O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço referência ao Banco do Estado do Maranhão - BEM - cujo processo de privatização está sendo conduzido pelo Banco Central do Brasil, devendo ocorrer proximamente. Meu pronunciamento não é no sentido de ser contra a privatização, na medida em que a diminuição da presença do Estado em determinados setores da economia nacional pode significar menores gastos para o Governo e maior eficiência nos serviços a prestar à população.

Refiro-me à Indicação aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e endereçada ao Banco Central do Brasil, apontando como alternativa à privatização a incorporação d estrutura e das agências do BEM ao Banco da Amazônia S. A. - BASA e ao Bando do Nordeste do Brasil - BNB.

A indicação, de autoria do ilustre Deputado Estadual Carlos Alberto Milhomem, representa uma sábia proposta e traduz a preocupação de quem olha para a região, extremamente necessitada de desenvolvimento, e pensa sobre qual a melhor e mais eficiente forma de promover o progresso.

Está certo que o Estado se retire dos setores que podem ser conduzidos pela iniciativa privada até com mais eficiência e tecnologia. No entanto, é correto e imperativo pensar a melhor forma de bem destinar as estruturas implantadas com recursos públicos.

A incorporação ao BASA e ao BNB potencializará a capilaridade regional desses dois bancos, além de assegurar que nenhuma das cidades onde hoje atua o BEM seja privada de serviços bancários. Hoje o BEM está presente em 79 localidades, 48 delas na área de competência do BASA e 31 na do BNB. 

A iniciativa privada, é lógico que assim seja, cuida dos próprios interesses; não é atribuição institucional sua cuidar da coletividade. Assim sendo, alguns dos locais hoje atendidos por serviços bancários serão privados, gerando frustração na população e dificultando sobremaneira a ação de quem necessita transacionar com bancos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui meu apelo para que a Presidência do Banco Central do Brasil, o Governo, enfim, considerem a alternativa proposta com total cuidado e espírito público, visando a assegurar o dinamismo necessário para o desenvolvimento da região, cujas potencialidades, muitas, estão à espera de investimentos para produzirem bens, gerarem riqueza e encaminharem o desenvolvimento.

Muito obrigado.