O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em diversas oportunidades tenho usado esta tribuna para abordar o problema da reforma agrária. A 12 de novembro passado, busquei nas palavras do próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o reforço para a minha arraigada opinião de que é inútil uma reforma agrária sem assegurar ao assentado os meios de produção e sobrevivência na área que lhe é destinada para trabalhar. É tirar trabalhadores da cidade para o campo, sem experiência ou vocação agrícola, e, ademais, sem lhes oferecer as condições elementares para se manterem assentados. Um esforço heróico, mas sabidamente inútil, e um desperdiçamento do dinheiro público.

Agora, tais opiniões - expressadas por mim e pelo Presidente da República - são reforçadas por dois acontecimentos registrados na última semana, que vieram enriquecer os debates sobre a reforma agrária. Refiro-me ao brilhante discurso proferido desta tribuna pelo senador Siqueira Campos, e à entrevista de Francisco Graziano Neto ao Estado de S. Paulo. Ambos ofereceram informações e sugestões da maior importância para o aclaramento tão necessário a esse problema, que se agrava por não ser enfrentado de maneira realista e objetiva.

Graziano, engenheiro agrônomo da mais alta qualificação - especialista em economia agrária e ex-dirigente do INCRA em 1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso -, após pesquisas de campo no Nordeste, Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e em outras localidades, disse sem rodeios que o projeto de reforma agrária no Brasil é um fracasso total, a começar pelo desrespeito ao meio ambiente com o avanço indiscriminado dos assentamentos sobre florestas que se vão deteriorando. No Pará, Graziano viu e fotografou caminhões saindo de assentamento carregados de toras de castanheiras. Na sua opinião, o nosso País desperdiça dinheiro ao distribuir terras para quem nela não sabe trabalhar. Narra Chico Graziano, assim conhecido, que encontrou assentados morando em condições piores do que aquelas que enfrentavam na periferia das cidades, pois no Pará, por exemplo, cinqüenta por cento dos assentamentos não têm energia elétrica, benefício este que não falta à generalidade das favelas, embora à custa dos chamados “gatos”.

O senador Siqueira Campos, a seu turno, propôs com muita lucidez que o cadastro de trabalhadores rurais sem-terra seja feito “nas bases”, por conselhos municipais, que seriam responsáveis ainda por identificar as terras improdutivas a serem usadas para o assentamento de famílias. Participariam de tais conselhos os prefeitos, juizes de Direito, membros da OAB, da sociedade civil, das igrejas, e seriam formulados os cadastros a partir daí. Como lembrou o ilustre representante de Tocantins, os milhares de terras improdutivas estão nos municípios, e elas seriam apontadas pelos que as conhecem. Assim se daria continuidade, provavelmente mais correto e rápido, a um processo de reforma agrária sem a desorganização do setor produtivo nacional. A opção pela invasão de terras e por cadastros de quem não tem nada a ver com o meio rural não é um bom caminho e, por via de conseqüência, desestabiliza a produção no meio rural.

O governo federal, tanto por seu perfil como pelo seu ideário, tem investido o que pode na reforma agrária, mas não parece trilhar, até agora, um roteiro com perspectivas de sucesso.

Cabe-lhe refletir melhor sobre o tema de tão relevante interesse público, e não deixar de ouvir as ponderações daqueles que, igualmente interessados na busca de soluções, tanto têm a oferecer.

“Não podemos transformar miseráveis urbanos em rurais”, como disse o senador Siqueira Campos.

Todos sabemos que continua residindo na agricultura a base para o nosso sucesso em divisas e na garantia da alimentação do povo. Somos o maior exportador de carne do mundo e o segundo, em grãos.

Não podemos permitir - pela leniência no combate às invasões de terra e à má condução da reforma agrária - a desestabilização das propriedades produtivas de nosso País. Não serão os assentamentos, porventura povoados por não vocacionados para a agropecuária, que irão assegurar a continuidade dos nossos excepcionais avanços nesses setores da produção.

Sr. Presidente, tenho esperanças de que estas minhas palavras contribuam para que o Governo Federal continue a buscar, embora de modo mais realista, uma melhor distribuição de renda e acesso de milhões de brasileiros à propriedade rural. Precisamos implementar, sim, uma política de reforma agrária realmente eficaz, adequada e compromissada com os legítimos anseios por um maior desenvolvimento econômico nacional. Todavia, de respeito à propriedade privada e ao Estado de Direito, em que se dê aproveitamento máximo aos tão custosos e difíceis recursos disponíveis.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.