O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero lembrar que hoje, 08 de dezembro, todo o Brasil vive um dia especial, que homenageia Nossa Senhora da Conceição. Quero fazer esse registro como homem católico que sou, saudando esse dia especial para a nossa religião.

Segundo nos informa a Senadora Heloísa Helena, Nossa Senhora da Conceição é sua madrinha. Também é padroeira do Município de São Mamede, que tenho a felicidade de representar na Paraíba, na minha região do Vale do Sabugi e o normal seria que eu lá estivesse, como sempre fiz, mas aqui estou na condição de Senador da República, representando aquele povo, todos aqueles fiéis seguidores de Nossa Senhora da Conceição.

Esse era o registro que queria fazer, inicialmente, desta tribuna.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena, na condição de afilhada de Nossa Senhora da Conceição.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - É verdade. É de muita delicadeza o gesto de V. Exª. Eu também, todos os anos vou para Água Branca, cidadezinha do sertão de Alagoas, para participar da procissão de Nossa Senhora da Conceição, conduzida por um padre da minha infância, o Padre Rosevaldo, e pelo Padre Heraldo. Eu iria para Água Branca, para Maravilha, para São José da Tapera, para Rio Largo, mas, infelizmente, em função de problemas de saúde e da sobrecarga gigantesca de trabalho, não tive a oportunidade de estar no interior de Alagoas, como sei que V. Exª também gostaria de estar na Paraíba. Portanto, aproveito para saudar todos e compartilhar do pronunciamento de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Obrigado, Senadora Heloísa Helena. Creio que, unidos, saudamos todos os fiéis.

Sr. Presidente, antes de iniciar a matéria de que irei tratar, voltando à tribuna para falar da política do BNDES, gostaria de fazer um registro a respeito da reforma da previdência. O Presidente Lula, no exterior, junto aos Gaviões da Fiel, disse que a reforma é resultado da cabeça dos políticos. Ora, Sr. Presidente, ele ainda acrescenta que a reforma que sairá do Congresso é a que a cabeça dos políticos permite que saia.

Quero deixar bem claro que o Congresso Nacional recebeu, na Câmara dos Deputados, uma proposta do Executivo. Espero que, agora, o PT e o Governo de Lula não queiram dizer ao povo brasileiro que não a propuseram, que tudo que está no Congresso foi assinado sem que soubessem o que estavam assinando. Pelo amor de Deus! Vamos tentar pelo menos falar a verdade ao povo brasileiro.

O que vimos nós, os Congressistas, a começar pela Câmara dos Deputados? Chegou a proposta e a Câmara dos Deputados fez um pequeno ajuste. Por exemplo: meu Partido, o PFL, juntamente com as oposições, mudou a taxação das viúvas, que o Governo de Lula queria que fosse de 50%. O PFL, o PSDB, o PDT e alguns companheiros de outras legendas conseguimos reduzi-la para 30%. As oposições, juntamente com outros companheiros - eu poderia citar a Senadora Heloísa Helena, os Senadores Papaléo, Mão Santa, Paulo Paim e tantos outros -, tiveram mais de 300 emendas rejeitadas por orientação do Governo. A ordem do Governo foi de que esta Casa, no caso da reforma da previdência, da famosa 67, deveria atuar como um cartório: carimbar e voltar. Não deixamos e o Congresso a discutiu, mas o rolo compressor, ao invés de transformá-la numa ação cartorial, transformou-a naquilo que chamo de medida provisória. Para mim, analiso que a PEC 67 é uma medida provisória. Essa é a proposta do Governo de Lula, do PT e da Base. É a 67. É a que será aprovada nesta semana, na próxima semana ou neste mês. Essa é a proposta do Governo.

Os Srs. Senadores, a Oposição e alguns dissidentes, que há pouco citei, com mais alguns outros, decidimos tentar melhorar um pouco essa proposta. Inventaram a tal da PEC paralela. Repito: paralela, para mim, continua sendo o que aprendi em Matemática, em Geometria. São duas retas que se encontram no infinito. Não sei onde é o infinito, o cidadão não sabe onde é o infinito, o Senador Mão Santa não sabe onde é o infinito e lá ninguém sabe o que vai acontecer. Para mim, o infinito vai ser na Câmara dos Deputados.

Analisando a frase do Presidente, espero que ele, agora, com as suas lideranças e com o Presidente da Câmara dos Deputados, agilize a votação e a aprovação da PEC 77, que ainda não é o que nós, da Oposição, queremos. Aí, sim, posso dizer em nome da liderança da Minoria: não é, ainda, o que queremos, mas é o que podemos avançar.

