O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Heráclito Fortes, que preside esta sessão, cumprimento também, neste momento, o Senador Eurípedes Camargo, aqui conosco, às 12h54min, o Senador Augusto Botelho, o Senador Efraim Morais e o Senador Reginaldo Duarte.

Sr. Presidente, no final da sessão deste domingo, quero agradecer a todos aqueles que contribuíram para que, neste fim de semana, efetivamente pudéssemos trabalhar e permitir que a PEC nº 77 seja aprovada antes do dia 20 de dezembro. Agradeço de público também, embora não esteja presente, ao Relator, Senador Tião Viana, Líder do Partido, porque sei do esforço feito por S. Exª para que esta sessão de fim de semana se realizasse. Cumprimento os Líderes de todos os Partidos, em especial o Presidente José Sarney, que, sexta-feira, antes de viajar para São Paulo para se submeter a tratamento médico, depois de conversar com os Líderes, deixou-nos com a responsabilidade de convocar esta sessão, o que ocorreu no mesmo dia, ao meio-dia. Suspenderam suas viagens 23 Srªs e Srs. Senadores, e hoje 25 compareceram a esta sessão, demonstrando ao País que ninguém está brincando com a PEC nº 77.

Não tenho falado do mérito da PEC nº 77, mas o farei no momento adequado. Elaborarei um quadro comparativo entre a proposta da Emenda nº 67 que chegou ao Congresso Nacional e aquela aprovada. Não tenho nenhuma dúvida, até porque milito nessa área há mais de trinta anos, de que a PEC nº 77, que está tendo o apoio da Situação e da Oposição, revoluciona a proposta apresentada. E o mérito é de todos: do Governo, que foi sensível ao movimento que a Casa realizou, e da Oposição, sim. Muitos não sabem que bastaria que um Senador solicitasse uma questão de ordem - apenas uma questão de ordem - e não haveria esta discussão de fim de semana. Bastaria que um Senador apresentasse uma emenda à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a PEC nº 77 estaria inviabilizada. Bastaria que um Senador apresentasse uma emenda no plenário e a PEC nº 77 não seria aprovada neste ano. Embora discordando, a Senadora Heloísa Helena colaborou e colaborou muito para que este momento acontecesse. Todos tiveram um papel fundamental.

Por que nós todos - eu diria os 81 Senadores - insistimos tanto na regra de transição? Porque ela vai de fato garantir aposentadoria antes dos 60 anos exatamente para aquele cidadão que começa a trabalhar com 15 anos. Pela própria Emenda nº 20, ninguém se aposentaria depois dos 58 anos e 59 anos. Com a regra de transição por nós apresentada e que tenho certeza será aprovada, o cidadão poderá se aposentar com 55 anos.

Não quero me aprofundar no mérito da importância da paridade. Mesmo quem se aposentar pela regra de transição, que não teria direito à paridade, agora terá. Mesmo os 750 mil servidores públicos que estão na atividade, que não teriam direito à paridade, agora vão ter. Os idosos com doença incapacitante e que, mesmo assim, teriam que pagar os 11% - e é uma grande parcela de idosos -, agora, com a PEC nº 77, não precisarão pagar os 11%.

