Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem pelo transcurso dos 55 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Autor
Eduardo Siqueira Campos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Homenagem pelo transcurso dos 55 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2003 - Página 41233
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, DECLARAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS.
  • IMPORTANCIA, DOCUMENTO, PIONEIRO, HISTORIA, ESTABELECIMENTO, GARANTIA, LIBERDADE, IGUALDADE, DIGNIDADE, VIDA HUMANA.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 10 de dezembro é a data em que o mundo inteiro celebra o aniversário de um dos documentos mais importantes da história da humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Neste ano de 2003, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 55 anos. Desde seu surgimento, ela tem servido de estandarte a todos os que lutam por transformações que resultem num mundo com mais igualdade e mais inclusão social.

De fato, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o primeiro documento da história a estabelecer, em âmbito global, o princípio que, hoje, nos parece tão óbvio: o de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Uma rápida incursão pelo passado nos revela que os documentos precursores da Declaração Universal, não obstante sua relevância histórica, sempre falharam no que se refere à concepção efetivamente universal dos direitos humanos.

Como exemplo, temos a “Bill of Rights” inglesa, de 1689, que estabeleceu, entre outros, o direito à liberdade natural para os cidadãos britânicos. O documento, contudo, não estendia essa mesma liberdade aos povos então dominados pelos britânicos em suas colônias na África e no Novo Mundo.

A própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Assembléia Geral francesa no ano da Revolução, em 1789, exclui de seu âmbito uma série de direitos que, hoje, nos parecem essenciais, como os direitos femininos.

Como último exemplo, menciono a Constituição norte-americana, que, não obstante o tratamento moderno que dá à questão dos direitos e garantias, só proibiu a escravatura por meio de sua 13ª Emenda, em 1864.

O advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, portanto, foi um marco para a universalização da igualdade e da liberdade a todos os povos e indivíduos do mundo. Ela passou a ser o ponto de referência de todas as nações comprometidas com a luta constante pelos direitos básicos de suas populações.

O Brasil, felizmente, é uma dessas nações. Vários artigos de nossa Constituição expressam, claramente, nosso compromisso com os princípios expostos na Declaração Universal.

Os preâmbulos da Declaração Universal e da Carta Magna brasileira, por exemplo, são bastante similares. A diferença é que o constituinte brasileiro estendeu ainda mais a relação de princípios, enfatizando os direitos sociais e incluindo expressamente a preocupação com o desenvolvimento.

O mesmo ocorre em outros trechos de nossa Lei Maior. Nossa Constituição abraçou todos os preceitos contidos nos artigos 1º e 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, distribuindo-os, principalmente, por seus artigos 1º, 3º e 5º.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao falar de direitos humanos, seria hipocrisia não mencionar, igualmente, a flagrante inobservância desses direitos mundo afora, inclusive no Brasil.

O sonho de um Brasil em que os direitos humanos sejam plenamente respeitados esbarra, ainda, em flagelos como o trabalho infantil, a falência de nosso sistema penitenciário, as discriminações de todo tipo e a miséria ocasionada pela péssima distribuição de renda.

O dia 10 de dezembro, portanto, é mais uma data em que, além de comemorar os avanços, devemos refletir sobre o muito que ainda resta a ser conquistado e sobre as inúmeras ações que ainda devemos empreender para oferecer um Brasil mais justo para as gerações futuras.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2003 - Página 41233