O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante toda a semana tentei fazer um pronunciamento, mas não consegui. Portanto, hoje precisarei dividir o meu discurso em três etapas.

            A primeira delas destina-se a congratular a Rede Sarah, que, ontem, inaugurou o Centro Internacional de Neurociências e Reabilitação. As presenças do Presidente Lula e a do Presidente José Sarney foram importantíssimas na inauguração desse Centro Internacional de Neurociências e Reabilitação da Rede Sarah, que é realmente extraordinário. É possível que existam no mundo poucos centros iguais a esse, se é que existem.

Quero cumprimentar o Dr. Aloysio Campos da Paz, cientista da Medicina, homem idealista e dedicado, que vem fazendo um trabalho monumental à frente da Rede Sarah. Felicito também todos os médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas, fisioterapeutas, todos os profissionais da Rede Sarah, desde o mais humilde até o mais graduado, que é o seu Diretor, o Dr. Campos da Paz.

Todos os Senadores, todos os Deputados Federais, todos os políticos, todos os administradores deste País deveriam conhecer aquele Centro Internacional de Neurociências e Reabilitação, que é um exemplo para o mundo.

Sr. Presidente, também quero falar do lançamento do projeto de recuperação da Belém-Brasília no trecho Uruaçu-Porangatu, divisa com o Estado do Tocantins. Durante oito anos pedi ao Governo anterior, ao Presidente Fernando Henrique a recuperação da estrada, feita por Bernardo Saião e por Juscelino Kubitschek. A Belém-Brasília é emblemática neste País. No entanto, ficou durante oito anos praticamente intransitável.

Ontem, estivemos em Uruaçu, juntamente com o Diretor do DNIT, Dr. Rilmar dos Santos, com a extraordinária Prefeita de Uruaçu, Marisa Araújo, o Bispo diocesano Dom José, representantes da Câmara de Vereadores e o Deputado Federal Leandro Vilela, com autoridades ligadas àquele Município, para anunciar o início das obras de recuperação daquela importantíssima estrada.

Congratulo-me com o Ministro dos Transportes, com o Diretor do DNIT e com o Presidente Lula, a quem agradeço por ter atendido ao apelo de milhares de goianos e brasileiros que transitam por aquela estrada, que, dentro de poucos dias, não terá nenhum buraco. Posteriormente, o Governo começará o serviço de recapeamento. Congratulo-me também com todo o povo de Uruaçu, com o queridíssimo Bispo Dom José, com a Prefeita, com o Presidente da Câmara, com os Vereadores.

Sr. Presidente, a última etapa do meu discurso é para falar sobre o Governo Lula.

Tenho ouvido críticas duras, ásperas, cáusticas, contra o Governo Lula. E posso dizer que muitas delas são extremamente injustas. São os números deste País que dizem da injustiça dos ataques, muitas vezes violentos, que tem sofrido o Governo Lula. Senão vejamos: os juros no Governo anterior eram estratosféricos, da ordem de 26,5%, e hoje são de 16,5%. A inflação, que foi domada, era de 2,39%, no último ano do Governo passado; hoje é de 0,34%. O risco Brasil caiu de 1.200 pontos para 400 pontos.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - De 2.400 pontos.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - De 2.400 para 400 pontos, como diz aqui o ilustre Líder Tião Viana. A política externa, tão combatida, está sendo comandada com muita coerência, com muita lisura, com muita ética. O Presidente já é considerado, mesmo sem ter diploma de curso superior, mesmo sem falar inglês e francês, já é considerado um líder da América Latina, um líder respeitado pelas suas posições, coerentes, corretas.

Sr. Presidente, o Fome Zero foi implantado, além da reunificação das políticas sociais, da unificação dos programas com cadastro único. A fome é aquilo que mais envergonha e humilha o povo brasileiro. Eu já disse: a fome come a vida das pessoas.

No Brasil, ninguém encontra nenhum animal abandonado. Nenhum bezerro passa fome neste País. Ele nasce e tem todos os cuidados até o dia de ir para o frigorífico. No entanto, homens, mulheres, idosos e crianças, milhares passavam fome ao longo das sarjetas, debaixo das marquises, nas favelas, nos bolsões de miséria. Hoje, isso está sendo atacado fervorosamente com o Programa Fome Zero, que já atende um milhão e trezentas mil famílias, alcançando mais de seis ou sete milhões de brasileiros totalmente excluídos da nossa sociedade.

