O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, eu fazia desta tribuna uma avaliação do que foi o ano de 2003 e falava das esperanças e das necessidades de transformação para 2004.

Em casa, à noite, li o artigo que vou ler para os senhores para dar início à minha oração de hoje.

Futuro? Que futuro? O Brasil não tem futuro. Daqui a quinze anos, estaremos no mesmo buraco de agora. O Bananão continuará sendo um Bananão: corrupto, dominado pelo narcotráfico, tecnologicamente atrasado e com o meio ambiente devastado. O resto do mundo irá adiante, o Brasil ficará para trás. Pior do que nós, na América Latina, só o Haiti.

Foi o que previu a CIA, o serviço secreto americano, num relatório sobre as perspectivas globais para 2020. A CIA acha que as mudanças no Brasil serão menores e mais lentas do que deveriam. Não conseguiremos diminuir as injustiças sociais e a distância entre ricos e pobres. Por causa de uma dívida pública impagável e uma mão-de-obra desqualificada, cresceremos menos que os outros países. Em compensação, a agricultura será beneficiada pelo fim das barreiras comerciais. Pelo relatório da CIA, o Brasil deve apostar tudo no campo. Já tivemos o ciclo do pau-brasil, o ciclo da cana, o ciclo da borracha, o ciclo do café. Chegou a hora do ciclo do farelo de soja. Nosso destino é a monocultura. O único modelo que vingou aqui foi o da economia colonial. Temos de olhar para o passado, não para o futuro.

A CIA atribui o subdesenvolvimento brasileiro aos políticos. Claro que os políticos não concordam. Eles sempre lançam projeções otimistas para 2020. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Ministro João Paulo dos Reis Velloso publicou o documento “Brasil 2020”, estabelecendo metas ambiciosas para o País. Depois veio o ministro Ronaldo Sardemberg, que apresentou o “Projeto Brasil 2020”. No Governo Lula, o pensamento estratégico ficou a cargo do Ministro Tarso Genro, no seminário “Visão Brasil 2020”. Nos três casos, os políticos argumentaram que o Brasil está no caminho certo e que iremos crescer de maneira sustentada e com justiça social. Eles continuam a vender a ilusão de que o desenvolvimento nacional é uma inevitabilidade histórica. E nós, estupidamente, continuamos a acreditar.

Não há por que confiar na CIA.

É verdade.

Como lembrou o Senador Aloizio Mercadante, se a CIA soubesse prever o futuro, teria evitado os atentados de 11 de setembro. Ao contrário dos terroristas islâmicos, o Brasil é tristemente previsível. Qualquer funcionário de segundo escalão do governo americano pode adivinhar que nosso País não tem a menor chance do jeito que está. O Estado custa caro demais e é ineficiente. Sem diminuir o Estado, nunca iremos crescer. Não foi apenas o comunismo que morreu na queda do Muro de Berlim: a social-democracia também morreu.

Esse artigo é assinado pelo articulista Diogo Mainardi. Trata-se de um artigo duro no tocante à avaliação que faz do Brasil. Lendo-o, preparei para hoje o seguinte discurso.

Na maior parte do tempo, sou até muito otimista em relação ao futuro econômico do Brasil, principalmente agora, principalmente agora, quando vemos a política austera do primeiro ano do Governo Lula começar a dar frutos. Os títulos do Brasil foram vendidos - algo que não ocorria nos últimos decênios - ao valor de face; caíram os juros, embora ainda não o suficiente para nos dar tranqüilidade; o risco Brasil caiu. A nossa economia dá sinais de reanimação: os índices das bolsas sobem, a cotação do dólar parece ter comportamento racional e os investimentos externos retornam e muitos setores econômicos revelam-se mais competitivos.

Além do mais, o País conta com largos segmentos da população que têm espírito empreendedor. Em geral, o brasileiro luta por obter uma formação profissional mais apurada, por se educar.

Assim, sou fundamentalmente um otimista. No entanto, confesso que esse otimismo econômico do longo prazo, às vezes, me falha. Tenho momentos de esmorecimento, admito, quando penso em como estão entranhados culturalmente em nosso modo de ser nacional certos cacoetes, certas distorções nocivas, para não dizer vícios, que se opõem à dinâmica da prosperidade e que solapam o empreendedorismo e a vontade de progredir.