            Claro, como já disseram, aqui, alguns Senadores, que tem que haver uma regulamentação, Mas, claro, que vai haver a pressão da sociedade nesse sentido. Acredito, que a Câmara dos Deputados vai votar, sim, a PEC 77, rapidamente. Ontem, o Senador Pedro Simon disse uma frase, que vou repetir. Ouvi, em casa, pela TV Senado, a reprodução da sessão. Perguntou S. Exª: “Qual o Deputado que é bobo?” Qual o Deputado que votou contrariado na PEC 67, que tendo a oportunidade de votar a favor da PEC 77, a qual recupera o entendimento que ele tinha, não vai votar a favor? Só, se for imbecil. E, para mim, não há Deputado imbecil. Votar contra a PEC 77, só, se for imbecil. Quero dizer, com todo respeito, não há Deputado imbecil. O Senador Heráclito Fortes foi Deputado durante longo tempo, junto comigo. Repito: não há Deputado nem bobo, nem imbecil, nem atrasado. O Deputado vai dizer: “Bom, vamos votar no avanço que veio do Senado”. A Câmara fez o que pôde e se o Senado avançou, é claro, que a Câmara vai votar e aprovar isso. Não há quem peça a Deputado que vote contra, porque ele dirá: “Agora, vocês querem que eu seja mártir?” Se o Senado avança, será que a Câmara vai retroceder? Claro que não vai. Por isso, estou convicto. Também essa é a vontade do Governo, por tudo aquilo que sei. Confesso, de público, Senadores Augusto Botelho, Eurípedes Camargo, Heráclito Fortes, que, quanto à regra de transição, no último momento, ainda esta semana, conversei com o Ministro José Dirceu e ele disse: “Paim, estamos entendendo tudo, vamos falar com o Ministro Benzoini”.

A partir daquele momento, avançou, e muito, a negociação. Eu rendo, aqui, minhas homenagens ao Ministro José Dirceu, que colaborou, para que a regra de transição por nós defendida, que é o princípio de um por um, fosse verdadeira. O Senador Romeu Tuma me disse que falou com alguém - não vou citar nomes -, alto escalão do Governo, o qual lhe disse que podia ficar tranqüilo, pois a PEC 77 era para valer. Garantiram também ao Senador Romeu Tuma, por isso estou seguro de que efetivamente nós vamos aprovar essa PEC.

Ontem recebi dezenas de telefonemas de entidades de servidores públicos, de caráter nacional e todas elogiaram o Senado da República pelas mudanças que está fazendo, que são verdadeiras.

Senador Eurípedes Camargo, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Euripedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, V. Exª menciona, com muita propriedade, uma construção feita nesta Casa. É claro que nesta construção houve várias mãos, mas Exª cita, na minha opinião um desses participantes que tem de ser destacado toda vez que for lembrado esse processo que no último trimestre nesta Casa, principalmente na discussão da reforma da Previdência. Há o reconhecimento do trabalho de V. Exª, inclusive pelo Diap, que, ao fazer o levantamento dos cem principais Congressistas das duas Casas, aponta o nome de V. Exª .Sei que no passado, quando V. Exª estava na Câmara Federal, também constava o seu nome. Agora V. Exª está no Senado, no seu primeiro ano de mandato, e seu nome consta daquela lista. Esse é um fato concreto, é o registro de sua participação nessa construção. Eu me orgulho muito de ser seu parceiro, de ser do mesmo partido que tem uma pessoa da expressão de V. Exª. Com certeza é um mandato construtivo, um mandato que amplia e faz, com muita propriedade, uma articulação da política nacional no Congresso, Parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Eurípedes Camargo. V. Exª foi parceiro em todas as horas. Lembro-me dos momentos mais difíceis dessa caminhada, quando V. Exª dizia: “Estamos juntos, vamos conversar bastante, vamos achar uma saída”.

Quero dar este destaque: V. Exª é de Brasília, a Capital do País, onde - digo sem medo de errar - estão 70% dos servidores públicos. V. Exª sabia dessa responsabilidade e apostou muito no processo de negociação. Por isso, nas conversas que tinha comigo, sempre dizia: “Estou apostando que vamos avançar e quero votar com você na PEC 77”. Tenho certeza de que esse sonho, embora não seja o ideal, vai tornar-se realidade. É claro que o resultado é parcial. V. Exª foi sindicalista sabe que num processo de negociação, quem diz que vai levar 100%, está faltando com a verdade. Qualquer sindicalista que entra com uma pauta de negociação numa discussão - tenho vinte anos de sindicalista, V. Exª deve ter, no mínimo, quinze -, nunca leva 100%. Nessa negociação, sem medo de errar, digo que estamos levando de 70% a 80%. Por isso, entendo que o processo de negociação foi construtivo e espero que se torne realidade com a votação final também na Câmara dos Deputados.

Parabéns a V. Exª.