As estradas estão sendo recuperadas, sim. Vivi aqui oito anos criticando as estradas federais no meu Estado. Hoje são pouquíssimos os trechos que ainda têm buracos - foram todos tapados. Agora vem o trabalho de recapeamento dessas estradas, sendo que muitos trechos já foram recapeados. As estradas têm outra apresentação em nosso País.

A produção de alimentos foi aumentada em muito, porque os recursos para a agricultura aumentaram substancialmente.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA  (PMDB - GO) - Concederei em um instante, com muito carinho e muito respeito por V. Exª.

As reformas estão sendo votadas e aprovadas e vão encontrar novos caminhos para o País. Os escândalos, principalmente os escândalos...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Peço licença para interromper V. Exª e prorrogar a sessão pelo tempo necessário a que V. Exª conclua seu pronunciamento e o Senador Ramez Tebet possa usar da palavra.

Prorrogo a sessão por quinze minutos.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Pois não. Agradeço muito a V. Exª, Sr. Presidente!

Os escândalos desapareceram! No Governo passado, ligávamos a televisão, de manhã, à tarde e à noite, e só ouvíamos sobre escândalos políticos. Escândalos e mais escândalos! Hoje, esses escândalos desapareceram totalmente, para gáudio do povo brasileiro.

Assim sendo, Sr. Presidente, o Governo se instalou e durante este ano trabalhou com o orçamento do Governo anterior. Agora, o Governo Lula preparou um orçamento para o ano que vem, e tenho certeza de que o Brasil está preparado, arredondado, para deslanchar no próximo ano. Vai retomar o desenvolvimento, vai gerar mais empregos, vai aumentar a produção de alimentos, vai readquirir o equilíbrio fiscal; o País, naturalmente, vai caminhar de forma muito mais célere.

Concedo um aparte ao ilustre e nobre ex-Governador da Bahia, figura destacada da política nacional, Dr. Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª sabe da amizade e respeito que tenho por V. Exª, que foi um grande Governador. Mas tenho a impressão de que V. Exª está falando de outro país. Creio que não é o Brasil, porque suas estradas estão maravilhosas. Provavelmente é o único caso no Brasil e deve ser pela força do Governador Marconi Perillo. O Programa Fome Zero acabou. Não houve programa Fome Zero, meu caro Governador e Senador. Eu aloquei recursos para acabar com a pobreza. Criei aqui uma Comissão, com o apoio de todos os Partidos. O Fome Zero é o maior fracasso do Governo Federal, que não soube empreender. E o Presidente Lula não nega isso, mas V. Exª está sendo mais realista que o rei. Entretanto, como estamos vivendo talvez em um país de Pangloss, vou aceitar o discurso de V. Exª in totum. E sugiro a V. Exª que peça ao Presidente Lula para fazer pelo Brasil o que V. Exª está fazendo por Goiás, para, afinal de contas, termos realmente um País equilibrado e notável, como V. Exª está pintando.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado. Mas eu não disse que as estradas estão maravilhosas. Elas estão cem mil vezes melhores do que as estradas no Governo anterior. Pelo menos, no Estado de Goiás, posso atestar isso. Digo a V. Exª, o trecho Santa Rita do Araguaia - Portelândia, porque nenhum carro transitava, hoje está totalmente recapeado. Não é mentira minha. Está lá para quem quiser ver. Não há mais nenhum buraco na região do sudoeste goiano, a região que mais produz no Estado de Goiás e cujas estradas estavam ruins.

Talvez o DNIT na Bahia não seja tão operoso quanto o DNIT de Goiás. Essa tarefa não é do Governo do Estado de Goiás, é do DNIT, que está fazendo a recuperação.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Um instante, Senador, estou concluindo a resposta ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, por quem nutro amizade e grande respeito.

Senador, não sou eu quem diz isso. V. Exª tem que contestar, então, os institutos de pesquisa, como o IBGE. Os números que citei aqui não foram tirados da minha cabeça. São números que o Brasil inteiro conhece.

