Fala da Presidência durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário ao discurso do Senador Demóstenes Torres sobre a destruição dos arquivos da ditadura militar no Brasil.

Autor
Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
FORÇAS ARMADAS. ESTADO DEMOCRATICO.:
  • Comentário ao discurso do Senador Demóstenes Torres sobre a destruição dos arquivos da ditadura militar no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2003 - Página 41126
Assunto
Outros > FORÇAS ARMADAS. ESTADO DEMOCRATICO.
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, ORADOR, QUALIDADE, CHEFIA, POLICIA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), SUPERINTENDENCIA, POLICIA FEDERAL, PRESERVAÇÃO, ARQUIVO, DITADURA, REGIME MILITAR, RESPEITO, MEMORIA NACIONAL, GARANTIA, ACESSO, PESQUISADOR.
  • DEFESA, REPUTAÇÃO, ERNESTO GEISEL, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPEITO, DIREITOS HUMANOS.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Demóstenes Torres, embora saiba que, como Presidente da sessão, não posso me manifestar, peço a V. Exª um pouquinho de atenção dada a relevância histórica do tema e visto ter V. Exª feito referência à minha pessoa e a fato importante, que são os arquivos históricos de épocas passadas.

Quando eu era diretor de um departamento voltado para problemas mais sérios, não houve a responsabilidade de alguns auxiliados de Franco Montoro, a quem respeito imensamente, que pretenderam destruir os arquivos. Tive uma luta pessoal junto àqueles que faziam parte da estrutura do então futuro governo Franco Montoro para que aquilo não ocorresse, porque tratavam-se de fatos históricos que serviriam para os pesquisadores e historiadores que necessitassem de dados. Os próprios envolvidos veriam apagado o seu passado.

Por meio de um decreto, consegui passar de volta à esfera federal toda a documentação e os arquivos do antigo Dops de São Paulo. Eles foram fechados numa sala. Passei a ser Superintendente da Polícia Federal em seguida, porque, no governo Montoro, achavam que eu não podia mais continuar. Policiais, por ciumeira - não é um problema de que caberia falar agora -, achavam que eu devia deixar a Polícia de São Paulo. Assim, fui para a esfera federal e assumi a Superintendência. Guardei esses arquivos a sete chaves. Alguns escritores e pesquisadores que desejavam podiam consultar.

Surgiu, então, o habeas data, se V. Exª se lembra, em que qualquer cidadão, no seu interesse pessoal, podia ter uma certidão do que, realmente, teria registrado no seu nome. O habeas data funcionou.

Quando Diretor da Polícia Federal, tive a oportunidade de devolver esses arquivos ao Estado de São Paulo. O então Governador Luiz Antonio Fleury, hoje Deputado, passou-os para uma estrutura que deveria analisar, pesquisar e formar os arquivos do Estado que hoje estão à disposição de qualquer cidadão para consulta.

Tenho muita tranqüilidade por ter preservado os arquivos, numa luta pessoal, porque realmente eles tinham enorme valor.

Cito um fato gravíssimo ocorrido no Governo Geisel, em São Paulo. Ocorreram três mortes sem muita explicação, provavelmente por tortura psicológica. Numa delas, inclusive do jornalista Herzog, o então Governador Paulo Egídio recebeu a informação e, no dia seguinte, ligou para o Presidente Geisel, contando o que havia ocorrido.

V. Exª sabe que, no Exército, a responsabilidade pelos fatos é do chefe da unidade. O Presidente Geisel destituiu o Comandante do 2º Exército e, logo depois, destituiu o Ministro do Exército.

Não que eu duvide do autor do livro citado por V. Exª, mas me chocou um pouco, porque eu conhecia as providências que ele tomou por mortes que não tinham explicação nessa guerrilha que ocorreu num período triste do País. São fatos que realmente nos trazem dúvida quanto ao comportamento do Presidente Geisel, porque ele tomou providências, puniu o General e mandou que se abrisse um inquérito policial militar para apurar as verdadeiras causas das mortes ocorridas.

Peço desculpas, mas quero apenas que fique registrado. Sei que eu não poderia ter feito essa observação, mas são fatos da História que a oportunidade não permite que se deixem passar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2003 - Página 41126