O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional tem se dedicado, nas últimas semanas e até nos últimos meses, a discutir problemas importantíssimos e interessantíssimos, como as reformas previdenciária e tributária, o Estatuto do Idoso, o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança, o Estatuto do Desarmamento.

Daqui a poucos dias, vamos discutir a reforma política, a reforma do Poder Judiciário e tantos outros temas importantíssimos que precisam ser discutidos e votados e que, sem dúvida alguma, poderão abrir novos caminhos para o País e para o povo brasileiro.

Mas, neste momento, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para discutir uma proposta de emenda à Constituição do ex-Senador Francisco Escórcio, figura importante que passou por este Parlamento, pessoa por quem nutro uma forte e profunda amizade.

Tenho pelo ex-Senador Francisco Escórcio respeito, admiração e um carinho especial. Entretanto, tenho que vir aqui discordar da sua proposta de emenda à Constituição.

Está tramitando neste Congresso a proposta de criação de um novo Estado na Federação brasileira, o Estado do Planalto Central, do Entorno de Brasília, que englobaria 22 Municípios goianos, três Municípios de Minas Gerais, além de todas as cidades-satélites do Distrito Federal. Pelo projeto, Brasília perderia a sua autonomia política e voltaria a ser apenas uma entidade administrativa.

É lógico que a divisão do Estado de Goiás para criar o Estado do Tocantins foi um avanço extraordinário. Tocantins modernizou-se, recebeu investimentos extraordinários em infra-estrutura, energia, pavimentação asfáltica, enfim, transformou-se num belo, grande e poderoso Estado desta Nação.

A divisão do Estado de Mato Grosso também surtiu efeitos muito interessantes e importantes. São dois Estados pujantes, fortes, que produzem muito para este País. Hoje, o Mato Grosso do Sul é administrado pelo Zeca do PT, e o Mato Grosso, pelo Blairo Maggi, dois governadores que, a exemplo do ex-governador do Tocantins e do atual, conduzem com muito esmero e com muita competência os seus Estados.

Goiás, ao longo dos anos, perdeu não só em razão da criação do Estado do Tocantins, mas também do Distrito Federal, pois todo o seu território também pertencia ao nosso Estado. Além disso, Goiás perdeu para Minas Gerais praticamente todo o Triângulo Mineiro. Perdeu terras para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão. O Estado, que já teve quase dois milhões de quilômetros quadrados, principalmente na época das capitanias hereditárias, hoje está reduzido a 341 mil quilômetros quadrados.

Portanto, Goiás tem colaborado muito para o País e tem recebido pouco da União. Para receber os seus créditos pela divisão que criou o Estado do Tocantins, teve uma mão-de-obra terrível. Apenas nos últimos anos conseguimos rever algo.

Trata-se de uma emenda bastante complexa, é sabido, e temos conhecimento da gravidade dos problemas enfrentados pelos Municípios que compõem o Entorno da Capital Federal. A infra-estrutura é apenas embrionária, o atendimento de saúde é precário em quase todas as cidades do Entorno, a educação carece de investimentos maciços, sem contar os altos índices de desemprego e a violência assustadora na região, só comparada com a da Baixada Fluminense.

Entretanto, Sr. Presidente, não será a criação de mais um Estado - o que exigirá investimentos bilionários e despesas permanentes ainda maiores - que resolverá o problema do Entorno. A criação de um novo Estado iria gerar novos Municípios, inclusive as cidades-satélites, sem renda, cheios de problemas e com mais despesas.

Imaginem a criação de novas câmaras, que não existem nas cidades-satélites, com novos vereadores, servidores, prefeitos, secretários. Haveria também a necessidade de construção de mais prédios públicos. Enfim, as despesas são incalculáveis.

A proposta de emenda à Constituição do ex-Senador Escórcio está à espera de um parecer inicial. Mas desde já manifesto a minha posição, que é de discutir profundamente essa proposta com todos os moradores da região do Entorno, com os Municípios de Minas que também passariam a pertencer ao Estado do Planalto, com o Governador de Brasília e a Câmara Distrital. Devemos discutir amplamente a questão de Brasília, que passaria a ser apenas um centro administrativo deste País.

Esse é o entendimento quase unânime da bancada federal de Goiás e da maioria dos Deputados Distritais, conforme pesquisa veiculada recentemente pelo jornal O Popular. A razão apontada por quase todas as pessoas ouvidas é a mesma: com muito menos recursos do que os necessários para se criar o novo Estado seria possível encaminhar solução para quase todos os problemas do Entorno do Distrito Federal.