Ou a taxa de juros do Governo Fernando Henrique no último mês não eram 26,5%, e hoje estão em 16,5%? Ou a inflação, que era de 2,39%, hoje está em 0,34%? Será que estou inventando?

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Ministro Palocci é realmente um grande Ministro. Mas V. Exª querer fazer do Governo... Assim é demais!

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - O risco Brasil, que era de 1.400 pontos, hoje é de apenas 400 pontos. Isso não é invenção minha, são números que todo o Brasil conhece. E com esses números, o Brasil já pode se considerar aliviado e preparado para o próximo ano.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Veja V. Exª, eu tinha a certeza de que V. Exª ia ser o Ministro dos Transportes, mas, como as estradas estão tão boas, acredito que continuará o Anderson Adauto.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Heráclito, gostaria ainda de responder ao Senador Antonio Carlos, que merece todo o meu respeito.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Certo, mas não me negue a honra de participar de seu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador, o seu tempo está esgotado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - O Sr. Presidente diz que o meu tempo esgotou.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Tenho certeza que o Senador Romeu Tuma é um homem generoso e vai permitir esse aparte.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Se S. Exª permitir, concederei.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Está permitido.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Antonio Carlos Magalhães, quero humildemente dizer a V. Exª que fui eleito para ser Senador e quero desempenhar a minha função de Senador da República. Não estou em busca de ocupação de cargo público, como nunca fiz na minha vida. Pode ter certeza V. Exª de que quero desempenhar, e muito bem, a minha função de Senador da República.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao grande Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Maguito Vilela, sabe muito bem a admiração e o apreço que tenho por V. Exª. E não sabe a alegria com que vou deixar o plenário hoje, Senador Antonio Carlos Magalhães, o alívio que me dá essa revelação feita aqui pelo Senador Maguito Vilela. S. Exª está mostrando que o Governo é um péssimo pai e um excelente padrasto. Venho, há dias, queixando-me exatamente do péssimo tratamento que o Governo vem dispensando ao Piauí, cujo Governador é do PT. Lá, as estradas são as piores do Brasil e, até agora, apenas R$4 milhões foram liberados para a famosa operação “tapa-buraco”. O Estado de Goiás está vivendo esse mundo maravilhoso de um tapete de estradas de fazer inveja ao Brasil. Mas, como me disseram há poucos dias, Senador Antonio Carlos Magalhães, isso se dá pelo prestígio do Dr. Henrique Meirelles, que será candidato ao Governo de Goiás, e está exercendo todo seu prestígio junto ao DNIT para liberação de recursos para aquele Estado. Realmente, essa é a segunda vez que alguém me diz que o Dr. Henrique Meirelles - e isso é bom para Goiás, tenho certeza de que V. Exª está a aplaudir - está colocando todo o seu prestígio a serviço de Goiás. É até uma maneira de reabilitar-se pelo fato de ter renunciado de um mandato que, espontaneamente e de maneira carinhosa, o povo de Goiás lhe concedeu com quase 200 mil votos. Mas, Senador Tião Viana, puxe as orelhas de alguém deste Governo, de alguém que manda, V. Exª sabe quem, pois não é admissível que um correligionário do Presidente da República, correligionário de V. Exª, receba apenas R$4 milhões do DNIT para uma operação “tapa-buraco”, enquanto o Estado de Goiás recebe uma quantidade grande de recursos para uma quantidade também grande de quilômetros de estrada, aqui demonstrado pelo Senador Maguito Vilela. Está de parabéns o Estado de Goiás e de luto o Estado do Piauí, que pecou por eleger um Governador do PT, correligionário do Governo do Senador Viana. Muito obrigado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

            Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que as minhas palavras foram deturpadas pelo Senador Heráclito Fortes. Eu não disse que Goiás está recebendo tantos recursos quanto afirmou S. Exª nem que o Piauí esteja recebendo pouco. O que eu disse foi que as estradas melhoraram substancialmente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Quem disse que o Piauí não está recebendo nada fui eu Senador, que estou vivendo lá.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Deixe-me concluir, por favor.

