Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Data
10/12/2003
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Em primeiro lugar, quero registrar que, no dia de ontem, estivemos com o nosso Presidente em exercício, Presidente José Alencar, no Estado de Mato Grosso, onde passamos o dia todo em negociação, juntamente com o Governo do Estado e demais autoridades, para tratar da questão dos índios xavantes. Estavam a Funai, de um lado, e posseiros e fazendeiros da Fazenda Suiá-Missu, no Baixo Araguaia, de outro. Foram negociações muito difíceis, que duraram nove horas de trabalho. Mas o processo ainda precisa avançar muito mais.

Esperamos que, de ambas as partes, haja entendimento para que a solução do problema se encontre com rapidez. A situação é muito tensa, de conflito realmente. Ambas as partes estão praticamente em posição de guerra, a poucos metros de distância. É uma situação muito difícil que nosso Estado de Mato Grosso está vivenciando e esperamos chegar a uma solução nos próximos momentos, não diria nem dias.

Também quero comunicar às Srªs e aos Srs. Senadores que hoje foi aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Projeto de Lei de nossa autoria que cria a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero no Senado da República, inclusive com parecer favorável do Senador Antero Paes de Barros. Eu diria que o Brasil inteiro saúda o Senado da República, assim como acredito que muitos países também o farão, pela aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje, 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do projeto de lei que cria, pela primeira vez, no Senado da República brasileiro, a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Questões de Gênero, fundamental para a defesa dos direitos humanos no nosso País.

Eu, inclusive, faria, como já o fez o Senador Antero Paes de Barros, uma conclamação ao Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, para que encaminhe imediatamente ao Plenário o Projeto, para que hoje, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil tenha realmente o que comemorar: a aprovação dessa Comissão pelo Plenário.

Quero, agora, ler um trecho de um texto escrito por Angus MacSwan, que diz: “A camada pobre da população brasileira vive imersa em uma crise de direitos humanos cada vez mais profunda, na qual são comuns assassinatos cometidos por policiais, prisões superlotadas e esquadrões da morte agindo com impunidade, afirmou o grupo Anistia Internacional na sexta-feira”.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, observamos aqui que a crise realmente é grande em termos de direitos humanos em nosso País ainda hoje. O Senado da República mostra, com a aprovação dessa Comissão, no dia de hoje, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, possivelmente ainda hoje, pelo Plenário do Senado do nosso País, que está dando uma demonstração ao País e ao mundo da sua preocupação, do seu compromisso e da sua não-omissão em relação aos direitos humanos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

<