O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Supremo Tribunal Federal acatou, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PFL nacional, suspendendo os efeitos da Lei Estadual 14.162, do Paraná, que considerava aquele Estado livre dos produtos transgênicos. O Supremo suspendeu os efeitos da lei estadual por se tratar de competência privativa da União legislar sobre matéria desta natureza. Tais matérias estão sujeitas a disciplina concorrente da União. No entanto, o Governador do Paraná, acostumado à prepotência verbal, imagina poder impor o arbítrio à lei. Submete-se a uma derrota, mas quem fica com o prejuízo é o Paraná e o seu povo. Acumula enorme prejuízo. Empresas, cooperativas, produtores rurais, transportadores, todos sofrem enormes prejuízos. E o Governador, teimosamente, afirma estar indignado com a decisão do Supremo Tribunal Federal e informa que continua proibida a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá.

Não é só neste caso que o Governador do Estado acumula enorme prejuízo para a população. Está ultrapassando os limites da legalidade e chegando às raias da irresponsabilidade. Vai acumulando, dessa forma, um enorme passivo, que explodirá futuramente sobre os ombros da população do Paraná. Anula contratos de forma arbitrária, sobrepondo-se à lei, como se os governantes não fossem governados pela lei.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional tem sido convocado insistentemente a legislar em matéria que possa combater o processo crescente da insegurança que campeia no País, da violência que cresce de forma avassaladora.

A sociedade cobra o Estatuto do Desarmamento e a redução da idade para imputabilidade penal, e o Congresso acaba aceitando, como se isso pudesse ser uma panacéia capaz de resolver todos os problemas de segurança do nosso País.

Sabemos que os marginais não temem estatutos, não temem a lei. Os marginais temem a autoridade que impõe a força da lei no combate à violência.

Trago essa questão também porque o Paraná é um exemplo de Estado que está se transformando em paraíso para a violência. Não sou dado a brincar com assunto sério, mas o Governador do Paraná gosta de brincadeira, gosta da ironia, do cinismo, do deboche, principalmente para diminuir pessoas. Se ele pudesse fazer oposição ao seu próprio governo, ele diria que o Governador do Paraná se coloca como “tigrão” diante dos que produzem e trabalham, mas se coloca como “tchutchuca” diante dos que assaltam, dos que roubam e dos que matam, porque o Paraná se transformou em paraíso para a marginalidade.

            Há poucos dias, a TV Globo apresentou, no Jornal Nacional, imagens dramáticas de uma população revoltada com a insegurança. No Município de Itaperuçu, na região metropolitana de Curitiba, a população quebrou a delegacia e a prefeitura para manifestar a sua revolta diante da insegurança que campeia solta não apenas naquele Município.

            A TV Globo apresentou cenas de uma cidade, pois é evidente que não pode apresentar, todos os dias, todas as cenas da violência que, lamentavelmente, está atormentando a população do Paraná, porque o Governo tem sido incapaz de atender os compromissos com a população e oferecer-lhe condições de segurança.

De nada adiantarão os estatutos, os códigos, a legislação, se as autoridades não se empenharem, de forma rigorosa, no combate à violência no País.