O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Romeu Tuma, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, passo a ler carta que escrevi a Celso Furtado:

Caro Professor Celso Furtado,

Resolvi dar uma boa notícia ao povo brasileiro por meio de uma carta ao maior de nossos economistas, cujos livros, entrevistas e palestras, desde a minha adolescência, constituíram-se em estímulo e luz na busca de caminhos para que pudesse encontrar meios de assegurar maior justiça em nosso país e o direito a todos os brasileiros de viver com maior dignidade. Os ensinamentos de como a melhor distribuição da renda e conseqüentemente uma estrutura equilibrada de demanda agregada serão benéficas para propiciar um desenvolvimento mais saudável e duradouro, estão presentes desde as obras Formação Econômica do Brasil (1959), Um Projeto para o Brasil (1968), até O Longo Amanhecer (1999).

Em 13 de dezembro de 2000, em seu depoimento à Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a pobreza, você demonstrou captar exatamente o sentido da renda básica da cidadania ao afirmar que o conceito de trabalho está mudando e que:

“Todo homem tem direito a uma renda, a uma inserção social positiva”, e mais

“Este é o problema mais importante para definir esse processo para o futuro: como hoje em dia modificar o conceito de trabalho e de renda e admitir que toda a população, todo homem que nasce em uma sociedade, merece a solidariedade de todos os membros dessa sociedade”.

A boa nova que quero lhe transmitir é que o Congresso Nacional acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 254, de 2003, originalmente Projeto de Lei do Senado nº 266, de minha autoria, que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, a partir de 2005, a ser alcançada em etapas. A critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas.

Quando instituída integralmente, a renda básica de cidadania significará que todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, passarão a ter uma renda monetária suficiente para atender as suas necessidades vitais. O seu valor será definido pelo Poder Executivo, levando em consideração o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias.

A proposição é compatível com o parágrafo único do art. 203 da proposta de emenda constitucional referente à reforma tributária, já aprovada pela Câmara dos Deputados e, ontem, em primeiro turno, pelo Senado Federal, que diz:

“A União instituirá programa de renda mínima destinado a assegurar a subsistência das pessoas e das famílias, priorizando-se inicialmente as de baixa renda, podendo ser financiado e realizado por meio de convênio com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na forma da lei.”

Também é consistente com a decisão de outubro último do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de coordenar, racionalizar e unificar as diversas transferências de renda no Programa Bolsa Família, que pode ser visto como um passo em direção a renda básica de cidadania. As condicionalidades previstas no programa, como a vacinação das crianças, o acompanhamento de sua nutrição, a freqüência das crianças na escola, a alfabetização e a capacitação dos adultos são consideradas positivas no processo de transição gradual para que, um dia, as condições possam ser extintas.

Aprovado o mérito do projeto pela Câmara dos Deputados hoje - uma vez que não houve recurso de parlamentares solicitando que também fosse votado em plenário, o projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, há duas semanas -, a redação final da referida proposição ainda deverá ser votada pela CCJ na próxima semana, para então seguir para a sanção ou veto do Presidente da República.

Envio-lhe, em anexo, a carta que remeti na semana passada ao Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul, justamente a palestra que fiz para os representantes de 27 entidades da sociedade civil daquele país que formaram a Coalizão pela Instituição de uma Renda Básica de Cidadania como meio de erradicar a pobreza absoluta.

O Brasil é o primeiro país no mundo em que o seu Congresso Nacional aprova um projeto de lei que institui uma renda básica como um direito à cidadania de todos os seus habitantes.

Muito bom Natal e um grande abraço para você, Rosa e toda a família.

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Quero agradecer muito a todos os Senadores e Senadoras que aqui aprovaram o projeto que institui uma renda básica de cidadania em dezembro de 2002, inclusive o Senador Francelino Pereira, então Relator, que propôs que fosse instituída gradualmente.

Agradeço à Senadora Lúcia Vânia pela sua vibração e apoio. Neste instante, gostaria de ouvir o aparte de S. Exª, mas fica aqui registrada a sua intenção, a sua energia.

Peço ao Sr. Presidente que seja anexada a minha carta ao Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, fazendo-se constar o texto em inglês e em português, porque, originalmente, a carta foi em inglês.

Gostaria apenas de informar que, em minha viagem à África do Sul, falei para 27 entidades, que representam hoje 12 milhões dos 46 milhões de sul-africanos. Eles ficaram extremamente entusiasmados quando informei a eles que o Brasil estava aprovando esse projeto. A Comissão de Constituição e Justiça já o aprovou há duas semanas, faltando apenas aprovar a redação final. Essa informação foi importante para eles, pois também estão na batalha para que lá se institua uma renda básica de cidadania.

Agradeço muito a todos os Srs. Senadores pelo apoio, inclusive a V. Exª, Senador Romeu Tuma, Presidente da Mesa neste instante, e ao Senador Paulo Paim, que, na comemoração dos 300 anos de Zumbi dos Palmares, fez um pronunciamento dizendo que, entre os projetos de lei visando ao resgate do direito à cidadania de todos os afro-descendentes, estava justamente a garantia de uma renda mínima. Ressalte-se que essa garantia agora foi instituída tanto na reforma tributária, que aprovamos ontem à noite, como também no Bolsa Família, programa que pode ser visto como um passo. Agora com a perspectiva de implantação gradual a partir de 2005, chegaremos a 2010 com uma renda básica de cidadania plenamente instituída em nosso País.

Muito obrigado a todos os Senadores e Deputados, sobretudo aos que deram parecer, como o Senador Francelino Pereira e os Deputados Paulo Bernardo e Irineu Colombo, ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e ao Deputado Eurico Rezende, que presidiu a Comissão de Finanças e Tributação, onde foi aprovado respectiva, conclusiva e terminativamente o projeto na Câmara.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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