O compromisso e o desafio que recebi, neste fim de semana, neste Plenário, continua de pé. Quando usava a palavra, aparteado pelo extraordinário Senador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon, aceitei o desafio: se essa PEC 77 for votada na Câmara dos Deputados, venho a esta tribuna para elogiar o Governo, porque terei certeza de que os Srs. Senadores da República, os 81 Senadores e Senadoras da República, cumpriram a sua parte e fizeram a reforma mais ou menos como desejávamos, porque a PEC 67, a Medida Provisória que será aprovada, neste ano, entrará em vigor em breve, logo em seguida à promulgação, sem mudanças, como quis o Governo de Lula. Então, ele pode dizer: a minha proposta, a proposta do PT que, no passado, era totalmente contra, que, no passado, defendeu em sentido contrário as reformas, tem a PEC dele, qual seja, a PEC nº 67. A PEC nº 77 é nossa, é dos Srs. Senadores todos; não é o ideal ainda, mas é nossa. Aí, sim, produzimos, em entendimentos, essa PEC nº 77.

Senador Eduardo Siqueira Campos, Presidente desta sessão, entendo que, votada a PEC nº 67, a medida provisória, o Governo estará satisfeito, estará rindo. Agora, se a Câmara dos Deputados não aprovar, com rapidez, a PEC nº 77, significará dizer que o Governo do PT, que o Governo Lula mandou engavetar a PEC nº 77, que traz alguns avanços para o servidor público e os trabalhadores brasileiros.

Portanto, fica o desafio que recebi e aceito: se votada, virei aqui para parabenizar o Governo. O Senador Pedro Simon, que todos conhecemos, com certeza virá aqui fazer a parte de S. Exª: se não votada, virá aqui dizer que o Governo enganou a população brasileira e os Congressistas.

Era esse o registro, Sr. Presidente, que eu precisava fazer antes de começar o nosso pronunciamento, dizendo que a PEC nº 77 é mais uma prorrogação da agonia do servidor público brasileiro, a quem aconselho que, logo após votada aqui a PEC nº 67, se mobilize e vá à Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que os Deputados que votaram contra a PEC nº 67 estão dispostos a votar a favor da PEC nº 77. Caberá ao rolo compressor do Governo votar essa matéria. E quando quer, o Governo vota, porque tem maioria lá e aqui. Com certeza, cabe exclusivamente ao Governo decidir o cronograma de votação dessa matéria. A meu ver, o Governo não terá vontade de votá-la.

Sr. Presidente, a matéria de que falaremos hoje, e por isso volto a esta tribuna, diz respeito à política do BNDES - com a qual, tenho certeza, V. Exª também não concorda -, cuja missão de promover o desenvolvimento econômico e social do País está sendo comprometida por ações de política externa do Governo Lula.

Como se sabe, o BNDES, a pretexto de se tornar uma ferramenta de integração continental - papel que institucionalmente não lhe cabe -, está financiando obras de infra-estrutura em países da América do Sul. Há também promessas do Presidente Lula de que faça o mesmo em países da África.

Com isso, o Governo brasileiro financia o desenvolvimento econômico e social alheio, gerando emprego e renda fora de suas fronteiras, enquanto internamente, num espantoso paradoxo, apela à iniciativa privada para que o auxilie, selando parcerias com o Estado em obras de infra-estrutura.

Nesse sentido, encaminhou recentemente ao Congresso o projeto de Parcerias Público-Privadas, as PPP.

Ora, enquanto abre os cofres aos países vizinhos, o Governo simultaneamente convoca os empresários brasileiros do setor de infra-estrutura para pedir socorro e propor parcerias, alegando que não dispõe de recursos. Externamente, posiciona-se como pais rico e provedor e oferece financiamentos a juros mais favoráveis que os praticados internamente.

Nesse sentido, faço minhas as indagações do colunista de economia do Correio Braziliense, Antonio Machado, em sua coluna Brasil S.A, de sexta-feira passada, cuja íntegra peço que seja transcrita nos Anais desta Casa. Diz o colunista:

“O que faz o BNDES emprestar dinheiro grosso à Venezuela e Equador em condições mais favoráveis que aquelas dispensadas pelo Banco Mundial, que cobra os menores juros da praça internacional e sempre a perder de vista?”

E prossegue:

“O enigma é estranho quando se sabe que as estimativas sobre o total das necessidades de financiamento pelas áreas de infra-estrutura pública e setores industriais supera as disponibilidades do banco estatal, além do que a falta desses investimentos explica boa parte do baixo dinamismo da economia na geração de empregos”.

Ou seja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não temos recursos para financiar o desenvolvimento interno - e o nível recorde de desemprego registrado este ano aí está para não deixar dúvidas -, mas temos, e de sobra, para financiar países vizinhos, e a juros mais baixos que o do Banco Mundial.

O BNDES, Srªs e Srs. Senadores, está concedendo, em empréstimos à Venezuela e Equador, prazo de dez anos para pagar e juros anuais de apenas 2% acima da taxa referencial medida pela Libor, do mercado londrino, hoje de 1,6%. Aqui, o BNDES, Senadora Heloísa Helena, não é tão generoso.

Convém lembrar que ambos os países - Venezuela e Equador - apresentam grave quadro de risco e investimentos, o que recomendaria juros mais altos. A Venezuela discute a deposição de seu Presidente, enquanto o Equador tenta sair da moratória. Enquanto o Brasil sacrifica os trabalhadores, enquanto a política econômica do Governo sacrifica a sociedade brasileira para baixar o risco-país Brasil e investe dinheiro nos países que têm o pior risco na América Latina e - por que não dizer? -- no mundo.