            Vim aqui para citar números que são do conhecimento do Brasil e para fazer justiça, Sr. Presidente. Ninguém pode, em sã consciência, querer cobrar de um Governo, com apenas doze meses, aquilo que não foi feito em oito, doze, vinte anos! Ninguém tem o direito de, no primeiro ano, fazer tantas críticas. São críticas, às vezes, destrutivas, ásperas, duras como essas que acabamos de ouvir. Não é justo culpar um Presidente, um Governo de apenas um ano, por tudo o que aconteceu ao longo dos últimos anos.

            Vamos cobrar tudo do Presidente Lula, do Governo do PT, mas vamos ter paciência de esperar, ao menos, os quatro anos de Governo para que todas as promessas sejam cumpridas.

Finalmente, Sr. Presidente, encaminho a V. Exª um requerimento de pedido de instalação de uma CPI para apurar atos do meu próprio Governo. Creio que, em 503 anos de Brasil, sou o primeiro político a pedir uma CPI para apurar atos de seu próprio governo. O requerimento contém 55 assinaturas.

Peço ao Senado que faça justiça. Não quero favores nem proteção. Quero apenas que me façam justiça nesta Casa.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR MAGUITO VILELA.

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O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em abril deste ano, pedi ao líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa de Goiás, deputado Fernando Netto, que solicitasse a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que fosse investigada a privatização da usina hidrelétrica de Cachoeira Dourada, realizada em meu governo, em 1997.

Desde 1999, quando o PMDB perdeu as eleições estaduais em Goiás, venho sendo criminosamente acusado por essa privatização. E posso garantir a cada uma das senhoras e dos senhores: jamais um bem público foi tão responsavelmente vendido neste país como Cachoeira Dourada, e nunca os recursos de uma privatização foram tão cuidadosamente aplicados em benefícios para a população de um estado. O dinheiro da venda da usina não serviu para deixar mais ricos os banqueiros nacionais ou internacionais. Ele foi usado na melhoria da qualidade de vida de todos os goianos.

Poderia me estender aqui sobre os 28 hospitais construídos em cidades do interior, sobre 10 vilas vidas, como são chamados os centros de convivência de nossos idosos de Goiás, 6 faculdades, mais de 2.500 casas para famílias pobres, equipamentos e armas para a segurança pública, incluindo viaturas terrestres e até mesmo um moderno helicóptero biturbina para patrulhamento aéreo e deslocamento rápido de tropas especiais. Poderia falar sobre 500 quilômetros de estradas asfaltadas, mais de 5 mil metros de bueiros e pontes que melhoraram o escoamento da importante safra agrícola de Goiás. Poderia mostrar aqui a construção de um moderno e tão necessário laboratório de análises do Hospital de Doenças Tropicais, referência deste setor em toda a região Centro-Oeste. Pouparei as senhoras e os senhores, meus colegas de Senado, da extensa explanação sobre mais de 1.500 obras e procedimentos realizados com os recursos conseguidos com a privatização da usina de Cachoeira Dourada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao solicitar ao líder de meu partido, o PMDB, na Assembléia Legislativa de Goiás, a instalação da CPI sobre essa privatização, tinha em mente colocar um ponto final em tantas mentiras que enfrentei ao longo de cinco anos. Foi uma campanha inspirada em uma tática nazista, de mentir mil vezes até que a mentira gerasse dúvidas e se transformasse em uma verdade que não existe e que nunca existiu.

Todos os procedimentos para a venda da usina de Cachoeira Dourada foram amplamente divulgados, tanto no Brasil como em alguns dos principais países do mundo.

Nada foi feito sem o respaldo da legislação em vigor. Todas as contas de meu governo foram aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado como pela Assembléia Legislativa de meu estado de Goiás.

Ainda assim, me acusavam insistentemente de ter praticado um crime contra os goianos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a votação do requerimento que o líder do PMDB apresentou, solicitando a abertura da CPI de Cachoeira Dourada, a maioria governista na Assembléia Legislativa de Goiás manobrou politicamente. Primeiro, não queriam aprovar a instalação da CPI. Depois, confrontados com a opinião pública goiana, aprovaram o requerimento, mas alijaram o PMDB da presidência e da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, apesar de ser do líder do meu partido a autoria do requerimento que permitiu sua instalação.

Ora, meus colegas de Senado, reza a tradição parlamentar do Brasil que os autores dos pedidos para a instalação de CPI ocupem pelo menos um dos dois cargos, ou a presidência ou a relatoria. A maioria governista na Assembléia Legislativa de Goiás violou essa regra de conduta democrática. Possivelmente, pela primeira vez na história dos parlamentos brasileiros.

