não concederá esse benefício. Esgotar-se-á, portanto, qualquer possibilidade de se conceder incentivo fiscal, o que restringirá a capacidade de atrair investimento para a Região Centro-Oeste.

Então, de um momento para outro, se reverterá essa tendência de destinação de recursos, com novos investimentos em infra-estrutura e com crédito mais farto para a Região Centro-Oeste, que preconiza o Ministério da Integração Nacional?

Vejam, Srs. Senadores, o próprio Fundo Constitucional do Centro-Oeste já não dispõe de recurso para atender neste resto de ano a demanda ainda existente, e o Banco do Brasil, agente financeiro gestor daquele Fundo, suspendeu em abril o recebimento de proposta para este ano e nem sequer tem condições de contratar as propostas já aprovadas por absoluta falta de dinheiro.

Como pensar, então, em desenvolver a região com a simples criação de uma agência com papel limitado, funcionando, como anuncia o Ministério de Integração Nacional, apenas como articuladora e formuladora de políticas microrregionais?

Srs. Senadores, o argumento apresentado pelo Ministério da Integração Nacional de que a região Centro-Oeste não concentra grandes bolsões de pobreza e é atualmente a mais dinâmica do País, é altamente questionável. Não se pode analisar o crescimento da região nos últimos anos sob a ótica do desenvolvimento e do desempenho da agricultura e de alguns de seus segmentos produtivos. O próprio crescimento da agricultura na região Centro-Oeste, pelo modelo empresarial que adotou em grande escala e por ser altamente tecnificado, acabou gerando distorções que redundaram em desemprego no campo e em forte inchaço populacional nos centros urbanos, com todas as conseqüências conhecidas, como desemprego, violência, condições precárias de habitação, demanda por serviços sociais básicos, entre outros.

Além do mais, a região não é monolítica. Temos áreas desenvolvidas e dotadas de boa infra-estrutura, mas temos também áreas extremamente deprimidas. Nivelar um universo heterogêneo de um milhão e seiscentos mil quilômetros quadrados é, no mínimo, demonstrar desconhecimento da região. Não se pode avaliar uma região daquela sob a ótica ou sob a visão de Brasília, sobretudo do Plano Piloto.

Sr. Presidente, eu pergunto: qual é o empresário que vai optar por centrar seus investimentos em uma região distante, com uma rede viária das mais deterioradas do País, com crônicas carências de infra-estrutura, com mercado consumidor local limitado, distante dos grandes centros de consumo e de portos para exportação sem que a ele seja concedido algum subsídio ou dada alguma vantagem? Vamos nos lembrar de que necessitamos, naquela região, de investimentos que gerem emprego, que processem e industrializem os nossos produtos agropecuários; precisamos de indústrias e de empreendimentos que possam agregar valor à nossa produção regional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Frente Parlamentar do Centro-Oeste, a qual tenho a honra de presidir no Congresso Nacional, recebeu essas manifestações do Ministério da Integração Nacional com um misto de apreensão e de decepção. Até porque sempre ouvimos do Presidente Lula, na campanha e no começo do seu Governo, a promessa de que a agência de desenvolvimento do Centro-Oeste seria criada, sob o argumento de que a região precisa de um suporte para consolidar seu crescimento e de que o seu Governo não pouparia esforços para atender aos anseios dos Governadores do Brasil central e dos empresários que se aventurassem por lá.

Fizemos uma reunião com os Parlamentares membros da Frente Parlamentar do Centro-Oeste e, como seu presidente, preciso manifestar aqui a preocupação e o inconformismo desses Parlamentares diante dessa posição anunciada pelo Ministério da Integração Nacional e da proposta dessa presumida agência.

Pretendemos retornar às discussões sobre esse assunto em breve, e creio que seja oportuno que os Governadores dos Estados do Centro-Oeste também participem, para que, assim, possamos ter uma posição de consenso dos dirigentes e dos Parlamentares da região.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, por essas razões, penso que essa nossa posição deva ser mais bem analisada, mais bem discutida para que, pelo diálogo e pelo entendimento, possamos viabilizar um projeto para o desenvolvimento da região, um pleito que, de fato, seja eficaz e possa minimizar as grandes dificuldades que a região Centro-Oeste enfrenta, notadamente no que concerne à carência de investimentos geradores de emprego e renda e melhoria de infra-estrutura, bem como de apoio à produção e à população local.

Muito obrigado, Sr. Presidente.