Senador Augusto Botelho, com alegria, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Paulo Paim, estou aproveitando o seu aparte para comunicar a V. Exª , para o pessoal de Roraima ouvir, que usei o seu nome lá, quando fui me justificar por ter votado contra e ter sido derrotado na PEC 67. Eu disse que tinha a palavra de V. Exª de que lutaríamos para tentar corrigir as distorções com que discordamos na PEC 67. Também quero dizer a V. Exª que - o PT, como o PDT, é um Partido que combate a corrupção -, se dermos mais força à Controladoria-Geral da União, vamos economizar muito dinheiro, isto é, o dinheiro vai chegar às pessoas. Nessa amostragem de onze meses, detectaram problemas em 93.1% das contas municipais. O furo de dinheiro desviado é de sessenta bilhões, praticamente a mesma quantia que precisamos conseguir - estamos até taxando os idosos para isso - para tapar o furo da Previdência. Eu gostaria de dizer-lhe isso porque V. Exª me ajudou muito, quando me deu esperanças de que, na PEC 77, conseguiríamos mudar isso. Foi confiando em V. Exª que usei seu nome, sem pedir sua autorização, lá em Roraima para conversar com meus eleitores aposentados, para que não perdessem as esperanças. Vamos tentar quebrar essas barreiras que estão presentes na PEC 67. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Augusto Botelho, cumprimento V. Exª. É claro que V. Exª conversou comigo, e eu disse-lhe que eu votaria “sim”, mas com a convicção de que, juntos, Situação e Oposição, votaríamos a PEC 77. Ninguém tem dúvida de que o Senado vai votá-la, não há uma pessoa no País hoje que tenha dúvida quanto a isso. Levantam-se algumas dúvidas ainda, corretamente - esse é o papel da Oposição - se a Câmara vai cumprir a sua parte. Conversei muito com o Presidente João Paulo, antes de ele viajar para o exterior, há pouco tempo, e ele me disse que a Câmara fará de tudo para votar rapidamente a PEC 77. Também o Líder Aloizio Mercadante, justiça seja feita, assim como o Relator Tião Viana, trabalharam muito para construir esse entendimento.

Quero destacar agora, se me permitir, Senador Augusto Botelho, a figura do Líder do seu Partido, Senador Jefferson Péres, que me disse: “Paim, não criarei nenhum empecilho” - bastaria um único Senador discordar - “para que no fim de semana V. Exªs agilizem o processo para permitir a votação da PEC 77”.

            Então, o Senador Jefferson Péres também tem aqui os nossos cumprimentos pela importância da articulação que fizemos juntos para que esse momento pudesse acontecer. Vou concluir, Senador Heráclito Fortes, dizendo que a minha experiência aqui no Senado tem sido gratificante. É claro que sei que ninguém consegue agradar a todos, mas foi importante esse diálogo aqui com os Senadores.

            Eu dizia outro dia que, nesta Casa, os Senadores têm muito o que contribuir com o País, pois muitos já foram Deputados Federais, muitos já foram Ministros, muitos foram Presidente da República, muitos foram Governadores e, outros, como V. Exª, Senador Augusto Botelho, têm uma experiência enorme no seu Estado, no trabalho com a comunidade. Por isso era impossível não construirmos aqui o entendimento! E estamos construindo o entendimento para o bem dos servidores públicos.

            Teremos outros embates, outras batalhas do debate político no campo das idéias, do enfrentamento, que vão polarizar. É claro que isso vai acontecer. Na apreciação da reforma tributária isso acontecerá, sem sombra de dúvida, mas nossa capacidade de elaboração - aqui são 81 e na Câmara, 513 - vai propiciar o avanço no entendimento.

Por isso encerro, às 13 horas e 08 minutos deste domingo, em que tivemos essa oportunidade de ouvir brilhantes pronunciamentos, numa linha construtiva, propositiva de avançar para o trabalhador brasileiro.

Estou convicto de que votaremos as PECs nºs 67 e 77 e toda a reforma tributária antes do Natal, e a Câmara, em seguida, vai cumprir a sua parte.

Obrigado.