Em seus momentos iniciais, ainda na fase de recebimento dos primeiros e básicos documentos necessários ao começo das investigações, membros da CPI anunciaram que tinham descoberto um rombo de 75 milhões de reais. Os jornais de Goiás deram destaque a essa pseudo-informação. Como, eu pergunto, uma Comissão que mal acabava de se instalar já tinha informações e documentos comprobatórios sobre fato tão conclusivo? Não tinham, é claro. E depois isso foi comprovado.

Essa inverdade foi apenas o início de uma das maiores e mais sórdidas campanhas de difamação presenciadas pelo povo de Goiás.

Semanalmente, os membros governistas da CPI apresentavam acusações malandras, covardes, falsas, com o único propósito de injuriar, difamar, atingir a minha honra e de outras pessoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trouxe aqui uma reportagem publicada em um jornal de Goiânia. A manchete diz claramente, citando o relator da Comissão: "CPI vai indiciar autoridade maior", no caso, uma referência direta ao cargo que eu exercia na época da privatização de Cachoeira Dourada, de governador do estado de Goiás.

Essa declaração demonstra de forma clara o que sempre esteve em curso nessas investigações feitas pela Assembléia Legislativa de Goiás. "CPI vai indiciar autoridade maior", informou o relator da Comissão. Parece tudo certo, uma conclusão do relator ao final das investigações. Mas não foi isso. Este jornal circulou quatro dias antes de que eu próprio prestasse depoimento à CPI. Ou seja, fui acusado, julgado e condenado, e tive exposta uma agressão a minha honra, antes mesmo de ser ouvido.

Esta manchete é apenas um dos muitos exemplos que poderia mostrar desta tribuna sobre o que foi feito pela maioria governista em Goiás.

Ficarei em apenas mais um caso. O jornal de maior circulação do estado estampou em manchete que a CPI havia encontrado um rombo de 9 milhões de reais nas contas da privatização de Cachoeira Dourada. No corpo da matéria, evidentemente em letras muito menores do que as que compuseram a manchete, consta a informação rápida de que esse rombo ainda não estava totalmente elucidado, que seria necessário investigar melhor.

Mas eles não investigaram nada. Não foram atrás dos documentos para desmentir mais essa falsa informação, mais essa mentira safada.

O deputado estadual Romiltom Moraes, do PMDB, que na época era meu secretário da Fazenda, e que foi indiretamente acusado por esse tal rombo de 9 milhões de reais, que sequer era membro da CPI, é que buscou reparar a injusta acusação. Quinze dias após o anúncio em manchete desse rombo de 9 milhões, cópias dos extratos bancários, conseguidos pelo deputado Romilton, foram apresentados à Assembléia Legislativa e aos dirigentes da CPI provando de uma vez por todas mais uma mentira. Não havia rombo nenhum. As contas estavam rigorosamente corretas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante toda a CPI, seus deputados dirigentes insistiram que a tarifa de compra de energia gerada pela usina privatizada de Cachoeira Dourada, conforme estava previsto desde a publicação do edital do leilão público, era uma tarifa superfaturada, com preços 53 por cento maiores que os de mercado.

Seria realmente um crime, se isso fosse uma verdade. Um crime contra o povo goiano. Um crime de improbidade administrativa.

A Aneel, agência nacional de energia elétrica, através de seu presidente, doutor José Mário Miranda Abdo, em depoimento à CPI, explicou com detalhes que a tarifa de Cachoeira Dourada, estabelecida através de um "mix" tarifário, era 10 menor do que as tarifas de Furnas, o maior fornecedor de energia da Celg, estatal goiana de distribuição de energia. Isso não foi sequer levado em conta pelos dirigentes da CPI e, especialmente, por seu relator.

Também consta nos documentos da CPI uma declaração absolutamente esclarecedora sobre a questão tarifária. O Coordenador de Concessões da Aneel, doutor................, diz textualmente: "A tarifa técnica......................O governo de Goiás........................". Isso também não foi levado em conta.