Por maior boa vontade que tenha o Senhor Presidente da República, confesso que não consigo entender a lógica dessa, digamos, dialética do Governo. Se a idéia é - como parece ser - conquistar a gratidão desses países, que passariam a se colocar sob a liderança brasileira nos fóruns internacionais, o raciocínio me parece ingênuo e inconsistente.

O Brasil não está em condições de fazer frente à investida competitiva dos países ricos nessa área. O que ocorre concretamente é que nossa mão estendida é aceita, mas se os Estados Unidos, por exemplo, decidirem quebrar essa articulação, não terão dificuldades em acenar com créditos bem mais amplos - e anular a liderança brasileira.

O que deve mover o BNDES, ferramenta fundamental na promoção do desenvolvimento do País, é a criação interna de empregos. Essa deve ser - tem que ser - sua prioridade. Não está sendo, Sr^as e Srs. Senadores.

O banco acaba de emprestar US$155 milhões à Venezuela e US$242 milhões ao Equador, ambos para projetos de hidrelétricas, que serão tocados por empresas brasileiras, mas vão gerar emprego e renda lá. Há promessas de financiamento de estrada entre a Bolívia e a Argentina, no valor de US$1 bilhão.

            Há pouco mais de um mês, o Ministro das Relações Exteriores, em nome do Governo brasileiro, perdoou dívida de US$55 milhões à Bolívia, sem exigir qualquer contrapartida, muito embora seja o Brasil comprador de gás daquele país, pago em dólares, pago em dólares! Enquanto isso, o Brasil perdoou a dívida da Bolívia. São iniciativas no mínimo questionáveis, que deveriam ter sido postas em debate no Congresso Nacional, que representa a sociedade brasileira como um todo - e não decididas unilateralmente pelo Governo, como se tratasse de questão meramente burocrática.

São as considerações, Srªs e Srs. Senadores, que, mais uma vez, desejava trazer à reflexão desta Casa, para que intensifique a sua fiscalização nessa questão.

O que não podemos e não conseguimos entender é exatamente a questão de se perdoar dívidas de países vizinhos ao nosso, com o único objetivo de se tornar uma liderança fora do País, quando aqui as pesquisas mostram a queda do Presidente Lula, porque se esqueceu do povo, dos compromissos assumidos com o povo brasileiro durante a campanha eleitoral como a geração de 10 milhões de empregos. E nesses onze meses, já no décimo segundo, ao apagar das luzes, o País continua parado.

Ouvi vários pronunciamentos, no dia de hoje, sobre as estradas esburacadas, sem condições de transportar a nossa produção agrícola. E agora vem o inverno; vai piorar. Não foi investido 1 real sequer nas estradas brasileiras. Agora, o Governo quer emprestar US$1 bilhão para fazer uma estrada entre a Bolívia e a Argentina.

Presidente Lula, Vossa Excelência está voltando nesta próxima quarta-feira, e é bom que pare um pouco no Brasil, para que possa, pelo menos, ouvir os reclames da população brasileira. Eu não sei se algum dos Srs. Senadores ou daqueles que estão me ouvindo se lembra desta frase: “Entre uma viagem a Paris e outra a Londres, o Presidente deveria dar uma passada no Nordeste”. Eu não sei se algum de V. Exªs se lembra desta frase. Eu vou repetir, pois acho que falei rápido, Sr. Presidente. Está no Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Perspectiva:

“Entre uma viagem a Paris e outra a Londres, o presidente deveria dar uma passada no Nordeste”. Disse Lula em 1998. Com mais milhagem que FHC à mesma altura do mandato, Lula agora acha que “o presidente tem de viajar toda vez que ele considere importante viajar”.

Eu queria que Sua Excelência, ao chegar, pensasse um pouco, não precisa ir não, basta saber a notícia de que o Nordeste que está em plena seca; que a Universidade Federal da Paraíba, que tive a honra de estudar, terminar o meu curso de engenharia - que considero uma das melhores universidades deste País -, está para fechar as portas, porque não tem dinheiro para pagar a conta de água, não tem dinheiro para pagar o telefone, não tem dinheiro para pagar a conta de luz e nem o papel higiênico. E os professores, para ministrarem suas aulas, estão levando o material de casa. Eu queria que o Presidente, quando voltasse, não precisa ir, pelo menos procurasse se informar de que os nordestinos, não só da Paraíba, mas todos os nordestinos deste nosso querido País, estão entregues à sorte e ao destino de Deus. E peço à nossa querida Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, pois hoje é dia de Nossa Senhora da Conceição, que proteja os brasileiros, que proteja o Governo, para que, em 2004, ele governe para o Brasil, para que ele governe para os brasileiros, para que ele cumpra os compromissos de campanha e deixe um pouco a vaidade externa a pense nas necessidades internas dos trabalhadores, do povo brasileiro.

*****************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*****************************************************************