Já falei desta tribuna sobre os atavismos brasileiros. Pensa-se que tudo que é público é do rei, que não é nosso e que não foi conseguido com o nosso suor ou com o imposto que pagamos. Estamos sempre pensando em ganhar um pouco mais rapidamente para voltar para Lisboa. Sempre precisamos de um feitor. Dos cinco séculos de existência do Brasil, quatro deles foram de escravidão, com um feitor para tocar o trabalho, que não era remunerado, sem medida de produtividade e tinha que ser na base do pau. Tudo isso são atavismos. Se ficássemos falando sobre isso, falaríamos horas.

Esses cacoetes parecem ainda estar entranhados na consciência nacional. Um exemplo disso é a inclinação para tributar excessivamente. Acabamos de fazer uma reforma tributária plausível. Mas a carga continua excessiva. E sabemos que, na primeira oportunidade, aumentará de novo, pois se trata de um cacoete nacional das elites, do Governo.

A máquina, como diz Diogo Mainardi, é pesada, cara e sufoca qualquer tentativa de progresso ou riqueza. Pior: corre o risco de empurrar, cada vez mais, empresas para informalidade, desorganizando a boa sociedade que pretendemos construir.

Outro vício que, ao pretender o progresso, acaba por promover debilidade econômica e social, é a excessiva rigidez das normas trabalhistas. Eu vi, na semana passada, uma empresa que era limitada e faliu. Entraram contra ela, não no limite, mas contra o patrimônio dos diretores. Está bem! Mas um dos sócios era uma outra empresa que não tinha nada ver com essa. Era uma sociedade anônima, cujo limite era o das ações. Mas também quebraram essa regra e passaram para o patrimônio dos diretores de uma sociedade anônima onde o cidadão tinha um número x de ações.

Imaginem um empresário do exterior que venha para cá e saiba que é assim que se está agindo! É óbvio que não vai querer aplicar seu dinheiro no País.

E o meio ambiente? Está exagerado o assunto do meio ambiente. Agora mesmo os nossos amigos do Espírito Santo estão apavorados. Há o risco de sair uma reserva para praticamente toda a costa do Espírito Santo: não se vai poder pescar; não se vai poder explorar petróleo; não se vai poder tirar madeira. É exagerado! São exageros como esse, é a burocracia excessiva e é a insensibilidade para o fator econômico que, no mundo globalizado, apena o Brasil e dificulta nosso progresso.

Parece ser de origem cultural ou histórica esse pendor para criar montanhas de normas, de regulamentação em excesso: labirintos burocráticos que cansam, que esfalfam, que sugam as energias do País.

Justamente a esse respeito, ao nosso excesso de burocracia, recebi recentemente de um eleitor cópia de um artigo publicado pelo Financial Times em 29 de outubro, que alinha o Brasil entre os piores países do mundo em matéria de burocracia que atrapalha o progresso.

Excesso de regulamentação é bem conosco. E nisso temos a companhia de uma série de países pouco exemplares, como é o caso do Haiti e de repúblicas da África. Uma pesquisa do Banco Mundial foi a fonte para essas informações. Pesquisadores do Banco Mundial analisaram a legislação de 133 países e estudaram como, à luz dela, ocorriam fatos econômicos fundamentais, como, por exemplo, tempo e custo para abrir uma nova empresa; a demora em cobrar uma dívida de um mau pagador; a flexibilidade disponível para as empresas estabelecerem contratos de trabalho com seus funcionários; e a facilidade de uma empresa em obter crédito.

Vejamos o resultado da pesquisa no que se refere ao tópico “tempo necessário para estabelecer nova empresa”. Na Austrália, abre-se uma empresa em dois dias, 48 horas. No Brasil, são 152 dias. Países como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Dinamarca, Suécia, Canadá, Nova Zelândia e Cingapura estão muito próximos do curto prazo australiano.

Já próximos da burocrática corrida de obstáculos brasileira estão países como Indonésia, Malásia e Haiti.

O nome do artigo do Financial Times é, muito apropriadamente, “A carga escandalosa que pesa sobre os países pobres”. É isso mesmo! A burocracia é uma carga que estrangula a vitalidade das nações.

Mais um exemplo: o custo burocrático, em dinheiro, para abrir uma empresa, proporcionalmente ao PIB per capita, é muitíssimo maior em países pobres como Etiópia e Niger do que nos países mais industrializados.

A rigidez das leis trabalhistas é muito maior no Brasil, México, Panamá, Peru, Paraguai, Venezuela, Angola, Moçambique, Portugal e Bielorrússia do que na Áustria, Hong-Kong, Malásia, Cingapura e Grã-Bretanha. É mais um exemplo de países pobres gerando mais pobreza por culpa da gana de regulamentar.