No relatório, apresentado para votação dentro da CPI, fui acusado, juntamente com o presidente da Aneel, doutor José Mário Abdo, e com o atual secretário de comércio exterior do estado de Goiás, doutor Ovídio de Ângelis, que em meu governo foi o presidente da Comissão de Desestatização, de praticar os crimes de improbidade administrativa e contra a economia popular.

Essa parte do relatório foi rechaçada em votação, e excluída do relatório final aprovado.

Em entrevista coletiva que concedi à imprensa de Goiás, deixei bastante claro, e de forma enfática, que não concordei com essa retirada dos nomes. Para mim, isso apenas revelou o aspecto político das acusações, fartamente comprovadas serem falsas. Até porque eu entendo que conclusões com objetivos políticos podem ser manipulados, incluídos ou excluídos, mas questões técnicas não podem ser removidas. Então, se retiraram os nomes dos acusados, é porque nisso não estava uma questão de ordem técnica, mas um claro objetivo político de agressão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo dessa CPI da Assembléia Legislativa de Goiás, ao contrário do que não apuraram seus deputados dirigentes, outros fatos relevantes vieram a tona.

Em 2002, pela primeira vez em sua história, a Celg registrou patrimônio líquido negativo. Vou repetir: em 2002, portanto cinco anos depois da privatização da usina de Cachoeira Dourada, pela primeira vez a Celg registrou patrimônio líquido negativo. Esse dado é extremamente sério. Fica no ar uma ameaça implícita sobre o sistema de distribuição de energia elétrica em Goiás, já que sua distribuidora tem patrimônio líquido negativo.

Por outro lado, a Celg, que considerou muito alta a tarifa de Cachoeira Dourada, assinou dois contratos, na última semana de 2002, para compra e entrega futura de energia elétrica, a preços muito maiores do que os praticados por Cachoeira Dourada. Esses contratos escaparam, por uma semana, dos rigores da lei 10....., de dezembro de 2002, que exige leilões públicos para a compra de energia elétrica a partir de janeiro de 2003.

Esses fatos que acabei de falar, e tenho aqui as cópias dos documentos, são graves. Porém, não são as únicas informações que venho levar a este plenário. Esses dois contratos assinados pela Celg sem licitação, de compra e entrega futura de energia, a preços maiores do que os praticados por cachoeira Dourada, que a diretoria da Celg dizem ser superfaturados, são de usinas que ainda não foram construídas. Sim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acreditem: estão aqui documentos assinados pelos prefeitos das cidades onde essas usinas deveriam ser construídas assegurando que nenhuma obra de usina hidrelétrica foi iniciada nesses municípios.

Esses contratos foram registrados e estão em vigor. Consequentemente, podemos estar diante de um escândalo de abrangência nacional. Quantos outros contratos foram assinados no Brasil com esse mesmo princípio, preços mais elevados de usinas hidrelétricas que não existem?

Há informações, muitas de conhecimento público, sobre terceirizações de serviços na Celg, assinaturas de contratos com fundações e empreiteiras. Quais são, quantos são, e para que servem, são perguntas relevantes que precisam de respostas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todos esses tantos motivos, venho pedir que aprovem o meu requerimento para a instalação de uma CPI neste Senado, para que todas essas questões sejam rigorosamente investigadas.

Ao mesmo tempo, agradeço aos meus colegas que, procurados por mim, assinaram e endossaram meu pedido. Mas gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que todos os meus colegas desta Casa entendessem e acatassem o meu pedido. Não me está a mover o ódio ou sentimentos de vingança. Busco apenas uma investigação isenta, profissional, à altura das senadoras e senadores do Brasil. Por outro lado, entendo ser extremamente oportuno investigar meandros não inteiramente conhecidos do sistema nacional de energia elétrica.

Por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é esta uma questão regional. Um senador foi acusado de improbidade administrativa e crime contra a economia popular em seu Estado. Cabe ao Senado investigar a veracidade dessas acusações. Até pelo simples e imediato fato de que não pode haver uma só dúvida em relação a honra dos membros do Senado do Brasil. Porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se este Senador, se eu, fosse realmente culpado por esses crimes de que me acusaram através da Assembléia Legislativa de Goiás, não poderia continuar entre as senhoras e os senhores por não ser digno de dividir com todos as responsabilidades que temos como integrantes da mais alta Casa do parlamento brasileiro.