Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Data
04/12/2003
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou tentar colaborar com os demais inscritos, principalmente com a Senadora Heloísa Helena, a quem cedi o meu lugar.

Sr. Presidente, aproveito o tempo que tenho hoje para falar um pouco sobre o novo modelo do setor de energia elétrica. Antes mesmo de assumir, o Governo anunciou para toda a Nação que o Ministério de Minas e Energia criaria um novo modelo para o setor elétrico. Desde o início, pensei que esse não era o melhor caminho para fazermos as modificações necessárias no modelo que vigora. Em vez de anunciar a criação do novo modelo, sempre pensei que devíamos funcionar com o atual e, pouco a pouco, promover as mudanças necessárias.

Mas não foi esse o caminho adotado. O Governo está completando um ano e, em junho, conseguiu aprovar um documento no CNPE - Conselho Nacional de Política Energética. Esse documento foi distribuído e tivemos acesso a um exemplar. A base do novo modelo era a criação de um pool de energia elétrica, em que todos os geradores forneceriam energia, que seria comprada por todas as distribuidoras.

Esse modelo foi discutido, mas ficou dentro do Ministério de Minas e Energia durante todo esse segundo semestre. A mídia hoje está anunciando que ontem houve uma reunião com os Parlamentares da base do Governo na Câmara dos Deputados - não foi nem no Senado -, na qual se decidiu que o modelo virá ao Congresso por meio de duas medidas provisórias.

Ora, Sr. Presidente, as duas medidas provisórias terão um prazo de sessenta dias para serem aprovadas. Como nós sabemos, medidas provisórias praticamente não são discutidas no Senado. Quando chegam à Casa, já estão com os prazos vencidos, e os Senadores não podem discuti-las.

O Governo discute essas medidas provisórias há um ano e ainda não conseguiu um consenso para enviá-las ao Congresso. Agora, quando falta apenas uma semana para terminarmos os trabalhos deste ano - porque teremos recesso a partir do final de dezembro até meados de fevereiro -, o Governo resolve enviar uma questão de tamanha importância ao Congresso Nacional na forma de medida provisória.

É um desrespeito ao Congresso, principalmente ao Senado Federal, porque, se esse projeto vier por medida provisória, praticamente não será discutido na Casa, somente na Câmara dos Deputados, porque chegará aqui com prazo vencido.

Por sorte, temos aqui a presença do Líder do PT, Senador Tião Viana, e do ex-Ministro de Minas e Energia, Senador Delcídio Amaral. Apelo aos Senadores da base do Governo para que conversem com a área competente, com quem decide o assunto, para que esse modelo do setor elétrico venha ao Congresso por meio de projeto de lei. Se vier por medida provisória, significa que a matéria foi tratada internamente, e o assunto é de muita responsabilidade e complexidade. Essas questões do setor elétrico não são simples. Não se pode opinar a favor ou contra. São questões muito intrincadas, de grande complexidade, que requerem altos investimentos, para que não venhamos a correr novamente o risco de falta de energia no futuro.

É necessário que essas matérias venham ao Congresso na forma de projeto de lei, para que possamos discutir na Câmara dos Deputados e no Senado. Podem vir em regime de urgência ou de outra forma, mas que tenhamos o tempo necessário para discutir.

Informa a imprensa que o Presidente Lula, no dia 11, quando voltar do Oriente Médio, vai assinar essa medida provisória e mandá-la para o Senado. Ora, Senador Tião Viana, do dia 11 até o final dos trabalhos serão somente três dias, é o tempo que teremos para examinar a matéria. Então, essa medida vai entrar em vigor sem que tenha sido discutida pela comunidade interessada, pelos Senadores, pelos Deputados. E um projeto que não circula pelo Senado fica muito difícil de se executar.

Se a matéria vier por medida provisória, também não sabemos o que acontecerá. Vimos, recentemente, outra medida provisória do setor elétrico, cuja finalidade era simplesmente financiar as distribuidoras, mas nela foram incluídas a universalização, a questão do gás e outras aqui e na Câmara, sem que houvesse um controle, uma discussão mais aprofundada.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte ao Líder Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Agradeço, Senador José Jorge. Estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª, que fala com a devida autoridade, na condição de ex-Ministro do setor, e traz uma preocupação que é de toda a sociedade brasileira. Quanto mais debatermos, mais aperfeiçoarmos uma análise, um diagnóstico e as diretrizes sobre um tema de infra-estrutura tão relevante como esse apontado por V. Exª, melhor para o Brasil. Entendo claramente que as medidas provisórias têm que ser evitadas ao máximo. Temos que restringi-las ao máximo, porque representam a abreviação de um caminho natural de amadurecimento, de maior densidade, de um tema da governabilidade nacional e que atinge diretamente a sociedade. No entanto, é bom lembrarmos que temos milhões de brasileiros vivendo ainda no século XIX, não no século XXI. Milhões de brasileiros não dispõem de sem energia elétrica, estão ainda na fase pré-revolução industrial. O Brasil não pode manter tais indicadores. A densidade de energia elétrica no Brasil é distribuída de maneira injusta. Entendendo o tempo limitado que tenho, pondero a V. Exª que, no Plano Plurianual, fizemos um exaustivo e bonito debate nacional sobre o tema, com a participação de todos os setores da sociedade. Acredito que podemos acolher perfeitamente esse interesse de V. Exª para que o Senado participe melhor antes da edição de uma matéria que impacta para todo o País.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Tião Viana. Tenho certeza de que, se V. Exª agir nesse sentido, essas medidas provisórias não serão encaminhadas, e virão projetos de lei.

Eu gostaria de esclarecer que, nessas duas medidas provisórias previstas na entrevista da Ministra, não está prevista a questão da universalização que V. Exª citou, que é o atendimento de toda aquela população ainda não atendida, um programa que existe há anos e agora foi renovado, lançado no Palácio do Planalto pelo Presidente Lula e previsto na medida provisória anterior.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Eu me referi à realidade nacional do setor; não quis dizer que estaria na medida provisória.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ah, sim, essa já é uma questão resolvida.

O que temos de resolver agora são os investimentos que, por conta dessa demora que houve na designação do novo modelo, ficaram paralisados. Quando se lança uma medida provisória, os investimentos não voltam, porque será preciso esperar que aquela medida provisória seja aprovada.

Quero solicitar o apoio de V. Exª e das demais lideranças para que esse projeto do novo modelo do setor elétrico venha ao Senado, ao Congresso, por meio de projeto de lei e não de medida provisória.

Era o que tinha a dizer. Vou encerrar para colaborar com aqueles que estão inscritos para comunicação inadiável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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