Se um fornecedor vende a crédito o equipamento a uma empresa e essa empresa lhe dá o calote, na Alemanha o fornecedor recupera seu equipamento em uma semana. O mesmo acontece na Irlanda, na Tunísia e nos Estados Unidos. No Brasil e no Chile, leva cinco anos. Cinco anos para se tomar o que se vendeu e não se recebeu o pagamento. É uma triste realidade que leva a um ambiente de desconfiança generalizada e ao encarecimento do crédito.

O procedimento de falência de uma empresa demora apenas um ano no Canadá, Irlanda, Japão, Noruega e Cingapura. No Brasil, na Índia e no Chad, o mesmo processo demora dez anos - dez anos!

Estamos com a lei de falência na pauta deste recesso. Hoje convocamos inúmeros conferencistas que, rapidamente, nos vão esclarecer. O nosso Senador Ramez Tebet já fez, para a próxima quinta-feira, a primeira audiência pública. Estamos com essa lei aqui neste Congresso desde 1993! Verdade que só chegou a este Senado em setembro do ano passado. Mas esse é um entrave terrível na vida do País. Estamos na obrigação de fazer rapidamente uma desburocratização, porque isso cria um custo-país Brasil muito elevado.

Vejo que há alguns microfones levantados. Ouço o aparte do Senador Eduardo Siqueira Campos e, em seguida, do Senador Gerson Camata.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Ney Suassuna, pretendo ser breve. Tendo sido V. Exª presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e, sem dúvida nenhuma, sendo um dos mais experientes e atuantes Senadores desta Casa, gostaria de destacar dois pontos que considero extremamente importantes neste seu pronunciamento. Em primeiro lugar, entendo não serem tão preocupantes as previsões feitas pela CIA porque foi essa mesma CIA que não conseguiu fazer previsão alguma sobre os ataques às torres gêmeas, foi essa CIA que previu que Bin Laden estaria preso em apenas trinta dias, que não morreriam nem cem americanos em todo o processo de invasão do Iraque, previsões essas que estão todas desmoralizadas pelos fatos dos quais temos conhecimento. Em outra parte do seu pronunciamento, V. Exª faz uma análise do que é o Brasil, do custo deste País, da nossa opção - posso aduzir - pelas rodovias ao invés das ferrovias, da falta de infra-estrutura nos nossos portos, da carga tributária e de todas os entraves ao desenvolvimento, por exemplo, as juntas comerciais e o seu processo arcaico, o processo de cartórios. V. Exª faz um pronunciamento brilhante, uma análise pura e detalhada. Portanto, registro o nosso reconhecimento da importância do pronunciamento de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador, perdoe-me pela interrupção, mas solicito ao pessoal responsável que melhore a qualidade do som, uma vez que, a meu ver, o Senador Ney Suassuna não está ouvindo o aparte de V. Exª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma, pelo zelo em relação a este Parlamentar e ao aparte que faço ao Senador Ney Suassuna.

Temos agora, na convocação extraordinária, como V. Exª citou, na Lei de Falências, uma oportunidade de mudar alguns pontos. Essa esperança já foi maior. Entendo que a perdemos com relação à carga tributária e à reforma que esta Casa já votou. Mas é com este raciocínio, com a inteligência e a atuação de V. Exª que vamos decididamente continuar, todos nós, otimistas com relação a este nosso Brasil. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Siqueira Campos. V. Exª, como um jovem brilhante e um Senador extremamente atuante nesta Casa, sabe que é hora de arregaçarmos as mangas e fazermos a inovação como o fizeram tantas nações no mundo - o Japão o fez quando resolveu sair da época feudal - que tiveram a coragem de enfrentá-la. Não me conformo quando chego numa Taiwan, que há cinqüenta anos era nada, e vejo hoje um país potentíssimo, embora não tenha sequer o reconhecimento de uma porção de nações. Trata-se, portanto, de países que construíram a sua grandeza empresarial, financeira e até uma organização social muito mais dinâmica.

Estamos na hora de largar essa capa antiga, essa pele antiga e partirmos para ser uma nação moderna.

Senador Camata com a palavra.

O Sr. Gerson Camata (Sem partido - ES) - Ilustre Senador Ney Suassuna, acompanho, com o interesse que V. Exª merece, o pronunciamento que faz. Como ex-Presidente por dois períodos da Comissão de Assuntos Econômicos, V. Exª fala na qualidade de um político, de um economista que tem conhecimento dos entraves que o País enfrenta neste momento da sua história para dar o salto que todos nós brasileiros esperamos há muito tempo. V. Exª enumera e coloca o dedo na ferida, e o faz aconselhando, não impondo, não fazendo uma crítica a este Governo ou aos Governos passados, mas advertindo a todos nós brasileiros das providências que devem ser tomadas. V. Exª, quando focalizou o problema do meio ambiente, citou o caso do Espírito Santo. Então, veja V. Exª. No caso de Roraima, estamos acompanhando e vemos que há o perigo de se criar um país lá em cima, porque entre a Venezuela e a Guiana ....