A solução dos problemas do Entorno está na injeção de recursos federais na região. Esse é um tema amplamente debatido e já há o entendimento de que o Entorno do Distrito Federal realmente carece de investimentos maciços não só do Governo Federal mas também do Governo do Distrito Federal e do Governo goiano.

Foi em decorrência da criação de Brasília que surgiu um fluxo migratório enorme para o Planalto Central. Como na capital federal o custo de vida é muito alto, esses migrantes foram se instalando nas redondezas, formando muitos Municípios que já possuem mais de 100 mil habitantes. Já há Municípios no Entorno com aproximadamente 200 mil habitantes.

Concedo um aparte ao ilustre Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Maguito Vilela, ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, também tomei conhecimento do projeto do Senador Francisco Escórcio. S. Exª foi muito feliz ao me dar uma verdadeira aula de geografia quando falou sobre o que pensa do novo Estado. Tramitam também, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, diversos projetos para redefinição do sistema federativo brasileiro, com a criação de novos Estados, de novos territórios. Sabemos também o que significa isso em relação aos Municípios. São muitas as idéias que estão surgindo, e isso me interessa muito. Quanto à preocupação que V. Exª demonstra em seu pronunciamento, creio que o Senador Francisco Escórcio pode até estar coberto de razão e chega a nos convencer quando explana sua tese, mas resta saber se este é o momento certo. Coincidentemente, hoje, pedi que me dessem a relação dos projetos que tratam desse assunto e que tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O número chega perto de mil. Imaginem se fosse aprovada a totalidade desses projetos! O Brasil teria, além dos 27 Estados, mais mil novas unidades da Federação. Se as tratássemos como Município, os atuais 5.561 Municípios passariam para mais de dez mil. Também estou de acordo com V. Exª no sentido de que poderíamos tratar um pouco melhor o problema da viabilidade da criação de novos Estados, novos territórios, novos Municípios. E sugiro a V. Exª que façamos uma leitura atenta do art. 18 da Constituição e o interpretemos melhor, para que não venhamos a cometer algumas injustiças, porque sabemos que se promete isso para algumas regiões, mas não para outras. Pode ser que criemos uma pendenga política. Podemos estar destinando recursos para projetos que não têm, hoje, uma grande necessidade para o País. Afinal, para cada Estado criado, haverá uma estrutura de governo. Concordo com V. Exª. Seu pronunciamento é muito importante neste momento. Gostaria de fazer parte desse time que tem a preocupação com o que trata o art. 18 da Constituição Federal. Obrigado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito a V. Exª o aparte, que enriquece o meu pronunciamento. V. Exª aborda a oportunidade ou não de discutir o assunto neste momento. Creio que o Brasil pode discutir a criação de novos Estados e Municípios em um momento mais oportuno. Nós o fizemos, inclusive, na Constituinte, quando foram criados alguns Estados, que deram certo, mas que foram fruto de uma discussão profunda e serena.

O Entorno é uma região pela qual tenho até uma paixão. É uma região habitada por gente que busca oportunidade na vida, principalmente vinda do Nordeste, para lutar pelo desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro. E o Entorno, sem dúvida alguma, carece de investimentos. É importante salientarmos que os Governos de Goiás e do Distrito Federal e o Governo Federal têm procurado ajudar essa região, mas a injeção de recursos é infinitamente menor do que as necessidades.

Infelizmente, no Entorno, situado a vinte quilômetros das nossas barbas, das barbas do Congresso e do Palácio do Planalto, existe fome aguda, miséria, pobreza absoluta, milhares de pessoas sem casa, sem alimento, sem emprego. É uma região extremamente violenta, para a qual temos que voltar as nossas atenções. O povo do Entorno merece o nosso apoio, a nossa luta.

No Governo passado, tentei levar para lá recursos da União, conseguimos uma parte, e o Governo goiano injetou recursos. Eu, quando Governador, construí inúmeras escolas e delegacias de polícia, levei energia a todas as localidades que não a tinham, como Águas Lindas. Construí subestação e levei energia a praticamente toda a região. Pavimentei estradas e milhares de quilômetros de linhas de ônibus. Mas tudo isso é pouco diante das grandes necessidades dessa região, que tem hoje uma população em torno de um milhão de habitantes e que precisa realmente de uma atenção especialíssima de todos nós.