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Não tenha dúvida, uma nova Nação.

O Sr. Gerson Camata (Sem partido - ES) - (...) vão colocar um território independente. Não ouvem ninguém. Essa providência é do Governo passado, porque o Governo atual não teve tempo de corrigir ou deve ainda corrigir. Mas lá no Espírito Santo tivemos vários casos interessantes. No Governo passado, o Ministro José Carlos de Oliveira, Ministro do Meio Ambiente, passou de helicóptero sobre um município e o decretou reserva florestal, não olhando nem o que havia lá embaixo. Mais de seis mil famílias que tinham as suas lavouras agora não têm mais e não podem plantar. As propriedades não valem mais nada, as pessoas estão desesperadas nos Municípios de Pancas e Águia Branca. Nem Hitler teve tanto poder de, por um decreto, criar uma reserva, ou melhor, com uma portaria, criar uma reserva. Não ouviu ninguém. E agora, veja V. Exª, criaram uma reserva. Nunca se falou nessa reserva. Querem criar uma biorreserva que vai do Espírito Santo até os Abrolhos, porque uma empresa americana chamada American Conservation fez um estudo dizendo que dali não se pode tirar petróleo. Os americanos não têm interesse em que o Brasil seja auto-suficiente em petróleo. Como o Ibama ouve o parecer dessa empresa americana e pára com a exploração de petróleo? E petróleo da melhor qualidade! Três bilhões de barris que a costa do Espírito Santo tem do petróleo Brent, o mais caro do mundo, que o Brasil está comprando no exterior. Está exportando um petróleo ruim e comprando esse melhor, mais fácil, inclusive, de refinar. Então, o Brasil não pode mais ficar, apesar das advertências que são feitas - e V. Exª as faz muito bem -, à mercê de eventos que sabemos que vão acontecer, e não tomamos providências para evitar que eles aconteçam. Cumprimentos a V. Exª. Foi uma bela abertura da Convocação Extraordinária o pronunciamento de V. Exª.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Obrigado, nobre Senador Camata. Ontem, eu dizia que precisamos de seis milhões de casas populares. O que falta? Temos os desempregados, temos o barro, temos o território. Podemos, com o barro, fazer a telha e o tijolo, temos a pedra, temos a madeira. Por que não dar casa a todos que estão precisando? Faz-se um mutirão, faz-se de uma forma mais barata do que o usual. Agora, por que não fazer? Por que não fazer a nossa população vibrar? É a burocracia e o excesso de normas e de regulamentação que travam o desenvolvimento econômico e a criação de empregos, pois o seu resultado imediato é abortar a criação de empresas ou empurrá-las para a informalidade, diminuindo a base tributável; é gerar corrupção e sabotar a produtividade.

Não se trata aqui, Sr. Presidente, de defender a tese de podar, cegamente e sem critério, toda e qualquer regulamentação, mas, sim, a de se fazer o que o estudo do Banco Mundial revelou que fazem os países que se tornaram ricos: regulamentar adequadamente e coerentemente com os interesses nacionais. Para isso, é preciso conter os nossos maus instintos culturais de burocratizar tudo desnecessariamente.

O papel do Poder Público não pode ser o de intervir de maneira pouco inteligente na vida dos indivíduos e das empresas, em detrimento da natural vitalidade social e econômica.

Os governos devem proteger a validade dos contratos e gerar confiança entre os agentes econômicos, uns em relação aos outros e todos em relação ao Poder Público. A burocracia e a regulamentação devem se limitar ao essencial, ao eficaz e ao razoável.

Sr. Presidente, o Brasil enfrenta, na atual fase política, o desafio de completar a realização corajosa das reformas estruturais como a reforma tributária, a reforma da previdência, a reforma política, a reforma trabalhista, a reforma do Judiciário, entre outras. É preciso que enfrentemos também e vençamos o desafio de uma reforma em nossa enraizada cultura de tudo burocratizar e de regulamentar em excesso.

Finalizando, é preciso liberar as energias e o dinamismo em que é rica a nossa sociedade, para que se realize todo o nosso potencial de crescimento econômico e de aperfeiçoamento social. A hora é esta. Não se pode protelar mais, sob pena de nos apequenarmos perante a História.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela consideração e paciência.