Certo de que enriquecerá ainda mais o meu pronunciamento, concedo o aparte ao nobre e ilustre Vice-Presidente desta Casa, Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Maguito Vilela, esse importante assunto tratado por V. Exª é, para mim, um desafio. Não gostaria de interromper o seu brilhante pronunciamento, mas gostaria de, em primeiro lugar, dar um depoimento. V. Exª, conhecedor de Goiás e do então norte de Goiás, apoiou decididamente a luta secular do nosso povo. V. Exª, ainda que um goiano apaixonado, foi um Parlamentar que entendeu que aquelas terras tinham uma cultura diferente, um povo diferente, que, há mais de 200 anos, lutava pela sua libertação, vamos dizer assim. Somos irmãos! O sentimento de goianos e tocantinenses é de irmandade. V. Exª aborda muito bem a proposta da criação do novo Estado. Estou estudando o assunto. É uma questão apaixonante. O Senador Sibá Machado é destacadamente um dos Parlamentares com maiores conhecimentos geográficos, uma vez que tem formação específica nessa área - por sua humildade, deixou de dizer que é professor de Geografia -, conhece o assunto, conhece o Brasil, é da região Norte. Mas em dois aspectos pretendo diferenciar essa discussão. Concordo com V. Exª que criar esse Estado do Entorno traria repercussões preocupantes para Goiás e tiraria a autonomia, inclusive, do voto dos moradores de Brasília, que, durante muitos anos, lutaram pelo direito ao voto na eleição para Governador. A condição do Entorno é muito grave. Águas Lindas, citada por V. Exª, e Samambaia, por exemplo, são cidades maiores do que Palmas, a nossa Capital, que é planejada e vem crescendo ao longo de 14 anos, de forma ordenada, sem invasão, sem doação de lotes. V. Exª tem toda razão em relação à preocupação que devemos ter com a região do Entorno. Considero preocupante a criação do Estado do Entorno, e V. Exª tem razão. Senador Sibá Machado, a criação de novos Estados é uma questão que deve ser analisada com muita atenção. Só em Mato Grosso, que resultou da divisão, restam 906 mil quilômetros quadrados. Temos que imaginar um novo mapa para este País, mas temos que fazer isso depois de uma profunda discussão. E, talvez, este não seja exatamente o momento de fazê-la - concordo com V. Exª -, mas é o momento, sim, de estudarmos a questão com profundidade, como faz V. Exª. Parabéns, Senador Maguito Vilela!

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço o aparte de V.Exª, que enriquece o meu pronunciamento. Conheço a luta empreendida para a criação do Estado do Tocantins, uma luta secular, cujo baluarte foi seu pai, o ex-Governador Siqueira Campos, quando Deputado Federal. Tive oportunidade como Deputado Federal de votar a favor. Seu pai, realmente, implementou naquele Estado uma infra-estrutura invejável. Como bem lembrou V. Exª, Palmas é uma Capital planejada, tem um aeroporto moderno, infra-estrutura energética, pavimentação asfáltica, saneamento básico, esgoto sanitário. Enfim, Tocantins é realmente um Estado maravilhoso, graças ao grande Siqueira Campos. A história está fazendo e fará justiça a ele, que será eternizado na memória de todos os tocantinenses, de todos os goianos e de todos os brasileiros. Foi um grande pioneiro, um grande administrador; é um grande homem público.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuarei insistindo muito com o Presidente Lula, que é um homem sensato e sereno, que conhece as dificuldades do Entorno. Vou continuar lutando, com o Governo de Goiás e do Distrito Federal, para proporcionar à região condições dignas de vida. O Presidente Lula tem demonstrado sua preocupação com as desigualdades regionais do País, com a criação de novas agências de desenvolvimento no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Com muito menos do que o necessário para a criação de um novo Estado, é possível resolver grande parte dos problemas da região do Entorno.

Além disso, não se podem mais, a meu ver, tomar decisões precipitadas, sem uma discussão ampla. Entendo, inclusive, que devemos dialogar com todos os moradores da região do Entorno, das cidades satélites, das cidades de Minas Gerais envolvidas. A Bancada Federal de Goiás está preocupada e vem discutindo a questão. Espero e acredito que agora será possível, com bom senso e com investimentos federais, resolver o problema sem criar outros, sem criar mais um Estado com dezenas de Municípios, sem receita e com despesas enormes. Certamente, isso agravaria mais os problemas.

Ressalto ainda a importância da Ride. Na Legislatura passada, o Congresso Nacional chegou a criar esse mecanismo para viabilizar o ingresso de recursos federais no Entorno, mas tudo não passou de boas intenções. O Governo passado não destinou os recursos necessários para a Ride implementar o desenvolvimento do Entorno. Espero que o Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado discutam, como sempre o fizeram, com competência, com serenidade e com justiça, essa questão da criação de um novo Estado para a Federação brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.